AGU considera inconstitucional nova eleição em Bacabal e Bacuri

Zé Vieira

 

 

De O Estado

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu na semana passada um parecer em que considera inconstitucional a possibilidade de realização de novas eleições nos municípios com menos de 200 mil eleitores em que o candidato mais votado não tenha atingido mais de 50% dos votos e tenha tido esses votos anulados em virtude de indeferimento ou cassação de registro de candidatura.

No Maranhão, Bacabal e Bacuri ainda vivem essa expectativa porque os prefeitos diplomados e empossados nesses municípios – respectivamente Zé Vieira (PP) e Washington Oliveira (PDT) – estão no cargo por força de liminares, ainda dependendo do julgamento dos seus registros de candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em ambos os casos, pela regra atual, se eles forem efetivamente cassados, deverá haver nova eleição. Se a regra for derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF), como pretende o PSD, assumem os segundos colocados.

O despacho da AGU – subscrito pelos advogados Paulo Gustavo Carvalho, Isadora de Arruda e Alessandra Pereira – foi dado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) protocolada no STF pelo partido político no final do ano passado.

Para o órgão, é ingerência de lei federal na autonomia do município a regra contida no parágrafo 3º do artigo 224, inserido na Lei das Eleições em 2015, que estabelece e necessidade novo pleito seja qual for a quantidade de votos anulados – a regra anterior previa essa possibilidade apenas em caso de anulação de mais de 50% dos votos.

“O pedido formulado pelo requerente [PSD] deve ser acolhido quanto a essa parte, a fim de que essa Suprema Corte reconheça que a norma federal impugnada não poderia interferir na definição do processo de substituição do Chefe do Poder Executivo municipal sem violar a autonomia política desses entes federados”, argumentaram.

O posicionamento da AGU é o segundo no mesmo sentido – a Procuradoria-Geral da República também entende que o artigo é inconstitucional – e pode ajudar o PSD a derrubar a norma que, na prática, pode provocar a realização de novas eleições para prefeitos em pelo menos 145 municípios brasileiros, dentre eles os maranhenses Bacabal e Bacuri.

Soberania

Na ação protocolada no Supremo, o PSD destaca que o parâmetro estabelecido no dispositivo fere a soberania popular por não permitir o máximo aproveitamento dos votos. Questiona também a racionalidade da medida para esse tipo de pleito e detalha que, se a regra for aplicada, pela situação atual na Justiça Eleitoral, 145 municípios brasileiros com menos de 200 mil eleitores podem ter novas eleições.

“Qual a razoabilidade de realizar-se uma nova eleição quando a nulidade dos votos conferidos ao candidato-eleito em primeiro lugar — cujo registro de candidatura seja indeferido, cassado o diploma ou seja declarada a perda do mandato — não atingir mais de 50% dos votos remanescentes válidos”, questionam os advogados.

O partido pede, ainda, que a ação seja enviada diretamente para o ministro Luis Roberto Barroso, que é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.525, na qual é questionado o artigo 4º da Lei 13.165/2015, responsável pela inserção do parágrafo 3º no artigo 224 da Lei 4.737/1965.

Roberto Rocha viabiliza unidade da CEASA para Imperatriz…

Roberto Rocha com Blairo Maggi: projeto para Imperatriz

O senador Roberto Rocha (PSB) está viabilizando no Governo Federal a instalação de uma moderna Central de Abastecimento (CEASA) no município de Imperatriz.

Na última quarta (08), ele se encontrou pessoalmente com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, para entregar o ofício em que solicita a doação do terreno onde a Ceasa deverá ser construída, e que atualmente pertence à Conab – Companhia Nacional de Abastecimento.

O encontro ocorreu no gabinete do ministro, em Brasília.

Com uma população de cerca de 250 mil habitantes, Imperatriz ainda não possui uma Central de Abastecimento, sendo hoje a única cidade do porte na região Norte e Nordeste que não conta com uma estrutura adequada para receber a produção agrícola própria e dos municípios vizinhos.

– Atualmente a comercialização da produção de alimentos na cidade de Imperatriz é realizada sob condições improvisadas, fato que contribui para a perdas substanciais de alimentos por falta de local adequado, bem como para o desperdício em razão da precariedade das condições em que são comercializados – disse o senador Roberto Rocha.

Durante a reunião, o senador também fez questão de ressaltar ao ministro Maggi que a instalação da unidade da CEASA é aguardada com bastante entusiasmo e expectativa pelos agricultores e moradores de Imperatriz, pois além de valorizar a agricultura da região, vai ainda dinamizar a economia, gerando mais empregos, e com isso contribuir para melhorar as condições de vida da população.

Quem também esteve presente nessa importante agenda para o Maranhão, em particular para Imperatriz, foi o ex-vereador por São Luís, Roberto Rocha Júnior, presidente do PSB da capital.

Do Blog do Marco d´Eça

Alexandre Almeida em busca da quarta ponte Timon/Teresina…

O deputado estadual Alexandre Almeida (PSD) esteve pessoalmente em Brasília para solicitar ao senador Roberto Rocha (PSB) apoio para a construção de nova ponte que interligue as cidades de Timon (MA) e Teresina (PI).

Caso o pedido seja viabilizado pelo Governo Federal, esta seria a quarta ponte sobre o Rio Parnaíba entre as duas cidades.

O encontro entre o deputado e o senador ocorreu na quinta-feira, 9.

– De positivo temos que o Ministério dos Transportes está providenciando o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que deve ser concluído em maio, e logo após será autorizada a licitação para a contratação do projeto básico e executivo – disse Alexandre Almeida.

Segundo Almeida, a ligação entre o Maranhão e o Piauí é feita por três pontes, mas devido ao fluxo intenso de veículos entre os dois estados, hoje o trânsito nessas pontes é complicado.

– Dependendo do dia e do horário, podemos levar de 30 a 40 minutos para fazer esse trajeto – explicou.

O parlamentar reforçou ainda o ganho econômico e logístico, para as duas cidades, com a obra.

SNJ inicia diálogo para reativar Conjuve…

O secretário nacional de Juventude, Assis Filho, recebeu, nesta sexta-feira (10.02), o presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Daniel Souza, que veio a Brasília (DF) convidado pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) para tratar da reativação do Conselho.

“Foi um encontro para aproximar o governo do Conjuve, prezando sempre pelo diálogo”, explicou Assis Filho. Durante a reunião, ficou acertada uma agenda de reuniões para eleger os novos conselheiros da sociedade civil. A eleição deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2017. Também participou do encontro, o diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, conselheiro do Conjuve e representante da sociedade civil.

Ficou acordado entre o presidente do Conjuve e o secretário nacional de Juventude que, nos próximos dias, o governo federal vai publicar um decreto para readequar as vagas dos representantes do governo composição do colegiado à nova estrutura administrativa. A reforma administrativa foi publicada no Diário Oficial da União no dia 3 de fevereiro.

O Conjuve foi criado em 2005 pela Lei 11.129 e, entre suas atribuições, está a de formular e propor diretrizes voltadas para as políticas públicas de juventude, desenvolver estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica dos jovens e promover o intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais e internacionais. A representação da sociedade civil no conselho reflete a diversidade dos atores sociais que contribuem para que a política juvenil se transforme, de fato, no Brasil, em uma política de Estado.

Texto: Ascom/SNJ

Famem vai reunir prefeitos com a bancada federal maranhense…

Os prefeitos maranhenses têm encontro marcado para a próxima quarta-feira, 15, em Brasília, com os membros da bancada federal maranhense.

O convite é da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), e foi feito diretamente pelo seu presidente, Cleomar Tema Cunha.

A reunião com deputados e senadores terá como objetivo debater medidas que viabilizem o aumento dos recursos repassados pela União para custeio dos serviços de média e alta complexidade na saúde.

Cleomar Tema apresentará um estudo técnico que mostra que o Maranhão é o penúltimo estado da federação no que diz respeito ao recebimento de recursosper capita – recebe R$ 137 por habitante.

A proposta defendida pela Famem é de que este teto seja pelo menos igual ao da média nacional – R$ 194 por habitante, o que representaria ás prefeituras incremento anual de R$ 240 milhões – ou R$ 20 milhões mensais.

Até o momento, 70 prefeitos confirmaram participação na caravana municipalista, que terá a presença também do secretário de Saúde, Carlos Lula.

A reunião acontecerá no Plenário 14 da Câmara Federal, a partir das 17h…

A imortalidade do poder de José Sarney…

Como poucos, José Sarney merece o epíteto “imortal”, comumente empregado aos membros da Academia Brasileira de Letras. Literatura à parte, o ex-presidente parece mesmo politicamente indestrutível. Nem cabe aqui mencionar a fortuna que o levou pelos braços à presidência da República; menos ainda a mágica que produziu a ponto de se eleger, anos a fio, senador por um estado que não é o seu, o Amapá. Impressiona, o seu poder: a capacidade de renascer das cinzas, como se uma fênix morasse em sua alma.

Teve importante papel na transição do período autoritário para a democracia – após ter sido linha de frente do regime. Viveu a glória, com as tabelas e tablitas dos ineficazes congelamentos de preços, mas foi levado aos infernos após o fracasso do Plano Cruzado; viu os “fiscais do Sarney” desaparecerem das ruas e sua popularidade cair ao rés-do-chão; manietado por Ulysses Guimarães e pela Constituinte, conseguiu garantir 5 anos de mandato.

Em 1989, ao final do governo herdado de Tancredo, era o sparring favorito dos principais candidatos à sucessão; virou piada e nome de CPI (a “CPI do Sarney”). Seus dois mais agressivos adversários foram ao segundo turno, sem que qualquer aliado superasse, nas urnas, as marcas do risível. Recebeu de Fernando Collor de Mello a ira dos fanáticos.

Mas, sacodiu a poeira: não apenas manteve o poder na província, elegendo aliados ao governo do Maranhão, como também preparou a filha, Roseana, para um longo período de domínio no Palácio dos Leões. Comeu o mingau frio da vingança com a desgraça e o impeachment de Collor; regozijou-se com o néctar da “volta por cima”.

De volta ao Senado, pelas mãos do povo do Amapá, fez-se referência, sacerdote dos conchavos e dos acertos de bastidores. Presidente daquela Casa por 4 legislaturas, nomeou ministros; definiu cargos e investimentos; contemplou amigos. Rompeu com aliado Fernando Henrique Cardoso quando, em março de 2002, a Polícia Federal do tucano flagrou a bagatela, para aqueles tempos, de R$ 1,3 milhão no escritório de seu genro – o que viabilizou José Serra e enterrou as pretensões presidenciais de sua filha.

Mais uma vez, se imaginou que a oligarquia estivesse em vias de desaparecimento. Foi resgatado, no entanto, por Lula. Retornou aos céus e se instalou como a pessoa mais influente da República. Para Lula, Sarney não era uma “pessoa comum”; não poderia ser medido com a mesma régua dos mortais. Estrela do PT, Aloízio Mercadante, recebeu enquadrada histórica do companheiro Lula, nome da preservação da excepcionalidade de José Sarney.

Também sob Dilma, exerceu grossa influência; fez indicações, protegeu interesses, definiu caminhos. Durante todo o período do PT, permaneceu incólume, sendo a “pessoa incomum” de quem Lula falou. Por fim, em 2014, votou em Aécio – “o neto de Tancredo”— como sinal de gratidão. Agarrou-se ao Senado até que a idade se impusesse e o poder, aparentemente, desvanecesse.

Desistiu de concorrer; contestada, sua filha viu a província mudar de mãos. Teve o nome arrolado aos escândalos da Lava Jato; submergiu. A maledicência dos mortais, chegaram a cogitar: “hora de morrer?”. Entregaria seu corpo e espírito às mãos do Todo-poderoso, o juiz Sérgio Moro? Tola ilusão; claro que não.

Mais uma vez, Sarney ressurgiu das cinzas. Nem se pode dizer que tenha se rearticulado – ninguém retoma aquilo que nunca se rompeu. Também sob Michel Temer, o imortal dá as cartas – agora, em parceria com Renan Calheiros, seu herdeiro de verdade; como oligarquia e na pretensão à imortalidade. Em dupla, conseguiram emplacar Edison Lobão – outro citado pela Lava Jato — como presidente da poderosa Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde há de sabatinar — e aprovar — o futuro juiz do Supremo, Alexandre de Moraes.

Tudo muda, a terra gira. Mas, no Brasil, alguns fenômenos são perenes; sendo sempre o que sempre foram: o poder de verdade. Sempiternos, sem começo e sem fim. Postados no altar do tempo, de onde, ao que parece, jamais serão removidos. Sarney, esse Thor, filho de Odin, é um deles.

Carlos Melo, cientista político. Professor do Insper.

A judicialização da Política e a politização da Justiça…

Editorial

Três fatos recentes mostram que o governo Michel Temer (PMDB) e o Congresso Nacional – Câmara e Senado – chegaram ao limite com o Poder Judiciário:

1 – a nomeação do ministro da Justiça, Alexandre de Morais, ligado ao PSDB, para o Supremo Tribunal Federal;

2 – a votação do projeto que extingue punição a partidos que não prestem contas à Justiça Eleitoral;

3 – a indicação do senador maranhense Edison Lobão (PMDB) para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Os políticos estão com o Judiciário entalado na garganta há pelo menos dois anos; e começam a responder com a mesma moeda.

Querem peitá-lo abertamente.

A indicação de Alexandre de Morais por Michel Temer é uma dessas respostas: como agirá o novo membro do STF nas questões que envolvam o seu ex-chefe?

A extinção da punição aos partidos também é um chega pra lá no Tribunal Superior Eleitoral, que, desde 2010, tenta regulamentar, por Resolução, a vida política brasileira.

E a nomeação de Lobão é como dizer ao STF que, nas casas políticas, se faz política.

Assim como, nas casas de Justiça, deveria-se fazer apenas Justiça.

Simples assim…

Do Blog do Marco d´Eça

Ex-prefeito de Coelho Neto emite Nota de Esclarecimento…

Ex-prefeito Soliney Silva

O ex-prefeito de Coelho Neto Soliney Silva (PMDB), encaminhou agora pouco ao blog, uma Nota de Esclarecimento a respeito dos recursos destinados ao pagamento do mês de dezembro dos servidores publicos.

O documento é um contraponto do ex-prefeito, as afirmações dadas pelo atual prefeito Américo de Sousa (PT), durante programa de rádio na tarde desta quarta (08).

A seguir a integra da nota:

Nota de Esclarecimento

Com o objetivo de esclarecer à comunidade do Município de Coelho Neto sobre os comentários ocorridos referentes não pagamento dos servidores públicos municipais do mês de dezembro, vimos ao público esclarecer a realidade.

Ao contrário do que alega a atual Administração Municipal que tenta a todo o custo utilizar de meios fantasiosos para desincumbir-se de obrigação legal a ele imposta, que é a de pagar os salários dos servidores municipais, este ex-prefeito informa que deixou sim, em caixa, recurso para o pagamento dos referidos servidores.

O ex-prefeito além de ter realizado todos os empenhos referentes aos salários do mês de dezembro de 2016, também deixou recursos disponíveis junto à  conta da Prefeitura no Banco do Brasil, mas o atual gestor, na tentativa gratuita de ofender o ex-prefeito Soliney, informou apenas que não constam os valores na conta do Banco Bradesco que é apenas uma conta-movimento da Prefeitura.

Portanto, há sim saldo em caixa deixado em conta proveniente dos recursos da Repatriação que foram disponibilizados para a Prefeitura somente no dia 31.12.2016 e que, por este motivo, não foram repassados a tempo para a conta-movimento do Banco Bradesco, permanecendo esses valores no Banco do Brasil.

Por certo, o não pagamento dos salários dos servidores municipais constitui efetivo enriquecimento sem causa por parte da Administração, pois restam preenchidos todos os requisitos que autorizariam o imediato pagamento dos servidores municipais, únicos prejudicados, por toda essa situação criada pelo atual gestor.

Ademais, já nos antecipamos e disponibilizamos ao Juízo da Comarca de Coelho Neto e ao Ministério Público todos os empenhos e restos a pagar deixados no final do Administração. Já os extratos da conta da Prefeitura no Banco do Brasil bem como os empenhos estão à disposição da Prefeitura e podem ser consultadas por qualquer pessoa interessada.

Soliney de Sousa e Silva

Sarney Filho de saída do PV…

Rumores de Brasília dão conta de uma forte movimentação do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), já de olho em 2018.

O parlamentar iniciou conversas sobre uma possível saída do Partido Verde.

O destino é o PSD, de Gilberto Kassab, partido pelo qual disputaria o Senado no ano que vem.

Do Blog do Gilberto Léda

Secretários realizam procedimentos para garantir movimentações financeiras…

Os secretários municipais que ordenam despesa na Prefeitura de Afonso Cunha estiveram nesta segunda (06), para efetivação do processo burocrático que possa garantir a movimentação financeira das contas do município.

Após esse atendimento realizado na Agência do Banco do Brasil de Coelho Neto e as devidas liberações das chaves, o acesso as contas estará garantido.

De acordo com a secretária de Administração e Finanças Conceição Cutrim, o trâmite é demorado mas é necessário. “O mais difícil já foi feito, agora partiremos para a liberação da folha de pagamento dos servidores”, garantiu a secretária.