Para quem não sabe, o aumento do salário de vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários é feito de uma legislatura para outra, ou seja, há cada quatro anos. Em Coelho Neto, os vereadores que assumirão a partir de 1º de janeiro de 2017 deverão ser prejudicados e ao que tudo indica ficarão sem receber o reajuste.
O Projeto de Lei 11/2016, de 28 de setembro de 2016 tratou de fixar o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura onde passariam receber R$ 6.012,67 (seis mil, doze reais e sessenta e sete centavos).
A proposta foi levada a plenário, os vereadores aprovaram e houve a sanção. No entanto, um erro pode ter colocado tudo a perder: o projeto foi votado após o prazo estabelecido em Lei.
Para ser mais claro, o Art.77 do capítulo V do Regimento Interno diz que “a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores serão fixadas pela Câmara Municipal no último ano da legislatura, até 30 (trinta) dias antes das eleições municipais, observado o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.
O Projeto de Lei do subsídio dos vereadores só foi dado entrada no dia 28 (quando deveria ter sido dado entrada até o dia 02) e lido em plenário dia 29, recebendo nessa última data os pareceres das comissões também sem observância dos prazos.
Pior do que isso, é que mesmo os vereadores só aprovando no dia 29, o projeto foi sancionado pelo prefeito Soliney Silva (PMDB) no dia 28, justamente um dia anterior à aprovação em plenário. É ou não é uma loucura?
Toda essa confusão gerada no cumprimento dos prazos farão com que os futuros parlamentares sejam prejudicados e iniciem os mandatos com o pé esquerdo… pior, com o salário totalmente defasado.
Pense num pepino!
