Vereadores discutem projeto do Executivo que solicita parcelamento de dívidas do Município com a Cemar

Vereadores discutem projeto do Executivo que solicita parcelamento de dívidas do Município com a Cemar

Na Sessão Ordinária da última segunda (08), os vereadores fizeram a primeira discussão do Projeto de Lei nº 006/2019, de autoria do Poder Executivo.

Na oportunidade, o presidente em exercício, Rafael Cruz (MDB), colocou em discussão na ordem o dia o projeto que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo para pagamento e parcelamento de débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto a Companhia Energética do Maranhão – CEMAR”.

De acordo com informações do projeto, a dívida do Município com a Cemar é de R$ 2.729.649,66 (dois milhões, setecentos e vinte e nove mil, seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos) e a dívida negociada é de R$ 1.710.809,25 (um milhão, setecentos e dez mil, oitocentos e nove reais e vinte e cinco centavos). Caso seja aprovado, a dívida começara a ser paga imediatamente com previsão de conclusão para o mês de outubro de 2035.

Após debate inicial dos parlamentares, foi encaminhado uma solicitação dos vereadores Rafael Cruz e Osmar Aguiar (PT), sobre uma reunião posterior para debater questões detalhadas do projeto, garantindo assim melhores condições de apreciar a matéria.     

Ascom/CMCN

Bloqueio do FPM resulta em atraso no pagamento de servidores em Coelho Neto

Bloqueio do FPM resulta em atraso no pagamento de servidores em Coelho Neto

O prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa (PT), segue de mãos na cabeça tentando liberar os recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Com o recurso bloqueado, o governo municipal ficou sem ter dinheiro para pagar comissionados e contratados.

Com o passar dos dias, o cerco segue apertando e o tal equilíbrio financeiro do município vai se esvaindo.

Segundo informações do blog, o bloqueio do recurso realizado ainda em janeiro fora ocasionado por questões relacionados ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

A cidade já não anda bem das pernas e ainda vem um bloqueio de recurso desse.

É a cereja do bolo que faltava…

Fábrica do Grupo João Santos leiloa prédio em Teresina para pagar dívidas trabalhistas

Mesmo um ano depois do fechamento da fábrica da Itapissuma S/A  na cidade de Fronteiras, a empresa ainda se vê envolta em dívidas trabalhistas contraídas com a demissão em massa de 200 funcionários. É para pagar estes débitos que a Justiça do Trabalho determinou leilão, na modalidade venda direta, de um imóvel localizado na Avenida Frei Serafim e que pertence à empresa.

Ao todo, o leilão envolve três terrenos, indo da Rua Monsenhor Gil até a Avenida Frei Serafim, no Ilhotas, incluindo todas as construções existentes, de acordo com os limites e dimensões explicitados no edital. O imóvel da Frei Serafim, onde funciona a Engecopi, foi avaliado em R$ 8 milhões.

Com o montante arrecadado, a Justiça do Trabalho espera que a Itapissuma quite as dívidas contraídas com os mais de 500 processos ajuizados após a dispensa dos funcionários sem a prévia negociação com o sindicato da categoria, com salários atrasados e sem o pagamento de férias e verbas rescisórias. Até o momento, já foram realizados 113 acordos judiciais somente na Vara do Trabalho de Picos, resultantes das demissões.

Além de quitar as dívidas trabalhistas, a Itapissuma S/A deverá, segundo determinou a Justiça do Trabalho, utilizar o restante do valor conseguido nos leilões para adquirir insumos necessários para a retomada das atividades no Estado. A reabertura da indústria deverá priorizar a contratação dos ex-trabalhadores dispensados, comprovando essa situação nos autos.

Fonte: Ministério do Trabalho

Arquimedes negocia dívida milionária deixada pela gestão anterior…

O prefeito de Afonso Cunha Arquimedes Bacelar (PTB) recebeu em seu gabinete na última terça (23), integrantes da Companhia Energética do Maranhão  – CEMAR.

A audiência foi para negociar uma dívida de R$ 1.093.000,00 (hum milhão e noventa e três mil reais) deixados pela gestão anterior com a Companhia. Uma negociação já havia sido feito pelo próprio ex-prefeito mas o acordo não fora cumprido.

“É lamentável comprometer os recursos que temos com pagamentos de dívidas que já deveriam ter sido pagas, em claro desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Como não podemos penalizar o município por conta da ingerência do ex-gestor, tivemos que assumir a responsabilidade e assim negociar o pagamento de todos esses débitos”, disse o prefeito.

Representando a CEMAR participaram da reunião o Executivo de Relacionamentos com o Cliente Renato Medes de Almeida e o Consultor Corporativo Marcondes Cardoso.