Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos repudia termo “estupro culposo”

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos repudia termo “estupro culposo”

Sobre o caso da investigação e julgamento de acusação de estupro no estado de Santa Catarina, que nesta terça-feira (3) ganhou ainda mais visibilidade em virtude da divulgação do vídeo da audiência de julgamento, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) manifesta-se em veemente repúdio ao termo “estupro culposo” e afirma que acompanhará recurso já interposto pela denunciante em segundo grau, confiando nas instâncias superiores.

O MMFDH informa que acompanha o caso e que, quando a sentença em primeira instância foi proferida, em setembro, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) manifestou-se questionando a decisão, com envio de ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Corregedora-Geral de Justiça, à Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e ao Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina.

Coluna do Sarney: Leis em demasia

Coluna do Sarney: Leis em demasia

Por José Sarney

Estamos em época de eleição – e que eleição! Resolvi dar uma olhada na legislação eleitoral e fiquei com tanto medo que desejei ficar sabendo só o que já sabia. É que são tantas leis, tantas resoluções, tantas modificações contraditórias. E tem um complicador adicional: a má redação, que dá margem a equívocos ao definir e confunde e dá trabalho a juízes, tribunais e advogados.

Quando era presidente do Senado tentei muitas vezes chamar a atenção para isso. Lembrei as preocupações de Rui Barbosa, falando do contraste entre a clareza necessária e as dúvidas que levantam as leis mal redigidas. Isso sem falar, é claro, na erudição gramatical que colocou na polêmica com Carneiro Ribeiro sobre o projeto de Código Civil de Clóvis Beviláqua, que ensejou as famosas réplicas e tréplicas.

Há dois graves problemas que o bom legislador deve ter sempre em mente: o excesso de leis e a lei mal redigida. Para tentar corrigi-las há tempos se fez uma lei complementar, a LC 95/1998. Pouco adiantou. Podemos dizer que há uma hierarquia de responsáveis pelo estado de nosso Direito, que afeta profundamente o nosso Estado de Direito.

Há um problema ético a exigir uma transformação da própria sociedade: as leis devem ter como único objetivo o bem comum. Mas sabemos que não é assim. Vivemos uma época em que o corporativismo é o maior autor de leis. Prevalece o interesse do mais forte, o que nos conduz em direção a uma plutocracia.

Há gestos mais pontuais. Contrariando a regra de que “cada lei tratará de um único objeto”, sempre aparece alguém pondo uma agulha no palheiro, para passar sem ser vista, mas que na verdade é jabuti em árvore. O melhor caminho para isso é se aproveitar de que o nosso principal legislador, o Poder Executivo, lança Medidas Provisórias a torto e a direito, como se houvesse urgência para tudo que acontece no país. Saem em perseguição à MP as emendas como as tartaruguinhas correm para o mar ao nascer. Quando os filhotes já não estão no texto enviado à Câmara. Pode ser por isso que se queira mesmo é confundir.

A lei deve ser precisa como um verbete escrito pelo Aurélio Buarque de Holanda: sem uma palavra a mais ou a menos. Com palavras a mais ou a menos tudo se transforma em batalha jurídica. O primeiro passo para se ter boas leis eleitorais – volto ao meu assunto – é uma profunda revisão que desbaste o excesso de folhas, deixando ser visto o tronco e frutificar em legisladores e administradores que saibam o que podem e devem fazer. Poucas páginas, poucas palavras – e que fiquem, sem mudar toda hora, de maneira que o eleitor e o candidato se conheçam, um tenha motivo e gosto de votar e o outro possa pedir para ser votado sem ficar devendo nada a ninguém, a não ser ao eleitor.

Os tempos mudam. Há 150 anos, uma das campanhas de Nabuco revolucionou o Recife, pondo a boca para falar pelos escravos e nela colocando seu coração. Pois bem; quando lhe disseram que tinha que pedir que votassem nele, ficou horrorizado: o eleitor tinha que votar em quem achasse melhor, não atender a pedidos.

Hoje o melhor que podemos fazer é procurar conhecer os candidatos por sua história. E fugir das fake news.

PT não chega a 10% na maioria das capitais

PT não chega a 10% na maioria das capitais

No início da última semana, Jilmar Tatto (PT) foi a uma igreja na zona sul de São Paulo, seu reduto eleitoral. Era um ato de campanha, mas não apareceram eleitores nem militantes na saída da missa. Horas depois, os dirigentes da sigla reclamaram da falta de apoio da base petista ao candidato, segundo relato da repórter Catia Seabra.

A vida não anda fácil para o PT a menos de um mês das eleições municipais. Em 16 das 21 capitais em que tem candidato, a legenda não chegou a 10% das intenções de voto nas últimas pesquisas. Só dois nomes disputam a liderança —Luizianne Lins (Fortaleza) e João Coser (Vitória).

Os dados do Ibope sugerem que o partido enfrenta uma barreira inicial naquela que havia se tornado uma das principais bases políticas da sigla: o eleitorado de baixa renda. Nesse grupo, a corrida começou marcada pelo desinteresse e pela ascensão de outras candidaturas.

Na disputa paulistana, Tatto subiu na última pesquisa, mas só marca 6% entre os eleitores mais pobres. Seu rival ali não está na esquerda, com Guilherme Boulos (PSOL). Quem lidera é Celso Russomanno (Republicanos), que anota 33% naquela faixa.

Nessas eleições, não são raros os petistas que largaram com desempenho melhor entre os mais ricos. No Recife, Marília Arraes marca 18% no topo da pirâmide e 12% na base. O mesmo acontece em Manaus, onde Zé Ricardo aparece com 17% no primeiro grupo e 8% no segundo. Em Salvador, Major Denice tem o triplo de intenções de voto na alta renda.

A situação é diferente em Fortaleza. Luizianne Lins aparece com 30% entre eleitores com renda de até um salário mínimo. Mas na faixa seguinte, de um a dois salários, a petista cai para 17% e é superada pelo bolsonarista Capitão Wagner (Pros).

O desgaste do PT e a memória distante dos governos do partido explicam parte dos números. A apatia é outro fator relevante. No Rio, Benedita da Silva tem 9% entre os mais pobres, empatada com Marcelo Crivella (Republicanos). Outros 28% declaram voto em branco ou nulo.

Folha de SP

Bolsonaro visitará o Maranhão na próxima semana

Bolsonaro visitará o Maranhão na próxima semana

O presidente da República, Jair Bolsonaro, desembarcará no Maranhão na próxima semana para visitar obras do governo federal no estado.

A informação é de O Estado.

Segundo a publicação, a agenda foi confirmada pelo senador Roberto Rocha (PSDB).

O presidente deve chegar no dia 29 de outubro, e ficar até o dia 30. No roteiro, visitas às cidades de Imperatriz, Açailândia, São Pedro dos Crentes e São Luís.

Do Blog do Gilberto Leda

‘Fake SMS’: PF investiga governo do PT no PI por mensagens com fins eleitorais

‘Fake SMS’: PF investiga governo do PT no PI por mensagens com fins eleitorais

De O Antagonista

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (16) a Operação “Fake SMS”, com o objetivo de investigar a contratação, pelo governo do Piauí, de serviços de disparo automático de mensagens via aplicativo com fins eleitorais.

Foram cumpridos dois mandados de busca, expedidos pelo juízo da 98ª Zona Eleitoral, em Teresina.

Policias apreenderam documentos, celulares e mídias de armazenamento.

O material apreendido agora será analisado pela PF. com o objetivo de comprovar se o serviço contratado era utilizado com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação, o que constitui crime eleitoral.

Lula em entrevista: ‘Não vou enganar o povo mais uma vez’

Lula em entrevista: ‘Não vou enganar o povo mais uma vez’

O ex-presidente Lula (PT) cometeu ontem (7), durante entrevista ao jornal El País, um ato de sincericídio.

Disse em determinado trecho da conversa que não tem mais idade para enganar o povo… “mais uma vez”.

“Eu já tenho idade demais, eu já vivi demais, eu já tenho experiência demais, e eu não vou enganar o povo mais uma vez”, disse.

Veja:

Quanta sinceridade…

Do Blog do Gilberto Leda

Indicação de Bolsonaro ao STF abre disputa por vaga no TRF-1

Indicação de Bolsonaro ao STF abre disputa por vaga no TRF-1

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), escolheu o piauiense Kassio Nunes como novo membro do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo Lauro Jardim, de O Globo.

Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Nunes esteve com Bolsonaro no Palácio do Planalto ontem (29) para que o martelo fosse batido.

Como a Seção Judiciária do Maranhão integra o TRF-1, agora abre-se uma disputa de bastidores também na Justiça Federal local pela indicação de um novo desembargador.

Segundo apurou o Blog do Gilberto Léda, a nova vaga deverá ser preenchida por um advogado.

Do Blog do Gilberto Leda

Prazo para convenções partidárias termina nesta quarta-feira (16)

Prazo para convenções partidárias termina nesta quarta-feira (16)

Termina nesta quarta-feira (16) o prazo da realização das convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher os candidatos que disputarão as Eleições Municipais de 2020. A Justiça Eleitoral prevê mais de 700 mil candidatos no pleito de novembro próximo.

Emenda Constitucional nº 107/2020 adiou a data da votação e alterou o calendário eleitoral em função da pandemia de Covid-19. Todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho foram prorrogados em 42 dias, proporcionalmente ao adiamento da votação. Assim, as convenções partidárias que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto foram transferidas para o período de 31 de agosto a 16 de setembro.

As convenções estão sendo realizadas no formato virtual, atendendo às recomendações médicas e sanitárias impostas pelo cenário de pandemia causada pelo novo coronavírus. Alguns partidos políticos conciliaram os meios virtual e presencial, dando-se a parte presencial de forma descentralizada, com pontos de votação instalados nos diretórios e em locais estratégicos da cidade, observando as leis e as regras de prevenção do contágio.

Todas as atas das convenções partidárias serão publicadas no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na página de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), conforme determinado pela Resolução TSE nº 23.609/2019. As siglas que já realizaram suas convenções e enviaram as respectivas atas podem gerar e encaminhar o pedido de registro dos candidatos à Justiça Eleitoral.

Direção

Esta quarta-feira também é o último dia, observada a data da convenção, para que o partido político que deseje participar das eleições tenha constituído órgão de direção na circunscrição, devidamente anotado no Tribunal Eleitoral competente, de acordo com o respectivo estatuto partidário (Lei nº 9.504/1997, artigo 4º; Lei nº 9.096/1995, artigo 10, parágrafo 1º, incisos I e II; e Resolução TSE nº 23.571/2018, artigos 35 e 43).

De acordo com a legislação, para participar do processo eleitoral o partido dever comunicar à Justiça Eleitoral a constituição de seus órgãos de direção e os nomes dos respectivos integrantes, bem como as alterações que forem promovidas. No caso dos órgãos de âmbito estadual, municipal ou zonal a anotação é realizada nos Tribunais Regionais Eleitorais.

Do Blog do John Cutrim

MP Eleitoral é contra showmício virtual nas eleições

MP Eleitoral é contra showmício virtual nas eleições

O Ministério Público Eleitoral deu um parecer em que recomenda a proibição da participação de candidatos em lives de artistas nas eleições municipais de 2020. A manifestação do órgão foi em resposta a uma consulta feita pelo Psol ao Tribunal Superior Eleitoral.

Para o Psol, a possibilidade de realização deste tipo de evento daria mais visibilidade às candidaturas na disputa eleitoral que acontece num momento de pandemia e isolamento social.

“Esta exceção especialíssima, se positiva a resposta às indagações, daria o reconhecimento formal da nova dimensão das eleições. Reconheceria o incremento da essencial necessidade do proselitismo eleitoral, que será muito afetado com a diminuição quase total, em razão do isolamento social; acolheria uma maior participação dos eleitores num pleito hermético e impessoal e assim facilitando um mais amplo conhecimento dos projetos e plataformas dos candidatos”, argumentam os representantes do partido na consulta formulada ao TSE.

Apesar dos argumento da legenda, a resposta do vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, foi negativa.

“Historicamente, eventos, que ficaram conhecidos como showmícios, eram realizados e patrocinados por candidatos a fim de dar-lhes visibilidade. Contudo, não eram os candidatos as atrações principais, mas artistas de sucesso, os quais acabavam tendo suas imagens associadas a determinadas candidaturas, que se aproveitavam da imagem em evidência
destes famosos, realizando espetáculos cada vez maiores e que lhes dessem maior visibilidade, confiabilidade e poder de convencimento para angariar votos”, escreveu o procurador.

Nesses casos, diz Brill de Góes, “o que prevalecia era o poder econômico daquele que detinha maiores recursos financeiros, e, portanto, capacidade de patrocinar um show maior, com artistas que mais agradassem a população, sem que fosse dado espaço ao debate político propositivo, como esperado de candidatos em campanha”.

Em seu questionamento, o Psol fala sobre eventos com artistas não remunerados, o que poderia mitigar o problema do poder econômico. Mesmo assim, Góes sustenta que “a vinculação de candidatos a artistas de renome ocorreria mais uma vez, sem que se

tutelasse o efetivo debate político e a apresentação de propostas ou planos de governo, o que o próprio dispositivo legal veda e busca evitar, violando novamente a isonomia e a liberdade de pensamento, como antes da norma ora em debate”.

(Fonte: Congresso em Foco)

Ciro confirma convite para Bolsonaro se filiar ao Progressistas

Ciro confirma convite para Bolsonaro se filiar ao Progressistas

O senador Ciro Nogueira confirmou ao Meio Norte que fez sim convite ao presidente Jair Bolsonaro para que o presidente se filie ao Progressistas, partido ao qual Bolsonaro já foi filiado no passado. “Fiz o convite a ele, mas não é uma coisa que vai acontecer agora, de forma nenhuma. A prioridade dele é criar o Aliança, e caso não de certo ele vai analisar esses convites”, pontuou Ciro.

Sem legenda desde 2019, quando deixou o PSL, Bolsonaro também não conseguiu viabilizar a criação do Aliança Pelo Brasil, pelo menos ainda. Neste sentido, o líder progressista afirma tê-lo convidado para retornar ao PP, onde foi filiado entre os anos de 2005 e 2016,  para disputar a reeleição.

“Acho que a prioridade dele é a criação do Aliança, mas ele está enfrentando dificuldade para a criação desse novo partido. Se não criar, vai ter que escolher outro para ser candidato, e ele sempre fala muito bem da possibilidade de voltar ao Progressistas”, disse o mandatário do PP, entusiasta da reeleição do presidente.

Vale lembrar que em 2018, quando apoiou Fernando Haddad (PT), principal adversário de Bolsonaro na corrida presidencial daquele, Ciro fazia diversas críticas ao ex-colega de partido, chamando-o inclusive de “fascista”, como mostra o vídeo de uma entrevista concedida à uma emissora local naquela época.

Apesar disso, Ciro agora está completamente realinhado ao presidente da República, conseguindo emplacar um diretor no Departamento de projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o presidente  do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Além do apoio do presidente do PP, Bolsonaro também amplia sua relação com o partido ao nomear um deputado da bancada progressista, Ricardo Barros, para ser seu líder na Câmara Federal, onde também tenta avalizar Arthur Lira, outro nome da sigla, para disputar a presidência da casa legislativa.

Mesmo diante do estreitamento da parceria, Ciro Nogueira ressalta que um eventual acerto para volta de Jair Bolsonaro só deve acontecer após as eleições municipais, próximo ao pleito de 2022. “Isso não é decisão para agora, acredito que é mais para o final do seu mandato”, pontuou.

Outra agremiação partidária apontada como possível destino do presidente é o Republicanos, onde seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro e o vereador pelo Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, além da ex-esposa, Rogéria Nantes, se filiaram após deixarem o PSL.

Do Blog do John Cutrim