Stênio Rezende recebendo reivindicações de lideranças de Formosa da Serra Negra
O deputado estadual Stênio Rezende (PRTB) recebeu em seu gabinete na tarde de ontem (13), uma comitiva de lideranças políticas de Formosa da Serra Negra formada pelo médico Dr Ricardo e pelos vereadores Branca e Deurivan.
Durante a visita, eles apresentaram ao deputado diversas reivindicações, dentre as quais, a recuperação da MA-006 no trecho Grajaú – Fortaleza dos Nogueiras, com vistas a beneficiar a população de toda a região contemplando também a cidade de Formosa da Serra Negra.
Rezende agradeceu a visita e se colocou à disposição para buscar todas as parcerias necessárias para que as reivindicações apresentadas fossem atendidas.
“Recebi com muita alegria a visita de nossas lideranças de Fortaleza dos Nogueiras que estiveram aqui para apresentar pleitos legítimos que beneficiam a cidade e toda a região. Não tenho dúvidas que o governador Flávio Dino com toda sua sensibilidade não terá dificuldade em analisar e fazer os devidos encaminhamentos para todas as demandas que nos foram apresentadas”, disse ele.
O deputado Stênio Rezende (PRTB) disse da tribuna da Assembleia, na sessão de ontem (25), que o Maranhão está passando por uma mudança, uma transformação que começa a ser sentida em todos os cantos do estado. “Começo a rodar pelo estado inteiro e ver a retomada das obras de infraestrutura que tinham sido iniciadas um ano atrás e que, devido ao excesso de chuvas e problemas nas prestações de contas ficaram cinco meses paralisadas”, afirmou.
O deputado lembrou que essas obras estão sendo executadas com recursos do empréstimo feito pelo governo estadual junto ao BNDES na gestão anterior, para melhorar a infraestrutura do Estado do Maranhão, e que se encontravam travadas devido à inconsistência nas prestações de contas dos serviços já executados. “A equipe do governador Flávio Dino foi várias vezes à sede do BNDES, no Rio de Janeiro, tratar sobre essa situação e conseguiu destravar as obras, que estão sendo retomadas em todo o Maranhão”, revelou.
A estrada de Barão de Grajaú a São Francisco do Maranhão, que compreende um trecho de 90 km e já se encontra com mais de 10 km pavimentados, e as estradas que formam o chamado Anel da Soja, no Sul do Maranhão, já com três trechos licitados e iniciados, foram citados como exemplo por Stênio Rezende, assim como a estrada de Riachão a Feira Nova, com 66 km de extensão. “O secretário de Obras, Dr. Clayton, já esteve no local, e constatou que essa estrada está bastante adiantada”, observou.
MAIS OBRAS
Na oportunidade, Stênio solicitou ao secretário de Estado de Infraestrutura que coloque em prática, o mais rápido possível, a conclusão das licitações do Anel da Soja, incluindo o trecho que interliga Balsas a Alto Parnaíba, que mede em torno de 245 km, e que se encontra precisando urgentemente de restauração. “Esses 245 quilômetros estão sendo concluídos hoje em 8 horas de carro. Sai de manhã de Balsas e chega à tardezinha ao município de Alto Parnaíba. É pouco chão para muito tempo”, acrescentou.
O deputado disse ainda que gostaria muito de ver também feita a licitação da estrada Arame a Paulo Ramos e Arame a Marajá do Sena. “A estrada de Nova Olinda até Paulo Ramos já está feita; de Nova Olinda a Marajá do Sena já está licitada e feita boa parte da terraplenagem. Mas o governador Flávio Dino disse que a primeira estrada a ser licitada no seu governo era a estrada de Paulo Ramos a Marajá do Sena. Essa estrada juntamente com o programa Mais IDH vai transformar para melhor a vida das 8.800 pessoas que moram em Marajá do Sena, um dos municípios mais pobres do Estado do Maranhão”, argumentou.
Stênio concluiu seu pronunciamento afirmando: “O Governo do governador Flávio Dino começa a arregaçar as mangas com toda sua equipe de trabalho e começa, efetivamente, a colocar o Maranhão nos trilhos que todos os maranhenses querem e desejam”.
O deputado Stênio Rezende (PRTB) protocolou duas indicações na Mesa Diretora da Assembléia solicitando que o ministro Educação Renato Janine Ribeiro adote as providências necessárias para a implantação do Instituto Federal do Maranhão – IFMA nos municípios de Santa Luzia e Vitorino Freire.
Na indicação, o parlamentar esclarece que o objetivo das duas solicitações está direcionado ao desenvolvimento econômico e sociocultural da região, o que possibilitará a geração de emprego, renda e a redução do grau de desigualdade refletido nos baixos indicadores sociais do Maranhão atualmente.
As unidades de ensino atenderiam diretamente a população de Santa Luzia e Vitorino Freire, que segundo dados do IBGE estão estimadas em 75.762 e 30.937 habitantes respectivamente, e acrescido a esse coeficiente a população dos municípios circunvizinhos.
Rezende avalia que além da qualificação para o mercado de trabalho, a implantação dos dois campi diminuirá a saída desordenada de centenas de jovens que atualmente partem para os grandes centros urbanos do Estado em busca de oportunidades.
O deputado Stênio Rezende (PRTB) registrou na sessão desta quinta-feira (11), a entrada em operação, no próximo dia 16, da linha área Brasília à cidade de Carolina, a ser operada pela empresa de turismo Sete Transporte Aéreo.
O parlamentar afirmou que há muito tempo lutava para que a linha operasse até Balsas, mas, em função da falta de um aeroporto com condições normais, não foi possível, sendo escolhida então, a cidade de Carolina que possui um aeroporto com melhor estrutura. Segundo Stênio Rezende, a primeira escala será em Palmas (TO), depois, em Araguaína e, por último, até Carolina.
“Essa linha tão sonhada e desejada é o início de um projeto do governador Flávio Dino de regionalizar o transporte aéreo. Só existe um estado forte, um estado desenvolvido, em que o interior também tenha a oportunidade. A partir desse momento, vamos fomentar, incentivar e fazer com que a região Sul do Estado do Maranhão tenha condições de desenvolver o turismo, os setores industrial, e agroindustrial, porque muitos investimentos deixaram de chegar ao Sul do Maranhão, por falta de uma linha aérea”, acentuou o deputado.
Ele lembrou ainda que está previsto para o mês de julho, a operacionalização da linha Carolina a Imperatriz e, de Imperatriz, a São Luís.
Stênio Rezende salientou também, que os empresários apostam em infraestrutura – estradas asfaltadas, ferrovias e hidrovias – e aeroportos que deem condições de mobilidade não só aos empresários, mas às pessoas que ali residem.
“Eu desejo sucesso a empresa Sete Transporte Aéreo. Nós lutamos há muito tempo por essa linha aérea até Carolina e, posteriormente, até Balsas. E é esse o Maranhão que eu quero ver, é esse o Maranhão em que eu acredito, é o Maranhão que nós sonhamos. Interiorizar o transporte aéreo, no Maranhão, sem dúvida nenhuma, é um objetivo, é um foco, é uma determinação do governador Flávio Dino”, finalizou o deputado.
O deputado Stênio Rezende (PRTB), em pronunciamento feito na sessão desta terça-feira, 9, discordou da sua colega Andréa Murad (PMDB), que criticou o atual sistema de saúde do governo do Maranhão.
Segundo Stênio Rezende o maior desafio do governador Flávio Dino (PCdoB) e do secretário de Saúde, Marcus Pacheco, é provar que é possível fazer saúde, com qualidade, diminuindo os recursos da pasta, de R$ 1 bilhão, para R$ 650 milhões.
“Não é fácil se fazer uma saúde com qualidade e ao alcance de todos com recursos próprios, poucos e pequenos. É difícil pegar um estado como o Maranhão, em que no ano anterior se gastou mais de RS 1 bilhão de na saúde”, afirmou Stênio Rezende, afirmando que as Secretaria de Obras, de Educação e a de Segurança Pública, por exemplo, não tiveram capacidade de investimento com recursos do tesouro do Estado, haja vista que toda a capacidade de investimento voltada para a saúde do estado, através da Secretaria de Saúde.
Stênio Rezende destacou que nesses cinco primeiros meses a Secretaria de Saúde já licitou e colocou em prática várias firmas, como a OSCIPS e a OSS, para tomarem conta da saúde do estado do Maranhão. Sendo que o maior desafio dessas empresas é prestarem o serviço de qualidade, com 30% a menos do que vinha sendo praticado no governo passado.
“Isto está sendo feito porque, acredita-se, que muitos desses recursos não eram aplicados corretamente. Eu sei que tem municípios com vários hospitais de 20, 50 e de até 100 leitos ainda para serem inaugurados, mas, a melhor maneira de fazer saúde – se queria fazer corretamente – seria ter inaugurado, primeiro, os 5 grandes hospitais de Balsas, de Pinheiro, de Santa Inês e o de Caxias”, enfatizou Stênio Rezende.
CADASTRAMENTO
O parlamentar também afirmou que não é a Secretaria de Saúde que está dizendo que os hospitais com 20 leitos não podem ser cadastrados no Sistema Nacional no Ministério da Saúde, quem está dizendo é o governo Federal, através de portaria do Ministério de Saúde, que proíbe que hospitais de 20 leitos sejam cadastrados. Diante disso, os prefeitos estão com o grande desafio de colocá-los para funcionar, com a ajuda do governo do Estado.
“Nós vamos, sem dúvida nenhuma, dentro de 90 dias, ver a saúde do Maranhão caminhando muito melhor do que está. Eu tenho certeza que o governador vai efetivamente melhorar e muito o atendimento na saúde do Estado do Maranhão”, acentuou o parlamentar.
Deputado Stênio Rezende: reconhecimento ao governo Flávio Dino
O governador Flávio Dino e o secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry, receberam, na terça-feira (02), no Palácio dos Leões, a visita do deputado estadual Stênio Rezende. Um dos mais experientes parlamentares do Maranhão, ele fez vários elogios às ações que o Governo vem implementando para o fortalecimento das políticas públicas e, consequente, desenvolvimento do Maranhão.
Decano na Assembleia Legislativa, Stênio Rezende se colocou à disposição para defender os interesses do Maranhão na Casa, e enalteceu o trabalho desenvolvido até o momento. “O Governo do Maranhão está de parabéns pela condução que está sendo feita pela sua gestão, atendendo os que mais precisam. São projetos sociais muito importantes e que podem contar com minha voz na Assembléia para ajudar na concepção e aprovação deles”, destacou o deputado.
O diálogo permanente e democrático com os parlamentares – tanto deputados estaduais, como deputados federais e vereadores de todos os municípios – tem sido uma das tônicas do governo Flávio Dino. Independentemente de cor partidária, o Estado vive hoje um momento democrático politicamente, no qual todos são construtores de um Maranhão melhor e mais justo.
“O Governo trata com respeito todos os parlamentares. O governador tem se colocado à disposição para dialogar com todos, porque somente a partir do esforço conjunto entre as instituições é possível promover justiça social no Maranhão”, destacou o secretário Márcio Jerry.
O deputado Stênio Rezende (PRTB) rebateu hoje (22), o discurso duro feito pela deputada Andréa Murad (PMDB) contra o governador Flávio Dino (PCdoB), durante sessão realizada ontem (21), no plenário da Assembléia Legislativa.
“Na ânsia de fazer oposição a qualquer custo, a deputada Andréa Murad comete equívocos ao tentar envolver o governador em episódios que ele não tem nada haver. Entendo como legítimo o papel que a oposição representa na Assembléia, mas não podemos aceitar que a tribuna acabe se tornando um espaço para o “vale-tudo”, disse ele.
Sobre as críticas ao sistema de segurança, Rezende foi categórico ao destacar o esforço que tem sido feito para minimizar os problemas recebidos pelo novo governo.
“A deputada precisa usar de coerência e admitir que um dos maiores problemas recebidos pelo governador Flávio Dino está relacionado justamente à área da segurança pública. Aumentar o efetivo policial, combater o crime organizado e a corrupção, trabalhar a diminuição dos índices de violência e garantir investimentos para melhoria do sistema penitenciário tem sido bandeiras assumidas pelo Governo do Maranhão desde o dia 1 de janeiro. Alguns resultados positivos já podem ser apontados, mas outros só serão colhidos a médio e longo prazo”, ponderou.
O deputado Stênio Rezende (PRTB) registrou na sessão desta quarta-feira (13), o início da operacionalização das novas empresas que estão gerenciando, desde as zero hora de ontem, as unidades da rede estadual de saúde do Maranhão.
As OSCIPS e OSS – que ganharam a licitação pública da Secretaria de Estado da Saúde, no mês no mês de abril – terão a missão de efetivar o plano de saúde elaborado pelo secretário Marcos Pacheco e pelo governo Flávio Dino (PC do B). De acordo com Stênio Rezende, com as contratações dessas empresas, o governo do Estado vai economizar aproximadamente R$ 12 milhões por mês com os gastos na saúde.
Ao desejar sucesso ao novo comando dos hospitais, Stênio Rezende afirmou que estará acompanhando de perto o trabalho que será realizado pelas equipes de saúde.
“Vamos torcer, vamos acreditar, vamos apostar que a saúde do Maranhão, a partir de agora, vai viver uma nova realidade, Estaremos aqui, dia e noite, dando a nossa contribuição, para que realmente o povo que precisa possa, sem dúvida nenhuma, ser atendido bem e com qualidade”, enfatizou o deputado Stênio Rezende.
Stênio Rezende: indicação reconhecida pelo Governo do Estado foi aprovada em plenário
Os deputados aprovaram, na sessão desta segunda-feira (11), três projetos de lei de autoria do Governo do Estado que regulamentam e disciplinam o pagamento de precatórios. Os projetos que prevêem a regulamentação de acordo para pagamento de precatórios no Estado do Maranhão atendem a uma indicação do deputado estadual Stênio Rezende (PRTB)
O primeiro, nº 082/15, regulamenta o Acordo de Precatórios no Estado do Maranhão; o segundo, nº 083/15, disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais ao Estado e à Constituição de Fundo de Reserva com recursos oriundos de depósitos judiciais de tributos de competência estadual, de que trata a Lei Federal nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006.
Já o terceiro projeto, n° 084/15, dispõe sobre a utilização de parcela de depósitos relativos a processos judiciais para pagamento de precatórios e dá outras providências. Os deputados suspenderam a sessão para que as comissões técnicas analisassem e aprovassem os pareceres às três propostas e do governo foi aprovado outro projeto, o que cria a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV).
O primeiro projeto que trata de precatórios estabelece, no primeiro artigo, que “fica permitido o Acordo de Precatórios, consistente na conciliação que tenha por objeto débitos do Estado do Maranhão, inclusive da Administração Pública Indireta, que originaram precatórios requisitórios”; o artigo dois cria a Câmara de Conciliação de Precatórios que funcionará no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, composta por um representante da Procuradoria Geral do Estado, um representante da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento e um representante da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência.
O segundo projeto que tratam de precatórios diz no primeiro artigo que “os depósitos judiciais em dinheiro referentes a tributos e seus acessórios de competência do Estado do Maranhão, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles resultantes de penhora em execuções fiscais, serão efetuados mediante a utilização de instrumento que identifique sua natureza tributária”. No artigo dois, o projeto cria o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais, a ser mantido na instituição financeira recebedora, que o remunerará segundo os critérios originalmente atribuídos aos depósitos.
O terceiro projeto sobre precatórios estabelece no artigo primeiro que “os depósitos relativos a processos judiciais, em dinheiro, existentes no Banco do Brasil ou em outra instituição financeira, na data da publicação desta Lei, além dos respectivos acessórios, bem como os depósitos que vierem a ser feitos daí em diante, poderão ser transferidos para conta vinculada de pagamento, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) de seu valor atualizado, para fins de pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno valor, observando a ordem disposta na Constituição Federal”.
VIOLÊNCIA NO CAMPO E CIDADE
O quarto projeto de iniciativa do governo aprovado, nesta segunda, cria a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade com o objetivo de mediar os conflitos fundiários no campo e na cidade nos moldes da Convenção 169 da OIT, da Lei Federal nº 8629/1993, dos Decretos Federais nº 4.887/2003 e 6.040/2007 e da Lei Estadual nº 9.169/2010.
Define também que a COECV deverá ser cientificada, de imediato, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de todas as requisições judiciais para cumprimento de mandados de reintegração/manutenção de posse, devendo manifestar-se sobre o Estudo de Situação elaborado pela Polícia Militar; e receber denúncias sobre quaisquer ameaças, atentados e atos de violência extrajudicial em conflitos agrários e ficará vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP).
O deputado Stênio Rezende (PRTB) elogiou o governador Flávio Dino, na sessão desta quarta-feira (6), em razão do encaminhamento à Assembleia Legislativa de três projetos de lei que prevêem a regulamentação de acordo para pagamento de precatórios no Estado do Maranhão.
Stênio Rezende lembrou que, no mês de março, a Assembleia aprovou uma indicação de sua autoria que pedia ao governador do Estado que encaminhasse a esta Casa uma proposição de lei para criar o Fundo de Reserva dos Direitos Judiciais, para o pagamento dos precatórios, a ser constituído de recursos oriundos de depósitos judiciais de natureza tributária. Com esta medida, segundo o deputado, aconteceria a regulamentação da Lei Federal 11.482/2006.
“Portanto eu quero, primeiro, agradecer a esta Casa pela aprovação da indicação. E agora volto para dizer que eu tenho acompanhado de perto as ações do Flávio Dino e não posso deixar de elogiar a atitude do governador em encaminhar a esta Casa projeto de lei que, sem dúvida nenhuma, está vindo ao encontro dos anseios e expectativas da população do nosso Estado”, discursou Stênio Rezende.
Ele frisou que, baseado na sua indicação aprovada pela Assembleia ainda no mês de março, o governador Flávio Dino encaminhou três projetos de lei: o Projeto de Lei nº 082/2015, que regulamenta o acordo de precatórios no Estado do Maranhão; e o Projeto de Lei n.º 083/2015, que disciplina os procedimentos relativos aos repasses de depósitos judiciais do Estado do Maranhão e a constituição de fundo de reserva com recursos oriundos de depósito judiciais de tributos de competência estadual de que trata a Lei Federal nº 11.429 de dezembro de 2006.
O terceiro projeto é o Projeto de Lei 084/2015, que dispõe sobre a utilização de parcela de depósito relativo a processos judiciais para pagamento de precatórios e dá outras providências.
“O povo do Maranhão, funcionários, pensionistas, há muito estavam esperando projeto de lei neste sentido e o governador Flávio Dino, com a sua sensibilidade, com o seu compromisso público, com sua boa-fé encaminhou a esta Casa estes três projetos de lei que ora tramitam neste Parlamento”, acrescentou Stênio Rezende.
Ele anunciou que irá entrar com pedido de urgência para aprovação destes projetos, em virtude da importância desta matéria: “Portanto, eu vim aqui parabenizar o governador por mais uma ação que, sem dúvida nenhuma, beneficia o povo, beneficia a quem precisa, mas beneficia realmente quem está na fila, há vários anos, para receber os seus direitos. O governador Flávio Dino receba, sem dúvida nenhuma, os nossos mais sinceros agradecimentos pelo atendimento à nossa Indicação e tenho a certeza de que essa Casa, sem dúvida nenhuma, como tem feito, continuará fazendo justiça ao povo do nosso Estado”, afirmou Stênio Rezende, ao encerrar seu pronunciamento.