As suspeitas de irregularidades na Cemar (Companhia Energética do Maranhão) não se limitam ao programa Viva Luz, onde a empresa receberia R$ 25 milhões para pagar a si próprio R$ 1,6 milhão (reveja aqui e aqui). Desde 2009 o TCU (Tribunal de Contas da União) investiga fraudes na aplicação do Luz Para Todos no Maranhão, de responsabilidade da companhia.
Um relatório do tribunal feito à época diz que inspeções da Eletrobrás constataram 13 mil ligações a menos do que o total (103 mil) que havia sido reportado pelo Estado ao Luz para Todos. Outro ponto questionado pelo TCU é uma suposta incongruência técnica nos dados fornecidos pela Cemar.
Na prestação de contas do primeiro contrato do Luz para Todos, por exemplo, a empresa alega ter eletrificado 1.578 casas a mais do que o previsto, mas registra a instalação de 77 mil postes a menos do que o necessário para cumprir a meta inicial definida no edital.
Esse contrato, de 2004, foi assinado por Silas Rondeau quando ele presidia a Eletrobrás, a estatal responsável pelo programa federal de eletrificação. Homem de confiança de Sarney, Rondeau virou ministro de Minas e Energia no ano seguinte. Em maio de 2007, caiu por suspeita de corrupção.
Os indícios de fraude começaram a ser apurados a partir de reclamação do sindicato de funcionários da Cemar dando conta de que a empresa deixou de fazer ao menos 50 mil das 103 mil ligações de energia estipuladas para 2005 e 2006. Há fraude até na fiscalização. Um fiscal teria vistoriado 2.376 casas em 12 municípios durante 15 dias, quase 160 casas por dia.
No processo que corre no TCU, a Cemar fez-se defender por um de seus diretores, o filho bastardo de Sarney, José Jorge Leite Soares. Zé Jorge, como é conhecido, recebeu uma procuração para movimentar a conta do Instituto Mirante. A ONG é suspeita de desviar parte de uma verba de R$ 150 mil repassada pela Eletrobrás para patrocínio cultural de festas.
Segundo a Polícia Federal, as ligações entre Cemar, Eletrobrás, empreiteiras, Ministério de Minas e Energia e, mais especificamente, a presença de aliados da família Sarney em todas as instâncias revelam tráfico de influência em torno de todo o setor elétrico do país. Relatório do inquérito da Operação Boi Barrica, da PF, chama o grupo maranhense de “organização criminosa” e diz que ela é liderada por Fernando Sarney.
Cemar iluminada no passado pelos generosos recursos do governo Roseana Sarney
A Cemar (Companhia Energética do Maranhão) distribuiu nota à imprensa na manhã desta sexta-feira (29), para contestar a notícia de que não era beneficiada pelo programa Viva Luz, mas a emenda saiu pior que o soneto.
Segundo blogs e jornais, e empresa receberia R$ 25 milhões do governo do Estado para pagar cerca de 30 mil contas de luz que custavam em média R$ 13 cada uma.
Na nota, a Cemar informa que o valor médio das contas é de apenas R$ 11.
Numa conta rápida, o valor repassado seria suficiente para pagar cerca de 2,3 milhões de contas de luz. “O valor médio da conta de energia elétrica de uma família residencial de baixa renda, que era beneficiada pelo Viva Luz, gira em torno de R$ 11,00 (onze reais)”, diz o texto.
Informa ainda que o valor médio do kwr, diferente dos R$ 0,52 que foi noticiado, custa “até 30 KWh R$ 0,14 e de 31 a 100 kWh R$ 0,25”.
Com custos menores, a Cemar lucrava ainda mais com o Viva Luz, criado pelo governo Roseana Sarney em 2009 e prorrogado pouco antes dela deixar o governo em dezembro passado. Firme no combate a corrupção e ao desperdício do dinheiro público, o programa foi extinto pelo governo Flávio Dino.
Na nota, a Cemar não explicou quanto era o lucro da empresa com o Viva Luz e nem a denúncia feita pelo Blog Marrapá dando conta que, desde 2009, a empresa é investigada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por suspeitas de fraudes na aplicação do Luz Para Todos no Maranhão, de responsabilidade da companhia.
O lucro da Cemar (Companhia Energética do Maranhão) com o Viva Luz era maior do que se imaginava. De acordo com o programa criado pela então governadora Roseana Sarney, a empresa era responsável pelo pagamento de apenas 35% do valor das contas do beneficiados. Os 65% restantes eram pagos pelo governo federal, por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Em 2015 a Cemar receberia R$ 25 milhões para pagar 1/3 do valor das contas de energia de 30 mil famílias que consumissem até 50 kw. O acordo foi fechado em 2014, pouco antes de Roseana renunciar. O programa seria dirigido pelo irmão bastardo da governadora, José Jorge Leite Soares, que entre outras funções na família ocupou a presidência do Instituo Mirante, suspeito de desviar recursos da Eletronorte.
Mas o governo Flávio Dino acabou com a farra. Extinguiu o programa, garantiu que todos os beneficiários fossem contemplados com o pagamento da conta de energia elétrica por meio da TSEE, redirecionou os recursos para a manutenção do Mais Bolsa Família, que atenderá 1,2 milhão de estudantes, e revelou um esquema das arábias.
A Cemar cobra do consumidor R$ 13 por 50 kwr (R$ 0,52 por kwh). Pelo Viva Luz, a empresa pagaria, por cada família beneficiada no programa, R$ 4,55 (35%) e o governo federal R$ 8,45 (65%). Se multiplicarmos R$ 4,55 (valor pago por família beneficiada) por 30.000 (número de famílias beneficiadas) chegaremos ao valor mensal de R$ 136.500 e anual de R$ 1.638.000.
Em suma: o contribuinte maranhense pagaria R$ 25 milhões para a Cemar pagar a si própria R$ 1,6 milhão. Nem o gênio da lâmpada poderia conceder um negócio melhor. (Leandro Miranda)
AFINAL, QUEM É DONO DA CEMAR?
As relações da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) com o Sistema Mirante de Comunicação voltaram às conversas políticas depois que a empresa perdeu R$ 25 milhões do governo do Estado e escolheu justamente os veículos da família Sarney para chorar pitangas. Voltou também a pergunta: afinal, quem é o dono da Cemar?
Antes de ser privatizada em junho de 2000, a Cemar serviu como a porta de entrada do grupo Sarney no mundo das companhias energéticas estatais. O escritor Palmério Dória conta em detalhes no Livro “Honoráveis Bandidos”, como Fernando Sarney usou negócios com a Cemar para conseguir recursos que financiaram a criação do Sistema Mirante de Comunicação.
O grupo Sarney controla o setor elétrico no país desde que a Presidência da República caiu no colo do patriarca, em 1985. Os donos do Maranhão até dezembro de 2014 só perderam parte do espólio elétrico em janeiro deste ano, quando o senador Lobão foi demitido do cargo de ministro de Minas e Energia. Ainda assim, os tentáculos dos Sarney continuam firmes e fortes em empresas energéticas estatais ou privadas, caso da Eletronorte e da Cemar.
Para explicar como Sarney continua operando na Cemar mesmo depois da privatização, é preciso voltar no tempo e rememorar o processo de desestatização da companhia.
Até hoje corre na Justiça uma ação do Ministério Público Federal que investiga a possibilidade de subvalorização na privatização da empresa. Para o MPF, a então governadora Roseana Sarney desvalorizou propositalmente a Cemar com a finalidade de beneficiar o consórcio de empresas que arremataram a estatal.
O MPF é claro ao dizer que a operação gerou duplo prejuízo à população, uma vez que uma empresa que pertencia ao Estado e, portanto, ao povo do Maranhão, foi vendida à preço de banana com posterior redução da qualidade dos serviços prestados.
E por que Roseana Sarney vendeu a Cemar à preço de banana? Porque há fortes indícios de que o negócio beneficiou sobretudo o próprio grupo Sarney. Exemplo claro é a presença do senhor José Jorge Leite Soares na diretoria da empresa.
José Jorge é amigo íntimo do empresário Fernando Sarney (há quem diga que seja irmão), de quem recebeu uma procuração para movimentar a conta do Instituto Mirante. Em 2009 a ONG foi suspeita de desviar parte de uma verba de R$ 150 mil repassada pela Eletrobrás para patrocínio cultural de festas.
José Jorge fazia a ponte para garantir a entrada de recursos públicos do Programa Luz para Todos dentro da Cemar.
Em matéria publicada no ano de 2009, o jornal “Folha de S.Paulo” mostrou os detalhes da relação do grupo Sarney com a Cemar. Segundo a matéria, além de José Jorge, mais dois amigos maranhenses de Fernando Sarney participavam da operação de arrecadação de recursos públicos para a Cemar: o então diretor financeiro da Eletrobrás, Astrogildo Quental, “que tinha como missão agilizar o repasse de verbas do programa ‘Luz para Todos’ para a Cemar”, e o empreiteiro Henry Duailibe Filho, dono da Ducol Engenharia, contratada para as obras de eletrificação. Segundo a Folha, a Ducol recebeu R$ 51 milhões da Cemar.
Trocando em miúdos, mesmo privatizada, a Companhia Energética do Maranhão continuou sendo um ninho de negócios lucrativos para os Sarney, que drenaram recursos públicos para a empresa operando dentro da empresa como se dela fossem os donos de fato.
E o dono da Cemar, o que comprou a companhia do Governo do Estado, nunca ninguém viu no Maranhão. (John Cutrim)
A Cemar (Companhia Energética do Maranhão) era a principal beneficiada com o programa Viva Luz, criado pelo governo Roseana Sarney para beneficiar famílias de baixa renda, por isso foi extinto no último dia 7 pelo governo Flávio Dino.
Através do programa, a empresa recebia R$ 25 milhões do governo do Estado para garantir 50 kwh de energia a 30 mil famílias de baixa renda, segundo denunciou o deputado Edilázio Júnior (PV), da tribuna da Assembleia Legislativa. Em média, R$ 834 por família.
Ocorre que a Cemar cobra do consumidor R$ 0,52 por kwh (na dúvida, verifique sua conta de energia). Um consumo de 50 kwh custa R$ 13 (excluso tributos e taxa de iluminação pública). Para atingir o gasto de R$ 834, uma família de baixa renda teria que apresentar consumo superior a 1.600 kwh.
O descontentamento da Cemar foi tão grande com a perda do benefício que a empresa passou o dia de ontem distribuindo a nota contra o governo nas redes sociais. Não por acaso, o gestor do programa é o ex-deputado José Jorge, suposto filho bastardo de José Sarney.
Por meio de nota distribuída à imprensa, o governo Flávio Dino garantiu que todos os beneficiários do programa permanecerão contemplados com o pagamento da conta de energia elétrica subsidiados pelo governo federal, por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSSE).
Já os R$ 25 milhões, antes destinados a Cemar, serão investidos para a manutenção do Mais Bolsa Família, programa do governo que atenderá as famílias de 1,2 milhão de estudantes para a compra de material escolar.
Comentário do Blog – Depois dessas explicações fica claro o chororô e o motivo das notas raivosas dos blogs alinhados ao grupo Sarney… ou o que restou dele. Pelo visto ainda não se recuperaram da taca nas urnas. O resto é blá-blá-blá de perdedor…
Sobre o extinto Programa ‘Viva Luz’, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, esclarece que:
Todos os beneficiários do programa permanecerão contemplados com o pagamento da conta de energia elétrica subsidiados pelo Governo Federal;
Os beneficiados terão acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) concedida pelo Governo Federal, que arca com até 65% do valor da conta de energia dos cidadãos que integram o Cadastro Único (CadUn) dos Programas Sociais Federais.
A Coordenação Estadual do CadUn age junto com a Cemar para realizar a busca ativa de cidadãos em vulnerabilidade social, conseguindo em 2015 promover a reinserção, atualização de dados e concessão de novos benefícios a quase 70.000 famílias maranhenses ora não beneficiadas ou com risco de perder seus benefícios pelo Programa de Tarifa Social;
Desde de janeiro de 2015, o Governo do Estado cumpre a Resolução Normativa nº 572 (2013), que modificou procedimentos para concessão da TSEE às famílias beneficiarias, que já estão recebendo carta da distribuidora, bem como informações nas contas de energia, alertando para a atualização de dados no CadUn;
Os recursos R$ 25 milhões antes destinados ao programa ‘Viva Luz’ serão remanejados do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop) para a manutenção do programa ‘Mais Bolsa Família Escola’, que atenderá às famílias de mais de 1.200.000 estudantes maranhenses para a compra de material escolar.
