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Bolsonaro projeta R$ 76,4 bi para Auxílio Brasil até 2023

Em Por Samuel Bastos
Bolsonaro projeta R$ 76,4 bi para Auxílio Brasil até 2023

Proposta enviada pelo Poder Executivo (PLN 23/21) ao Congresso Nacional adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor (Lei 13.971/19) ao programa social Auxílio Brasil (Medida Provisória 1061/21), que substitui o Bolsa Família. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial.

O Auxílio Brasil, vinculado ao Ministério da Cidadania, tem como diretriz a promoção e defesa dos direitos humanos com foco no amparo à família. O objetivo é propiciar a redução da pobreza e extrema pobreza e a emancipação das famílias por meio da transferência de renda e da articulação de políticas públicas, visando à cidadania e à superação de vulnerabilidades sociais. A meta é atender a 100% das famílias elegíveis ao programa.

O PLN não exclui ainda do PPA o programa Bolsa Família, cuja lei somente será revogada após a tramitação da MP 1061/21 no Congresso. No entanto, as correções de vinculação entre as programações orçamentárias e o novo programa que resultará da eventual aprovação do PLN 23/21 devem desidratar o programa anterior.

Agência Câmara

Maranhão tem a menor taxa de mortalidade por Covid-19 no Brasil

Em Por Samuel Bastos
Maranhão tem a menor taxa de mortalidade por Covid-19 no Brasil

O Jornal Nacional, da TV Globo, confirmou nesta terça-feira (1) que o Maranhão tem a menor taxa de mortalidade por Covid-19 do Brasil. A informação foi dada durante reportagem sobre o depoimento da médica Nise Yamaguchi em CPI no Senado.

O telejornal contestou dado informado pela médica sobre a mortalidade e publicou um gráfico com o dado correto.

“O Estado com a menor taxa de mortalidade do país é o Maranhão”, disse o Jornal Nacional.

O Maranhão vem mantendo desde 2020 a menor taxa de mortalidade por coronavírus, o que já foi reconhecido e confirmado por diversos levantamentos nacionais independentes.

Do Blog do John Cutrim

Ministro maranhense do TCU quer incluir escolas públicas no leilão do 5G

Em Por Samuel Bastos
Ministro maranhense do TCU quer incluir escolas públicas no leilão do 5G

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e relator do edital do 5G, o maranhense Raimundo Carreiro, confirmou ontem, 18 – durante audiência pública extraordinária conjunta das comissões de Educação e do Grupo de Trabalho do 5G da Câmara dos Deputados – que deverá incluir em seu voto e, consequentemente, no acórdão, a determinação que o edital inclua o atendimento às escolas públicas.

Após ouvir as justificativas da Anatel e do Ministério das Comunicações, que mencionaram inclusive a possibilidade de atraso no leilão caso ocorram mudanças significativas no texto, Carreiro declarou apoio à tese da necessidade de se colocar essa política pública no edital. Ele justificou que há diferença entre o estabelecimento de metas de cobertura de municípios e localidades, presentes no edital do 5G, e de conectividade às escolas públicas.

A justificativa para a inclusão de atendimento à rede pública de ensino no edital vem do entendimento que o edital não apresenta de forma clara nenhuma menção às escolas, conforme o artigo 9º do decreto nº 9.612/2018, que estabelece políticas de telecomunicações. Conforme lembrou o TCU, o decreto fala em ampliação da rede de acesso de banda larga fixa, que há priorização para instituições. Diz o § 4º: “A Anatel, na fixação dos compromissos relacionados ao inciso III do caput, priorizará a cobertura de setores censitários com escolas públicas”.

Do Blog do Gilberto Leda

Governo distribui 1,1 mi de doses da Pfizer nesta segunda

Em Por Samuel Bastos
Governo distribui 1,1 mi de doses da Pfizer nesta segunda

O Ministério da Saúde começou a distribuir nesta segunda (10) mais um lote com 1,12 milhão de doses da vacina contra a covid-19 da Pfizer/BioNTech. As doses são destinadas para a primeira aplicação em pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas e pessoas com deficiência permanente.

Segundo a pasta todos os estados e Distrito Federal receberão o imunizante de forma proporcional e igualitária.

Na semana passada, o governo distribuiu o primeiro lote de vacinas da Pfizer com 1 milhão de doses.

De acordo com a pasta, a logística de distribuição das vacinas da Pfizer foi montada levando em conta as condições de armazenamento do imunizante. No Centro de Distribuição do ministério, em Guarulhos, as doses ficam armazenadas a uma temperatura de -90°C a -60°C.

Ao serem enviadas aos estados, as vacinas estarão expostas a temperatura de -20°C. Nas salas de vacinação, onde a refrigeração é de +2 a +8°C, as doses precisam ser aplicadas em até cinco dias.

“Em função disso, o Ministério da Saúde orienta que, neste momento, a vacinação com o imunizante da Pfizer seja realizada apenas em unidades de saúde das 27 capitais brasileiras, de forma a evitar prejuízos na vacinação e garantir a aplicação da primeira e segunda doses com intervalo de 12 semanas entre uma e outra”, informou o ministério.

Do Blog do Gilberto Leda

Anvisa suspende teste de Coronavac após morte

Em Por Samuel Bastos
Anvisa suspende teste de Coronavac após morte

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu temporariamente os testes em humanos da vacina Coronavac contra a Covid-19. De acordo com a agência, a interrupção foi determinada nesta segunda-feira (9) por causa de um “evento adverso grave”.

A Anvisa informou que foi notificada do “evento” em 29 de outubro. Mais de 10 dias depois, determinou que nenhum novo voluntário poderá ser vacinado até que a agência possa avaliar os dados e “julgar o risco/benefício da continuidade do estudo”.

O laboratório chinês Sinovac Biotech disse nesta terça-feira (10) estar “confiante” na segurança de sua vacina. “Estamos confiantes na segurança da vacina”, informa um comunicado no qual afirmou que o incidente em questão “não está relacionado” à vacina.

Em entrevista à TV Cultura, o diretor do Butantan, Dimas Covas, afirmou que a Anvisa foi notificada de um óbito não relacionado com a vacina – veja mais abaixo.

Além do Brasil, os testes clínicos da Coronavac também ocorrem na Indonésia e na Turquia, mas não há relatos de suspensão nestes países.

A Coronavac é desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac Biotech. O governo de São Paulo firmou acordo para a compra de 46 milhões de doses e para a produção do imunizante no Brasil por meio do Instituto Butantan. O Ministério da Saúde chegou a anunciar que compraria doses da vacina, mas foi desautorizado na sequência pelo presidente Jair Bolsonaro.

Butantan diz que foi surpreendido

Em nota, o Butantan informou que “foi surpreendido” pela decisão da Anvisa e que está “apurando em detalhes o que houve com o andamento dos estudos clínicos da Coronavac”.

O diretor Dimas Covas afirmou que a Anvisa foi notificada de um óbito não relacionado com a vacina. Ele negou que a morte possa ser classificada como um evento adverso. “Como são mais de 10 mil voluntários neste momento, pode acontecer um óbito”, disse.

“Ocorreu um óbito, que não tem relação com a vacina. Portanto, não existe nenhum motivo para interrupção do estudo clínico” – Dimas Covas, diretor do Butantan.

Do Blog do Gilberto Leda

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos repudia termo “estupro culposo”

Em Por Samuel Bastos
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos repudia termo “estupro culposo”

Sobre o caso da investigação e julgamento de acusação de estupro no estado de Santa Catarina, que nesta terça-feira (3) ganhou ainda mais visibilidade em virtude da divulgação do vídeo da audiência de julgamento, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) manifesta-se em veemente repúdio ao termo “estupro culposo” e afirma que acompanhará recurso já interposto pela denunciante em segundo grau, confiando nas instâncias superiores.

O MMFDH informa que acompanha o caso e que, quando a sentença em primeira instância foi proferida, em setembro, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) manifestou-se questionando a decisão, com envio de ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Corregedora-Geral de Justiça, à Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e ao Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina.

Indicação de Bolsonaro ao STF abre disputa por vaga no TRF-1

Em Por Samuel Bastos
Indicação de Bolsonaro ao STF abre disputa por vaga no TRF-1

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), escolheu o piauiense Kassio Nunes como novo membro do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo Lauro Jardim, de O Globo.

Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Nunes esteve com Bolsonaro no Palácio do Planalto ontem (29) para que o martelo fosse batido.

Como a Seção Judiciária do Maranhão integra o TRF-1, agora abre-se uma disputa de bastidores também na Justiça Federal local pela indicação de um novo desembargador.

Segundo apurou o Blog do Gilberto Léda, a nova vaga deverá ser preenchida por um advogado.

Do Blog do Gilberto Leda

Aprovação de Bolsonaro mantém tendência de alta, diz pesquisa

Em Por Samuel Bastos
Aprovação de Bolsonaro mantém tendência de alta, diz pesquisa

Estadão

Mesmo com as polêmicas envolvendo o caso Queiroz, a aprovação do governo de Jair Bolsonaro manteve tendência de alta no mês de julho, segundo pesquisa de opinião XP/Ipespe divulgada na segunda-feira, 20. Para 30% dos entrevistados, a avaliação do governo é ótima ou boa. A taxa oscilou positivamente dois pontos porcentuais em relação à pesquisa de junho – dentro da margem de erro de 3,2 pontos.

O índice de aprovação chegou a seu nível mais baixo em 18 de maio, quando 25% dos entrevistados responderam que o governo era ótimo ou bom. Em 20 de junho, o número oscilou positivamente dentro da margem de erro e chegou a 28%.

Em 18 de maio, 50% dos entrevistados consideraram o governo de Bolsonaro como ruim ou péssimo. O dado oscilou negativamente para 48% em 20 de junho e chegou a 45% no levantamento divulgado ontem.

A expectativa para o restante do mandato de Bolsonaro também tem viés de alta. O porcentual de quem acredita que o presidente fará, nos próximos meses, um governo ótimo ou bom subiu de 29% para 33%, enquanto quem espera que a continuidade do mandato seja ruim ou péssima foi de 46% para 43%.

A prisão do ex-assessor de Flávio Bolsonaro no dia 18 de junho deve afetar pouco ou nada o governo Bolsonaro, apontaram 54% dos entrevistados. Fabrício Queiroz é investigado em suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio (mais informações na pág. A12). Ele e sua mulher, Márcia Aguiar, foram autorizados, no último dia 9, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ir para prisão domiciliar, decisão que 68% dos entrevistados afirmaram discordar – 19% concordaram e 13% não responderam.

A pesquisa foi realizada nos dias 13, 14 e 15 de julho e ouviu mil pessoas de todo o País. A avaliação positiva da atuação do presidente na crise do coronavírus manteve tendência de alta, mas as avaliações negativas continuam majoritárias. Entre os entrevistados, 52% consideram a atuação de Bolsonaro ruim ou péssima – ante 55% no mês passado -, enquanto 25% acham ótima ou boa, dois pontos porcentuais a mais do que em junho.

Governadores

A avaliação dos governadores oscilou negativamente pela terceira vez consecutiva, com 36% dos entrevistados avaliando a administração de seus Estados como ótima ou boa, dois pontos porcentuais a menos do que em junho. A avaliação negativa se manteve igual a junho, com 25% dizendo que acha a administração estadual ruim ou péssima.

Após registrar aumento dentro da margem entre os meses de maio e junho, a avaliação positiva do Congresso Nacional oscilou dois pontos porcentuais para baixo neste mês, indo de 15% para 13%.

Caixa paga hoje auxílio de R$ 600 a mais de 6 milhões; saiba se você recebe

Em Por Samuel Bastos
Caixa paga hoje auxílio de R$ 600 a mais de 6 milhões; saiba se você recebe

A Caixa Econômica Federal segue com o calendário de pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600. Nesta segunda-feira (20), serão creditados os pagamentos para 6.154.392 pessoas, entre beneficiários do Bolsa Família e inscritos via aplicativo e site, que vão receber por meio de poupança digital da CEF.

Até as 21h de sexta-feira, já haviam sido pagos R$ 11,36 bilhões para 16,6 milhões de brasileiros. Entre os que já receberam a primeira parcela do benefício, estão 9,29 milhões de inscritos Cadastro Único que não recebem Bolsa Família; 3,85 milhões de beneficiários do Bolsa Família; e 3,44 milhões de cadastrados via aplicativo e site que já tinham conta poupança na Caixa. No sábado, a Caixa creditou ainda o benefício para outros 1,4 milhão de inscritos via app e site.

Ao todo, 45,2 milhões de pessoas já haviam sido aprovadas para receber o auxílio emergencial, segundo a Dataprev.

São três calendários de pagamento diferentes:

  1. um para quem se inscreveu para receber o Auxílio Emergencial através do aplicativo ou do site do programa;
  2. um segundo para os beneficiários que recebem o Bolsa Família;
  3. e um terceiro para os inscritos no Cadastro Único que não recebem o Bolsa Família e mulheres chefes de família.

Para quem receber via poupança digital da Caixa, os saques em dinheiro começarão a ser liberados a partir do dia 27. Antes disso, no entanto, os recursos poderão ser movimentados digitalmente (veja o calendário ao final desta reportagem).

VEJA O CALENDÁRIO POR GRUPOS DE BENEFICIÁRIOS

1. Inscritos no aplicativo e site

  • Segunda-feira (20):
    –     Crédito para 4.230.900 pessoas na Poupança Social Digital Caixa

2. Bolsa Família

  • Segunda-feira (20):
    – 1.923.492     beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 3
  • Quarta-feira (22):
    – 1.924.261     beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 4
  • Quinta-feira (23):
    – 1.922.522     beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 5
  • Sexta-feira (24):
    – 1.919.453     beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 6
  • Segunda-feira (27):
    – 1.921.061     beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 7
  • Terça-feira (28):
    – 1.917.991     beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 8
  • Quarta-feira (29):
    – 1.920.953     beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 9
  • Quinta-feira (30):
    – 1.918.047     beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 0

3. Inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família

Para os inscritos no CadÚnico e que não fazem parte do programa Bolsa Família, a Caixa já creditou, entre os dias 14 e 17, R$ 6,3 bilhões para 9,3 milhões de brasileiros. Foram abertas mais de 6,4 milhões de contas do tipo poupança social para esse público.

Conta poupança digital

A Caixa está abrindo automaticamente contas de poupança digitais para os beneficiários considerados aptos a receber o auxílio emergencial e que não tenham outra conta bancária nem sejam beneficiários do Bolsa Família.

Os que receberem o crédito por meio da conta digital poderão efetuar transferências ilimitadas entre contas da Caixa ou realizar gratuitamente até três transferências para outros bancos a cada mês, pelos próximos 90 dias. Além disso, podem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras. A conta é isenta de tarifas.

O acesso à conta é feito pelo aplicativo CAIXA Tem, que pode ser baixado na loja de aplicativos dos smartphones neste link.

Saques da poupança digital

Para evitar aglomerações nas agências, a Caixa estabeleceu um calendário para os beneficiários que quiserem sacar em dinheiro o valor depositado nas poupanças digitais abertas para os trabalhadores:

  • 27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro
  • 28 de abril – nascidos em março e abril
  • 29 de abril – nascidos em maio e junho
  • 30 de abril – nascidos julho e agosto
  • 4 de maio – nascidos em setembro e outubro
  • 5 de maio – nascidos em novembro e dezembro

Quem tem direito

Durante três meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra todos estes requisitos:

  • ser maior de 18 anos de idade com CPF regularizado;
  • não ter emprego formal;
  • não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
  • ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);
  • que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento desses requisitos. O trabalhador deve exercer atividade na condição de:

  • microempreendedor individual (MEI);
  • contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
  • trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado
  • intermitente inativo
  • estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020
  • ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.

A mulher que for mãe e chefe de família e estiver dentro dos demais critérios poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Quem recebe outro benefício que não seja o Bolsa Família (como seguro-desemprego e aposentadoria) não terá direito ao auxílio emergencial.

Como pedir o auxílio

Os trabalhadores podem pedir das seguintes formas:

VEJA PASSO A PASSO PARA SOLICITAR O AUXÍLIO EMERGENCIAL

O aplicativo e o site devem ser usados pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS.

Aqueles que já recebem o Bolsa Família ou que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) não precisam se inscrever pelo aplicativo ou site. O pagamento será feito automaticamente. (Clique aqui para ver como saber se você está no Cadastro Único).

A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas.

Do Blog do Gilberto Leda

Futuro presidente do TSE é contrário à prorrogação de mandatos…

Em Por Samuel Bastos
Futuro presidente do TSE é contrário à prorrogação de mandatos…

O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu a possibilidade de adiamento das eleições de outubro, ainda que por apenas algumas semanas.

– Essa decisão não precisa ser tomada agora, mas a gente não deve fechar os olhos à realidade. Se chegarmos em junho sem um decréscimo substancial da pandemia, é possível ter que fazer esse adiamento, que não deve ser por um período mais prolongado do que o absolutamente necessário para fazerem eleições com segurança – disse o ministro, em entrevista à Folha de S. Paulo, no fim de semana.

O futuro presidente do TSE diz que, se necessário, esse adiamento será de “algumas semanas, nada mais que isso”.

O adiamento do pleito para algumas semanas depois do previsto foi cogitado pelo senador Weverton Rocha (PDT), em post do blog Marco Aurélio D’Eça publicado em março. (Relembre aqui)

Roberto Barroso é contra a prorrogação do mandato dos atuais ocupantes de prefeituras e câmaras municipais para além de 1º de janeiro de 2021, quando encerram os atuais mandatos.

– A prorrogação de mandato deve ser evitada até o limite do possível. Se ocorrer, que seja pelo mínimo tempo possível. Sou totalmente contrário à ideia de se fazer coincidir com as eleições em 2022 – opinou o ministro.

Barroso assume em 26 de maio o comando do Tribunal Superior Eleitoral (STF).

Do Blog do Marco d´Eça