Maranhão sedia 3º Fórum dos Secretários ligados à Agricultura Familiar

Governador Flávio Dino participa do 3º Fórum dos Secretários de Agricultura Familiar.Foto: Karlos Geromy/Secom
Governador Flávio Dino participa do 3º Fórum dos Secretários de Agricultura Familiar.Foto: Karlos Geromy/Secom

Nesta quinta (20) e sexta-feira (21), no Grand São Luís Hotel, o Maranhão sedia o 3º Fórum dos Secretários de Estado Responsáveis pelas Políticas de Apoio à Agricultura Familiar do Nordeste. O primeiro dia de reunião contou com a presença do governador do Estado, Flávio Dino, na discussão sobre propostas de assistência técnica rural para a região, principal pauta do evento.

O governador Flávio Dino ressaltou a importância da reunião como um momento de tomada efetiva de ações no país. “Durante décadas focamos no aumento do consumo de massa, mas, hoje, temos um olhar sobre a produção, produtividade e competitividade. Hoje, no Brasil, podemos ficar pessimistas, presos às agências de classificação de risco com seus critérios incompreensíveis, ou podemos fazer o que estamos fazendo aqui hoje: tratar do desenvolvimento da produção”, disse o governador.

Falando sobre as ações para estimular a cadeia produtiva de alimentos no Maranhão, Flávio Dino destacou o trabalho da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – SAF, que além de organizar o encontro de secretários, prepara a primeira Feira da Agricultura Familiar e Agrotecnologia (Agritec), que tem a meta de promover conhecimentos aos agricultores.

“Apoiamos toda a cadeia de produção, desde a distribuição da semente até a assistência técnica. Temos 90 novos técnicos para essa função no âmbito do programa ‘Mais IDH’. Em uma semana vamos começar a feiras da agricultura familiar. Nesse segundo semestre serão quatro feiras, a primeira delas na cidade de São Bento. São feiras de tecnologia e comercialização. Queremos que a agricultura familiar ganhe uma dimensão econômica mais expressiva, não seja apenas de subsistência, mas uma atividade capaz de gerar excedentes comercializáveis, a fim de dinamizar a economia maranhense e elevar a qualidade de vida da população”, disse Flávio Dino.

Secretário Adelmo Soares fala dos avanços do Maranhão na Agricultura Familiar. Foto: Karlos Geromy/Secom
Secretário Adelmo Soares fala dos avanços do Maranhão na Agricultura Familiar. Foto: Karlos Geromy/Secom

O Fórum conta com a presença dos secretários, representantes e comitivas das secretarias de agricultura familiar dos estados do Nordeste e de Minas Gerais; da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER; Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA; Associação Brasileira das Entidades Estaduais – ASBRAER, Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e Projeto Semear.

O secretário de Agricultura Familiar do Maranhão, Adelmo Soares, que em 2015 coordena as atividades desenvolvidas nas reuniões, abriu o painel da manhã, que teve como tema “Uma proposta de ATER para o Nordeste”, destacando a importância dos parceiros presentes no evento. “Vivemos um momento histórico em nosso estado. Durante décadas houve o absoluto esquecimento das políticas públicas voltadas à Agricultura Familiar. O Maranhão é um estado potencialmente rico, com terras, com água e com um povo trabalhador e ordeiro, que sonha em desenvolver esse estado, um estado que tem 90% de sua população vivendo em zona rural. Somos um estado que valoriza parceiros como a Embrapa, o FIDA, como o MDA, com a ATER, a ANATER, enfim, todos presentes aqui”.

Adelmo Soares também pontuou o nascimento da SAF e sua missão. “Buscamos levar nosso agricultor ao desenvolvimento, prova disso é nossa Secretaria, recém-criada, e que nasceu da reivindicação dos movimentos sociais, como o MST”, completou o secretário.

Apresentações

O diretor técnico do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, Walmir Guimarães, mostrou dados do fortalecimento da agricultura familiar e promoção do desenvolvimento rural. “Temos um trabalho de longo prazo, não podemos pensar em transformações apenas de imediato. Hoje temos oportunidade de sentar o pilar da superação da pobreza rural. O Nordeste possui um desafio em três frentes: econômica, com criação de postos de trabalho e distribuição de renda; ambiental, na convivência com o semiárido; e social, na superação da pobreza rural”.

Governador Flávio Dino participa do 3º Fórum dos Secretários de Agricultura Familiar.Foto: Karlos Geromy/Secom
Governador Flávio Dino participa do 3º Fórum dos Secretários de Agricultura Familiar.Foto: Karlos Geromy/Secom

O diretor-executivo de Transferência de Tecnologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, Waldyr Stumpf Junior, falou sobre o compromisso da instituição em convergir o ensino, pesquisa e extensão rural. “A pesquisa tem de estar a serviço do desenvolvimento, e não fechada. Precisamos olhar para as famílias e incluí-las”, disse Waldir.

Para o presidente da Anater, Paulo Guilherme Cabral, que participa do Fórum pela primeira vez, o NE está no caminho certo. “Vemos que nos últimos 10 anos houve um avanço no volume de crédito concedido e outros instrumentos de políticas públicas que foram criados como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escola) e a própria assistência técnica de extensão rural. Estamos em uma perspectiva de avanço, crescimento e reconhecimento da agricultura familiar, inclusive pelo desejo crescente da população por um alimento mais saudável e produção sustentável”, disse.

Enquanto coordenador do primeiro Fórum, realizado em Fortaleza em 2013, o Secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Dedé Teixeira, pontuou a necessidade da articulação entre as secretarias. “Já fizemos duas reuniões, a primeira no Ceará, e, a segunda, em João Pessoa. Aqui em São Luís temos o compromisso de apontar setorialmente os desafios, focando na erradicação da pobreza rural e incentivo à produção familiar, que é de extrema importância para o desenvolvimento não só do Nordeste, mas de todo o Brasil”. A programação do III Fórum prossegue nesta sexta-feira (21), encerrando à tarde com a reunião preparatória do novo marco estratégico do FIDA no Brasil.

Joelma e Chimbinha terminam casamento, diz assessoria da Calypso

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Joelma e Chimbinha se separaram, disse a assessoria de imprensa do Calypso nesta quarta-feira (19). A vocalista e o guitarrista vão continuar na banda, mas terminaram o casamento, segundo a assessoria.

“Chega ao fim o casamento de Joelma e Chimbinha. A união de 18 anos deu fruto a dois filhos maravilhosos, projetos e parcerias tanto na vida pessoal quanto profissional, como a Banda Calypso (…) Queremos ressaltar que o respeito, gratidão, amizade, admiração e parceria permanecem recíprocos.Informamos também que os compromissos profissionais da Banda Calypso seguem normalmente com agenda por todo o Brasil”, diz o comunicado.

Do G1

Maranhão abre novos caminhos para o agronegócio brasileiro

Porto do Itaqui é uma alternativa para uma equação entre o escoamento da produção e custo de transporte.
Porto do Itaqui é uma alternativa para uma equação entre o escoamento da produção e custo de transporte.

“O Terminal de Grãos do Maranhão representa o novo tempo no escoamento das exportações brasileiras, especialmente do agronegócio. O Governo Federal e o Estado do Maranhão cortam a fita de inauguração do Arco Norte Brasileiro”, com essas palavras o ministro chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, Edinho Araújo, descreveu o recém-inaugurado Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram).

Até o ano passado, 60% da produção escoava pelos portos de Santos, Paranaguá e Rio Grande, o que significava uma longa viagem que encarecia os produtos em até U$ 40 por tonelada. Em busca da melhor equação entre o escoamento da produção e custo do transporte, a presidenta Dilma Rousseff prioriza o Arco Norte, através do Tegram, que diminui o tempo do trajeto entre a lavoura e o porto, em um modal mais econômico.

O Terminal de Grãos do Maranhão reduz custos, aumenta a competitividade dos produtos brasileiros e traz ganhos para toda a cadeia produtiva, segundo o ministro Edinho Araújo. O consórcio que preside o Tegram investiu mais de R$ 640 milhões, desses, R$ 245 milhões foram viabilizados pelo BNDES, para a construção de modernas estruturas que diminuem as filas de caminhões e otimizam o carregamento de navios no estado.

Como parte do conjunto de ações de desenvolvimento do Brasil, foi lançado em junho, pela presidenta Dilma, o Plano de Investimento em Logística (PIL), com o objetivo de impulsionar a geração de emprego e a atividade econômica no país. O Maranhão integra o Plano, com a garantia ao estado de investimentos na ordem de R$ 500 milhões no Porto do Itaqui.

Uma das áreas para terminais a ser disponibilizado para concessão no estado, será direcionada a cargas de celulose, com capacidade para 2 milhões de toneladas por ano. A segunda área diz respeito a transporte de granéis minerais. O investimento do Governo Federal reafirma o papel estratégico do Maranhão para o desenvolvimento dos setores industriais, agrícolas e comerciais do Brasil.

Em São Luís, o ministro chefe da Secretaria de Portos, Edinho Araújo, destacou que a vocação do Brasil é o crescimento e que a seu tempo, com o esforço de todos, ele virá. Edinho lembrou a força do sistema portuário brasileiro, por onde passam 95% da corrente de comércio brasileiro, entre exportações e importações. “Sabemos das dificuldades que vivemos, mas, nas horas difíceis, é que uma nação mostra sua capacidade de reagir e se reinventar e isso se faz com coragem, criatividade, muito trabalho e crença no amanhã”, finalizou o ministro.

Primeiro Plano Agrícola
Parte do Matopiba, oficialmente instituído em maio deste ano pelo governo federal e considerado a última fronteira agrícola do país, o Maranhão, juntamente com estados como o Tocantins, Piauí e Bahia, receberão investimentos e assistência para aumento da produção agrícola e crescimento da classe média rural, o que se alinha a uma das principais metas da gestão de Flávio Dino.

Para aumentar ainda mais a perspectiva de crescimento do setor agrícola do estado, o governo Flávio Dino lançou o primeiro Plano Agrícola e Pecuário da história do Maranhão. O Plano foi elaborado por meio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (Sagrima), com ampla participação da sociedade e órgãos governamentais, municipais, estaduais e federais do setor produtivo.

Com a criação do Plano, o Maranhão amplia o seu acesso ao mercado mundial, aumenta a produção de alimentos para o abastecimento estadual e fortalece todos os setores sociais envolvidos com a Política Agrícola do estado. “Para que o Maranhão avance precisamos agregar riquezas ao estado, aumentar a atividade produtiva para promover a justiça social”, disse o governador Flávio Dino.

PRTB do Maranhão discute estratégias para 2016

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Solano Silva, Presidente Nacional do PRTB Levy Fidelix, Prefeito Soliney Silva e João Câncio

O Prefeito de Coelho Neto Soliney Silva esteve em São Paulo-SP durante essa semana, para participar de uma reunião do Diretório Nacional do PRTB com os presidentes dos 27 diretórios estaduais, oportunidade em que teve seu nome confirmado no comando da legenda no Maranhão.

Acompanhado do vice-presidente estadual João Câncio e do irmão Solano Silva (que deve disputar novamente a Prefeitura de Ribeira do Piauí-PI), ele ouviu as diretrizes nacionais visando o pleito eleitoral de 2016. A determinação é lançar candidatura própria nas principais cidades e promover diálogo de composição com outros partidos onde não houver essa disponibilidade.

Com 21 anos de fundação no Brasil, o PRTB passou a ser um partido em crescente ascensão, dispondo atualmente de deputados federais, estaduais, vereadores e prefeitos em todo o território nacional. No Maranhão, o partido possui 01 deputado estadual, 05 prefeitos, 07 vice-prefeitos e 56 vereadores e o desafio assumido pelo novo presidente é ampliar consideravelmente esses números.

Soliney Silva disse que estabeleceu como meta fazer com que o partido que hoje está presente em 72 cidades, possa alcançar os 217 municípios até 30 de setembro. Ele destacou ainda que outro desafio assumido é garantir que a legenda tenha condições de eleger 20 prefeitos e mais de 100 vereadores em todo o Estado.

“Estarei em São Luís a partir desta segunda (17), abrindo o diálogo com as lideranças que queiram nos ajudar nessa missão de fortalecer nosso partido, sendo filiado, ajudando na militância e sobretudo colocando o nome à disposição do povo de sua cidade como pré-candidato a prefeito ou vereador”, confirmou ele.

Tanto que está com a provisória, quanto quem tem interesse de se filiar, deve entrar em contato com o secretário do partido Dr Thiago Trancoso através do telefone (98) 991501244, para receber todas as orientações necessárias.

Nordeste é a região mais desejada pelos turistas brasileiros

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São Luís, Centro Histórico

O Nordeste é região mais desejada pelos brasileiros para viajar nos próximos seis meses, é o que revela pesquisa realizada pelo Ministério do Turismo em parceria com a Fundação Getulio Vargas. “O estudo também mostra que a maior parte dos turistas do Brasil pretendem viajar pelo Pais. O índice atingiu 73,3%, o maior registrado para o mês de julho nos últimos cinco anos”, destacou a secretária de Turismo do Maranhão, Delma Andrade.

De acordo com a Secretária, o cenário poderá ser de oportunidades para o setor turístico do Estado. “O Maranhão oferece ao turista inúmeras possibilidades, com atrativos para agradar todo o tipo de viajante. Temos destinos de Sol & Praia, o preferido dos brasileiros, mas também Cultura, e Ecoturismo & Aventura”, comentou a gestora.

O Governo do Maranhão tem investido em ações para aumentar o potencial turístico e alcançar resultados que reaquecem o fluxo de turistas no Estado. Segundo Delma, as ações da Secretaria de Turismo estão baseadas em três pilares: infraestrutura, serviços e divulgação. “O governo Flávio Dino tem o entendimento que não se pode trabalhar cada um desses temas de forma isolada, ou seja, é necessário buscar o desenvolvimento em conjunto. O turismo requer uma sinergia completa entre iniciativas pública e privada, para garantir constantes melhorias nos destinos e nos atrativos, nos equipamentos (hotel, bares, restaurantes, transporte, espaço para eventos) e nos serviços oferecidos ao turista”.

A retomada da Rota das Emoções, a reabertura do aeroporto de Carolina, com novos voos provenientes de Brasília, redução da alíquota de ICMS para aviação instituída pelo governador Flávio Dino. Essas são algumas medidas que têm ampliado gradativamente a malha aérea maranhense para melhorar a oferta de trechos em todo o estado. Hoje, o Maranhão tem em média de 370 operações de voos por semana que, associadas a ações articuladas nacional e internacionalmente pela Secretaria de Estado do Turismo, dão visibilidade aos pontos turísticos do Maranhão para que mais pessoas se interessem em conhecer o Estado. “Iniciamos uma agenda consistente de promoção dos destinos turísticos do Estado. Para se ter uma ideia, realizamos mais de 15 ações em 60 dias, com o objetivo de inserir o Maranhão no Mercado de Viagens. Além disso, estamos realizando constantes negociações com as companhias aéreas que já trazem resultado”, comentou Delma.

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Paisagem dos Lençóis Maranhenses, que são considerados o “deserto brasileiro”

O Maranhão terá novas ligações aéreas a partir de setembro e outubro. A partir de setembro, serão dois novos voos para o Maranhão da Gol Linhas Aéreas: o primeiro ligará Teresina (PI) a São Luís (MA), com seis frequências semanais; e o segundo fará a ligação de Salvador (BA) e Recife (PE) a São Luís (MA), em quatro dias da semana. A companhia também aumentará a oferta de assentos nos trechos entre Brasília (DF) e Imperatriz (MA) a partir deste mês de agosto. Eles irão operar este trecho com um Boing 737-800, o que garantirá mais 280 lugares semanalmente.

No fim de julho, a presidência da Azul Linhas Aéreas anunciou a operação do voo entre Imperatriz e Belém, a partir de setembro. Os voos sairão de Belém às 9h, com chegada em Imperatriz às 10h20 e a saída de Imperatriz será às 10h45, chegando a Belém às 12h05. A Azul também terá novos voos entre São Luís e Imperatriz, a partir de outubro. “Este foi o segundo trecho que a companhia anunciou em menos de duas semanas e é resultado de negociação realizada pelo Governo do Maranhão, que por meio da Secretaria de Turismo, ofereceu subsídios técnicos para a tomada de decisão da Azul”, finalizou.

Governo conclui preparação teórica dos técnicos que irão atender pequenos agricultores

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF) encerrou, nesta sexta-feira (14), a capacitação teórica dos 90 técnicos que vão levar assistência técnica rural para agricultores familiares nos 30 municípios mais pobres do Maranhão, incluídos no Plano de Ações “Mais IDH”.

O treinamento foi realizado em duas semanas com a participação de técnicos de órgãos de pesquisa como Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos do Estado do Maranhão (Ceape).

O secretário de Estado de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, que participou do encerramento do curso, ressaltou o espirito de união e determinação que deve estar entranhado em cada técnico capacitado, em cada órgão envolvido, assim como na sociedade organizada, e passou uma mensagem às equipes: “Aqui nós temos representantes da Secretaria da Mulher, do Iterma, Agerp, Ceape, e essa parceria prova que esse governo é participativo e de união. É dessa forma que almejamos que os senhores trabalhem na transformação da realidade das famílias no campo”, disse Adelmo.

O superintendente de Organização Produtiva da (SAF), Josenildo Cardoso, que coordena a capacitação, avalia que o resultado foi muito positivo, pois foram debatidos vários conteúdos importantes para a preparação dos técnicos que irão levar conhecimentos aos agricultores: desenvolvimento rural; plano “Mais IDH”; assistência técnica; indicadores sociais e realidade socioeconômica dos municípios que serão atendidos.

“Ficou claro a interação da equipe. Avalio que o treinamento foi muito bom, pois atingimos nosso objetivo. A equipe saiu bastante motivada e esperamos que essa motivação e conhecimentos adquiridos nessa capacitação possam ser revertidos em resultados e trabalhos de boa qualidade no campo”, disse.

O presidente da Agerp, Fortunato Macedo, ressaltou que o trabalho dos técnicos é fundamental para o desenvolvimento da agricultura familiar, por isso deve ser comprometido com o produtor maranhense, com a melhoria da qualidade de vida das famílias mais pobres do Estado. “Cada técnico será um agente de mudanças a partir de agora. Afinal, o Maranhão é de todos nós e a responsabilidade também”, enfatiza Fortunato.

 Além da capacitação teórica, os técnicos vão participar, na próxima semana, de aulas práticas, com treinamentos em tecnologia da informação, com o objetivo de aprender como operar sistemas de banco de dados, com o uso de tabletes, para georreferenciar e diagnosticar as áreas atendidas. 

Sistecs

Após o treinamento, os técnicos vão conhecer, em Parnaíba (PI), o “Sisteminha Embrapa”, que combina a criação de peixes em tanques, construídos com materiais simples como palha, barro, papelão, madeira, plástico e criatividade. É com base no Sisteminha que o Governo do Maranhão está implantando o Sistema Integrado de Tecnologias Sociais (Sistecs), que irá beneficiar, inicialmente, três mil famílias dos 30 municípios do Mais IDH. Na aula prática, no Piauí, pioneiro no projeto, os técnicos vão adquirir conhecimentos importantes para a implantação dos Sistecs no Maranhão.

“Nós temos um desafio muito grande que é reverter essa situação de miséria que o estado do Maranhão se encontra. O governador vem com essa perspectiva e eu fico muito feliz em poder fazer parte dessa equipe, de ser um agente transformador com o objetivo de melhorar a vida das famílias mais necessitadas”, afirma Solaneide Rezende, gestora da regional da Agerp em Bacabal, que receberá nove técnicos para atender municípios da região que estão no “Mais IDH”.

União, Estado e Prefeitura assinam acordo de cooperação por regularização de terras no MA

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O Governador Flávio Dino assinou Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para criar Política de Regularização Fundiária no Maranhão

O Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís assinaram um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para criar Política de Regularização Fundiária no Maranhão. A secretária nacional do Patrimônio da União, Cassandra Nunes, assinou o Termo de Cooperação e participou da I Oficina de Regularização Fundiária.

O Maranhão é o Estado que possui o maior déficit de habitação rural, proporcional, do país, por ter passado anos de omissão. Com a cooperação interinstitucional, o Governo busca solução estrutural para resolver o problema que é econômico, social e de segurança pública dos maranhenses. “Não temos medido esforços para dar condições dignas de vida a toda a população. Com segurança jurídica, vamos promover cidadania a todos”, afirmou o governador.

A assinatura do Termo de Cooperação fortalece a parceria entre Governo Federal, o Estado do Maranhão e o município de São Luís, dando os primeiros passos para regularizar a questão fundiária no estado. “Este é um tema importante para a cidade e que nós temos levado a sério. Avançamos juntos para um mesmo caminho, de proporcionar às pessoas acesso a direitos básicos e indispensáveis”, disse o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Em fevereiro de 2015 começaram as primeiras reuniões de trabalho, em parceria com a SPU, Governo e Prefeitura. Na primeira etapa, a mobilização das comunidades permitiu que a equipe técnica detalhasse situação atual da regularização fundiária no Maranhão. “O nosso objetivo é mobilizar as comunidades, fazer o cadastro dos moradores e, finalmente,formalizar a entrega de títulos. É um desafio gigantesco, mas com a colaboração de todos levaremos direitos àqueles que mais precisam”, afirmou a secretária de Cidades, Flávia Alexandrina.

“O Maranhão será um grande exemplo para o país na questão da regularização fundiária. O Acordo é um exemplo do que o Brasil colaborativo faz e é capaz de fazer”, disse a secretária nacional da SPU. Cassandra Nunes destacou o interesse da União em disponibilizar terras públicas para os que mais precisam. Ela ressaltou ainda que pensar a regularização de terras é uma missão sócio-ambiental e econômica que minimiza as desigualdades sociais em todo país.

A secretária nacional do Patrimônio da União participou também da I Oficina de Regularização Fundiária que aconteceu na última quarta-feira (12). O encontro permitiu o diálogo e a troca de experiências entre a SPU e lideranças dos movimentos ligados à regularização fundiária.

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Governador Flávio Dino, ao lado do vice-governador, Carlos Brandão, do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, dos secretários estaduais, Adelmo Soares (Agricultura), Robson Paz (Comunicação), do diretor do Iterma, Mauro Jorge, das juízas Oriana Gomes, Luzia Neponucena e Francisca Galiza, secretários municipais e representantes das secretarias estaduais assina termo de cooperação com a secretária nacional do Patrimônio da União, Cassandra Nunes.

No ato de assinatura do Termo de Cooperação Técnica, estavam presentes ainda o vice-governador, Carlos Brandão, os secretários estaduais, Adelmo Soares (Agricultura), Robson Paz (Comunicação), o diretor do Iterma, Mauro Jorge, as juízas Oriana Gomes, Luzia Neponucena e Francisca Galiza, secretários municipais e representantes das secretarias estaduais.

Concursos: 10 órgãos devem oferecer 2 mil vagas até o fim do ano

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O segundo semestre de 2015 reserva boas oportunidades para candidatos que desejam conquistar uma vaga em um concurso público. O número de oportunidades, em seleções confirmadas ou já autorizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) chega a 2.027 vagas, segundo levantamento do G1.

Os concursos autorizados pelo Ministério do Planejamento têm prazo de seis meses para a publicação do edital, contados a partir da publicação da portaria que permite a realização da seleção. Já empresas públicas, como Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica, não precisam de autorização para promover concursos públicos.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê a criação de 27.917 vagas para contratações por concurso público em 2015. A Lei nº 13.115 foi publicada em abril. Os dados são do site do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O número é maior do que as 24,8 mil vagas previstas no anexo V da proposta do orçamento federal, enviado ao Congresso Nacional em agosto do ano passado.

Levantamento feito pelo G1, em janeiro deste ano, apontou que o número de vagas previstas em órgãos de níveis federal e estadual, além de capitais, em 2015 chegava a 21,6 mil.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), oMinistério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aguardam autorização do Ministério do Planejamento para realizar novos concursos.

VEJA CONCURSOS QUE DEVEM PUBLICAR EDITAL ATÉ DEZEMBRO:

1) Advocacia-Geral da União (AGU)
84 vagas para advogado da União da 2ª categoria
Organizadora: Cespe/UnB
Segundo o órgão, edital será divulgado em 14 de julho

2) Aeronáutica
34 vagas para atividades da área industrial do Instituto de Fomento e Cooperação Industrial (IFI):
– 22 para a área de engenharia
– 3 para a área de administração e economia
– 9 para área técnica
Autorizado em 3 de março

3) Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
150 vagas:
– 65 para especialista em regulação de aviação civil (nível superior)
– 25 para analista administrativo (nível superior)
– 45 para técnico em regulação de aviação civil (nível médio)
15 para técnico administrativo (nível médio)
Autorizado em 24 junho; edital deve sair até dezembro deste ano

4) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
34 vagas:
– 14 para técnico em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural
– 20 para técnico administrativo
Autorizado em 24 junho; edital deve sair até dezembro deste ano

5) Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS)
102 vagas:
– 36 para técnico em regulação de saúde suplementar
– 66 para técnico administrativo
Autorizado em 24 junho; edital deve sair até dezembro deste ano

6) Fundação Nacional do Índio (Funai)
220 vagas:
– 208 para indigenista especializado (nível superior)
– 7 para engenheiro (nível superior)
– 7 para engenheiro agrônomo (nível superior)
Autorizado em 22 de abril; edital deve sair até outubro deste ano

7) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
950 vagas:
– 800 para técnico do seguro social (nível médio)
– 150 para analista do seguro social (nível superior)
Autorizado em 29 de junho; edital deve sair até dezembro deste ano

8) Ministério da Educação (MEC)
321 vagas:
– 58 para médico (nível superior)
– 44 para enfermeiro (nível superior)
– 20 para fisioterapeuta (nível superior)
– 7 para psicólogo (nível superior)
– 8 para fonoaudiólogo (nível superior)
– 167 para técnico de enfermagem
– 13 para técnico de laboratório
– 4 para técnico em radiologia
Autorizado em 17 de junho; edital deve sair até dezembro deste ano

9) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
80 vagas para analista de planejamento e orçamento
Organizadora: Esaf
Edital foi publicado em 30 de junho; inscrições serão abertas em 13 de julho

10) Serviço Geológico do Brasil
– 52 vagas para técnico em geociências (hidrologia) (nível médio)
Extrato de dispensa de licitação com a escolha da organizadora foi divulgado em 19 de março

Do G1

Governo convida municípios para a Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia

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Reunião de representantes da SAF com a Prefeitura de Bequimão

Na primeira rodada de vistas aos municípios da Baixada Maranhense, ocorrida no início deste mês, para divulgar a Feira da Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec), que acontece entre os dias 27 e 29 deste mês, em São Bento, a equipe da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) visitou os municípios de Central, Porto Rico, Cedral, Guimarães, Peri Mirim, Palmeirândia e Bequimão, em mais uma ação do governo Flávio Dino, de aproximação entre Estado e municípios maranhenses.

A Agritec é uma iniciativa do Governo, em parceria com o Sebrae e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com o objetivo de aproximar os agricultores, com a troca de experiências, assim como ofertar aos produtores e técnicos rurais conhecimentos que impulsionem a agricultura familiar no Maranhão.

A primeira versão da feira foi realizada, no ano passado, em Caxias, região dos Cocais. Este ano, por determinação do governador Flávio Dino, a feira será realizada em quatro municípios polos – São Bento, Açailândia, Caxias e Bacabal – com a meta de alcançar e beneficiar muito mais municípios com os conhecimentos disseminados pela feira. Com as quatro feiras, a perspectiva é envolver cerca de 80 municípios maranhenses.

Mobilização

Além de convidar os municípios para participação na feira, inclusive com exposição de suas produções e experiências, a mobilização serve para aproximar o Sistema de Agricultura Familiar das prefeituras municipais, abrindo diálogos fundamentais para o desenvolvimento do campo. “Estamos aqui para dizer que as portas da SAF estão abertas aos prefeitos e que é compromisso primordial do governador Flávio Dino desenvolver a agricultura familiar no Maranhão. Estamos deixando o gabinete e indo a campo, onde as necessidades podem ser vistas e sentidas”, explicou o secretário-adjunto Júlio César Corrêa, que coordena a equipe de mobilização.

O secretário avalia também que o estado vive um momento novo com a Agritec. “Saímos da lógica das grandes feiras agropecuárias e trazemos um novo modelo, em parceria com a Embrapa e o Sebrae, com foco no pequeno produtor rural, no trabalho das famílias que tiram seu sustento da terra”, explicou o secretário-adjunto Júlio César Corrêa.

No primeiro município visitado, Central, o prefeito Vanderlino de Jesus sublinhou o caráter inédito da visita. “Jamais recebemos uma secretaria de Estado aqui, e não tenho conhecimento que o mesmo ocorreu nos municípios próximos. Central, da mesma forma, está de portas abertas para dialogar com o Governo do Estado”, disse o prefeito.

“Sempre sentimos falta de um olhar mais próximo do Governo do Estado. Essa é uma mudança muito grande”, disse o vice-prefeito de Porto Rico, Jorge Santos, que na ocasião representou a prefeita Rosa Ivone Braga. Também participaram das visitas de mobilização, secretários municipais, vereadores, presidentes de sindicatos rurais, cooperativas e representantes da comunidade em geral.

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Exposição

Os agricultores dos municípios foram convidados a expor produtos produzidos na região. Farinha de mandioca, frutas, artesanato com buriti e beneficiamento do babaçu, queijos variados e cachaça de mel, foram alguns dos produtos dos municípios já listados para exposição durante a Agritec.

“A Feira faz parte do empenho do Governo do Estado em dar atenção necessária para aumentar os índices de desenvolvimento humano no Maranhão, em consonância com o Programa Mais IDH. Com a Agritec, vamos tirar o agricultor familiar da falta de conhecimento tecnológico e científico, aproximando a academia e as agências de pesquisa no campo, como a Embrapa, das famílias que, além de mostrar sua produção e fazer negócios, terão acesso às oficias e minicursos que acontecerão durante os três dias”, ressaltou o secretário Júlio Corrêa.

“É o maior evento já realizado na região. A estrutura contará com estandes, salas para minicursos e oficinas, exposição de produtos agrícolas, cursos de piscicultura, beneficiamento de pescado e carnes, entre outros”, disse Rosa Amélia Borges, representante do Sebrae.

A Agritec acontecerá na Fazenda Escola da Universidade Estadual do Maranhão, no município de São Bento, território de Campos e Lagos, da Baixada Maranhense. As visitas de mobilização acontecem durante todo o mês de agosto, em toda a região, até as vésperas do evento.

Ministério Público Federal pede suspensão da FAIBRA após denúncias…

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O Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no estado do Pará, ingressou com uma ação civil pública, com pedido liminar contra a Faculdade Integrada do Brasil, a Faibra, sediada em Teresina.

Diante dos fortes indícios de oferta de cursos de graduação sem a autorização do MEC, a Procuradoria da República no Pará, expediu uma recomendação com o objetivo de cessar a irregularidade, isso porque a Faibra tem autorização para ofertar cursos de graduação, apenas de pedagogia, na sua sede, em Teresina. Logo, não pode ofertar cursos de graduação em outro município.

A ação afirma que os alunos acreditavam que estavam fazendo um curso de graduação ou então que o curso de extensão, ao final, dava direito e garante um diploma de nível superior, mas não era o caso.

O Brasil viveu na última década um crescimento suntuoso no número de instituições de ensino superior. São universidades, centros universitários e faculdades que oferecem uma infinidade de cursos, muitas vezes com preços muito abaixo do mercado e com a promessa que tudo é legitimado pelo Ministério da Educação (MEC). Se por um lado isso é bom, tendo em vista a facilidade de acesso ao ensino superior, por outro, há muitas instituições que se aproveitam de pessoas que buscam conhecimento, mas acabam caindo num verdadeiro golpe.

Não é de hoje que se noticia o fechamento de instituições  que ofertam cursos superiores, além de diversas outras penalidades, por estarem em desacordo com as normas brasileiras que legislam o setor. Os lesados nessas situações às vezes nunca conseguem ter o ressarcimento que deviam, além de perderem tempo em algo que imaginavam ser a realização de um sonho.

As instituições que praticam essas irregularidades usam dos mais diversos artifícios para captarem novos alunos, burlarem a lei e se manterem em atuação em vários lugares, mesmo sem autorização para isso. Um caso que foi parar na Justiça Federal teve um desfecho complicado para uma faculdade sediada em Teresina, mas que ofertava cursos no estado do Pará.

Inquérito Civil Público
Inquérito Civil Público

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ENTROU NO CASO

O Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no estado do Pará, ingressou com uma ação civil pública, com pedido liminar em desfavor da Faculdade Integrada do Brasil, a Faibra, sediada em Teresina. Na ocasião, foi aberto um Inquérito Civil Público, cujo número é 1.23.000.000830/2012-29. A ação cita Jessyca Lages de Carvalho Castro, representante legal da FAIBRA e atual presidente (a partir de outubro/2014), Leonel Pavanello Filho, representante legal da FAIBRA no período de 08/08/2013 a 18/02/2014 na condição de Presidente, e Jonas Garcia Dias, representante legal da FAIBRA no período de 13/05/2011 a 08/08/2013 na condição de presidente.

Jéssyca Lages é citada na ação do MPF
Jéssyca Lages é citada na ação do MPF

FAIBRA NÃO PODERIA EXPEDIR DIPLOMA

A ação foi instaurada em maio de 2012 com a finalidade de apurar a oferta de cursos de graduação da Faibra em um município paraense por meio do Programa de Educação Continuada (Proec), bem como cursos de pós-graduação.

Instada a se manifestar, a Faibra informou que os cursos ofertados naquele município estava cumprindo as exigências legais, possibilitando acesso aos cursos de graduação em instituições devidamente credenciadas.

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Questionado pelo órgão ministerial, o MEC informou que os cursos ofertados pela Faibra, no âmbito do Programa de Educação Continuada, são cursos de aproveitamento, que, para efeitos legais, são considerados cursos livres. Portanto, não permitiam a emissão de diploma de graduação.

MAIS DENÚNCIAS CONTRA A FAIBRA

Novas denúncias acerca da oferta irregular de cursos de graduação nos municípios paraenses foram juntadas aos autos, a maioria nos municípios do Marajó (Abaetetuba, Breves, Curralinho, Afuá, Cachoeira do Arari, Portel, Melgaço e Bagre). O Conselho Regional de Administração comunica que a Faibra também estava ofertando cursos de graduação em Administração nos Municípios de Abaetetuba e Tailândia.

O Promotor de Justiça de Abaetetuba informou que a requerida, em finais de semana alternados, ofertava turmas para o curso superior de Licenciatura em Pedagogia, Letras e História e Bacharelado em Administração. Diante dos fortes indícios de oferta de cursos de graduação sem a autorização do MEC, a Procuradoria da República no Pará, expediu uma recomendação com o objetivo de cessar a irregularidade, isso porque a Faibra tem autorização para ofertar cursos de graduação, apenas de pedagogia, na sua sede, em Teresina. Logo, não pode ofertar cursos de graduação em outro município.

Do Portal 180 Graus