Caixa começa a pagar hoje décimo terceiro do Bolsa Família

Agência Brasil

Os beneficiários do Bolsa Família começarão a receber nesta terça-feira (10) o abono natalino, equivalente ao décimo terceiro do benefício. Instituído pela Medida Provisória 898, editada em outubro, o abono consiste no benefício pago em dobro em dezembro.

Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias estão sendo atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. Neste mês, o governo desembolsará R$ 2,5 bilhões com o pagamento do benefício deste mês, mais R$ 2,5 bilhões com o décimo terceiro.

O benefício extra será pago com o mesmo cartão, nas mesmas datas e por meio dos mesmos canais pelos quais os beneficiários recebem as parcelas regulares do Bolsa Família. Os beneficiários que recebem por meio de crédito em conta poupança ou na conta Caixa Fácil terão o valor do abono natalino creditado nas mesmas contas.

O calendário de pagamentos seguirá o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) do responsável familiar apresentado no cartão do programa.

Beneficiários com o final 1 serão pagos nesta terça-feira. O cronograma segue com o pagamento aos beneficiários com final 2 na quarta (11); final 3, dia 12; final 4, dia 13; final 5, dia 16; final 6, dia 17; final 7, dia 18; final 8, dia 19; final 9, dia 20, e final 0, dia 23.

Requerimento de Marreca Filho requer informações de impacto do contigenciamento de recursos do MEC

Requerimento de Marreca Filho requer informações de impacto do contigenciamento de recursos do MEC

O deputado federal Marreca Filho (Patriota), obteve uma importante vitória nesta terça (16), fruto da sua atuação firme na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Ele conseguiu garantir a aprovação de um requerimento em que solicita do ministro da Educação, Abraham Weintraub , um levantamento referente aos impactos financeiros causados pela medida de contingenciamento do orçamento a partir da Educação.

Na mesma solicitação, Marreca Filho também reiterou o pedido de informações sobre o impacto dessa decisão no Estado do Maranhão, que também é atingido após a decisão do Governo Federal.

“Queremos saber o impacto dessa medida e os seus reflexos em nosso Estado. Só após esse levantamento de interesse coletivo é que poderemos nos posicionar com mais propriedade a respeito do tema”, disse o deputado.

Cresce número de brasileiros que apoiam a Reforma da Previdência

Cresce número de brasileiros que apoiam a Reforma da Previdência

Pesquisa Datafolha divulgada hoje (10) pela Folha de S. Paulo mostra que, nos últimos dois anos, cresceu muito o número de brasileiros que apoiam a Reforma da Previdência.

Segundo o levantamento, 41% dos entrevistados dizem apoiar a proposta do governo Bolsonaro (saiba mais).

Em maio de 2017, esse número era de apenas 23% (veja aqui).

Entre os que são contra, o percentual caiu: eram 71% em 2017; agora, 51%.

Do Blog do Gilberto Leda

Seminário Sinajuve reúne gestores estaduais de juventude

Seminário Sinajuve reúne gestores estaduais de juventude

A Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), realizou nesta quarta-feira (03) o Seminário Sinajuve, com a proposta de apresentar o Sistema Nacional da Juventude. O evento, direcionado a gestores estaduais, foi realizado em Brasília.

“Nosso papel é garantir que as políticas públicas sejam direcionadas para todos. Elencamos como meta dessa gestão uma ação de território com vistas a conhecer a realidade de comunidades tradicionais, indígenas, rurais, quilombolas e demais esquecidos para incluí-los nos projetos da SNJ”, afirmou a secretária Jayana Nicaretta da Silva durante a abertura do evento.

Na ocasião, o presidente do Fórum Nacional de Gestores Municipais e Secretários de Juventude (Fomjuve), Maicon Nogueira, ressaltou a importância de os gestores trabalharem de forma unida. “Nós temos que nos unir para fortalecer a gestão e as políticas públicas de juventude”, disse.

Também integraram a mesa de abertura a diretora do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), Cecília Oliveira, e o presidente do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), Edglei Alexandre.

Palestra

Dando prosseguimento ao seminário, o pesquisador do IBICT Samuel Bastos explanou o tema “Sinajuve: o que temos e o que queremos”, sobre os desafios de desenvolver um sistema nacional que seja efetivo na prática.

“Devemos tratar os diferentes como diferentes. O foco, em primeiro lugar, será atender os jovens em vulnerabilidade social. Olhar para quem mais precisa de intervenção do governo”, explicou. Ele ressaltou, ainda, que o sistema não está pronto e que a participação dos gestores é fundamental para a sua efetiva implantação.

Dinâmicas

Após a palestra, os gestores foram entrevistados pelos pesquisadores do IBICT para colher informações, dúvidas e sugestões para a construção de um Sistema que atenda a realidade dos jovens nos estados e municípios.

Em seguida, os gestores foram divididos em grupos para um brainstorming (explosão de ideias), com o objetivo de obter mais informações para a estruturação do Sinajuve.

Do Portal MMFDH

Em sua 1ª reunião, Conjuve destaca avanços na nova gestão

O Conjuve é composto por 60 conselheiros, sendo 40 representantes da sociedade civil e 20 do governo. As entidades representativas da sociedade civil foram escolhidas após um processo amplo e democrático, no qual foram eleitas instituições de atuação nacional, regional e estadual e organizações que atuam nos 11 Eixos Temáticos do Estatuto da Juventude.

Conheça na integra todos os representantes e suas respectivas entidades aqui.

O secretário-executivo, Saulo Spinelly, destacou a regionalização do Conjuve. “Hoje nós temos representações em todas as regiões do Brasil, o que nos possibilita ter um retrato real da situação dos jovens em todo país. Isso nos permite avaliar, deliberar e construir pautas de ações dentro da realidade que condiz com a necessidade específica de cada estado ou município”, afirmou.

PRESIDENTE E VICE EMPOSADOS

Após a posse dos novos conselheiros, realizada no dia 15 de agosto, em Brasília (DF), foi realizada a primeira reunião do Conselho Nacional de Juventude. Foram eleitos e empossados o presidente, Anderson Pavin (representando o poder público), e o vice-presidente, Marcus Barão (representando a sociedade civil).

De acordo com o regimento, o mandato de presidente do Conjuve tem duração de dois anos e a Presidência e Vice são compartilhadas pelo poder público e pela sociedade civil em um modelo de alternância de cargos. No primeiro ano, o poder público fica na Presidência e a Vice fica com a sociedade civil, depois alterna e no segundo ano, o representante da sociedade civil assume a Presidência do Conselho.

A NOVA ESTRUTURA

Nesta ocasião também foram aprovados o Regimento Interno com as diretrizes e a estrutura organizacional do Conselho.

A estrutura do Conjuve conta ainda com cinco comissões permanentes divididas por temas:

  1. Relações Internacionais – Presidente Rodrigo Reis
  2. Programas e Políticas – Maria das Neves
  3. Parlamento – Misael Mendes da Rocha Junior e Antonio Zanette
  4. Comunicação – Camila Ribeiro
  5. Articulação e Diálogo – Jessica Ohana Tavares

Outra novidade foi a instalação de comissões especiais. São elas:

  1. Comissão Especial de Empreendedorismo e Inovação – Presidente Gabriel de Mesquita – voltada para enfrentar a questão da empregabilidade hoje no país, vamos tratar de iniciativas de inclusão de jovens no mercado de trabalho e na elaboração de políticas que incentivem o empreendedorismo entre os jovens.
  2. Comissão Especial para acompanhamento do Sinajuve (Sistema Nacional de Juventude) – Presidente Neilson Amatal Marques – para acompanhar e demostrando todo o apoio ao Sinajuve.

“Consideramos todas estas mudanças um avanço. Agora temos o Regimento Interno aprovado, a estrutura de trabalho montada e iremos iniciar o processo de análise de todas as políticas públicas de juventude (PPJs) do Governo Federal. Será a nossa agenda de trabalho e a contribuição imediata do Conjuve na formulação das PPJs com pautas claras e específicas do que vamos recomendar ao Poder público”, reforçou o vice-presidente Marcus Barão.

Foram criados grupos de trabalho para tratar de Políticas Públicas de Juventude através da perspectiva dos 11 Eixos do Estatuto da Juventude, tais como:

  1. Participação
  2. Educação
  3. Trabalho e Renda
  4. Saúde
  5. Esporte e Lazer
  6. Segurança e Paz
  7. Meio Ambiente
  8. Direito à Comunicação
  9. Diversidade e Igualdade
  10. Cultura
  11. Território e Mobilidade

“O Conselho está muito organizado. Estamos divididos em grupos, cada grupo cuidará de um eixo do Estatuto da Juventude. Isso vai nos possibilitar analisar as políticas e programas do Governo Federal em parceria com o Conjuve e, no final desse semestre, nós entregaremos um documento com as contribuições do Conjuve, construindo uma agenda pactuada entre os conselheiros da juventude”, concluiu o presidente Anderson Pavin.

Leia aqui o Regimento_Interno_Conjuve_2017.doc

Governo Federal prepara ações comemorativas para o mês da Juventude

Agosto é considerado o mês da juventude no Brasil, porque comemoramos o Dia do Estudante, em 11 de agosto, e o Dia Internacional da Juventude, em 12 de agosto. O Dia Internacional da Juventude foi estabelecido por uma resolução da Assembleia Geral da ONU, em 1999. A celebração do Dia do Estudante acontece desde 1927 e relembra uma ação ocorrida no Império, quando Dom Pedro I autorizou a criação das duas primeiras faculdades do Brasil, a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, e a Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, em São Paulo, no dia 11 de agosto de 1827.

Para comemorar o Mês da Juventude, a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) está preparando uma série de ações, como a posse do Comitê Gestor do Plano Juventude Viva (com lançamento do edital para a contratação de consultores que irão construir um novo plano); a capacitação de técnicos e fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o programa Identidade Jovem (ID Jovem); posse dos integrantes eleitos para o biênio 2017-2019 do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve); Encontro Nacional dos Gestores de Juventude que será realizado em Brasília (DF); audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a implantação do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve); edital de concurso de vídeos e memes sobre o ID Jovem; e o lançamento do “Brasil Mais Jovem”, um pacote de ações do governo federal com programas, projetos e iniciativas para Juventude que, também inclui, a assinatura de decretos que regulamentará a Lei 12.852/2013 que ampliem os direitos para a juventude brasileira.

No sentido de viabilizar esses avanços, o secretário nacional de Juventude, Assis Filho, se reuniu nesta segunda-feira (24/07) com o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, e mostrou o planejamento das ações previstas pela SNJ, bem como o crescimento do número de beneficiários do ID Jovem que já somam 200 mil. Padilha se mostrou muito satisfeito com o crescimento do ID Jovem. Assis também tratou da necessidade de garantir orçamento complementar para a SNJ, para ampliar o financiamento das Estações Juventudes nas modalidades “campo” e “itinerante”. A secretaria, que se encontra com edital do Estação Juventude na modalidade “complementar”, também pretende lançar duas novas modalidades do programa: Juventude Viva e ONGs.

As comemorações do mês da juventude também incluem uma série de ações sociais desenvolvidas na periferia de Brasília, em parceria com o Governo do Distrito Federal. No dia 12/08, dia internacional da juventude, as ações serão realizadas em Ceilândia, Recanto das Emas e Planaltina, com o lançamento do ID Jovem nesses bairros mais afastados do centro da capital da República. Até o final deste mês, a Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República vai lançar o calendário completo da programação do Mês da Juventude.⁠⁠⁠⁠

Novo Fies começa em 2018, com três modalidades e 100 mil vagas a juros zero

O Ministério da Educação anunciou na última semana em coletiva à imprensa no Palácio do Planalto, o Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que será dividido em três modalidades e começa em 2018. No total, o Novo Fies vai garantir 310 mil vagas, das quais 100 mil a juros zero, para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.

O presidente da República, Michel Temer, elogiou a reformulação do Fies, afirmando que o novo formato mostra o quanto a educação é prioridade para o país. “O que estamos fazendo é criar um Fies mais sustentável, eficiente e efetivo”, disse. “Estamos voltados para aqueles mais carentes, agindo compativelmente com as necessidades sociais do país quando assinamos uma medida provisória que promove um salto qualitativo na forma como opera o programa”.

Para Temer, a aplicação de taxa de juros zero para os estudantes com renda per capita mensal familiar inferior a três salários mínimos é uma grande inovação. “Além do Novo Fies ser algo planejado para o futuro, já que é projetado para ter continuidade, ele ainda é consistente em relação ao crédito, porque o estudante não ficará mais na instabilidade para saber o que vai pagar, quanto vai pagar. É uma inovação extraordinária, voltada para as questões de natureza social. Isso se utiliza em vários países e vem sendo utilizado agora no Brasil”, ressaltou. “Quando nós fazemos esse sistema educacional, é porque educação de qualidade é o caminho mais eficaz para reduzir as desigualdades”.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que o Novo Fies envolve gestão sustentável e transparente. “O fundo irá gerar uma economia, somente em taxas bancárias, da ordem de R$ 300 milhões ao ano. Isso significa que, em dez anos, o Tesouro Nacional estará poupando de seis a sete bilhões de reais, que serão revertidos para a educação brasileira, atendendo a população mais pobre do nosso país”.

Mendonça Filho traçou uma trajetória do Fies, mostrando que o programa vem de um histórico de gestão ineficaz e ineficiente. “O caminho percorrido até aqui deixou um rombo fiscal absolutamente sem controle. O quadro que se tem é de inadimplência elevada na Carteira, chegando a quase 50%, além de um Fundo Garantidor insuficiente”, lamentou. “Não há espaço para desenvolvimento sem valorização do capital humano. Boa formação de recursos humanos induz o desenvolvimento e consagra a condição de evolução da sociedade”, concluiu.

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, também criticou o atual modelo do Fies. “É um programa que tem um projeto bom, mas que era insustentável, de elevado custo fiscal”. Ele ressaltou que as mudanças apresentadas para 2018 foram discutidas por um ano, com o intuito de tornar o programa “sustentável, permanente, com planejamento, com metas trienais, acompanhado por um comitê gestor”. “Depois de muito trabalho, finalmente conseguimos chegar a um desenho que vai ser bom para os alunos, para as universidades privadas e para o país”, comemorou.

Fies 1 – Na primeira modalidade, o Fies funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nesta modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando a sua capacidade de renda com parcelas de, no máximo, 10% de sua renda mensal. Com as mudanças, só nessa modalidade o MEC vai garantir uma economia mínima de R$ 300 milhões por ano, com taxas operacionais.

Uma das principais mudanças do Novo Fies, nessa modalidade, é o compartilhamento com as universidades privadas do risco do financiamento, que no modelo atual fica concentrado no governo. Uma outra medida que garante a sustentabilidade do programa é a fixação do risco da União do fundo garantidor, evitando a formação de passivo para o setor público.

Fies 2 – Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Fies 3 – Na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir mais 20 mil vagas adicionais em 2018.

Para garantir o Novo Fies, o governo enviará Medida Provisória (MP) para o Congresso. A MP visa evitar a descontinuidade, o risco fiscal e operacional, assim como garantir as medidas preparatórias para adesão dos bancos, a constituição de um novo fundo garantidor e novos sistemas de Tecnologia da Informação (TI) para a seleção e o financiamento. “O programa, a partir de 2018, será baseado em governança, gestão, sustentabilidade, transparência e mais oportunidades para os estudantes”, afirmou Mendonça Filho.

TCU – O ministro ressaltou que a má gestão do programa ao longo dos anos, com custo elevado, falta de respeito à capacidade de pagamento do aluno, concentração dos riscos no Tesouro Nacional e falta de transparência, levaram o Fies atual à insustentabilidade.

Em relatório, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou o risco de insustentabilidade do modelo atual do Fies. A inadimplência da carteira do Fies é de 46,4% e seu custo (ônus fiscal) neste ano é de R$ 32 bilhões, 15 vezes maior do que em 2011.

Mudanças – A atual gestão fez mudanças no modelo atual do Fies em 2016 para garantir a manutenção do programa, como o repasse para as instituições privadas e o pagamento da taxa bancária dos novos contratos, gerando uma economia de R$ 300 milhões por ano. Em um ano, foram garantidas pela atual gestão 300 mil vagas do Fies, sendo 75 mil no segundo semestre de 2016, 150 mil no primeiro semestre deste ano e mais 75 mil neste segundo semestre de 2017.

Clique aqui e confira o diagnóstico do Fies
Clique  aqui e confira a apresentação da coletiva do Novo Fies

Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação

ID Jovem é lançado no Tocantins com cerimônias no Palácio Araguaia e em aldeia Xerente

O secretário nacional de Juventude, Assis Filho, e o governador do Tocantins, Marcelo Miranda, lançaram na última sexta (07), no auditório do Palácio Araguaia, o Programa Identidade Jovem (ID Jovem), que pode beneficiar 180 mil jovens de 15 a 29 anos no estado. Estiveram presentes a deputada federal Josi Nunes (PMDB-TO); a primeira-dama do Estado e deputada federal, Dulce Miranda (PMDB-TO); o superintendente de Juventude, Ricardo Ribeirinha; a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Wanessa Zavarese Sechim; e o prefeito de Palmas, Carlos Amastha.

Para Marcelo Miranda, essa conquista é resultado de uma receita simples: “O exercício da democracia, com o empoderamento dos nossos jovens, no percurso diário rumo à cidadania”, e acrescentou, “mais do que conceder descontos, o ID Jovem garante acessibilidade. Motiva o acesso dos nossos jovens em eventos e, ainda, incentiva o exercício de ir e vir, de conhecer novos lugares, novas culturas”, enfatizou o governador.

O secretário nacional de Juventude lembrou que o ID Jovem resgata o protagonismo juvenil e efetiva as políticas públicas instituídas no Estatuto da Juventude. “Nosso governo visa tirar do papel essas conquistas. Efetivar garantias e direitos aos jovens: o acesso à meia-entrada em circos, cinemas, teatros, parque de diversão, shows culturais, esportivos, e o direito de viajar de graça de um estado ao outro. Serão reservadas quatro vagas em cada meio de transporte terrestre interestadual. Sendo que as duas primeiras são gratuitas e as próximas duas pela metade do preço”, esclareceu Assis Filho.

 “Vamos ajudar a levar o programa aos 189 municípios”, afirmou a deputada federal Josi Nunes. A secretária de Educação, Juventude e Esportes lembrou que o ID Jovem dá direito à isenção da taxa de inscrição do Enem. “É importante acessar o benefício, baixar o aplicativo, para ter isenção do Enem”.

Comunidade indígena – Tocantins foi o primeiro estado da federação a contar com o lançamento do programa em uma comunidade indígena. O povo Xerente, da Aldeia Porteira, localizada no município de Tocantínia, recebeu a Caravana no ID Jovem na tarde desta sexta-feira (07/07), que levou informações sobre os benefícios do programa para a comunidade.

O consultor da Secretaria Nacional da Juventude e responsável pela implantação da ID Jovem  no Tocantins, Lucas Patrick, capacitou os servidores da Fundação Municipal da Juventude de Palmas (FJP), dos projetos Palmas que te Acolhe e Estação Juventude, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do Plantão Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), da Secretaria da Educação e dos Resolve Palmas das regiões Sul e Norte a ajudar os jovens a emitir o documento.

“A partir do segundo semestre deste ano nós teremos pontos fixos para emissão do ID Jovem na Fundação da Juventude, no Estação Juventude, nos CRAS de Palmas e nos dois Resolve Palmas. A intenção é conseguir mapear os jovens e facilitar o acesso ao programa de forma prática e ágil”, anunciou o presidente Fundação Municipal da Juventude, Nahylton Alen.

Decretos – Durante o evento no Palácio Araguaia, o governador Marcelo Miranda assinou o Decreto nº 5.675, que cria o Comitê Estadual de Acompanhamento e Fiscalização do Programa Identidade Jovem; e o Decreto 5.676, que altera o vínculo do Comitê Intersetorial da Política Estadual da Juventude, agora ligado à Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc).

Para ter acesso à ID Jovem, o interessado precisa se cadastrar no CadÚnico e retirar o Número de Identificação Social (NIS) em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) municipal. A partir disso, basta emitir a Identidade Jovem pelo site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br/idjovem) ou pelo aplicativo do Programa para smartphone.

Para usufruir dos benefícios, é preciso apresentar o cartão ID Jovem no ato de compra do ingresso ou bilhete e no momento da entrada no evento ou no embarque no transporte interestadual. O cartão é virtual e deverá ser apresentado nos estabelecimentos na tela do smartphone ou impresso da página da internet. Para usar o benefício, é preciso que ele esteja dentro do prazo de validade e acompanhado de documento oficial de identificação, como carteira de identidade, por exemplo.

Com informações do Portal do Tocantins

Programa ID Jovem: do papel para a realidade

Artigo publicado no jornal O Estado do Maranhão em 06/05/2017

A população de jovens no Brasil, segundo o Censo/IBGE 2010, é de aproximadamente 51,3 milhões de brasileiros, o que corresponde a 24,3% do total da população. Em nosso país, convencionou-se que juventude é a população com idade entre 15 e 29 anos e esta faixa etária está presente em todos os marcos legais que acompanham a instituição das políticas de juventude, reafirmada pelo Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013).

Atualmente, as Políticas Públicas de Juventude pautam-se pela busca da autonomia dos jovens, os reconhecendo enquanto fase singular da vida, com especificidades e rica em diversidade (social, cultural, sexual, econômica, de gênero, étnico-racial e territorial), não estabelecendo apenas a transição da adolescência para o mundo adulto. Em 2013, em decorrência de muita luta, a instituição do Estatuto da Juventude trouxe aos jovens o reconhecimento como sujeitos de direitos. Em 2015, o Decreto n° 8.537 trouxe a regulamentação da lei que dispõe sobre a garantia do pagamento de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e a reserva de duas vagas gratuitas e com desconto no transporte interestadual.

O primeiro passo para tirar o Estatuto da Juventude do papel foi o lançamento do Programa Identidade Jovem, pelo presidente Michel Temer, em dezembro do ano passado, no qual o governo federal efetivou o direito à cultura e mobilidade a cerca de 15 milhões de jovens brasileiros. Também conhecido como ID Jovem, o documento é o único meio legal que concede aos jovens de baixa renda acesso ao direito da reserva de vagas no transporte interestadual. Ele permite ainda que seja feito o pagamento da meia-entrada em diversos espetáculos artístico-culturais e eventos esportivos, assim como acontece com a Carteira de Identificação Estudantil. O beneficio é concedido a jovens com renda familiar de até 2 salários mínimos, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a emissão é virtual, por meio de aplicativo para smartphones ou site na internet.

A Identidade Jovem apresentada nos estabelecimentos comerciais (Teatro, Cinema, Estádio de Futebol ou Empresa de Transporte Interestadual) possuirá sua autenticação feita por intermédio de um QR CODE (item de segurança), seja na tela do celular ou impresso.

O modelo foi amplamente discutido e validado com a sociedade (movimentos de juventude organizados, entidades estudantis, empresários do setor cultural, de shows, gestores de clubes de futebol) e governo (agências reguladoras, ANTT e ANTAQ) sendo escolhida a forma virtual devido à sua facilidade de acesso pelos jovens. Os estabelecimentos comerciais também possuem um aplicativo para verificar a veracidade e validade de cada documento, que é o ID Jovem Promotor.

Além da Identidade Jovem, a Secretaria Nacional de Juventude vem buscando meios de envolver a juventude brasileira, fazendo com que os jovens se tornem atores em abordagens interdisciplinares como educação, trabalho, empreendedorismo e inovação social. Desenvolvendo diversos outros programas, nos empenhamos para integrar a sociedade civil às Políticas Públicas de Juventude, a fim de fazer com que nossos jovens se transformem em protagonistas. Isso só será possível se conseguirmos levar essas políticas aos jovens que estão lá na ponta, nos municípios. Porque não adianta fazer leis se elas não chegam a quem realmente precisa.

Assis Filho

Advogado, especialista em Direito Administrativo e secretário nacional de Juventude

Assis Filho toma posse como secretário nacional de Juventude

Na tarde desta segunda-feira (14/01), tomou posse Assis Filho, novo secretário nacional de Juventude. Nomeado no Diário Oficial da União de sexta-feira (13/01), Assis Filho é visto como uma pessoa de grande desenvoltura técnica e política, com afinidades em todas as classes do movimento juvenil.

Advogado de formação, especialista em Direito Administrativo e pós-graduando em Direito Eleitoral, ele é membro da comissão de jovens advogados da OAB/MA e professor de Direitos Humanos e Direito Administrativo da Universidade Estadual do Maranhão.  É maranhense e começou sua trajetória política dirigindo entidades dos movimentos estudantis na cidade onde nasceu, Pio XII.

Ocupou o cargo de secretário-adjunto de Juventude do Governo do Estado do Maranhão. Antes disso, exerceu a função de vice-presidente do Conselho Estadual de Juventude e foi membro do Conselho Nacional de Juventude.

Confira abaixo a descrição da fala feita pelo secretário Nacional de Juventude, Assis Filho, em discurso de apresentação feita na Secretaria Nacional de Juventude.

“Minhas amigas e meus amigos,

Receber o convite do Presidente Michel Temer para assumir a Secretaria Nacional da Juventude é uma enorme honra e uma imensa responsabilidade.

A importância que a SNJ recebe hoje do Governo Federal é a concretização do esforço de anos de lutas e demandas da juventude brasileira por maiores oportunidades e protagonismo na construção deste novo Brasil.

As orientações do Presidente Michel Temer são claras: é papel e dever da SNJ criar espaços e caminhos para que a nossa juventude deixe de ser vista apenas como o Brasil do futuro. É a juventude que constrói e cada vez mais construirá o país de hoje, de agora.

Programas como o ID Jovem; o Plano Nacional de StartUp; o Inova Jovem e tantos outros empoderam e dão subsídios para que a juventude brasileira lidere a transformação que levará nossa sociedade a um patamar superior, com mais conhecimento, capacitação e plenas oportunidades para que nós, jovens, possamos tomar as rédeas de nosso próprio futuro.

Meu compromisso com todos vocês é o de utilizar todos os meios disponíveis para criar e viabilizar possibilidades para que os jovens tenham acesso a incentivos, oportunidades, tecnologias e inovações que permitirão, de uma vez por todas, o posicionamento da juventude na dianteira das mudanças que levarão o nosso país a um estágio de sociedade mais justa e avançada.

Além disso, gostaria de contar também com as boas ideias de cada um de vocês para que possamos fazer juntos essa revolução da juventude.

Muito obrigado.”

Texto: Ascom/SNj