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Mesa diretora do Conjuve se reúne com Secretário Assis Filho

Em Por Samuel Bastos

Na tarde da última quarta (25), os representantes do Conselho Nacional de Juventude se reuniram com o secretario Nacional de Juventude, Assis Filho, para debater o fortalecimento das politicas publicas de juventude dentro dos estados e municípios, além da criação de novos conselhos. Participaram da reunião o presidente do Conjuv, Anderson Pavin, o vice-presidente, Marcus Barão e o secretário-executivo, Saulo Spinelly.

Para ampliar o fortalecimento, o Conjuve vai lançar uma campanha que, em primeiro momento, tem como proposta criar um mapeamento dos conselhos estaduais e municipais de juventude. A partir desse mapeamento, serão identificados os locais onde não existem conselhos. Posteriormente haverá um trabalho de divulgação para ampliar o número de conselhos em todo país.

Durante a reunião, os conselheiros apresentaram um relatório de participação do Conjuve no XIX Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes, que ocorreu, na cidade de Sochi, na Rússia, entre os dia 14 e 22 de outubro.

O objetivo do Festival foi consolidar e discutir o movimento estudantil, as políticas para a juventude e fortalecer a cooperação entre as nações. O evento reuniu cerca de 20 mil jovens de 185 países.

O Conjuve apresentou ainda o plano de ações para 2018, que tem como proposta alcançar todos os gestores e melhorar as ações do conselho.

Durante a reunião também foi tratada a descentralização das reuniões do Conjuve de todas as regiões dos país, como forma de aproximar o Conselho de toda a base.

Os conselheiros também anunciaram a 46ª Reunião plenária do Conjuve prevista para acontecer 22 e 23 de novembro.

Texto: Ascom/ SNJ

Novo Juventude Viva discute medidas para educação em 2018

Em Por Samuel Bastos

Na tarde desta quarta-feira (18/10), a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e o Ministério da Educação discutiram sobre os programas do MEC que serão inseridos no novo Plano Juventude Viva em 2018. A reunião contou com a presença dos membros do plano, o coordenador -geral de Politicas Transversais da SNJ, Vitor Otoni , a analista técnica de Politicas Sociais Natalia Cassanelli e o coordenador de Politica para a Juventude do MEC, Bruno Alves.

Durante a reunião, os representantes debateram o Projovem, programa do governo já inserido no Juventude Viva, que busca auxiliar jovens de 18 a 29 anos que ainda não concluíram o Ensino Fundamental. O programa engloba 20 arcos profissionalizantes. O Projovem terá como foco principal os municípios com maior índice de letalidade de jovens negros.

Plano Juventude Viva – O Plano Juventude Viva é uma iniciativa do governo federal, coordenada pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) da Presidência da República (SG/PR) e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) do Ministério de Direitos Humanos. O Plano reúne ações de prevenção para reduzir a vulnerabilidade de jovens negros a situações de violência física e simbólica, a partir da criação de oportunidades de inclusão social e autonomia para os jovens entre 15 e 29 anos.

Da Assessoria

Assis Filho lança ID Jovem em mais seis cidades do Maranhão

Em Por Samuel Bastos

O secretário Nacional de Juventude, Assis Filho, cumpriu agenda no estado do Maranhão neste fim de semana com a Caravana do ID Jovem. O programa foi lançado oficialmente nos municípios de Bequimão, Santa Helena, Turilândia, Governador Nunes Freire, Santa Luzia do Paruá e Governador Newton Bello, na presença de prefeitos, vereadores e gestores de juventude, completando um total de 16 cidades visitadas no estado pela Caravana do ID Jovem.

“Gostaria que este programa chegasse a todos os jovens maranhenses, assim como o pacote de ações do Brasil Mais Jovem está à disposição para a população de todo estado”, afirmou o secretário Assis Filho, em Turilândia (MA). A cidade tem 3.188 jovens aptos a emitir o documento. O lançamento foi feito ao lado do prefeito Alberto Magno, de vereadores, secretários e jovens da região, no sábado (30/09).

A caravana começou na sexta-feira (29/09), em Bequimão, cidade com 3.323 jovens aptos a aderir ao Programa ID Jovem.  Participaram do evento o prefeito Zé Martins, vice-prefeito Sidney Magalhães, o deputado estadual  Zé Inácio (PT), o secretário de assistência Social, Josmael Castro, o vereador e presidente da Câmara Municipal Amarildo Paixão (PSD), a secretária de Cultura Dinha Pinheiro, o secretário de Esporte e Juventude, Kledilson de Jesus Costa Pereira e o secretário de Indústria e Comércio, Ademar Costa.

Em todos os eventos, o secretário ressaltou que além do benefício da meia-entrada em eventos culturais e esportivos e do direito a duas passagens interestaduais gratuitas por comboio (ônibus, trem ou embarcação), a ID Jovem também garante gratuidade na inscrição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). “Muitos que não tinham condições de pagar essa prova, agora podem fazê-lo”, explicou Assis Filho.

O lançamento em Santa Helena aconteceu no dia do aniversário da cidade e fez parte das comemorações. “Para nós e para a juventude da nossa cidade é um presente receber este programa aqui”, comemorou o prefeito Zezildo Almeida Júnior. Santa Helena tem 5.288 jovens que atendem aos pré-requisitos do programa, ter entre 15 e 29 anos e pertencer à família de baixa renda. Participaram do evento a secretária da Juventude, Antoniele Lisboa Alves, vereadores e a juventude helenense.

Em Governador Nunes Freire, o programa foi lançado ao lado do vice-prefeito Josimar da Serraria, do vereador João Costa e demais autoridades. A cidade tem 4.472 jovens que podem ser beneficiados pelo programa. “É uma satisfação muito grande receber a Caravana do ID Jovem em Nunes Freire, pois isso mostra o compromisso da atual gestão através do Departamento Municipal de Juventude em trazer Políticas públicas voltadas para nossos jovens munícipes , e fazendo com que nossa Juventude tenha acesso às mesmas. Parabenizo o Secretário Nacional de Juventude Dr. Assis Filho por esse grande avanço em benefícios dos nossos jovens”, destacou o coordenador de Juventude do município, Acassio Sousa.

Santa Luzia do Paruá tem 3.879 jovens aptos a emitir a ID Jovem. A cidade promoveu um grande encontro com a juventude local, grêmios estudantis e a pastoral da juventude. Estiveram presentes os vereadores Dequinha (PEN),  Pontinha Júnior (PSC), Airton Alencar (PSDC) e Carlos Alberto (PSD).

A agenda do fim de semana foi encerrada em  Governador Newton Bello, no sábado (30/09). A ID Jovem foi lançada na presença do prefeito Roberto do Posto, da gestora de Juventude, Mírian Lorana, de vereadores e secretários municipais. A cidade tem pouco mais de 2 mil jovens aptos a baixar o aplicativo e emitir o documento. A ID Jovem também pode ser emitida no site da Caixa Econômica Federal.

Esta é a terceira vez que a Secretaria Nacional da Juventude lança o programa em cidades do estado do Maranhão. A Caravana ID Jovem já passou por Timon, São José de Ribamar, São Luís, Imperatriz, Grajaú, Bacabeira, Rosário, Caxias, Buriti Bravo e Anajatuba. O estado do Maranhão possui cerca de 890 mil jovens aptos a participar do programa. De janeiro a setembro de 2017, foram geradas 278.166 mil ID Jovem.

Governo quer criar o Fundo Nacional da Juventude para custear políticas para jovens entre 15 e 29 anos

Em Por Samuel Bastos

O Brasil tem hoje 51 milhões e 400 mil jovens entre 15 e 29 anos e está entre os dez países com maior quantidade de jovens do mundo. E foi com foco nesse público que o Secretário da Juventude da Câmara dos Deputados, deputado Rafael Motta (PSB-RN), pediu a realização de uma audiência pública para debater as políticas voltadas para juventude no Brasil.

O secretário Nacional da Juventude, Francisco de Assis Costa Filho, explicou que as políticas para a juventude hoje envolvem 13 ministérios, todos reunidos em um comitê que articula as ações necessárias para os brasileiros dessa faixa etária. Para ele, são dois os maiores problemas que hoje acometem os jovens: desemprego e violência. Ele aproveitou a audiência pública para anunciar os próximos passos do governo no incremento das ações para os jovens. Segundo Francisco, o presidente Michel Temer deve assinar em breve um decreto criando o Sistema Nacional da Juventude. No início de 2018, deve ser enviado ao Congresso o Plano Nacional da Juventude. E ainda este ano, também chegará à Câmara um projeto de lei alterando o artigo 40 do Estatuto da Juventude, para permitir a criação do Fundo Nacional da Juventude. O secretário explicou que é impossível executar políticas para jovens entre 15 e 29 anos sem dinheiro.

Francisco de Assis também aproveitou para expor a posição da Secretaria Nacional da Juventude e do governo brasileiro contrária à Proposta de Emenda à Constituição 74/201, que reduz a maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos. A proposta deve ser votada amanhã (20) na Comissão de Justiça do Senado Federal.

O mesmo posicionamento teve a União nacional dos Estudantes (UNE). A Diretora de Relações Institucionais, Bruna Brelaz, afirmou que reduzir a maioridade penal não vai resolver problemas de violência no Brasil. Bruna também afirmou que o desemprego é o maior problema enfrentado hoje pelos jovens no país. E disse que a Reforma Trabalhista, que entra em vigor a partir de novembro, deverá agravar este quando. A representante da UNE afirmou que a instituição continuará lutando pela implementação do Estatuto da Juventude e pela aprovação do Plano Nacional da Juventude.

Da Assessoria

Secretaria Nacional da Juventude é contra redução da maioridade penal

Em Por Samuel Bastos

O secretário nacional de Juventude, Assis Filho, entregou, nesta segunda-feira (18/09), uma carta pública contra a redução da maioridade penal ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), senador Edson Lobão (PMDB-MA). A análise da proposta que permite que adolescentes entre 16 e 18 sejam julgados como adultos quando cometerem crimes graves (PEC 21/2013) está na pauta da CCJ para ser votada nesta quarta-feira (20/09).

A Secretaria Nacional de Juventude entende que o remédio para combater a violência é possibilitar o acesso dos jovens às políticas públicas e cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Não é mudar a legislação”, afirma Assis Filho. A Secretaria Nacional de Juventude vai entregar uma carta a todos os senadores da CCJ expondo os motivos pelos quais a redução da maioridade penal não combate a violência. Assis Filho também busca uma agenda com o relator da proposta na CCJ, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), para tentar sensibilizá-lo.

A proposta original, do senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira, estabelecia a redução para os crimes hediondos, tortura, terrorismo, tráfico de drogas e casos repetidos de roubo qualificado e agressão física. Ferraço excluiu o tráfico de drogas e detalhou 15 casos em que o menor pode ser punido, como genocídio, homicídio doloso, latrocínio e estupro.

Acompanharam o Secretário Nacional de Juventude: o Assessor Parlamentar da SNJ, Samuel de Oliveira, o Coordenador Geral de Políticas Transversais, Vitor Otoni, o Presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Anderson Pavin e o Vice-presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), representando a sociedade civil, Marcus Barão.

CARTA PÚBLICA CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Diante da possibilidade de votação, a qualquer momento, da admissibilidade da PEC 74/2011, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, a Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República (SNJ) reforça seu posicionamento contra a redução.

Quando o adolescente vê-se em conflito com a Lei, a mídia reacende o tema sobre a redução da maioridade penal em âmbito nacional e explora o tema com sensacionalismo exacerbado, criando na população a ideia equivocada de que os adolescentes são os maiores responsáveis pelos elevados índices de violência contra a pessoa.

É fato, toda vez que a mídia noticia algum ato infracional envolvendo a participação de adolescentes como autores, partícipes e até mesmo vítimas, várias vozes ecoam no Congresso Nacional em defesa da redução da maioridade penal. Entretanto, toda vez que esta discussão foi suscitada, houve forte reação da comunidade jurídica, da sociedade civil organizada e dos órgãos de promoção dos direitos da criança e do adolescente em defesa da imutabilidade, conforme previsto no artigo 228 da Constituição, principalmente, por se tratar de cláusula pétrea e, portanto, impassível de alteração.

Defendemos que a educação de qualidade é uma ferramenta eficiente para combater o problema da criminalidade entre jovens. Educar funciona melhor do que punir. O Governo atua de forma incansável na elaboração de políticas públicas de inclusão social de jovens. Entendemos que a adolescência é uma fase de transição e maturação do indivíduo e que, por isso, indivíduos nessa fase da vida devem ser protegidos por meio de políticas de promoção de saúde, educação e lazer, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e no Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013).

Entendemos que a redução da violência não será alcançada com a diminuição da maioridade penal, mas pela ação da sociedade e governos nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que as reproduzem. Políticas públicas voltadas à reinserção dos jovens na educação e acolhimento no mercado de trabalho de modo a retirá-los da ociosidade, pobreza e ignorância, são o caminho para a redução da criminalidade nessa faixa etária.

A redução da maioridade penal afetaria, principalmente, jovens em condições sociais vulneráveis. A tendência é que jovens negros, pobres e moradores das periferias das grandes cidades brasileiras sejam afetados pela redução. Esse já é o perfil predominante dos presos no Brasil que já somam quase 700 mil, levando o país a quarta maior população carcerária do planeta.

Atualmente, o sistema prisional brasileiro não contribui para a reinserção dos jovens na sociedade. O índice de reincidência nas prisões é excessivamente alto, na casa de 70%, enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20%. Além disso, não há estrutura para recuperar os presidiários. Prender menores de 18 anos não reduzirá os índices de criminalidade juvenil e, ainda, agravaria a crise do sistema prisional.

Diante de tais fatores, a SNJ se posiciona CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIADE PENAL, pelas razões que ainda seguem:

  • Antes de tudo é importante destacar que a Constituição Cidadã de 1988 protege os menores de 18 anos da prisão. O artigo 228 estabelece que são inimputáveis os menores de 18 anos, para tanto, a menoridade penal no Brasil integra o rol dos direitos fundamentais, por ter força de cláusula pétrea, dessa forma, não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir os direitos e garantias fundamentais. É o que reza o 60 da Carta Magma;

 

  • O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) prevê medidas socioeducativas para punição de infrações legais cometidas por menores de 18 anos e maiores de 12 anos com objetivo de salvaguardar o adolescente em seu período de formação pessoal e de maior vulnerabilidade social, não havendo, portanto, que se falar em impunidade a crimes cometidos por esses sujeitos. A medida socioeducativa de internação prevista no art. 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente aplicada ao adolescente é mais rigorosa que a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) que prevê a progressão de regime após o cumprimento de 1/6 (um sexto) da pena aplicada ao adulto;

 

  • Crianças e adolescentes estão em um patamar de desenvolvimento psicológico diferente dos adultos. Mais de 20 entidades de psicologia, entre elas o Conselho Federal, posicionaram-se contra a redução, por entender que a adolescência é uma fase de transição e maturação do indivíduo e que, por isso, indivíduos nessa fase da vida devem ser protegidos por meio de políticas de promoção de saúde, educação e lazer.

 

  • Dados oficiais encomendados pelas Nações Unidas mostram que, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Os adolescentes são muito mais vítimas do que autores de violência. Estatísticas mostram que a população adolescente e jovem, especialmente a negra e pobre, está sendo assassinada de forma sistemática no país. Essa situação coloca o Brasil em segundo lugar no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás somente da Nigéria.

 

  • Ainda segundo a ONU, os homicídios já são a causa de 36,5% das mortes de adolescentes por causas não naturais, enquanto, para a população em geral, esse tipo de morte representa 4,8% do total. Somente entre 2006 e 2012, pelo menos 33 mil adolescentes entre 12 e 18 anos foram assassinados no Brasil. Na grande maioria dos casos, as vítimas são adolescentes que vivem em condições de pobreza na periferia das grandes cidades.

 

  • É essencial garantir o tempo social de infância e juventude, com escola de qualidade, visando condições aos jovens para o exercício e vivência da cidadania, que permitirão a construção dos papéis sociais para a constituição da própria sociedade;
  • Reduzir a maioridade penal isenta o Estado do compromisso com a juventude. O sistema penitenciário brasileiro sofre forte influência do crime organizado, sendo certo que crianças e adolescentes, por serem seres humanos em formação, necessitam de educação e, principalmente, de exemplos de dignidade, valores éticos e morais de seus responsáveis (família, sociedade e Estado), sendo óbvio que a mistura pura e simples de adolescentes a criminosos profissionais não cumprirá as funções essenciais do Direito Penal;

 

  • O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) afirma que a redução da maioridade representa um enorme retrocesso no atual estágio de defesa, promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. A Organização dos Estados Americanos (OEA) comprovou que há mais jovens vítimas da criminalidade do que agentes dela;

 

  • A fixação da maioridade penal a partir de 18 anos é uma tendência mundial. De uma lista de 54 países analisados, a maioria deles adota a idade de responsabilidade penal absoluta aos 18 anos de idade, como é o caso brasileiro. Essa fixação majoritária decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos;

 

  • O Conselho Nacional de Justiça, em estudo, registrou ocorrências de mais de 90 mil adolescentes. Desses, cerca de 30 mil cumprem medidas socioeducativas. O número, embora seja considerável, corresponde a 0,5% da população jovem do Brasil. Sabemos que os jovens infratores são a minoria, no entanto, é pensando neles que surgem as propostas de redução da idade penal. Cabe lembrar que a exceção nunca pode pautar a definição da política criminal e muito menos a adoção de leis, que devem ser universais e valer para todos.

 

Considerando que a proposição não está em consonância com os princípios constitucionais da proteção integral e prioridade absoluta nas políticas voltadas para a infância, adolescência e juventude, além de violarem diversos diplomas legais e tratados internacionais que o Estado brasileiro é signatário, a Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República é veementemente contra a PEC 74/2011, pois ela representa um retrocesso na busca do cumprimento das politicas de inserção do jovem adolescente quanto sujeitos de direitos. Nenhum direito a menos para os adolescentes! Nenhum direito a menos para juventude! Contra a PEC 74/2001 e por mais direitos à juventude brasileira. 

 

 Brasília (DF), 18 de setembro de 2017.

 

FRANCISCO DE ASSIS COSTA FILHO

SECRETÁRIO NACIONAL DE JUVENTUDE

Encontro promovido pela SNJ reúne mais de 200 gestores em Brasília

Em Por Samuel Bastos

Na manhã de quarta-feira (23), o auditório do ENAP (Escola Nacional de Administração Pública) foi palco de um marco na história das políticas públicas voltadas para jovens brasileiros. A ocasião foi a abertura do 2° Encontro Nacional de Gestores Municipais e Estaduais de Juventude, que acontece na ocasião do lançamento do programa Brasil Mais Jovem (https://goo.gl/6xDEr1), um pacote de políticas públicas lançado pelo governo federal e desenvolvido pela Secretaria Nacional de Juventude em parceria com os ministérios, através do Comitê Interministerial de Juventude (COIJUV).

O evento reúne mais de 200 gestores de todo país e, além de celebrar o lançamento do programa Brasil Mais Jovem, visa discutir a implementação, melhoria e monitoramento de ações que beneficiem homens e mulheres entre 15 e 29 anos. “Essa edição do Encontro Nacional de Gestores trouxe à capital um número sem precedentes de representantes de políticas voltadas para a juventude. Não podemos nos esquecer, porém, que representamos 51 milhões de brasileiros e temos o dever de assegurar o cumprimento dos direitos de todos os jovens desse país, com atenção especial àqueles em situação de vulnerabilidade”, pronunciou o Secretário Nacional da Juventude, Francisco de Assis Filho, durante a cerimônia de abertura do evento. “Nossa missão não é pequena e, para cumpri-la, precisamos unir forças e recorrer uns aos outros para encontrarmos soluções para os desafios que surgem a cada dia. O isolamento de um estado ou município em relação ao resto do país não só prejudica os funcionários que trabalham nele, mas atrapalha o funcionamento dos nossos programas e, consequentemente, afeta os jovens que deles dependem. Juntos, podemos muito mais.”, completa.

Vindos de diferentes estados e municípios, os gestores presentes no encontro promovido pela Secretaria Nacional da Juventude compartilham um único objetivo: usar a informação para assegurar o cumprimento dos direitos garantidos pelo Estatuto da Juventude, prezando pelo empoderamento e pela autonomia da população jovem. O Secretário Executivo do Comitê Interministerial de Juventude (Coijuv), Antônio de Melo Filho, falou a respeito da importância da comunicação dentro e fora das secretarias: “O único jeito de sermos bem sucedidos como gestores é manter aberto o diálogo com as comunidades em que vivemos. Não faz sentido pensar no estabelecimento de políticas para a juventude se não conhecemos suas demandas e particularidades”.

Apesar da programação concorrida, o Encontro Nacional de Gestores teve a tarde do dia de abertura reservada para uma mesa de discussões em torno de programas desenvolvidos pela SNJ que compõem parte do pacote Brasil Mais Jovem. Entre eles estão o Juventude Viva, Estação Juventude 2.0, Plataforma Juventude Segura, Biblioteca de Juventude e o Plano Nacional de Startup’s. A SNJ também promoveu um treinamento de capacitação para os gestores focado na iniciativa Identidade Jovem, também conhecida como ID Jovem (https://goo.gl/iVqa5y).

No segundo dia de evento, as atividades terão início às 7h30 com um café da manhã de boas vindas e seguirão dia adentro em mesas de diálogo com representantes dos ministérios da Educação, Esporte, Turismo, Saúde, Cultura, Trabalho, Justiça e Segurança, Defesa, Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Integração Nacional e Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações; além da Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.

Confira a programação completa em: https://goo.gl/KjCm3y

Governo Federal prepara ações comemorativas para o mês da Juventude

Em Por Samuel Bastos

Agosto é considerado o mês da juventude no Brasil, porque comemoramos o Dia do Estudante, em 11 de agosto, e o Dia Internacional da Juventude, em 12 de agosto. O Dia Internacional da Juventude foi estabelecido por uma resolução da Assembleia Geral da ONU, em 1999. A celebração do Dia do Estudante acontece desde 1927 e relembra uma ação ocorrida no Império, quando Dom Pedro I autorizou a criação das duas primeiras faculdades do Brasil, a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, e a Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, em São Paulo, no dia 11 de agosto de 1827.

Para comemorar o Mês da Juventude, a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) está preparando uma série de ações, como a posse do Comitê Gestor do Plano Juventude Viva (com lançamento do edital para a contratação de consultores que irão construir um novo plano); a capacitação de técnicos e fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o programa Identidade Jovem (ID Jovem); posse dos integrantes eleitos para o biênio 2017-2019 do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve); Encontro Nacional dos Gestores de Juventude que será realizado em Brasília (DF); audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a implantação do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve); edital de concurso de vídeos e memes sobre o ID Jovem; e o lançamento do “Brasil Mais Jovem”, um pacote de ações do governo federal com programas, projetos e iniciativas para Juventude que, também inclui, a assinatura de decretos que regulamentará a Lei 12.852/2013 que ampliem os direitos para a juventude brasileira.

No sentido de viabilizar esses avanços, o secretário nacional de Juventude, Assis Filho, se reuniu nesta segunda-feira (24/07) com o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, e mostrou o planejamento das ações previstas pela SNJ, bem como o crescimento do número de beneficiários do ID Jovem que já somam 200 mil. Padilha se mostrou muito satisfeito com o crescimento do ID Jovem. Assis também tratou da necessidade de garantir orçamento complementar para a SNJ, para ampliar o financiamento das Estações Juventudes nas modalidades “campo” e “itinerante”. A secretaria, que se encontra com edital do Estação Juventude na modalidade “complementar”, também pretende lançar duas novas modalidades do programa: Juventude Viva e ONGs.

As comemorações do mês da juventude também incluem uma série de ações sociais desenvolvidas na periferia de Brasília, em parceria com o Governo do Distrito Federal. No dia 12/08, dia internacional da juventude, as ações serão realizadas em Ceilândia, Recanto das Emas e Planaltina, com o lançamento do ID Jovem nesses bairros mais afastados do centro da capital da República. Até o final deste mês, a Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República vai lançar o calendário completo da programação do Mês da Juventude.⁠⁠⁠⁠

Assis Filho recebe Roseana Sarney em audiência na SNJ

Em Por Samuel Bastos

A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, fez uma visita de cortesia ao secretário nacional de Juventude, Assis Filho, nesta segunda-feira (24/08), na sede da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), em Brasília (DF).  Assis que é conterrâneo de Roseana, também foi secretário adjunto de Juventude no seu governo e, posteriormente, assessor especial.

No encontro em Brasília, eles falaram sobre a Caravana do ID Jovem, que chega esta semana ao Maranhão, com lançamento nas cidades de São Luís, na quarta (26); na quinta (27), em Bacabeira pela manhã e em Rosário e Santa Rita à tarde; e na sexta (28), na região dos Cocais e no sertão do estado: primeiro em Caxias e depois em Buriti Bravo, no período da tarde. A ex-governadora solicitou que a Caravana do ID Jovem no Maranhão seja expandida para outras regiões do estado, com lançamentos em outros municípios. O estado tem um milhão de jovens com idade entre 15 e 29 anos que podem ser beneficiados pelo programa.

“Fiquei muito feliz de ver as iniciativas do Governo Federal para a juventude. Sempre tive muita preocupação com a formação dos jovens. Em nosso governo, implementamos diversos programas voltados a capacitação dos jovens, com resultados muito positivos”, afirmou a ex-governadora. Durante seu governo, Roseana desenvolveu políticas voltadas para a juventude no estado e criou programas de valorização dos jovens, como Viva Meu Primeiro Emprego, Maranhão Profissional e deu voz ao Conselho Estadual de Juventude, dando posse aos seus integrantes. Durante a reeleição de Roseana logo no primeiro turno, em 2010, Assis comandava a juventude do PMDB, partido a qual a ex-governadora pertence.

O secretário Assis disse estar muito satisfeito com a visita de Roseana. “Tive a felicidade de trabalhar com a Roseana no seu último governo, ajudamos na criação e na expansão de várias ações para os jovens maranhenses, hoje, continuo vendo nela, a mesma pessoa preocupada com a juventude e se mostrando sempre disposta a contribuir”, afirmou Assis.

Por agenda positiva, Temer avalia ampliar lei da meia-entrada

Em Por Samuel Bastos

BRASÍLIA — Envolto em crise política, o presidente Michel Temer cogita ampliar a lei da meia-entrada. O governo estuda obrigar estabelecimentos que não respeitarem a cota de 40% desse tipo de ingresso a cortarem o preço pela metade para estudantes, deficientes e jovens de baixa renda, em uma espécie de “meia da meia”.

Também é avaliado aumentar vantagens de jovens carentes em viagens interestaduais, que hoje garantem descontos e gratuidades em linhas convencionais. O objetivo é que essas vantagens sejam estendidas para linhas executivas e semi-leito. O Palácio do Planalto prepara uma cerimônia de agenda positiva para os jovens no próximo dia 12, Dia Internacional da Juventude.

São dois artigos principais para mudança em relação ao Estatuto da Juventude, de 2013, regularizado por um decreto de 2015. A nova redação estabeleceria que “quando o valor do ingresso for anunciado como sendo de meia-entrada para o público em geral, o benefício deve equivaler à metade do preço promocional”.

O decreto assegura 40% dos bilhetes disponíveis para meia-entrada em eventos “artístico-culturais e esportivos”. Na prática, seria um modo de evitar irregularidades como aumento abusivo do preço de meia-entrada. Isso acontece, por exemplo, quando todo o espetáculo é vendido a um preço suposto de meia.

LEITO FICA DE FORA

A outra tentativa de alteração é focada em cerca de 15,5 milhões de jovens do Identidade Jovem (ID Jovem), de baixa renda, do Cadastro Único — banco de dados do governo para programas assistenciais, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Apesar do alto número de potenciais jovens beneficiários, até maio, somente 160 mil, cerca de 1%, haviam solicitado a ID Jovem e aberto portas para lançar mão dos descontos. A inscrição é digital e gratuita.

Atualmente, segundo o mesmo decreto do ano retrasado, essas pessoas de 15 a 29 anos têm assegurados quatro assentos em viagens interestaduais convencionais rodoviárias, ferroviárias ou embarcações: dois de graça e dois pela metade do preço. O Planalto estuda ampliar esse auxílio de linhas convencionais também para linhas executivas e semi-leito. Logo, só as linhas de leito ficariam de fora.

O governo deve bater o martelo quanto a esses dois artigos até o fim do mês. Para 12 de agosto, Dia Internacional da Juventude, o Planalto prepara uma cerimônia voltada para o jovem, que deve ter a reativação do Plano Juventude Viva, o lançamento do Brasil Mais Jovem e do Plano Nacional da Juventude.

DISPUTA NO STF

Os descontos e entradas francas em transportes interestaduais foram questionados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro, a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) pediu a invalidade da medida, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

O Senado Federal, A Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria Nacional da Juventude e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já enviaram pareceres pela manutenção do amparo. O relator da matéria na Corte, ministro Luiz Fux, aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Representante de cerca de cem empresas de todo o país, a Abrati alega violação constitucional do equilíbrio financeiro dos contratos, do direito de propriedade e da livre iniciativa. “Afigura-se totalmente desarrazoado e destoa por completo do princípio da igualdade material pretender que a concessão de gratuidades e benefícios a determinada parcela da população de baixa renda (jovens) se dê por meio da imposição dos custos de tais benefícios e gratuidades a outras parcelas da mesma população, via aumento tarifário”, argumenta a entidade.

A AGU rebate, também citando a Constituição: “É também da Lei Maior que advêm os objetivos fundamentais da República de construir uma sociedade livre, justa e solidária, de erradicar a pobreza e a marginalização, de reduzir as desigualdades sociais e regionais e de promover o bem de todos, sem preconceitos de espécie alguma e quaisquer outras formas de discriminação — com os quais o benefício sob exame está em consonância”.

De O Globo

SNJ prorroga convênio com Centro de Referência de Juventude de Belo Horizonte

Em Por Samuel Bastos

A Secretaria Nacional de Juventude prorrogou o convênio com a Prefeitura de Belo Horizonte, no valor de 287 mil reais, referente ao Programa Estação Juventude, até abril de 2018. O repasse será aplicado na manutenção do Centro de Referência de Juventude (CRJ) da capital mineira.

O secretário nacional de Juventude, Assis Filho, visitou o local na tarde desta segunda-feira (26/01), ao lado da gerente executiva do CRJ, Samira Ávila.

O CRJ de Belo Horizonte é o primeiro aparelho público direcionado especificamente para o segmento jovem em Minas Gerais com o objetivo de promover atividades de cultura, lazer, esporte, educação, formação profissional, dentre outras, voltados para o público de 15 a 29 anos.

“Estaremos aplicando recursos do Programa Estação Juventude neste espaço, para ser usado em capacitação e oficinas, mantendo o esforço conjunto da União, do Estado e da Prefeitura para que esse equipamento atenda todos os jovens”, afirmou Assis, referindo-se ao Centro de Referencia à Juventude de Belo Horizonte.

O Centro de Referência da Juventude de BH – CRJ é um equipamento municipal construído em parceria do com o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude. Além de promover atividades voltadas ao público de 15 a 29 anos, o espaço deve produzir e divulgar informações de interesse dos jovens; realizar ações para ampliar a formação, o conhecimento, as oportunidades e as habilidades que auxiliem na inserção social e profissional dos jovens; e articular-se com entidades e instituições ligadas ao universo da juventude, bem como integrar e apoiar iniciativas locais.

História – Construído pelo Governo do Estado de Minas Gerais em 2014 e repassado para a Prefeitura de Belo Horizonte. O local ficou sem funcionar nos anos de 2015 e 2016, até que em junho do ano passado foi ocupado pelas juventudes que reivindicavam a construção participativa, coletiva e compartilhada das diretrizes e ações do Centro. O local foi reaberto e, em junho deste ano, tomou posse o Comitê Gestor do Centro de Referência da Juventude (CRJ), que vai atuar em cogestão com os próprios jovens e movimentos sociais representantes do público-alvo da unidade.

O CRJ conta com instalações arejadas e bem iluminadas que abrigam duas galerias de arte, três salas multiuso, uma sala de arte com piso amortecedor, estúdio acústico, arena com capacidade para 150 pessoas, auditório climatizado para 230 pessoas, além de cozinha e refeitório. O espaço abriga ainda a Biblioteca Pública Infantil e Juvenil de BH, da Fundação Municipal de Cultura.