Alô Procon! A incompetência da CEMAR e os transtornos das quedas de energia em Afonso Cunha

Alô Procon! A incompetência da CEMAR e os transtornos das quedas de energia em Afonso Cunha

Esse é o tipo de postagem que a gente faz revoltado pelo tamanho descaso com os cidadãos. Desde que pisei meu pé pela primeira vez em Afonso Cunha no ano de 2009 que até hoje a cidade convive ano após anos com as quedas de energia frequentes da Companhia Energética do Maranhão – CEMAR.

O que é problema durante o ano se agrava no período chuvoso e por isso mesmo basta o tempo mudar, para a população esperar a falta de energia. Se fosse só a falta de energia estava bem, mas o risco de junto com a energia ir um aparelho doméstico aumenta em 100%.

No setor público computadores, geladeiras, ar-condicionados, aparelhos de wi-fi e equipamentos do hospital ficam a cargo de sofrerem danos. Quem paga a conta desse prejuízo? Acontece que as oscilações da energia são frequentes. É um vai e vem de energia seguido que não dá tempo sequer alguém desligar nada.

Na final da tarde desta quarta (20), foram pouco mais de 10 (dez) quedas de energia “vai e volta” registrados em pouco menos de 10 minutos. É muita ineficiência! É revoltante saber que a Cemar não perdoa os talões atrasados, mas que não se envergonha de prestar esse desserviço para os habitantes desta cidade.

Se fizesse uma pesquisa de opinião pública na cidade, a empresa saberia o tamanho da insatisfação da sua péssima prestação de serviço.  

São muitos anos de dor de cabeça dos moradores nos últimos anos sem nenhuma solução para o problema.

E de lá para cá a incompetência da Cemar é a mesma.

Cemar é condenada por fazer ligações clandestinas em reserva no MA

Cemar é condenada por fazer ligações clandestinas em reserva no MA

O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal decisão que obriga à Companhia Energética do Maranhão (Cemar) a retirar ligações irregulares e clandestinas, realizadas no interior da Reserva Biológica do Gurupi (Rebio do Gurupi), unidade de conservação federal que abriga o remanescente de floresta amazônica no estado.

A medida é resultado de ação civil pública promovida pela Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), após constatar que a concessionária de energia elétrica obteve do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autorização para executar serviços de ligação apenas dos órgãos de fiscalização ambiental, mas acabou realizando a eletrificação rural de empreendimentos clandestinos, dentro da área protegida.

O MPF constatou que o ICMBio solicitou à Cemar a realização de obras de eletrificação das bases de fiscalização norte e sul, interligando-as ao sistema de energia elétrica preexistente mais próximo. Ocorre que, a despeito da autorização para a instalação da rede elétrica restringir o trajeto do sistema tão somente às bases de fiscalização do ICMBio, de modo que nenhuma outra demanda de eletrificação rural fosse atendida em razão do regime de proteção da unidade de conservação, a Cemar alterou substancialmente o projeto autorizado, desviando-se da finalidade inicial e ampliando o acesso às linhas de transmissão elétrica, inclusive para fazendeiros e pecuaristas já autuados por infrações ambientais graves.

Embora a Cemar tenha sido notificada diversas vezes das irregularidades em desconformidade com o projeto inicial, inclusive com a lavratura do Auto de Infração 33308/A e embargo da atividade, não houve qualquer resposta efetiva para solução do problema quanto ao desligamento da rede irregular.

Pela decisão da 8ª Vara da Justiça Federal, a Cemar tem prazo de 60 dias para realizar a imediata interdição do fornecimento de energia na rede elétrica implantada irregularmente no interior da Rebio do Gurupi e, ainda, retirar postes, cabos e relógios de energia instalados de forma irregular, em área não autorizada, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O MPF tem proposto várias ações judiciais contra empreendimentos desmatadores na Rebio do Gurupi.

Do Blog do Gilberto Leda

Prefeitura e CEMAR promovem ação social em Duque Bacelar

 

Uma parceria estabelecida entre a Prefeitura de Duque Bacelar através da Secretaria de Assistência Social e a Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, realizaram no último dia 18 uma ação voltada para atendidos por programas sociais.

O evento realizado no Ginásio José Ribamar Oliveira teve palestra que abordaram temas diversos, dentre os quais Economia de Energia, Segurança na Comunidade, Bandeiras Tarifárias, Baixa Renda e Direitos/Deveres do Consumidor.

Houve ainda troca de lâmpadas incandescentes por lâmpadas fluorescentes para a população de baixa renda. Durante a atividade que reuniu dezenas de pessoas, houve ainda a entrega de cestas básicas para os presentes.

 

“Hoje ninguém faz nada só e parcerias como essa são necessárias e importantes. Agradecemos a Cemar por essa parceria estabelecida como o governo municipal, pois o prefeito Jorge Oliveira é um grande entusiasta de parcerias, principalmente aquelas que beneficiam diretamente a comunidade”, destacou a secretária de Assistência Social Gilmara Furtado.

Tarifa de energia sobe 13,21% no Maranhão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concedeu nesta terça-feira (22) o reajuste médio de 13,21% nas tarifas da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), que atua em todos os municípios do estado.

O reajuste entra em vigor a partir do dia 28 de agosto e deve atingir 2,3 milhões de unidades consumidoras atendidas em 217 municípios do Maranhão. Para a indústria, a alta será de 11,49% e para consumidores médios (baixa tensão e alta tensão), o aumento será de 12,88%. Os percentuais aprovados são inferiores em relação aos apresentados na proposta da audiência pública, realizada no dia 6 de julho de 2017.

A revisão tarifária periódica reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica, em intervalo médio de quatro anos. Ela é realizada a cada quatro anos, em média, sendo um dos mecanismos de definição do valor da energia paga pelo consumidor de acordo com o contrato de concessão assinado entre as empresas e o poder concedente.

Do G1

MPF/MA vai fiscalizar processo de revisão tarifária da Cemar

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) instaurou, nesta quarta-feira (21), procedimento para investigar suposto abuso na proposta referente à Quarta Revisão Tarifária Periódica apresentada pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e ausência de publicidade adequada para a realização de audiência pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para discutir o reajuste tarifário.

A investigação foi instaurada a partir de denúncias do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU/MA), Secretaria Estadual de Indústria e Comércio (SEIC) e Defensoria Pública do Estado.

“O processo de discussão deve contar com a participação de toda a sociedade maranhense, em ambiente democrático e acessível, de modo a poder colher todas as contribuições apresentadas durante o período de Consulta Pública aberta pela Aneel. Vale registrar que os subsídios apresentados servirão de parâmetro para a decisão quanto à possível revisão dos valores das tarifas atualmente aplicadas”, disse o procurador da República Hilton Araújo de Melo, autor do procedimento.

O MPF requisitou manifestações junto a Aneel e a Cemar pedindo esclarecimentos e mais informações sobre o caso. Quanto à razoabilidade da proposta de reajuste a ser apresentada pela Cemar, o MPF vai zelar pela análise objetiva e imparcial dos dados oferecidos, em atenção aos direitos dos usuários dos serviços e, em especial, pela observância dos princípios da eficiência e da modicidade das tarifas, que deverão estar em patamar acessível a todos os cidadãos.

O número do procedimento preparatório é 1.19.000.001292/2017-27.

Audiência pública – O MPF vai acompanhar nova sessão presencial da audiência pública agendada para o dia 6 de julho, às 14h, no auditório da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB), na capital São Luís. O processo da Quarta Revisão Tarifária Periódica vai até o dia 7 de julho de 2017 (mais detalhes aqui).

Do blog do John Cutrim

A irresponsabilidade da Cemar nos cortes de energia…

CEMAR: desrespeito aos clientes

A Companhia Energética do Maranhão – CEMAR nunca teve tão desesperada por dinheiro como tem estado agora, só isso justifica a pressão que tem feito em cima dos consumidores para pagamento de talões. Agora não se pode mais ter sequer um talão de luz pendente que a turma do corte entra em ação sem nenhum pudor.

Na última sexta (16) um caso chegou ao conhecimento do blog de que uma senhora com mais de 60 anos e com apenas um talão teve a luz cortada e ao pedir o religamento foi informada de que isso só poderia ser feito na segunda (19). Quer dizer foi obrigada a passar todo o final de semana sem energia.

Se a pessoa não tem direito de ter a luz religada no final de semana porque a empresa não faz o corte apenas no meio da semana? É muita irresponsabilidade!

Outra grande reclamação é que a empresa agora deu pra ver gato onde não existe: basta cair o consumo que sem qualquer justificativa a empresa lança uma multa e sai fazendo suposição de gato sem sequer entrar na casa para fazer qualquer diagnóstico.

Pior que a empresa só trata na base da chibata os consumidores de pessoa física, porque as prefeituras por exemplo, eles permitem juntar dívidas de milhões sem que haja a suspensão do fornecimento de energia.

É uma empresa que não tem a menor consideração e respeito com os clientes. Infelizmente é a única detentora da concessão porque se tivesse concorrente não seria tão péssima como é.

Maranhão corre o risco de ter a tarifa de energia mais alta do país

O deputado federal e coordenador da Bancada do Maranhão no Congresso Nacional, Rubens Junior (PCdoB/MA), denunciou, no plenário da Câmara dos Deputados, os prováveis aumentos de energia por parte da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) irá realizar, no dia 14 (quarta-feira), em São Luís, uma audiência para tratar da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Cemar.

“Segundo a proposta a ser apresentada, o aumento chegará a 19,05% na conta dos consumidores residenciais da Cemar, sobre as tarifas já fixadas em abril. Para as indústrias, a proposta de reajuste é um pouco menor, e ainda abusiva: 17,82%”, detalhou Rubens Junior.

Ainda de acordo com a proposta que será apresentada, as novas tarifas entrariam em vigor no dia 28 de agosto, e tornaria a tarifa residencial da Cemar a mais cara entre as concessionárias de todo o país (R$ 0,561/KWh).

Embora possua metodologia própria, essa revisão terminará por onerar a sociedade maranhense e amplia os já elevados lucros da concessionária. “Somente em 2016 a Cemar lucrou R$ 399 milhões, obtidos sobre uma receita de R$ 3,06 bilhões. Nos últimos cinco anos o lucro líquido da empresa acumula R$ 1,67 bilhão”, detalhou o parlamentar na tribuna.

Do Blog Marrapá

Arquimedes negocia dívida milionária deixada pela gestão anterior…

O prefeito de Afonso Cunha Arquimedes Bacelar (PTB) recebeu em seu gabinete na última terça (23), integrantes da Companhia Energética do Maranhão  – CEMAR.

A audiência foi para negociar uma dívida de R$ 1.093.000,00 (hum milhão e noventa e três mil reais) deixados pela gestão anterior com a Companhia. Uma negociação já havia sido feito pelo próprio ex-prefeito mas o acordo não fora cumprido.

“É lamentável comprometer os recursos que temos com pagamentos de dívidas que já deveriam ter sido pagas, em claro desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Como não podemos penalizar o município por conta da ingerência do ex-gestor, tivemos que assumir a responsabilidade e assim negociar o pagamento de todos esses débitos”, disse o prefeito.

Representando a CEMAR participaram da reunião o Executivo de Relacionamentos com o Cliente Renato Medes de Almeida e o Consultor Corporativo Marcondes Cardoso.

DPE/MA notifica Cemar para ressarcir consumidores vítimas de cobranças indevidas

A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) deverá apresentar, num prazo de 60 dias, proposta de ressarcimento a consumidores que foram vítimas de cobranças indevidas em suas contas, com base em prática que pode ter gerado prejuízo milionário aos consumidores em todo o estado do Maranhão. A solicitação é decorrente de notificação feita à concessionária pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA).

Conforme informações apuradas pela instituição, há caso em que a fatura foi reduzida de R$ 6.900,00 para R$ 300,00, evidenciando que a Cemar chegou a cobrar mais de 20 vezes o valor efetivamente devido pelo consumidor, recusando-se, ainda, a efetuar a revisão necessária.

Segundo o defensor público Luís Otávio Moraes Filho, do Nudecon, “durante todo o ano de 2016 a Cemar, reiteradas vezes, deixou de efetuar a leitura mensal nas unidades consumidoras, aplicando apenas o valor correspondente ao custo de disponibilidade. Posteriormente, a empresa passou a aplicar a totalidade do consumo não registrado em uma única fatura, o que acabava registrando valor exorbitante e ilegal, ocasionando graves prejuízos aos consumidores”.

Nesses casos, a resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em seu art. 113, permite que a empresa efetue ajuste de consumo recuperando o que não foi cobrado apenas nos últimos três meses, casos em que a concessionária de energia deve fazer as compensações necessárias e o parcelamento automático da fatura.

“Entretanto, verificou-se que em grande parte dos casos a Cemar não observou as limitações impostas pela norma, e muito menos os ajustes necessários, bem como o parcelamento automático da fatura”, disse Luís Otávio Filho, justificando a instauração do Procedimento Preparatório de Tutela Coletiva nº 01/2017, pela DPE/MA. “Como consequência, os consumidores foram prejudicados, uma vez que não houve a compensação dos valores dos custos de disponibilidade já pagos. Também foi gerado aumento da alíquota do ICMS em virtude da elevação da faixa de consumo da unidade, bem como não houve a limitação do ajuste de consumo aos últimos três meses não faturados”, completou.

Do Blog do Luis Cardoso

Juíza determina que CEMAR retome fornecimento da energia de prédios públicos em Coelho Neto

Setor do Bolsa Família na Secretaria de Assistência Social: às escuras

A Prefeitura de Coelho Neto entrou na justiça com uma Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência contra a Companhia Energética do Maranhão – CEMAR.

A ação argumenta que o atual prefeito tomou posse no último dia 1º, herdando da gestão anterior diversos problemas dentre eles o corte de energia realizado em prédios públicos. Alegou-se que o novo prefeito tentou negociar o parcelamento da dívida, porém a concessionária de energia enviou um email com uma proposta de parcelamento totalmente inviável já que a dívida chega a aproximadamente R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

A ação elenca prejuízos com o corte no fornecimento de energia na Secretaria de Assistência Social e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

Na argumentação da juíza Dra Raquel de Araújo Castro Teles de Meneses destacou-se como “descabida a interrupção do serviço de energia nos prédios públicos que prestam serviços essências como a Secretaria de Assistência Social e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, atingidos pelo corte na hipótese, posto que há outros mecanismos legais para combater o inadimplemento que se observa, a exemplo da ação de cobrança”.

Juíza decidiu por acatar ação impetrada pela Prefeitura de Coelho Neto

Sendo assim a juíza decidiu por “deferir a tutela de urgência pleiteada, para o fim de DETERMINAR a Companhia Energética do Maranhão – CEMAR que, no prazo de 48 horas da ciência desta decisão, restabeleça o fornecimento dos prédios públicos onde funcionam a Secretaria de Assistência Social e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).