Juíza determina que CEMAR retome fornecimento da energia de prédios públicos em Coelho Neto

Setor do Bolsa Família na Secretaria de Assistência Social: às escuras

A Prefeitura de Coelho Neto entrou na justiça com uma Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência contra a Companhia Energética do Maranhão – CEMAR.

A ação argumenta que o atual prefeito tomou posse no último dia 1º, herdando da gestão anterior diversos problemas dentre eles o corte de energia realizado em prédios públicos. Alegou-se que o novo prefeito tentou negociar o parcelamento da dívida, porém a concessionária de energia enviou um email com uma proposta de parcelamento totalmente inviável já que a dívida chega a aproximadamente R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

A ação elenca prejuízos com o corte no fornecimento de energia na Secretaria de Assistência Social e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

Na argumentação da juíza Dra Raquel de Araújo Castro Teles de Meneses destacou-se como “descabida a interrupção do serviço de energia nos prédios públicos que prestam serviços essências como a Secretaria de Assistência Social e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, atingidos pelo corte na hipótese, posto que há outros mecanismos legais para combater o inadimplemento que se observa, a exemplo da ação de cobrança”.

Juíza decidiu por acatar ação impetrada pela Prefeitura de Coelho Neto

Sendo assim a juíza decidiu por “deferir a tutela de urgência pleiteada, para o fim de DETERMINAR a Companhia Energética do Maranhão – CEMAR que, no prazo de 48 horas da ciência desta decisão, restabeleça o fornecimento dos prédios públicos onde funcionam a Secretaria de Assistência Social e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).

2 thoughts on “Juíza determina que CEMAR retome fornecimento da energia de prédios públicos em Coelho Neto

  1. Porque sera que a Cemar deixar acumular essas contas da prefeitura?De um cidadão comum basta apenas uma conta sem pagar a Cemar automaticamente ja vai cortar a energia do cidadão.São dois pesos e duas medidas diferentes.Se a prefeitura não pagar contas em dias tem quer cortar sem acumular duas contas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *