O governador Flávio Dino assinou Medida Provisória, que entrou em vigor desde 31 de janeiro aumentando o incentivo para novas contratações de micro e pequenas empresas. As beneficiadas com o programa ‘Mais Empregos’ poderão receber incentivo de R$ 500 na contratação de cada novo funcionário.
O governo espera alavancar a economia com novas contratações para enfrentar a crise. “Quando o ciclo da economia é recessivo, e o empresário tende a cortar investimentos, o Estado tem de aplicar recursos para fazer a roda da economia voltar a girar para frente”, afirmou o governador Flávio Dino.
Vale ressaltar que o aporte será para cada novo emprego regido pela Consolidação das Leis de Trabalho – CLT. Assim, as novas contratações de carteira assinada renderão à empresa a quantia mensal de R$ 500,00.
A Câmara de Coelho Neto publicou no Diário Oficial do Estado na última segunda (06), a Lei nº 679/2016 que estima a receita e fixa a despesa do município de Coelho Neto para 2017 no valor de R$ 160.596.716,46 (cento e sessenta milhões, quinhentos e noventa e seis mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos).
De acordo com a Emenda do Orçamento para 2017 (com acréscimo de 29,180% em relação ao anterior, conforme PPA 2014-2017), os valores de algumas das áreas ficará assim distribuído:
Câmara Municipal – R$2.765.764,02
Secretaria de Educação – R$ 12.301.901,32
FUNDEB – R$ 56.988.173,56
Secretaria de Saúde – R$ 4.410.237,44
Fundo de Saúde – 41.180.301,41
Se a análise partir para as funções de governo, os maiores orçamentos estão concentrados na Educação com R$ 64.450.956,71 seguido da Saúde com R$ 44.040.367,52.
Três fatos recentes mostram que o governo Michel Temer (PMDB) e o Congresso Nacional – Câmara e Senado – chegaram ao limite com o Poder Judiciário:
1 – a nomeação do ministro da Justiça, Alexandre de Morais, ligado ao PSDB, para o Supremo Tribunal Federal;
2 – a votação do projeto que extingue punição a partidos que não prestem contas à Justiça Eleitoral;
3 – a indicação do senador maranhense Edison Lobão (PMDB) para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Os políticos estão com o Judiciário entalado na garganta há pelo menos dois anos; e começam a responder com a mesma moeda.
Querem peitá-lo abertamente.
A indicação de Alexandre de Morais por Michel Temer é uma dessas respostas: como agirá o novo membro do STF nas questões que envolvam o seu ex-chefe?
A extinção da punição aos partidos também é um chega pra lá no Tribunal Superior Eleitoral, que, desde 2010, tenta regulamentar, por Resolução, a vida política brasileira.
E a nomeação de Lobão é como dizer ao STF que, nas casas políticas, se faz política.
Assim como, nas casas de Justiça, deveria-se fazer apenas Justiça.
Parece que não vai para lugar algum a “queda de braço” proposta pela Secretaria de Saúde com a classe dos Agentes Comunitários de Endemias – ACE em Coelho Neto. Ocorre que no governo do ex-prefeito Soliney Silva, a classe recebia pelo trabalho de 20 horas o piso de R$ 1.014,00 mais adicional de insalubridade de 20%.
Com a posse do novo governo, a Secretária de Saúde Cristiane Bacelar querendo “inventar a roda”, tirou da gaveta uma portaria que segundo ela, a classe deveria receber o mesmo salário mas trabalhando por uma jornada dupla: 40 horas. Ai não prestou e o povo rodou a baiana!
A história da invenção da roda, parte do princípio de que no exercício do mandato de vereadora, Cristiane sempre defendeu a classe e nunca soube da tal portaria… veio conhecê-la justamente depois que sentou na cadeira.
Durante a reunião marcada para anunciar a implantação das 40 horas no último dia 01, o vereador João Paulo (PMDB) esteve presente e segundo fomos informados, se manteve firme ao lado da categoria.
Diante da resistência da classe, a Prefeitura teve que recuar e segundo nos foi repassado, o acordo foi fechado em torno de apenas 30h.
Também citado pelo prefeito Américo de Sousa (PT), como um dos cabeças do movimento de que cobrou o recebimento dos salários de dezembro, o servidor Oberdan Lopes também resolveu contrapor a fala do petista.
“Quero informar ao Sr. prefeito Américo de Sousa, que o movimento feito em prol dos servidores é “apolítico”, apartidário e não tem líder, mas sim, trabalhadores que estão passando por necessidades financeiras. Em momento algum tive tais intenções, apenas me senti prejudicado como todos os demais servidores que participaram da manifestação. E desde já, estou disposto a continuar lado a lado com os amigos e colegas. Digo ainda que não sou, nunca fui e jamais serei massa de manobra”, desabafou.
Ao final, Oberdan alfinetou o prefeito ao relembrar seus tempos de líder sindical. “Sr. Prefeito quando o Sr. fazia esses movimentos, haviam interesses políticos? Ou apenas defendia o povo e seus direitos?”, questionou ele.
Nesta quarta-feira (08), o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), oficializou a indicação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) para comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal.
A CCJ é a comissão mais importante de qualquer parlamento e irá sabatinar o ministro da Justiça Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para a vaga de Teori Zavascki, morto no último dia 19 de janeiro.
Para a CCJ, Lobão foi indicado por aclamação na bancada do PMDB. Por formar a maior bancada do Senado, com 21 parlamentares, o PMDB tinha a preferência para escolher qual comissão presidir, seguindo o critério da proporcionalidade.
A indicação de Lobão para CCJ deverá lhe dar novamente visibilidade, o que deve ser mais do que suficiente para que ele reforce a ideia de disputar a eleição de 2018, mas dessa vez em busca de uma vaga para a Câmara Federal, uma vez que o seu suplente, Lobão Filho, é quem deve disputar uma das duas cadeiras para o Senado aqui no Maranhão.
O ex-prefeito de Coelho Neto Soliney Silva (PMDB), encaminhou agora pouco ao blog, uma Nota de Esclarecimento a respeito dos recursos destinados ao pagamento do mês de dezembro dos servidores publicos.
O documento é um contraponto do ex-prefeito, as afirmações dadas pelo atual prefeito Américo de Sousa (PT), durante programa de rádio na tarde desta quarta (08).
A seguir a integra da nota:
Nota de Esclarecimento
Com o objetivo de esclarecer à comunidade do Município de Coelho Neto sobre os comentários ocorridos referentes não pagamento dos servidores públicos municipais do mês de dezembro, vimos ao público esclarecer a realidade.
Ao contrário do que alega a atual Administração Municipal que tenta a todo o custo utilizar de meios fantasiosos para desincumbir-se de obrigação legal a ele imposta, que é a de pagar os salários dos servidores municipais, este ex-prefeito informa que deixou sim, em caixa, recurso para o pagamento dos referidos servidores.
O ex-prefeito além de ter realizado todos os empenhos referentes aos salários do mês de dezembro de 2016, também deixou recursos disponíveis junto à conta da Prefeitura no Banco do Brasil, mas o atual gestor, na tentativa gratuita de ofender o ex-prefeito Soliney, informou apenas que não constam os valores na conta do Banco Bradesco que é apenas uma conta-movimento da Prefeitura.
Portanto, há sim saldo em caixa deixado em conta proveniente dos recursos da Repatriação que foram disponibilizados para a Prefeitura somente no dia 31.12.2016 e que, por este motivo, não foram repassados a tempo para a conta-movimento do Banco Bradesco, permanecendo esses valores no Banco do Brasil.
Por certo, o não pagamento dos salários dos servidores municipais constitui efetivo enriquecimento sem causa por parte da Administração, pois restam preenchidos todos os requisitos que autorizariam o imediato pagamento dos servidores municipais, únicos prejudicados, por toda essa situação criada pelo atual gestor.
Ademais, já nos antecipamos e disponibilizamos ao Juízo da Comarca de Coelho Neto e ao Ministério Público todos os empenhos e restos a pagar deixados no final do Administração. Já os extratos da conta da Prefeitura no Banco do Brasil bem como os empenhos estão à disposição da Prefeitura e podem ser consultadas por qualquer pessoa interessada.
Valdecir de Lima: reação as afirmações do prefeito
O servidor Valdecir Lima foi apontado pelo prefeito Américo de Sousa (PT), como um dos cabeças da manifestação realizada em frente a prefeitura na última segunda (06).
De acordo com o petista, a manifestação foi proposta por adversários com vistas a obter dividendos políticos. Após ser citado na entrevista, o servidor resolveu se pronunciar e responder o prefeito. A seguir a integra da nota:
Quero informar à população e ao Prefeito Sr. Américo de Sousa que não sou político, não tenho líder algum, não tenho apoio político de ninguém e muito menos sou lagarta.
Sou um cidadão que dignamente vivo do meu salário e de meus trabalho como pintor, função esta que pratico nas minhas horas de folga do serviço público municipal, serviço esse que executo com orgulho e dinamismo sempre.
Eu Valdeci Lima nunca fui oposição e nem situação de nenhum governo. Manifestei-me e manifestarei mas para receber o meu salário de dezembro 2016, que diga-se de passagem ainda continua atrasado.
E quanto ao manifesto que tanto o incomoda, na verdade os seus aliados só não conseguiram barrar por incompetência. Buscamos de todos os meios pacíficos e negociáveis maneiras de SABERMOS QUANDO SERIA PAGO O SALÁRO ATRASADO REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016 dos servidores públicos municipais, mas o que recebemos em respostas foram desculpas esfarrapadas e desencontradas por parte dos seus assessores
Assim sendo se o Prefeito Américo de Sousa tiver que ficar indignado com alguém, esse alguém são seus assessores. Ressalto novamente não sou e nunca fui oposição, nem situação de nenhum governo e nem tenho ligação com nenhum político de Coelho Neto.
Secretária de Saúde Analídia durante evento realizado em São Luís
A Secretária de Saúde de Afonso Cunha Analídia Bacelar esteve participando nesta quarta (08), no prédio do PAM Diamante em São Luís, de uma reunião para tratar do Serviço Móvel de Urgência – SAMU.
Durante a reunião foram tratados diversos assuntos dentre os quais os critérios para a transferência de recursos para o SAMU.
“Essas capacitações são importantes para nos orientar na gestão dos serviços em nosso município e o prefeito Arquimedes Bacelar tem nos dado todas as condições para que a cidade de Afonso Cunha esteja presente em todas as discussões que possam melhorar a prestação de serviço para a nossa comunidade”, garantiu ela.
