O deputado Stênio Rezende (PRTB) registrou na sessão desta quinta-feira (11), a entrada em operação, no próximo dia 16, da linha área Brasília à cidade de Carolina, a ser operada pela empresa de turismo Sete Transporte Aéreo.
O parlamentar afirmou que há muito tempo lutava para que a linha operasse até Balsas, mas, em função da falta de um aeroporto com condições normais, não foi possível, sendo escolhida então, a cidade de Carolina que possui um aeroporto com melhor estrutura. Segundo Stênio Rezende, a primeira escala será em Palmas (TO), depois, em Araguaína e, por último, até Carolina.
“Essa linha tão sonhada e desejada é o início de um projeto do governador Flávio Dino de regionalizar o transporte aéreo. Só existe um estado forte, um estado desenvolvido, em que o interior também tenha a oportunidade. A partir desse momento, vamos fomentar, incentivar e fazer com que a região Sul do Estado do Maranhão tenha condições de desenvolver o turismo, os setores industrial, e agroindustrial, porque muitos investimentos deixaram de chegar ao Sul do Maranhão, por falta de uma linha aérea”, acentuou o deputado.
Ele lembrou ainda que está previsto para o mês de julho, a operacionalização da linha Carolina a Imperatriz e, de Imperatriz, a São Luís.
Stênio Rezende salientou também, que os empresários apostam em infraestrutura – estradas asfaltadas, ferrovias e hidrovias – e aeroportos que deem condições de mobilidade não só aos empresários, mas às pessoas que ali residem.
“Eu desejo sucesso a empresa Sete Transporte Aéreo. Nós lutamos há muito tempo por essa linha aérea até Carolina e, posteriormente, até Balsas. E é esse o Maranhão que eu quero ver, é esse o Maranhão em que eu acredito, é o Maranhão que nós sonhamos. Interiorizar o transporte aéreo, no Maranhão, sem dúvida nenhuma, é um objetivo, é um foco, é uma determinação do governador Flávio Dino”, finalizou o deputado.
Este ano, o Parque Folclórico da Vila Palmeira receberá o nome de “Humberto de Maracanã”, em homenagem ao falecido cantador Humberto Mendes, ícone do bumba-meu-boi no estado do Maranhão.
Dentre as mudanças, o local agora é revestido com piso de concreto polido interna e externamente; foi restaurada toda a parte elétrica e hidrossanitária dos quiosques e banheiros; os quiosques foram reformados e pintados; o parque agora está mais iluminado com novos postes instalados; o palco foi reformado e feita uma nova passarela ligando o palco a um ante palco no local.
O governo Flávio Dino encontrou o parque sujo, cheio de entulhos e necessitando de muitos ajustes. Para que ele voltasse a ser um centro de cultura popular, feito pelas pessoas e para as pessoas, o governo precisou investir na reforma e limpeza do local. Foram retiradas aproximadamente 40 carradas de entulhos, o que equivale a 250 toneladas de objetos que apenas ocupavam o espaço.
“A revitalização dos espaços do povo revitaliza a nossa cultura, a participação popular, gera renda, estimula o turismo e nos faz sentir a alegria de ver espaços abandonados, antes terceirizados, agora de volta, nas mãos dos maranhenses”, afirmou Ester Marques, secretária de Cultura do estado.
O Maranhão vai sediar o 3º Fórum dos Secretários de Estado de Agricultura Familiar do Nordeste, em agosto deste ano. A decisão faz parte dos encaminhamentos do segundo fórum realizado, nesta terça-feira (2), em João Pessoa (PB), em votação unânime dos estados que compõem o fórum regional.
“A medida representa uma grande vitória para o Maranhão, que terá a oportunidade de sediar um evento de grande importância para o desenvolvimento da agricultura familiar, uma das prioridades estabelecidas pelo governador Flávio Dino”, explicou o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Adelmo Soares.
O evento terá como pauta principal a política de Assistência Técnica Rural (Ater), área que tem um foco especial nesta gestão estadual, para suprir atraso de longos anos na agricultura familiar do Maranhão.
O Fórum contará com o apoio do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) que virão ao estado, antes do evento, com a missão de firmar parceria para incluir o Maranhão nos projetos desenvolvidos pelos órgãos, que investem em áreas de clima semiárido.
Segundo Adelmo Soares, de todos os estados que fazem parte do Fórum, apenas o Maranhão não está incluído nos projetos de investimentos do Fida e do IICA, porque não foi reconhecido, em gestões estaduais anteriores, como parte de seu território localizada em área do semiárido.
“Pesquisas demonstram que 58% dos municípios do Maranhão estão no semiárido, por isso temos a possibilidade de receber aporte financeiro para investir em projetos de agricultura familiar do estado”, explicou Adelmo.
A pesquisa foi realizada pelo Instituto Maranhense de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Imarh) para o Programa de Ação Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca do Estado do Maranhão (PAE), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Em postagem nas redes sociais, o juiz Cristiano Simas de Sousa saiu na defesa do atual secretário de Segurança do Maranhão, Jefferson Portela, que vem sendo trucidado diariamente por veículos de comunicação da oligarquia Sarney por conta do êxito em suas ações de combate à agiotagem e à criminalidade no estado.
Para o magistrado, pela primeira vem em muitos anos, um secretário de Segurança Pública dialoga com a população, buscando resolver questões de segurança que assolam o Maranhão há meio século.
Ele afirma que “é irônico, para não dizer cínico, que pessoas que tiveram a oportunidade de fazer algo arvorem em nome de um moralismo tacanho, apenas para criticar”.
“Tenham vergonha na cara e nos poupem de sua desfaçatez”, recomenda Cristiano.
A segurança pública foi o principal debate da sociedade maranhense na última semana. Com a problemática no centro da discussão, o secretário estadual de segurança, Jefferson Portela, concedeu entrevista com exclusividade aos Blogs Marrapá e Clodoaldo Corrêa e falou de todas as polêmicas envolvendo a pasta.
Portela admite que a segurança pública é o maior problema do Maranhão mas afirma que não se modifica a realidade de imediato, como ato de vontade do novo governo, mas que está sendo modificada pelas ações. Ele elencou as ações da pasta e lembrou que os números estão melhorando. O secretário atribui as críticas, em parte, à justa necessidade de segurança das pessoas, e por outro lado, “tem gente sofrendo por antecipação”, mandando “bater” por prevenção para tentar desanimá-lo na investigação da agiotagem.
O secretário fez uma grave revelação. R$ 300 milhões do empréstimo do BNDES destinados à segurança pública, não foram aplicados mesmo tendo sido liberados. Ele prometeu auditoria em todos os possíveis casos de desvio na pasta para que os responsáveis sejam punidos.
Sobre a possível reabertura do Caso Décio Sá, Portela disse não existir a possibilidade por parte da secretaria, pois foi concluído no âmbito da SSP ainda no governo anterior e já está no Judiciário. Mas qualquer cidadão que tenha algum fato novo, pode solicitar a reabertura ao Ministério Público.
O titular da SSP anunciou em primeira mão o investimento de R$ 3 milhões para comprar novas armas para as polícias do Maranhão e a descentralização das delegacias de São Luís.
A segurança pública foi o ‘calcanhar de Aquiles’ do governo passado. Quais as principais dificuldades que o senhor encontrou ao assumir a pasta?
A primeira de ordem financeira, que interfere no conjunto de atividades que a gente desenvolve na política de segurança. A nossa gestão foi iniciada em 2 de janeiro e nós tivemos que pagar diárias atrasadas desde maio de 2014, atrasos no aluguel de helicópteros, dívidas do combustível das aeronaves, combustíveis das viaturas comuns, meses de atrasos no pagamento do telefone etc. É um passivo muito ruim, pois a gente já começa a fazer pagamentos no dia seguinte à posse, referentes ao exercício de 2014. Eram mais de R$ 12 milhões em débitos na Polícia Militar, R$ 28 milhões na SSP, R$ 4 milhões na Polícia Civil, além dos débitos no Corpo de Bombeiros. Um outro aspecto é que nós já no deparamos no início da gestão com um problema de pessoal. Um concurso em andamento em que não houve um chamamento. Nós tivemos que correr para fazer a convocação de um edital de 2012, sendo que a cada quatro convocados que fazem os testes de aptidão, três ficam reprovados. Nós queríamos formar 1000 pessoas para a academia de polícia, mas ainda não foi possível. A sociedade tem que saber que houve algo grave no Maranhão: pegaram um número de policiais, fizeram uma solenidade de incorporação à tropa, as pessoas foram fardadas e armadas, e colocadas nas ruas da capital para prestar serviço policial. Depois de alguns meses, essas pessoas foram mandadas embora, porque não foram nomeadas. É um fato grave que vou comunicar à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Colocaram fardas em pessoas que não eram policiais.
A segurança pública tem sido muito criticada nos últimos dias. Este é o maior problema do governo Flávio?
Esse é o maior problema do Maranhão. Alguns críticos ‘esquecem’ de alguns números. Em novembro de 2014, a região metropolitana de São Luís bateu o recorde nacional de homicídios, com mais de 150 mortes. Não acontecia isso há 20 anos. A realidade dos anos passados não poderia ser suprimida em um mês, como ato de vontade do novo governo. Essa realidade será mudada com trabalho. Hoje se fala em crise na segurança, mas as facções criminosas que executam pessoas e realizam assaltos não chegaram ao Maranhão em janeiro de 2015. Temos problemas, mas não são de hoje. Está sendo feito um grande esforço para ajustar a política de segurança. O governo Roseana contraiu um empréstimo de R$ 3,2 bilhões do BNDES para obras em 217 municípios. A SSP dispensou a equipe técnica encarregada de acompanhar as obras com estes recursos. A informação é que não se sabe onde foram aplicados R$ 300 milhões destinados a investimentos na Secretaria de Segurança. Eles foram destinados, mas não foram investidos na execução de obras. Contrataram um projeto para a construção da nova sede do IML por R$ 300 mil, que seria construída em cima de duas pistas da Universidade Federal do Maranhão. Como nós vamos dar andamento a uma obra que vai interditar a UFMA?! Existem obras de quarteis do interior que foram prorrogadas por quase 35 vezes, embora pagas quase que integralmente e os prédios ainda estejam no chão. Nós vamos auditar todos esses casos pela Secretaria de Transparência do Estado. Alguém tem que responder por isso.
Ao que o senhor atribui, então, as críticas e a sensação de insegurança que tem tomado os noticiários locais?
As críticas eu atribuo à democracia. As críticas das pessoas que estão em risco são legítimas e tem que ser atendidas pelo Estado. Trabalho três turnos por dia para atendê-las. Agora, uma crítica não tem credibilidade alguma: a daqueles que servem ao modelo anterior, que querem atacar a gente a qualquer custo. Coisa absurdas. Digo uma coisa e eles divulgam outra. Um determinado repórter me perguntou sobre o caso do Panaquatira. Depois, ele muda o conteúdo para o caso de confronto entre policiais e bandidos. Dei uma explicação técnica da doutrina polícia, não me referindo à situação do Panaquatira. Pegaram um trecho e disseram que a gente estava criticando o policial assassinado, criando uma onda de revolta na sociedade, injusta. Isso é desonestidade! Outra crítica injusta é não reconhecer o nosso trabalho dentro das condições que temos. Desde janeiro de 2015 apreendemos uma grande quantidade de drogas. Isso enfraquece financeiramente a marginalidade, que migra suas ações para adquirir recursos. Então, houve uma migração para os assaltos à ônibus, pois que ganhava dinheiro com drogas está tendo prejuízos.
Qual sua avaliação do pedido de intervenção federal proposto pelo deputado estadual Adriano Sarney?
Uma aberração jurídica. Isso é inexistente. Qual o fundamento jurídico da intervenção? É uma questão de certeza jurídica ou tem motivação política? É para tirar o governador do cargo? Agora é outra cassação no estado do Maranhão, com vestimentas de intervenção federal? A onda de crimes justifica? As estatísticas abertas na Secretaria de Segurança apontam para uma redução de muitos crimes no nosso estado. Claro que aconteceu um acirramento em outros aspectos que nós temos que analisar e combater. Já sabemos onde devemos focar o olhar, e vamos intervir. Há um império de comunicação que nos ataca diariamente de modo radical.
E qual a sua avaliação sobre as críticas relacionadas às operações de combate à agiotagem?
Nós prendemos uma quadrilha que desviou R$ 34 milhões do cofre da Universidade Virtual do Maranhão e a indagação é porque não prendemos todos os outros. Ora, apresentamos uma quadrilha que lesou o estado do Maranhão de forma muito grave. O montante de recursos desviados corresponde a um terço do valor destinado à formação através da Univima. Sabe o impacto social de uma ação dessa?! Não se vai dar importância à prisão destes bandido?! Na agiotagem, nós apresentamos os criminosos que agiram em determinadas cidades. Ao invés de perguntarem sobre os danos, querem saber por que todos os demais não estão presos. Cada pessoa é presa dentro de um determinado procedimento. Se é apurada a agiotagem em Dom Pedro, claro que nós vamos atuar sobre os envolvidos na cidade. Fazem de tudo para desviar a atenção da população e fazer parecer que tais ações não são importantes. Nós sabemos da importância de tirar das ruas os marginais que desviam recursos da merenda escolar, dos medicamentos, da moradia, surrupiando a qualidade de vida das pessoas do interior do estado.
Na semana passada, o ex-secretário Ricardo Murad acusou o senhor de “tocar o terror” nos vereadores de São Luís a mando do governador Flávio Dino. Como está o andamento do inquérito que investiga as suspeitas de agiotagem na câmara da capital?
Esse inquérito foi distribuído para uma vara do Poder Judiciário com um pedido de diligências. O procedimento está lá. Não sei como um cidadão desse pode dizer que a gente está ‘tocando terror’, pois não existe uma manifestação minha sobre isso. Tudo que for crime e estiver na esfera de conhecimento policial será investigado. Autoridade pública não ‘toca terror’ e nem têm medo de terrorista. Sou imune a tentativas de fazer medo. Quem não cometeu crime não vai ter medo de terror. Quem não cometeu crime na Câmara de São Luís, ou em qualquer lugar, certamente não teme. Se alguém cometeu, é acusado pela própria consciência.
E as contradições do caso que investiga a execução do jornalista Décio Sá? Há a possibilidade de reabertura do caso, como defende o ex-secretário de Segurança Raimundo Cutrim?
O caso Décio foi dado por encerrado na gestão anterior. O inquérito policial foi concluído antes da nossa chegada ao sistema. Não há elementos para reabrir um processo que já está no Judiciário. Qual o fundamento para isso? Qualquer um pode solicitar ao Ministério Público, comunicando fato novo que justifique a reabertura do caso. Qualquer um pode falar, mas oficialmente não recebi pedidos de reabertura do caso Décio.
Um dos grandes problemas de Pedrinhas no ano passado eram as facções criminosas que mandavam no sistema prisional do estado. Nunca mais se ouviu falar a respeito delas. Que medidas foram tomadas para conter a ação desses grupos?
Houve uma correção muito forte. Muitos presos estavam nos pátios da penitenciária, com celas sem grades. Os presos estavam presos e soltos ao mesmo tempo. Isso contraria a lógica do sistema prisional. Hoje estão todos nas celas. Isso foi importante para a contenção da violência interna e externa. A sociedade tem sentido isso.
Em sua opinião, as investigações sobre os inquéritos de agiotagem não andavam no governo passado?
Tem gente sofrendo por antecipação. Mandando me bater por prevenção para tentar me desanimar. Estes processos são de 2012, vinculados à morte do Décio Sá. Então, a pergunta é: eles andaram ou não andaram? Foram retomados neste governo e nós temos o objetivo de finalizar todos estes procedimentos. Há algo grave por trás disso. Nós tínhamos a eleição de 2012, não é isso?! Grande parte dos cheques apreendidos com agiotas eram de prefeituras. Na ocasião, seria interessante que as pessoas daqueles municípios tomassem conhecimento que o seu gestor estava dando cheques para agiotas antes da eleição, para que a população pudesse fazer juízo eleitoral e decidir quem deveria ou não permanecer no cargo por conta desse desvio de recursos. Mas não deram andamento aos inquéritos. Por quê? Agora sou eu quem faço a pergunta.
Haveria a proposta de desarmar todos os policiais no período de folga?
Fiquei sabendo dessa informação por meio do que foi divulgado. É interessante como esses telepatas atribuíram isso à minha pessoa. Nunca ninguém falou disso comigo e eu nunca falei disso com ninguém. Tem até uma nota de repúdio me condenando por mandar desarmar os policiais, ao mesmo tempo em que eu estou comprando R$ 3 milhões em novas armas para as polícias do Maranhão. Esta foi a minha determinação. Como eu poderia, então, mandar desarmar a polícia? É uma crítica risível.
Quais as suas metas e investimentos previstos para a segurança pública?
Não podemos ter policiais trabalhando em prédios indignos. Aqui no Maranhão corrigiram isso do modo mais estranho possível. Fecharam várias delegacias que funcionavam em prédios públicos. Ao invés de se gastar o recurso mantendo a qualidade do prédio público, deixavam o prédio público cair para tirar a delegacia de dentro. Hoje existem casas alugadas por preços exorbitantes onde funcionam três delegacias ao mesmo tempo. Vamos descentralizar as delegacias. Vamos modernizar a nossa frota, com viaturas compatíveis às nossas necessidades. Precisamos de carros fortes, não de carros de passeios pintados de viaturas. Vamos modernizar nossos equipamentos, revolucionando a comunicação policial do estado. Estamos implantando a comunicação digital, com controle em tempo real da localização da viatura. Em agosto, toda a região metropolitana de São Luís será coberta pela comunicação digital. Queremos criar um condomínio projetado para os nossos policiais, tirando estes das áreas de risco. Logo também teremos uma lei de promoções na Polícia Militar do Maranhão. São medidas para ajustar o sistema.
As suspeitas de irregularidades na Cemar (Companhia Energética do Maranhão) não se limitam ao programa Viva Luz, onde a empresa receberia R$ 25 milhões para pagar a si próprio R$ 1,6 milhão (reveja aqui e aqui). Desde 2009 o TCU (Tribunal de Contas da União) investiga fraudes na aplicação do Luz Para Todos no Maranhão, de responsabilidade da companhia.
Um relatório do tribunal feito à época diz que inspeções da Eletrobrás constataram 13 mil ligações a menos do que o total (103 mil) que havia sido reportado pelo Estado ao Luz para Todos. Outro ponto questionado pelo TCU é uma suposta incongruência técnica nos dados fornecidos pela Cemar.
Na prestação de contas do primeiro contrato do Luz para Todos, por exemplo, a empresa alega ter eletrificado 1.578 casas a mais do que o previsto, mas registra a instalação de 77 mil postes a menos do que o necessário para cumprir a meta inicial definida no edital.
Esse contrato, de 2004, foi assinado por Silas Rondeau quando ele presidia a Eletrobrás, a estatal responsável pelo programa federal de eletrificação. Homem de confiança de Sarney, Rondeau virou ministro de Minas e Energia no ano seguinte. Em maio de 2007, caiu por suspeita de corrupção.
Os indícios de fraude começaram a ser apurados a partir de reclamação do sindicato de funcionários da Cemar dando conta de que a empresa deixou de fazer ao menos 50 mil das 103 mil ligações de energia estipuladas para 2005 e 2006. Há fraude até na fiscalização. Um fiscal teria vistoriado 2.376 casas em 12 municípios durante 15 dias, quase 160 casas por dia.
No processo que corre no TCU, a Cemar fez-se defender por um de seus diretores, o filho bastardo de Sarney, José Jorge Leite Soares. Zé Jorge, como é conhecido, recebeu uma procuração para movimentar a conta do Instituto Mirante. A ONG é suspeita de desviar parte de uma verba de R$ 150 mil repassada pela Eletrobrás para patrocínio cultural de festas.
Segundo a Polícia Federal, as ligações entre Cemar, Eletrobrás, empreiteiras, Ministério de Minas e Energia e, mais especificamente, a presença de aliados da família Sarney em todas as instâncias revelam tráfico de influência em torno de todo o setor elétrico do país. Relatório do inquérito da Operação Boi Barrica, da PF, chama o grupo maranhense de “organização criminosa” e diz que ela é liderada por Fernando Sarney.
Cemar iluminada no passado pelos generosos recursos do governo Roseana Sarney
A Cemar (Companhia Energética do Maranhão) distribuiu nota à imprensa na manhã desta sexta-feira (29), para contestar a notícia de que não era beneficiada pelo programa Viva Luz, mas a emenda saiu pior que o soneto.
Segundo blogs e jornais, e empresa receberia R$ 25 milhões do governo do Estado para pagar cerca de 30 mil contas de luz que custavam em média R$ 13 cada uma.
Na nota, a Cemar informa que o valor médio das contas é de apenas R$ 11.
Numa conta rápida, o valor repassado seria suficiente para pagar cerca de 2,3 milhões de contas de luz. “O valor médio da conta de energia elétrica de uma família residencial de baixa renda, que era beneficiada pelo Viva Luz, gira em torno de R$ 11,00 (onze reais)”, diz o texto.
Informa ainda que o valor médio do kwr, diferente dos R$ 0,52 que foi noticiado, custa “até 30 KWh R$ 0,14 e de 31 a 100 kWh R$ 0,25”.
Com custos menores, a Cemar lucrava ainda mais com o Viva Luz, criado pelo governo Roseana Sarney em 2009 e prorrogado pouco antes dela deixar o governo em dezembro passado. Firme no combate a corrupção e ao desperdício do dinheiro público, o programa foi extinto pelo governo Flávio Dino.
Na nota, a Cemar não explicou quanto era o lucro da empresa com o Viva Luz e nem a denúncia feita pelo Blog Marrapá dando conta que, desde 2009, a empresa é investigada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por suspeitas de fraudes na aplicação do Luz Para Todos no Maranhão, de responsabilidade da companhia.
O deputado Fábio Braga (PTdoB) ocupou a tribuna da Assembleia na quarta-feira (27) para registrar que o Estado do Maranhão completa um ano de sua Certificação de Zona Livre de Aftosa com Vacinação. O ato aconteceu em Paris, durante a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde Animal, onde o Brasil foi o grande destaque no setor agropecuário mundial.
O parlamentar ressaltou que a plenária da Organização Mundial de Saúde Animal votou o pleito formulado pelo Ministério da Agricultura do Brasil, para a imediata aprovação da ampliação da zona livre de aftosa, incluindo os estados do Maranhão, Piauí, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe.
Na ocasião, o deputado Fábio Braga – que é presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa – parabenizou os ex-governadores José Reinaldo Tavares, Jackson Lago, Roseana Sarney e o atual govenador, Flávio Dino, pelo controle de vacinação do rebanho.
Também foram parabenizados pelo deputado Fábio Braga os secretários de Agricultura dos governos citados, os dirigentes da Aged, fiscais sanitários, todos os criadores, órgãos e entidades que, direta ou indiretamente, contribuíram muito para essa conquista da pecuária e do incremento da economia do Maranhão.
VACINAÇÃO E BARREIRAS
Em sua fala, Fábio Braga reconheceu que a Certificação foi um marco importante para a economia maranhense, pois os criadores queriam acessar os mercados nacionais e internacionais. “Após a Certificação, temos a possibilidade de vender carne e derivados para os principais mercados mundiais como Estados Unidos, China e Rússia”, disse.
Na avaliação de Fábio Braga, o Maranhão está em vantagem, porque possui o segundo maior rebanho do Nordeste, com quase oito milhões de cabeças de bovinos e bubalinos e potencial para duplicar esse número. “Temos o Porto do Itaqui, capaz de escoar a produção de carne e derivados do Maranhão, do Norte, Nordeste e do Centro Oeste”, afirmou.
Fábio Braga lembrou que o impacto da zona livre da aftosa no Maranhão começou com a permissão para a comercialização com 27 estados brasileiros. “A classificação atraiu grandes investimentos, como frigoríficos e laticínios de grande porte e polos pecuários, aumentando, também, em quase 20% a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA)”, comentou.
Finalizando, Fábio Braga observou que manter a certificação e a nova classificação aumenta a responsabilidade do atual governo e dos dirigentes da área, que devem manter cada vez maior rigor no controle das regras sanitárias, com a obrigatoriedade da vacinação semestral do rebanho e a manutenção dos controles das barreiras sanitárias.
O Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema) realizou, na tarde da última quarta (20), mais uma reunião de prestação de contas das ações do Grupo nos meses de abril e maio.
A presidente Dra. Cleide Coutinho destacou a festa do Dia das Mães, que este ano foi realizada no Espaço Renascença; a comemoração do Dia da Mulher; a entrega do novo fardamento para as crianças do projeto social Sol Nascente, no Maiobão; a entrega de cestas básicas aos funcionários da Mafra; a entrega de brinquedos para as crianças que moram na Casa Apoio da Fundação Antônio Jorge Dino e fazem tratamento de câncer no Hospital Aldenora Bello; entre outros eventos.
A reunião de hoje teve como pauta principal a realização do Brechó Solidário, que já arrecadou roupas, brinquedos e utensílios. Na ocasião, a presidente voltou a pedir sugestões sobre qual o melhor local para a realização do Brechó e a maneira como o dinheiro arrecadado deverá ser aplicado.
Cleide Coutinho disse que as doações foram acima do esperado, mas, ainda assim, espera mais doações até o dia 24 de abril quando deverá ser encerrada.
Durante o encontro ficou decido que os brinquedos não serão colocados à venda no Brechó, mas doados para instituições, como Hospital do Câncer e Casas de Abrigo, que cuidam de crianças vítimas de violência doméstica. Todo o dinheiro arrecadado será destinado para entidades ainda não definidas.
O deputado Stênio Rezende (PRTB) elogiou o governador Flávio Dino, na sessão desta quarta-feira (6), em razão do encaminhamento à Assembleia Legislativa de três projetos de lei que prevêem a regulamentação de acordo para pagamento de precatórios no Estado do Maranhão.
Stênio Rezende lembrou que, no mês de março, a Assembleia aprovou uma indicação de sua autoria que pedia ao governador do Estado que encaminhasse a esta Casa uma proposição de lei para criar o Fundo de Reserva dos Direitos Judiciais, para o pagamento dos precatórios, a ser constituído de recursos oriundos de depósitos judiciais de natureza tributária. Com esta medida, segundo o deputado, aconteceria a regulamentação da Lei Federal 11.482/2006.
“Portanto eu quero, primeiro, agradecer a esta Casa pela aprovação da indicação. E agora volto para dizer que eu tenho acompanhado de perto as ações do Flávio Dino e não posso deixar de elogiar a atitude do governador em encaminhar a esta Casa projeto de lei que, sem dúvida nenhuma, está vindo ao encontro dos anseios e expectativas da população do nosso Estado”, discursou Stênio Rezende.
Ele frisou que, baseado na sua indicação aprovada pela Assembleia ainda no mês de março, o governador Flávio Dino encaminhou três projetos de lei: o Projeto de Lei nº 082/2015, que regulamenta o acordo de precatórios no Estado do Maranhão; e o Projeto de Lei n.º 083/2015, que disciplina os procedimentos relativos aos repasses de depósitos judiciais do Estado do Maranhão e a constituição de fundo de reserva com recursos oriundos de depósito judiciais de tributos de competência estadual de que trata a Lei Federal nº 11.429 de dezembro de 2006.
O terceiro projeto é o Projeto de Lei 084/2015, que dispõe sobre a utilização de parcela de depósito relativo a processos judiciais para pagamento de precatórios e dá outras providências.
“O povo do Maranhão, funcionários, pensionistas, há muito estavam esperando projeto de lei neste sentido e o governador Flávio Dino, com a sua sensibilidade, com o seu compromisso público, com sua boa-fé encaminhou a esta Casa estes três projetos de lei que ora tramitam neste Parlamento”, acrescentou Stênio Rezende.
Ele anunciou que irá entrar com pedido de urgência para aprovação destes projetos, em virtude da importância desta matéria: “Portanto, eu vim aqui parabenizar o governador por mais uma ação que, sem dúvida nenhuma, beneficia o povo, beneficia a quem precisa, mas beneficia realmente quem está na fila, há vários anos, para receber os seus direitos. O governador Flávio Dino receba, sem dúvida nenhuma, os nossos mais sinceros agradecimentos pelo atendimento à nossa Indicação e tenho a certeza de que essa Casa, sem dúvida nenhuma, como tem feito, continuará fazendo justiça ao povo do nosso Estado”, afirmou Stênio Rezende, ao encerrar seu pronunciamento.
