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Justiça suspende audiência sobre aumento da conta de energia no Maranhão

Em Por Samuel Bastos

O juiz federal José Carlos Madeira, da 5ª Vara Federal Cível do Maranhão, suspendeu ontem (13), liminarmente, uma audiência que seria realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar) para tratar da revisão tarifária periódica do consumo de energia elétrica no estado.

Segundo já noticiado, o reajuste a ser aplicado a partir de agosto seria de mais de 21%.

A ação que garantiu a suspensão da audiência – que estava marcada para hoje (14) – é de autoria do advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho. Ele alegou que faltou publicidade e que a sociedade não estava suficientemente informada sobre o evento, para se organizar e acompanhar os debates.

“Ao menos em princípio, […] o ato administrativo impugnado conflita com a garantia jurídico-constitucional da publicidade (CF 37, caput), comprometendo, assim, os direitos do cidadão de acompanhar o debate – e apresentar sugestões – acerca da revisão tarifária periódica da Companhia Energética do Maranhão – CEMAR. Em casos assim, os direitos do cidadão, rectius: consumidores, não podem ser amesquinhados por estratégias que mascarem a publicidade da audiência pública, afastando, assim, o debate sobre temas relevantes para a sociedade”, destacou o magistrado, que arbitrou multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Uma nova audiência só poderá ser marcada em 10 dias, com ampla divulgação pelos meios de imprensa.

Baixe aqui a decisão.

Do Blog do Gilberto Leda

Maranhão corre o risco de ter a tarifa de energia mais alta do país

Em Por Samuel Bastos

O deputado federal e coordenador da Bancada do Maranhão no Congresso Nacional, Rubens Junior (PCdoB/MA), denunciou, no plenário da Câmara dos Deputados, os prováveis aumentos de energia por parte da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) irá realizar, no dia 14 (quarta-feira), em São Luís, uma audiência para tratar da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Cemar.

“Segundo a proposta a ser apresentada, o aumento chegará a 19,05% na conta dos consumidores residenciais da Cemar, sobre as tarifas já fixadas em abril. Para as indústrias, a proposta de reajuste é um pouco menor, e ainda abusiva: 17,82%”, detalhou Rubens Junior.

Ainda de acordo com a proposta que será apresentada, as novas tarifas entrariam em vigor no dia 28 de agosto, e tornaria a tarifa residencial da Cemar a mais cara entre as concessionárias de todo o país (R$ 0,561/KWh).

Embora possua metodologia própria, essa revisão terminará por onerar a sociedade maranhense e amplia os já elevados lucros da concessionária. “Somente em 2016 a Cemar lucrou R$ 399 milhões, obtidos sobre uma receita de R$ 3,06 bilhões. Nos últimos cinco anos o lucro líquido da empresa acumula R$ 1,67 bilhão”, detalhou o parlamentar na tribuna.

Do Blog Marrapá

Eneva anuncia investimento de R$ 300 milhões para o Maranhão

Em Por Samuel Bastos
Complexo Parnaíba em Santo Antonio dos Lopes-MA

Este ano, a Eneva, maior empresa privada de geração de energia do Brasil, investirá R$ 300 milhões para o desenvolvimento de dois dos 11 campos que compõem a Bacia do Parnaíba: Gavião Caboclo e Gavião Azul, e aumento do fator de recuperação de um dos campos, Gavião Real, incluindo uma campanha de desenvolvimento de perfuração, que proporcionará geração de emprego, qualificação de mão de obra local.  O investimento está sendo acompanhado pelo Governo do Maranhão por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), que tem dado toda a infraestrutura para o empreendimento.

Parte do investimento, já foi empregado para a perfuração de quatro poços este ano. Em 2016, a Eneva investiu R$ 256, 4 milhões, dos quais 66% foram para a exploração e produção (R$ 169 milhões), R$ 43 milhões em perfurações na Bacia do Parnaíba e R$ 64 milhões nas campanhas de desenvolvimento na região.

Os campos de Gavião Real e Gavião Azul, localizados nos municípios de Santo Antônio dos Lopes e Capinzal do Norte, tiveram a comercialidade declarada (aptos a produzir), respectivamente, em abril e setembro de 2011. O Gavião Caboclo, que abrange quatro municípios: Igarapé Grande, Pedreiras, Trizidela do Vale e São Luís Gonzaga do Maranhão, tornou-se comercial em junho de 2016. A Eneva produziu uma média de 5,2 milhões de m³/dia de gás no ano de 2016, sendo que em julho a empresa alcançou a capacidade de produção de 8,4 milhões de m³/dia, volume contratado para atender à geração térmica das usinas da Eneva no Maranhão.

Em outubro de 2016, a Parnaíba Gás Natural (PGN), fornecedora exclusiva do complexo termelétrico do Parnaíba, passou a ser subsidiária da Eneva, por meio de uma operação de aumento de capital. Desde o começo de 2015, a companhia declarou a comercialidade de sete áreas na Bacia do Parnaíba, que se transformarão em cinco campos, já que o campo de Gavião Caboclo Sul fará parte de Gavião Caboclo, enquanto Gavião Branco Sul será anexado à Gavião Branco Norte. Dos cinco campos ativos, três já entraram em produção. A companhia ainda avalia outras sete descobertas na região.

No Maranhão, a Gasmar é a distribuidora de gás natural responsável, com exclusividade, pela comercialização dos serviços de distribuição de gás canalizado em todo estado, prestando serviços de Operação e Manutenção para a Eneva no Complexo Termoelétrico do Parnaíba, localizado no município de Santo Antônio do Lopes.

Do Portal do Governo do Maranhão