MPF investiga 250 candidatos do Maranhão por estelionato

MPF investiga 250 candidatos do Maranhão por estelionato

O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar possíveis práticas de estelionato cometidos por 250 candidatos no Maranhão. O relatório encaminhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Ministério Público Eleitoral aponta que o patrimônio declarado pelos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é igual ou superior a 300 mil reais e que supostamente teriam recebido o auxílio emergencial do governo federal.

O documento foi encaminhado para distribuição entre os ofícios criminais da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) a fim de que seja investigada a situação de cada candidato e apuradas eventuais práticas de estelionato.

Segundo o procurador regional Eleitoral, Juraci Guimarães Júnior, “a ética e a moralidade dos candidatos é pressuposto para o exercício de mandato eletivo. No Maranhão, inúmeros candidatos foram identificados por supostamente terem recebido auxílio federal emergencial da pandemia, embora tivessem patrimônio incompatível. Dessa forma, é fundamental a investigação para apurar a responsabilidade pela prática de estelionato”, disse.

Acesse aqui a lista dos candidatos.

Soliney se manifesta sobre ação no MPF…

O ex-prefeito de Coelho Neto Soliney Silva (PMDB) se manifestou agora pouco sobre a ação em que é citado com integrantes de sua família e divulgado no site da Procuradoria da República do Maranhão.

O peemedebista esclareceu que essa informação já havia sido divulgado pela imprensa no ano passado e sobre o tema não há qualquer fato novo.

“Defendo que a justiça sempre deve fazer seu papel de investigar, como o cidadão de colaborar com a justiça e eu como homem público não posso me furtar dessa regra. Essa ação que hoje está sendo divulgada já fora amplamente divulgada pela imprensa em junho do ano passado. A diferença é que naquela época o processo tramitava em segredo de justiça e agora o MPF tornou de domínio público o conteúdo da ação.

Fui acionado e tanto eu como os integrantes da minha família citados na ação também também prestaram seus depoimentos. Nossos advogados fizeram nossa defesa, apresentamos a documentação que achávamos pertinente que fosse necessária e no mais continuamos a disposição da justiça para prestar todos os esclarecimentos sempre que se fizer necessário”, disse o ex-prefeito.

Ministério Público Federal pede suspensão da FAIBRA após denúncias…

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O Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no estado do Pará, ingressou com uma ação civil pública, com pedido liminar contra a Faculdade Integrada do Brasil, a Faibra, sediada em Teresina.

Diante dos fortes indícios de oferta de cursos de graduação sem a autorização do MEC, a Procuradoria da República no Pará, expediu uma recomendação com o objetivo de cessar a irregularidade, isso porque a Faibra tem autorização para ofertar cursos de graduação, apenas de pedagogia, na sua sede, em Teresina. Logo, não pode ofertar cursos de graduação em outro município.

A ação afirma que os alunos acreditavam que estavam fazendo um curso de graduação ou então que o curso de extensão, ao final, dava direito e garante um diploma de nível superior, mas não era o caso.

O Brasil viveu na última década um crescimento suntuoso no número de instituições de ensino superior. São universidades, centros universitários e faculdades que oferecem uma infinidade de cursos, muitas vezes com preços muito abaixo do mercado e com a promessa que tudo é legitimado pelo Ministério da Educação (MEC). Se por um lado isso é bom, tendo em vista a facilidade de acesso ao ensino superior, por outro, há muitas instituições que se aproveitam de pessoas que buscam conhecimento, mas acabam caindo num verdadeiro golpe.

Não é de hoje que se noticia o fechamento de instituições  que ofertam cursos superiores, além de diversas outras penalidades, por estarem em desacordo com as normas brasileiras que legislam o setor. Os lesados nessas situações às vezes nunca conseguem ter o ressarcimento que deviam, além de perderem tempo em algo que imaginavam ser a realização de um sonho.

As instituições que praticam essas irregularidades usam dos mais diversos artifícios para captarem novos alunos, burlarem a lei e se manterem em atuação em vários lugares, mesmo sem autorização para isso. Um caso que foi parar na Justiça Federal teve um desfecho complicado para uma faculdade sediada em Teresina, mas que ofertava cursos no estado do Pará.

Inquérito Civil Público
Inquérito Civil Público

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ENTROU NO CASO

O Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no estado do Pará, ingressou com uma ação civil pública, com pedido liminar em desfavor da Faculdade Integrada do Brasil, a Faibra, sediada em Teresina. Na ocasião, foi aberto um Inquérito Civil Público, cujo número é 1.23.000.000830/2012-29. A ação cita Jessyca Lages de Carvalho Castro, representante legal da FAIBRA e atual presidente (a partir de outubro/2014), Leonel Pavanello Filho, representante legal da FAIBRA no período de 08/08/2013 a 18/02/2014 na condição de Presidente, e Jonas Garcia Dias, representante legal da FAIBRA no período de 13/05/2011 a 08/08/2013 na condição de presidente.

Jéssyca Lages é citada na ação do MPF
Jéssyca Lages é citada na ação do MPF

FAIBRA NÃO PODERIA EXPEDIR DIPLOMA

A ação foi instaurada em maio de 2012 com a finalidade de apurar a oferta de cursos de graduação da Faibra em um município paraense por meio do Programa de Educação Continuada (Proec), bem como cursos de pós-graduação.

Instada a se manifestar, a Faibra informou que os cursos ofertados naquele município estava cumprindo as exigências legais, possibilitando acesso aos cursos de graduação em instituições devidamente credenciadas.

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Questionado pelo órgão ministerial, o MEC informou que os cursos ofertados pela Faibra, no âmbito do Programa de Educação Continuada, são cursos de aproveitamento, que, para efeitos legais, são considerados cursos livres. Portanto, não permitiam a emissão de diploma de graduação.

MAIS DENÚNCIAS CONTRA A FAIBRA

Novas denúncias acerca da oferta irregular de cursos de graduação nos municípios paraenses foram juntadas aos autos, a maioria nos municípios do Marajó (Abaetetuba, Breves, Curralinho, Afuá, Cachoeira do Arari, Portel, Melgaço e Bagre). O Conselho Regional de Administração comunica que a Faibra também estava ofertando cursos de graduação em Administração nos Municípios de Abaetetuba e Tailândia.

O Promotor de Justiça de Abaetetuba informou que a requerida, em finais de semana alternados, ofertava turmas para o curso superior de Licenciatura em Pedagogia, Letras e História e Bacharelado em Administração. Diante dos fortes indícios de oferta de cursos de graduação sem a autorização do MEC, a Procuradoria da República no Pará, expediu uma recomendação com o objetivo de cessar a irregularidade, isso porque a Faibra tem autorização para ofertar cursos de graduação, apenas de pedagogia, na sua sede, em Teresina. Logo, não pode ofertar cursos de graduação em outro município.

Do Portal 180 Graus

MPF abre inquérito para investigar suposto tráfico de influência de Lula

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A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu inquérito para investigar suposto tráfico de influência internacional do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para favorecer a construtora Odebrecht, uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.

Após uma apuração preliminar, motivada por uma representação protocolada no Ministério Público Federal (MPF) que apontava suspostas irregularidades cometidas pelo ex-presidente, os procuradores da República disseram ter identificado indícios suficientes para investigá-lo.

O alvo das investigações são viagens internacionais feitas por Lula que teriam sido bancadas pela Odebrecht. Entre os países visitados pelo ex-presidente com patrocínio da maior construtora brasileira estão Cuba, República Dominicana, Gana e Angola.

Por meio de nota (veja íntegra abaixo), a Odebrecht informou que mantém relação institucional com Lula e que ele foi convidado exclusivamente para dar palestras, a exemplo de ex-presidentes de outros países.

Investigação
Em maio, a revista “Época” revelou que o Ministério Público Federal no DF estava investigando o ex-presidente da República em razão de que ele estava cometendo tráfico de influência internacional.

Na ocasião, a reportagem reproduziu o pedido de apuração preliminar que citou “supostas vantagens econômicas” obtidas, direta ou indiretamente, por parte de Lula da Odebrecht entre 2011 a 2014.

Além de abrir o inquérito, o MPF do Distrito Federal solicitou o compartilhamento de provas da Lava Jato para incluir na investigação criminal envolvendo Lula. A apuração do petista está sob a responsabilidade do núcleo de combate à corrupção.

A procuradora responsável pelo caso na Procuradoria da República do Distrito Federal é Mirella de Carvalho Aguiar. Porém, o procurador que assina a decisão de abrir o inquérito contra o ex-presidente Lula é Valtan Timbó Martins Mendes Furtado. Procurada pelo G1, a assessoria da procuradoria informou que a abertura do inquérito foi decidida pelo procurador que atua em substituição a Mirella, que está de férias.

‘Surpresa’
Ao G1, a assessoria do Instituto Lula informou, inicialmente, que não iria se manifestar sobre o assunto. Depois, por meio de nota, afirmou que recebeu com “surpresa” a notícia da abertura de inquérito para investigar o ex-presidente, na medida em que, segundo a entidade, ele “já entregou todas as informações solicitadas pela procuradora Mirella de Carvalho Aguiar”.

“O Instituto Lula recebeu a notícia da abertura do inquérito com surpresa porque já entregou todas as informações solicitadas pela procuradora Mirella de Carvalho Aguiar. Tudo o que a procuradora solicitou foi entregue pelo instituto, que chegou a apresentar além do que foi exigido inicialmente. O Instituto Lula avalia que houve pouco tempo para a procuradora analisar o material, mas, logo, entende que faz parte das atribuições do Ministério Público investigar denúncias e terá oportunidade de comprovar a legalidade e a lisura de todas as atividades do Instituto Lula”, diz a nota.

Na reportagem publicada em maio, “Época” revelou documentos que mostram que o BNDES fechou o financiamento de, ao menos, US$ 1,6 bilhão com destino final à Odebrecht após Lula, já como ex-presidente, se encontrar com os presidentes de Gana e da República Dominicana – sempre bancado pela empreiteira.

De acordo com a revista, entre os empreendimentos intermediados pelo ex-presidente, estão obras de modernização de aeroportos e portos, rodovias e aquedutos, todas tocadas com os empréstimos de baixo custo do BNDES em países alinhados com Lula e o PT.

A Odebrecht informou que todos os contratos com o BNDES sao regulares. “Quanto aos financiamentos à exportação do BNDES, a definição da empresa exportadora de bens e serviços – que devem ser exclusivamente brasileiras – não é do BNDES. Ela ocorre de acordo com a legislação do país que toma o empréstimo. A Odebrecht tem seus contratos celebrados de forma regular e em conformidade com as leis aplicáveis no Brasil e no exterior, sem qualquer tipo de interferência de terceiros”, diz a nota.

Do G1

Faentepre é acusada de formar irregular mais de dois mil alunos

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O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra o Instituto Educacional Convictu’s, a Faculdade Aberta de Filosofia, Teologia, Educação Física e Pedagogia Religiosa (Faentepre) e o proprietário dos dois centros de ensino, Francisco de Paula Mendes Rodrigues, por propaganda enganosa.

De acordo com a ação, as duas entidades prestam serviços de forma irregular nos estados do Piauí e Maranhão já que não possuem o devido credenciamento, autorização e reconhecimento emitidas pelo Ministério da Educação, conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).

A denúncia chegou ao MPF por meio de ofício da Diretoria de Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação narrando que havia recebido informação do Centro Universitário UNIFAFIBE, instituição de ensino com registro no MEC, sobre o a utilização irregular de seu nome pelo Instituto Convictu’s para atrair alunos para os cursos superiores ofertados no município de Picos.

Na ação, o procurador da República Marco Túlio Caminha, autor da ACP, destaca que o Instituto Convictu’s e a Faentepre não possuindo sequer o credenciamento no MEC jamais poderiam oferecer cursos de nível superior ou pós-graduação lato sensu ou strictu sensu, ou ainda direta ou indiretamente por meio de contratos/convênios com outras instituições de ensino.

O MPF apurou que a Faentepre foi fundada em junho de 2001 e desde então já teria formado irregularmente mais de dois mil alunos. Atualmente a entidade conta com mais de 40 polos de ensino no Maranhão e 20 no Piauí, localizados em Teresina, Floriano, Valença, São João do Piauí, Pedro II e Picos. O Instituto Convictu’s, além do município de Picos, oferta cursos no município de Esperantina. Os cursos disponíveis são de psicologia, serviço social, matemática, história, pedagogia, geografia, letras, filosofia, educação fisica, administração de empresas, teologia e ciências contábeis.

O procurador entende que além da propaganda enganosa, o fato pode ser enquadrado como estelionato e por isso os dois centros de ensino e seu proprietário serão investigados também na esfera criminal. Francisco de Paula Mendes por ter se recusado a prestar informações ao MPF também poderá responder pelo crime de desobediência em mais uma ação criminal.

Como os alunos poderão arcar com graves prejuízos se tiverem que esperar a decisão final da ação, o MPF requereu à Justiça Federal a concessão de liminar para que o Instituto Convictu’s e a Faentepre paralisem imediatamente a divulgação de todo e qualquer anúncio publicitário oferecendo os cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu em nível de especialização, ou qualquer curso com características que induzam ao erro os estudantes, bem como a divulgação de que seus cursos são reconhecidos pelo MEC ou podem ser convalidados por instituições credenciadas pelo Ministério da Educação.

Solicitou também que o Instituto Convictu’s e a Faentepre suspendam temporariamente suas atividades compelindo-os a imediatamente interromper as matrículas nos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu em nível de especialização, e ainda, a não iniciar as aulas dos referidos cursos sem o ato de credenciamento , autorização e reconhecimento no MEC, conforme cada caso requer.

Que as instituições e seu representante sejam responsáveis pelo ressarcimento de todos os valores pagos, individualmente, pelos alunos matriculados, referentes à matricula, taxas e mensalidades, com correção monetária; que seja desconsiderada a personalidade jurídica dos institutos imputando-os a responsabilidade pelos atos irregulares ao seu representante legal e a cominação de penalidade administrativa e penal em caso de descumprimento de quaisquer das medidas judiciais determinadas pela Justiça.

No mérito da ação, o MPF solicitou a confirmação dos pedidos de não publicação de anúncios e suspensão das atividades no estado e que a instituições se abstenham de firmar qualquer tipo de convênio com instituições credenciadas pelo MEC para fim de diplomar seus alunos e, ainda, que sejam obrigados a divulgar em seus sites e jornais de grande circulação no Estado do Piauí, a existência da sentença de mérito, às suas expensas.

Por fim, o procurador requereu a condenação dos réus ao pagamento de danos materiais e morais individuais e coletivos ocasionados aos seus alunos e a sociedade como um todo, sendo os danos materiais apurados em liquidação judicial, tendo em consideração os prejuízos causados a cada um dos alunos, após a habilitação dos interessados na fase de execução da ação e dos danos morais no valor R$ 200 mil.

 

Do Blog do Neto Ferreira