O Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no estado do Pará, ingressou com uma ação civil pública, com pedido liminar contra a Faculdade Integrada do Brasil, a Faibra, sediada em Teresina.
Diante dos fortes indícios de oferta de cursos de graduação sem a autorização do MEC, a Procuradoria da República no Pará, expediu uma recomendação com o objetivo de cessar a irregularidade, isso porque a Faibra tem autorização para ofertar cursos de graduação, apenas de pedagogia, na sua sede, em Teresina. Logo, não pode ofertar cursos de graduação em outro município.
A ação afirma que os alunos acreditavam que estavam fazendo um curso de graduação ou então que o curso de extensão, ao final, dava direito e garante um diploma de nível superior, mas não era o caso.
O Brasil viveu na última década um crescimento suntuoso no número de instituições de ensino superior. São universidades, centros universitários e faculdades que oferecem uma infinidade de cursos, muitas vezes com preços muito abaixo do mercado e com a promessa que tudo é legitimado pelo Ministério da Educação (MEC). Se por um lado isso é bom, tendo em vista a facilidade de acesso ao ensino superior, por outro, há muitas instituições que se aproveitam de pessoas que buscam conhecimento, mas acabam caindo num verdadeiro golpe.
Não é de hoje que se noticia o fechamento de instituições que ofertam cursos superiores, além de diversas outras penalidades, por estarem em desacordo com as normas brasileiras que legislam o setor. Os lesados nessas situações às vezes nunca conseguem ter o ressarcimento que deviam, além de perderem tempo em algo que imaginavam ser a realização de um sonho.
As instituições que praticam essas irregularidades usam dos mais diversos artifícios para captarem novos alunos, burlarem a lei e se manterem em atuação em vários lugares, mesmo sem autorização para isso. Um caso que foi parar na Justiça Federal teve um desfecho complicado para uma faculdade sediada em Teresina, mas que ofertava cursos no estado do Pará.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ENTROU NO CASO
O Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no estado do Pará, ingressou com uma ação civil pública, com pedido liminar em desfavor da Faculdade Integrada do Brasil, a Faibra, sediada em Teresina. Na ocasião, foi aberto um Inquérito Civil Público, cujo número é 1.23.000.000830/2012-29. A ação cita Jessyca Lages de Carvalho Castro, representante legal da FAIBRA e atual presidente (a partir de outubro/2014), Leonel Pavanello Filho, representante legal da FAIBRA no período de 08/08/2013 a 18/02/2014 na condição de Presidente, e Jonas Garcia Dias, representante legal da FAIBRA no período de 13/05/2011 a 08/08/2013 na condição de presidente.
FAIBRA NÃO PODERIA EXPEDIR DIPLOMA
A ação foi instaurada em maio de 2012 com a finalidade de apurar a oferta de cursos de graduação da Faibra em um município paraense por meio do Programa de Educação Continuada (Proec), bem como cursos de pós-graduação.
Instada a se manifestar, a Faibra informou que os cursos ofertados naquele município estava cumprindo as exigências legais, possibilitando acesso aos cursos de graduação em instituições devidamente credenciadas.
Questionado pelo órgão ministerial, o MEC informou que os cursos ofertados pela Faibra, no âmbito do Programa de Educação Continuada, são cursos de aproveitamento, que, para efeitos legais, são considerados cursos livres. Portanto, não permitiam a emissão de diploma de graduação.
MAIS DENÚNCIAS CONTRA A FAIBRA
Novas denúncias acerca da oferta irregular de cursos de graduação nos municípios paraenses foram juntadas aos autos, a maioria nos municípios do Marajó (Abaetetuba, Breves, Curralinho, Afuá, Cachoeira do Arari, Portel, Melgaço e Bagre). O Conselho Regional de Administração comunica que a Faibra também estava ofertando cursos de graduação em Administração nos Municípios de Abaetetuba e Tailândia.
O Promotor de Justiça de Abaetetuba informou que a requerida, em finais de semana alternados, ofertava turmas para o curso superior de Licenciatura em Pedagogia, Letras e História e Bacharelado em Administração. Diante dos fortes indícios de oferta de cursos de graduação sem a autorização do MEC, a Procuradoria da República no Pará, expediu uma recomendação com o objetivo de cessar a irregularidade, isso porque a Faibra tem autorização para ofertar cursos de graduação, apenas de pedagogia, na sua sede, em Teresina. Logo, não pode ofertar cursos de graduação em outro município.
Do Portal 180 Graus