Em mais um artigo desta série, relatarei a minha preocupação com o caos na Segurança Pública do Maranhão, setor em que o governo Flávio Dino (PCdoB) se sobressai pelo seu autoritarismo, incoerência e a total dissociação entre a propaganda e a realidade. De antemão esclareço que não ficarei tão somente nos fatos, oferecerei propostas e ações visando reverter esta situação que interfere diretamente na vida dos maranhenses.
Um levantamento realizado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado Maranhão (SINPOL/MA), mostra a precariedade do sistema de investigação criminal, especialmente no interior. Em todo o estado há delegacias sem as mínimas condições de funcionamento pelas mais diversas circunstâncias, algumas na iminência de serem fechadas e outras com risco de serem despejadas pela inadimplência de seus aluguéis. Ressalte-se, ainda, que 78 municípios (35% do total de 217) que não estão cobertos, sequer, por um policial civil lotado e, pasmem, são apenas 2.152 policiais, entre delegados, investigadores, escrivães, peritos e demais profissionais, para mais de 7 milhões de habitantes.
Como se não bastasse, os Policiais Civis não têm reposição inflacionária, nem tiveram o reajuste e progressões salariais. O governo alega que não tem dinheiro para os policiais, mas gasta R$ 50 milhões por ano em propagandas. Além disso, a Corregedoria da Polícia Civil estaria sendo utilizada como instrumento de perseguição a policiais que trabalham na legalidade.
O Governo do Maranhão vive a divulgar números que apresentam redução da violência no estado. Porém, especialistas e servidores da Segurança Pública afirmam que está existindo de forma sistemática uma operação abafa, para manipular os números dos crimes e, também, evitar a elucidação de diversas práticas delituosas, principalmente assassinatos.
Não obstante, para agravar ainda mais a situação, o governo comunista se nega a nomear os soldados formados e não nomeados do concurso da Policia Militar realizado em 2017. Vale ressaltar que Flávio Dino durante a campanha eleitoral de 2014 prometeu dobrar o efetivo e na de 2018 disse que ia nomear 3.000 policiais, mas foram convocados apenas cerca de 1.700. Ou seja, restaram 1.300 homens e mulheres que reivindicam a nomeação do concurso. Pessoas que abandonaram seus trabalhos e suas famílias para fazer o curso de formação.
Sensibilizado com a situação, visando garantir os direitos dos concursados e por mais segurança à população, tivemos a iniciativa de lançar uma petição pública na internet para pressionar o governo do estado. O abaixo-assinado obteve mais de 10 mil assinaturas e foi entregue em à OAB, que ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que todos os concursados da PMMA sejam empossados nas suas respectivas funções.
Diante de todo esse contexto, fica comprovado que o Governo do Maranhão, através da Secretaria de Segurança, realizam uma gestão ineficiente, caótica e criminosa, se comprovadas as denúncias feitas em reunião na Câmara dos Deputados, sobre o possível uso da máquina pública para espionagem de adversários políticos da gestão comunista.
Para superar a grave crise por qual passa a segurança pública, é indispensável que o interesse público seja posto acima do partidário, somado ao investimento, planejamento, inteligência, condições de trabalho, aumento dos salários e do efetivo policial, do combate à corrupção e do compartilhamento de ações e informações entre as polícias civil e militar, que, apesar das determinações constitucionais, vivem em constante rivalidade.
O que a população quer é uma política de segurança pública clara, e isso não se faz aparelhando o sistema de segurança. Precisamos criar consensos e produzir entendimentos em prol de todos os maranhenses.
Adriano Sarney é deputado estadual do MA
