Categoria: Brasil

Othelino articula sessão com Lula na Assembleia Legislativa…

Em Por Samuel Bastos
A pouco mais de um ano da eleição, Othelino quer reconhecer passagem de Lula pelo comando do país

O deputado Othelino Neto (PCdoB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, vai buscar uma articulação que garanta a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma sessão da Casa.

Othelino é autor do requerimento que autorizou a realização de sessão solene para comemorar os 14 anos do programa Bolsa Família; e quer definir a data de acordo com a agenda de Lula.

– Ainda não fechamos uma data, pois estamos trabalhando com a possibilidade de contar com a presença do ex-presidente Lula na sessão. Aí estamos dependendo de acerto com a agenda dele para daí marcamos o dia do evento –disse o parlamentar comunista, ao blog do Robert Lobato.

O Bolsa Família é considerado um dos maiores programas de distribuição de renda do mundo, com reconhecimento de entidades internacionais como a Organizações da Nações Unidas (ONU).

Curiosamente, a ONU, após 13 anos – exatamente os períodos de governos do PT – voltou a incluir o Brasil, em 2017, no chamado mapa da fome, que mede a falta de comida para populações mais pobres no mundo.

E ainda há quem condene o programa…

Blog do Marco d´Eça

Por agenda positiva, Temer avalia ampliar lei da meia-entrada

Em Por Samuel Bastos

BRASÍLIA — Envolto em crise política, o presidente Michel Temer cogita ampliar a lei da meia-entrada. O governo estuda obrigar estabelecimentos que não respeitarem a cota de 40% desse tipo de ingresso a cortarem o preço pela metade para estudantes, deficientes e jovens de baixa renda, em uma espécie de “meia da meia”.

Também é avaliado aumentar vantagens de jovens carentes em viagens interestaduais, que hoje garantem descontos e gratuidades em linhas convencionais. O objetivo é que essas vantagens sejam estendidas para linhas executivas e semi-leito. O Palácio do Planalto prepara uma cerimônia de agenda positiva para os jovens no próximo dia 12, Dia Internacional da Juventude.

São dois artigos principais para mudança em relação ao Estatuto da Juventude, de 2013, regularizado por um decreto de 2015. A nova redação estabeleceria que “quando o valor do ingresso for anunciado como sendo de meia-entrada para o público em geral, o benefício deve equivaler à metade do preço promocional”.

O decreto assegura 40% dos bilhetes disponíveis para meia-entrada em eventos “artístico-culturais e esportivos”. Na prática, seria um modo de evitar irregularidades como aumento abusivo do preço de meia-entrada. Isso acontece, por exemplo, quando todo o espetáculo é vendido a um preço suposto de meia.

LEITO FICA DE FORA

A outra tentativa de alteração é focada em cerca de 15,5 milhões de jovens do Identidade Jovem (ID Jovem), de baixa renda, do Cadastro Único — banco de dados do governo para programas assistenciais, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Apesar do alto número de potenciais jovens beneficiários, até maio, somente 160 mil, cerca de 1%, haviam solicitado a ID Jovem e aberto portas para lançar mão dos descontos. A inscrição é digital e gratuita.

Atualmente, segundo o mesmo decreto do ano retrasado, essas pessoas de 15 a 29 anos têm assegurados quatro assentos em viagens interestaduais convencionais rodoviárias, ferroviárias ou embarcações: dois de graça e dois pela metade do preço. O Planalto estuda ampliar esse auxílio de linhas convencionais também para linhas executivas e semi-leito. Logo, só as linhas de leito ficariam de fora.

O governo deve bater o martelo quanto a esses dois artigos até o fim do mês. Para 12 de agosto, Dia Internacional da Juventude, o Planalto prepara uma cerimônia voltada para o jovem, que deve ter a reativação do Plano Juventude Viva, o lançamento do Brasil Mais Jovem e do Plano Nacional da Juventude.

DISPUTA NO STF

Os descontos e entradas francas em transportes interestaduais foram questionados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro, a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) pediu a invalidade da medida, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

O Senado Federal, A Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria Nacional da Juventude e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já enviaram pareceres pela manutenção do amparo. O relator da matéria na Corte, ministro Luiz Fux, aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Representante de cerca de cem empresas de todo o país, a Abrati alega violação constitucional do equilíbrio financeiro dos contratos, do direito de propriedade e da livre iniciativa. “Afigura-se totalmente desarrazoado e destoa por completo do princípio da igualdade material pretender que a concessão de gratuidades e benefícios a determinada parcela da população de baixa renda (jovens) se dê por meio da imposição dos custos de tais benefícios e gratuidades a outras parcelas da mesma população, via aumento tarifário”, argumenta a entidade.

A AGU rebate, também citando a Constituição: “É também da Lei Maior que advêm os objetivos fundamentais da República de construir uma sociedade livre, justa e solidária, de erradicar a pobreza e a marginalização, de reduzir as desigualdades sociais e regionais e de promover o bem de todos, sem preconceitos de espécie alguma e quaisquer outras formas de discriminação — com os quais o benefício sob exame está em consonância”.

De O Globo

Pré-candidata ao Senado, Eliziane diz que ser política com vida limpa é uma obrigação

Em Por Samuel Bastos

Única pré-candidata ao Senado que não está envolvida em casos de corrupção e não é investigada no Supremo Tribunal Federal (STF), a deputada federal Eliziane Gama (PPS) afirma, em entrevista ao blog, que isto não é uma qualidade, mas um requisito obrigatório para quem exerce a vida pública.

“Sempre em 8 anos como deputada estadual e 3 como deputada federal me mantive sob rígido código de ética, este código está pra além de minhas palavras está em uma vida limpa sob a qual não pesa nenhuma acusação de absolutamente nada. (…) não podemos abrir mão de eleger pessoas que não têm manchas na sua vida pública”, defende.

Caso eleita senadora, Eliziane diz que atuará em conjunto com o governador no intuito de assegurar projetos que beneficiem o Maranhão. “Uma senadora tem que ser mediadora de projetos estruturantes pro nosso estado”, entende.

Abaixo, a íntegra da breve entrevista concedida por Eliziane Gama ao blog.

1- Por que você entende que é o melhor nome entre os candidatos ao senado?

Fui deputada estadual por 8 anos e por 3 anos estou deputada federal, nesse período de tempo servi ao meu estado de maneira honrada e com muito trabalho de forma que o povo do meu estado sempre me reconduziu aos meus mandatos com votações expressivas, isso é um atestado de que prestamos um serviço real ao nosso povo, digo presto um serviço pois o trabalho parlamentar é a prestação de um serviço público e tento fazer isso da melhor maneira possível, sempre em 8 anos como deputada estadual e 3 como deputada federal me mantive sob rígido código de ética, este código está pra além de minhas palavras está em uma vida limpa sob a qual não pesa nenhuma acusação de absolutamente nada e não vejo isso como uma qualidade, isso é uma obrigação ou deveria ser de qualquer um que entra na vida pública, eu acho que este tempo de 8 anos como deputada estadual e 4 de deputada federal me deram a experiência necessária para ajudar meu estado de maneira a honrar minha família, minhas filhas e o povo do Maranhão.

2 – Eleita senadora, como autuará a favor do Maranhão? O que fará de diferente?

O governador não pode ser uma figura isolada no desenvolvimento do Maranhão é preciso que os senadores sejam protagonistas também.

Um dos problemas históricos do Maranhão em relação ao senado é a Falta de unidade com as forças políticas pra promover o desenvolvimento do estado. O Maranhão é um estado muito rico, mas ao mesmo tempo muito pouco vem pra cá. Os grandes projetos estruturantes não chegam pela falta dessa articulação entre essas forças e a postura do senador representa muito nesse resultado. E falo isso como mãe. Uma mãe não mede esforços pra cuidar e zelar do seu filho, busca todas as alternativas necessárias pra que seu filho cresça com saúde e todas as condições de conforto. Vejo que falta garra e amor pra cuidar mais do Maranhão. Uma senadora tem que ser mediadora de projetos estruturantes pro nosso estado.

Acho que o Brasil esta em um momento muito delicado nos não podemos abrir mão de eleger pessoas que não tenho manchas na sua vida pública, estamos vendo todo o mau causado pela corrupção ao Brasil, vejam o exemplo do Rio de Janeiro um dos estados mais ricos e mais lindos do Brasil que foi devastado pela corrupção, nesse sentido, não acho que possamos abrir mão do combate à corrupção essa tem sido minha bandeira de vida e continuará sendo.

Do Blog do John Cutrim

Vice-prefeito de Coelho Neto repudia má prestação de serviço do Banco do Brasil…

Em Por Samuel Bastos

O vice-prefeito de Coelho Neto Antônio Pires utilizou sua rede social neste sábado (15), para mais uma vez denunciar a falta de respeito do Banco do Brasil com os clientes do município. É que já virou moda por parte da instituição bancária deixar os caixas eletrônicos fechados, impedindo as pessoas de fazerem movimentaçã nas suas contas.

“Mais uma vez os trabalhadores vão ter que se deslocarem para outros municípios para receberem seus pagamentos, pois o Banco do Brasil do município de Coelho Neto se encontra com seus caixas eletrônicos fechado aos finais de semana, um verdadeiro desrespeito para com seus clientes negando aos mesmo, serviços básicos de atendimentos”, disse ele.

Pires esteve recentemente na Câmara de Vereadores sugerindo que uma audiência pública pudesse sr realizada para tratar do assunto com a sociedade. Situação realmente lamentável, já que o banco prefere sacrificar os clientes do que investir em segurança, ou seja, sembre olhando pro póprio umbigo e dando de ombros para quem sustenta os bancos das mais abusivas taxas de toda ordem.

Lula é condenado a nove anos e meio de cadeia…

Em Por Samuel Bastos

 

Revista Veja

Juiz Moro o sentenciou por corrupção e lavagem de dinheiro. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por receber propina

 

O juiz Moro e o ex-presidente Lula: sentença do caso tríplex saiu dez meses após acusação formal (Reprodução/Reprodução)

O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença, anunciada nesta quarta-feira, é a decisão derradeira de Moro no processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber propina da OAS, uma das empreiteiras do chamado clube do bilhão, que se refestelou nos últimos anos com contratos bilionários na Petrobras. Entre as vantagens recebidas por Lula, segundo a acusação, está um apartamento tríplex no balneário do Guarujá, em São Paulo. É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção.

Pouco menos de dez meses se passaram entre a acusação formal feita pelos procuradores da Lava-Jato e a sentença do juiz Moro. Ao acusar Lula, a força-tarefa apontou o ex-presidente como “chefe” do esquema de corrupção montado na Petrobras e o acusou de participar, em parceria com a OAS, do desvio de mais de R$ 87 milhões dos cofres da estatal. “Após assumir o cargo de presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais”, escreveram os procuradores. “Lula era o maestro dessa grande orquestra”, chegou a dizer, na ocasião, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

De acordo com a denúncia, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior parcela, R$ 1,1 milhão, corresponde ao valor estimado do tríplex, cujas obras foram concluídas pela empreiteira. Os procuradores sustentaram ainda que companhia gastou R$ 926 mil para reformar o apartamento e outros R$ 350 mil para instalar móveis planejados na unidade, sempre seguindo projeto aprovado pela família Lula. A acusação inclui R$ 1,3 milhão que a OAS desembolsou para pagar uma empresa contratada para armazenar bens que o petista levou para São Paulo após deixar a Presidência da República. Desde o início da investigação que deu origem à sentença agora proferida por Moro, Lula sempre negou ter recebido vantagens da OAS. O ex-presidente ainda é réu em outros quatro processos.

Aprovado requerimento de Othelino para homenagear os 14 anos do Bolsa Família

Em Por Samuel Bastos

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, um requerimento, de autoria do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que solicita a realização de uma sessão solene em comemoração aos 14 anos da criação do programa Bolsa Família, que contemplou e contempla cerca de 14 milhões de famílias que estão em condições de extrema pobreza. “Alguns criticam iniciativas como essa, alegando que faria mal à economia do país, mas imaginemos nós como estariam as vidas dessas pessoas sem o benefício”, disse.

Othelino justificou que esse benefício de pequeno valor permitiu que milhões de brasileiros pudessem ter acesso à compra de um eletrodoméstico, uma televisão, por exemplo. “Isso pode parecer estranho, alguém pode dizer que o Bolsa Família não dá dignidade. É fato que esses programas, com esse caráter mais assistencial, não resolvem de todo o problema, mas amenizam a situação de quem não tem nada. E quem não tem nada, e o Maranhão ainda tem milhões de maranhenses que precisam desse tipo de assistência, valoriza muito essas iniciativas”, comentou.

Segundo o deputado,  o Bolsa Família é reconhecido mundialmente como um dos programas que mais avançou no sentido de combater a pobreza extrema. É reconhecido por organismos como a Organização das Nações Unidas (ONU), que fez com que o Brasil se adiantasse, em quase dez anos, nas metas mundiais de combate à pobreza.

Othelino afirmou que, por essas razões, os 14 anos do Programa Bolsa Família, criado no primeiro governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), merecem esta sessão solene para que possamos olhar para trás e percebermos quanto o Brasil avançou. Segundo ele, neste momento agora, torna-se mais importante ainda, porque o Brasil passa por um período difícil, onde avanços conquistados a duras penas estão sob sério risco de serem revogados.

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa comentou ainda que, no atual governo, programas como o Bolsa Família são vistos como um estorvo. Para o deputado, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), sonha, todos os dias, em extinguir benefícios como esse, porque este governo nasceu, justamente, da ideia de revogar os avanços sociais conquistados pelo povo brasileiro.

Na tribuna, o deputado disse que a Assembleia ainda irá marcar a data da sessão solene em comemoração aos 14 anos do programa Bolsa Família, e que, certamente, ela será memorável. “Veremos o quanto nós conseguimos avançar e vamos olhar para frente com uma dosagem elevada de esperança de que este momento sombrio, pelo qual o Brasil passa, em breve, nós conseguiremos sair disso e fazer com que o governo retome o seu caminho de construir um país melhor para todos”, concluiu.

Novo Fies começa em 2018, com três modalidades e 100 mil vagas a juros zero

Em Por Samuel Bastos

O Ministério da Educação anunciou na última semana em coletiva à imprensa no Palácio do Planalto, o Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que será dividido em três modalidades e começa em 2018. No total, o Novo Fies vai garantir 310 mil vagas, das quais 100 mil a juros zero, para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.

O presidente da República, Michel Temer, elogiou a reformulação do Fies, afirmando que o novo formato mostra o quanto a educação é prioridade para o país. “O que estamos fazendo é criar um Fies mais sustentável, eficiente e efetivo”, disse. “Estamos voltados para aqueles mais carentes, agindo compativelmente com as necessidades sociais do país quando assinamos uma medida provisória que promove um salto qualitativo na forma como opera o programa”.

Para Temer, a aplicação de taxa de juros zero para os estudantes com renda per capita mensal familiar inferior a três salários mínimos é uma grande inovação. “Além do Novo Fies ser algo planejado para o futuro, já que é projetado para ter continuidade, ele ainda é consistente em relação ao crédito, porque o estudante não ficará mais na instabilidade para saber o que vai pagar, quanto vai pagar. É uma inovação extraordinária, voltada para as questões de natureza social. Isso se utiliza em vários países e vem sendo utilizado agora no Brasil”, ressaltou. “Quando nós fazemos esse sistema educacional, é porque educação de qualidade é o caminho mais eficaz para reduzir as desigualdades”.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que o Novo Fies envolve gestão sustentável e transparente. “O fundo irá gerar uma economia, somente em taxas bancárias, da ordem de R$ 300 milhões ao ano. Isso significa que, em dez anos, o Tesouro Nacional estará poupando de seis a sete bilhões de reais, que serão revertidos para a educação brasileira, atendendo a população mais pobre do nosso país”.

Mendonça Filho traçou uma trajetória do Fies, mostrando que o programa vem de um histórico de gestão ineficaz e ineficiente. “O caminho percorrido até aqui deixou um rombo fiscal absolutamente sem controle. O quadro que se tem é de inadimplência elevada na Carteira, chegando a quase 50%, além de um Fundo Garantidor insuficiente”, lamentou. “Não há espaço para desenvolvimento sem valorização do capital humano. Boa formação de recursos humanos induz o desenvolvimento e consagra a condição de evolução da sociedade”, concluiu.

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, também criticou o atual modelo do Fies. “É um programa que tem um projeto bom, mas que era insustentável, de elevado custo fiscal”. Ele ressaltou que as mudanças apresentadas para 2018 foram discutidas por um ano, com o intuito de tornar o programa “sustentável, permanente, com planejamento, com metas trienais, acompanhado por um comitê gestor”. “Depois de muito trabalho, finalmente conseguimos chegar a um desenho que vai ser bom para os alunos, para as universidades privadas e para o país”, comemorou.

Fies 1 – Na primeira modalidade, o Fies funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nesta modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando a sua capacidade de renda com parcelas de, no máximo, 10% de sua renda mensal. Com as mudanças, só nessa modalidade o MEC vai garantir uma economia mínima de R$ 300 milhões por ano, com taxas operacionais.

Uma das principais mudanças do Novo Fies, nessa modalidade, é o compartilhamento com as universidades privadas do risco do financiamento, que no modelo atual fica concentrado no governo. Uma outra medida que garante a sustentabilidade do programa é a fixação do risco da União do fundo garantidor, evitando a formação de passivo para o setor público.

Fies 2 – Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Fies 3 – Na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir mais 20 mil vagas adicionais em 2018.

Para garantir o Novo Fies, o governo enviará Medida Provisória (MP) para o Congresso. A MP visa evitar a descontinuidade, o risco fiscal e operacional, assim como garantir as medidas preparatórias para adesão dos bancos, a constituição de um novo fundo garantidor e novos sistemas de Tecnologia da Informação (TI) para a seleção e o financiamento. “O programa, a partir de 2018, será baseado em governança, gestão, sustentabilidade, transparência e mais oportunidades para os estudantes”, afirmou Mendonça Filho.

TCU – O ministro ressaltou que a má gestão do programa ao longo dos anos, com custo elevado, falta de respeito à capacidade de pagamento do aluno, concentração dos riscos no Tesouro Nacional e falta de transparência, levaram o Fies atual à insustentabilidade.

Em relatório, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou o risco de insustentabilidade do modelo atual do Fies. A inadimplência da carteira do Fies é de 46,4% e seu custo (ônus fiscal) neste ano é de R$ 32 bilhões, 15 vezes maior do que em 2011.

Mudanças – A atual gestão fez mudanças no modelo atual do Fies em 2016 para garantir a manutenção do programa, como o repasse para as instituições privadas e o pagamento da taxa bancária dos novos contratos, gerando uma economia de R$ 300 milhões por ano. Em um ano, foram garantidas pela atual gestão 300 mil vagas do Fies, sendo 75 mil no segundo semestre de 2016, 150 mil no primeiro semestre deste ano e mais 75 mil neste segundo semestre de 2017.

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Clique  aqui e confira a apresentação da coletiva do Novo Fies

Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação

Medida do Governo Federal deve cortar R$ 2,1 milhões da educação de Chapadinha…

Em Por Samuel Bastos

O governo federal publicou nesta quinta-feira a portaria nº 823/2017 que autoriza o desconto de R$ 224 milhões do Fundeb do Maranhão e dos municípios maranhenses. Chapadinha será atingida de uma só vez com um corte de R$ 2.127.740,61 (mais de dois milhões e cem mil reais).

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a bancada maranhense em Brasília havia se reunido em abril com o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente Michel Temer, do parcelamento, que deveria ser feito de 10 a 12 parcelas, mas o acordo foi descumprido unilateralmente pelo governo federal.

Caso a decisão não seja revista, o desconto, referente ao ajuste anual do Fundeb 2016, deverá ser feito até o fim da próxima semana e causará o caos financeiro nos municípios do Maranhão, prejudicando consideravelmente o setor educacional e o pagamento dos profissionais que nele trabalham.

“Os recursos do Fundeb já apresentavam queda e nós estamos fazendo todo o esforço para garantir todos os direitos dos servidores, inclusive a jornada semanal de 13 horas na sala de aula, como manda a lei e eu me comprometi a cumprir durante a campanha eleitoral, mas ainda não sabemos como será realizado o pagamento com este corte abrupto. Este mês não teremos como efetuar o pagamento dos salários no dia 20, como vimos fazendo até aqui. Espero que a Justiça faça o governo federal reverter esta decisão”, afirma o prefeito Magno Bacelar.

Da Secom / PMC

Assis Filho é aclamado presidente da Juventude Nacional do PMDB

Em Por Samuel Bastos

Em reunião do Diretório Nacional da Juventude do PMDB, realizada na segunda-feira (3), em Brasília, Assis Filho foi aclamado presidente da JPMDB em caráter definitivo. O cargo estava vago desde a saída de Bruno Júlio do partido. Assis, que tinha sido eleito primeiro vice-presidente na convenção nacional realizada em março de 2016, agora foi aclamado presidente da Juventude do PMDB, conforme estabelece o artigo 25 do Regimento Interno do núcleo partidário.

A escolha de Assis ocorreu durante a reunião do Diretório Nacional que ocorreu após o Encontro de Formação Política para a Juventude, realizado pela Fundação Ulysses Guimarães, e contou com o apoio dos 27 dirigentes da juventude do PMDB nos estados e no Distrito Federal e dos líderes peemedebistas presentes: senador Romero Jucá (RR), presidente nacional do partido; ministro Moreira Franco (Secretaria de Governo da Presidência da República), presidente da Fundação Ulysses Guimarães;  e do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil).

“Reassumo a JPMDB Nacional em caráter definitivo com muito alegria, por receber o apoio consensual dos 27 estados. É um fato inédito nos mais de 50 anos do PMDB e da sua juventude. Vou continuar honrando a confiança de todos os companheiros do Brasil. A JPMDB vai avançar”, garantiu Assis Filho.

O presidente da JPMDB no Rio Grande do Sul, Beto Fontinel, disse que  Assis é o nome da unidade nacional da JPMDB. “Assis trabalhou para inaugurar esse momento inédito e único no partido, reunir todas as forças em torno de um projeto nacional. Ele contará com nosso irrestrito apoio na condução política da JPMDB e na Secretaria Nacional de Juventude, onde também tem se destacado de forma brilhante”.

Durante o encontro, o senador Romero Jucá destacou a liderança do Presidente Assis Filho e falou da importância da participação da juventude peemedebista no processo de renovação da política nacional e convidou os jovens para participar dos debates e o planejamento das próximas eleições. “A partir de agosto, nós vamos discutir com cada estado a eleição de 2018, e vocês jovens vão ser chamados para estarem sentados na discussão”.

O presidente da Fundação Ulysses Guimarães alertou aos jovens peemedebistas sobre a responsabilidade de continuar a luta histórica do partido. “Vocês têm o desafio de pegar a tradição e a história do nosso partido, de luta pela liberdade, pela justiça social e pela democracia, que sempre caracterizaram a nossa militância, nossos parlamentares e nossos dirigentes, e abraçar essas bandeiras, empunhar e defender essas bandeiras”.

O Ministro Eliseu Padilha participou da abertura do Encontro e afirmou que não há condições de o PMDB cumprir a sua missão “se não houver o entusiasmo e a utopia do pensamento que carrega a juventude”. Ele concordou com as afirmativas do ministro Moreira Franco e do senador Romero Jucá, de que o país está num momento de travessia econômica e política. Padilha também destacou o trabalho que Assis Filho vem fazendo na Secretaria Nacional de Juventude e que sua recondução para a Presidência da JPMDB Nacional é um reconhecimento da base do partido.

Em eleições com ampla participação nacional, são eleitos os novos representantes da sociedade civil no Conjuve

Em Por Samuel Bastos

Após uma ampla participação de entidades nacionais, regionais, estaduais e municipais nas eleições para o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), foram eleitos os representantes das 40 entidades da sociedade civil, nesta terça-feira (04/07), para o biênio 2017/2019.

O processo eleitoral foi realizado na Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), em Brasília (DF), e contou com a participação de quase 200 entidades. “Com eleições amplas, abertas, democráticas e participativas vamos aproximar o Conjuve dos problemas da juventude brasileira e dar oportunidade para que jovens de todos os estados e regiões do Brasil estejam representados no Conselho”, afirmou o secretário Nacional de Juventude, Assis Filho.

As 40 vagas da sociedade civil foram divididas da seguinte forma: 20 para entidades de atuação nacional e as outras 20, para organizações de atuação regional, estadual ou municipal. As regras para esta eleição foram definidas por uma Comissão Eleitoral Independente, formada por três representantes do governo e três representantes da sociedade civil. “Somos jovens negros da periferia e em outros tempos não teríamos a oportunidade de estar aqui”, afirmou Bruno Ramos, da Liga do Funk.

O Decreto 9024/2017, editado pelo presidente Michel Temer, manteve o Conjuve com 2/3 de seus integrantes da sociedade civil e 1/3 de representantes do poder público, num total de 60 conselheiros. O Conselho tem, entre suas atribuições, a de formular e propor diretrizes voltadas para as políticas públicas de juventude, desenvolver estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica dos jovens e promover o intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais e internacionais.

A representação do poder público contempla, além da Secretaria Nacional de Juventude, todos os ministérios que possuem programas voltados para os jovens; o Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Juventude; e um representante do Poder Legislativo federal. Essa composição foi estruturada para que as ações sejam articuladas em todas as esferas governamentais (federal, estadual e municipal)

 Confira a lista dos eleitos AQUI