A assessoria da Casa Civil da Presidência informou que o decreto que facilita posse de armas será assinado nesta terça-feira (16) pelo presidente Jair Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto.
A Casa Civil não divulgou o conteúdo do decreto, que após a assinatura será publicado no “Diário Oficial da União”.
Flexibilizar os critérios para manter uma arma em casa é uma das promessas de campanha de Bolsonaro. Quando ainda era candidato, ele afirmou em seu plano de governo que pretendia reformular o Estatuto do Desarmamento.
O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte.
Segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em 31 de dezembro, 61% consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas.
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, chegou a comparar a posse de arma em casa à posse de um carro.
Segundo o futuro ministro, permitir que um cidadão possa dirigir nas ruas do país é comparável, em questão de responsabilidade, a autorizar alguém a manter uma arma em casa, em razão do perigo potencial que um veículo pode representar nas mãos de alguém sem habilitação. (G1)
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, vai assumir a presidência do Brasil nesta sexta-feira (13) e ao longo do sábado (14).
Os homens que estão a sua frente na linha sucessória vão viajar: o presidente da República, Michel Temer, vai para Lima, no Peru, participar da 8ª Cúpula das Américas; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, viaja ao Panamá; e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, vai para o Japão.
Tanto Maia quanto Eunício têm justificativas oficiais para suas ausências, mas, na verdade, terão que sair do Brasil em todas as ausências de Michel Temer se não quiserem ficar inelegíveis.
Isso porque a legislação eleitoral brasileira proíbe os políticos que são candidatos de assumirem outras funções públicas a menos de seis meses da eleição.
Maia é, por enquanto, pré-candidato à Presidência, e Eunício quer se reeleger ao Senado. A viagem do presidente da Câmara dura só até o domingo, mas Eunício deve ficar no Japão até o dia 22. Temer está com o retorno marcado para a noite do sábado (14).
Cármen Lúcia deve assumir a Presidência do Brasil novamente em maio, quando o presidente Temer tem uma viagem marcada para o Sudoeste Asiático que deve durar onze dias – de 5 a 16 de maio.
Municípios de ao menos 13 estados do Norte e do Nordeste do país enfrentam queda de energia nesta quarta-feira (21): Amazonas, Alagoas, Sergipe, Ceará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Amapá, Rio Grande do Norte, Pará, Maranhão, Bahia e Tocantins.
O problema foi registrado por volta de 15h50. As causas ainda estão sendo apuradas.
No Rio Grande do Norte, todos os 167 munícipios foram afetados, segundo a companhia de energia local. Com os semáforos inoperantes, o trânsito está prejudicado.
O apagão também atinge todo o território da Paraíba, de acordo com a concessionária Energisa, e todo o estado do Maranhão, segundo a Companhia Energética do Maranhão (Cemar).
Em Pernambuco, o apagão atinge a capital Recife e os municípios de Olinda, Goiana, Igarassu, Paulista, Agrestina, Cachoeirinha, Caruaru e Petrolina.
No Ceará, o desabastecimento afeta Fortaleza e cidades do interior: Juazeiro do Norte, Icó e Sobral.
Em Sergipe, foram 60 cidades afetadas.
O Operador Nacional do Sistema (ONS) ainda não se manifestou.
Um estudo do Unicef divulgado nesta quarta-feira (11/10) mostrou o “crescimento alarmante” da morte de jovens negros, sobretudo do Nordeste. A partir dos dados mais recentes, de 2014, o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) evidenciou que 3,65 em cada mil jovens correm o risco de serem assassinados antes de completar 19 anos. Caso as condições vigentes há três anos não mudem, a entidade estima que 43 mil adolescentes possam morrer entre 2015 e 2021.
A pesquisa analisou os homicídios de adolescentes de 12 a 18 anos nos 300 municípios com mais de cem mil habitantes no país. Desde 2012, o número de jovens que morrem por agressão é proporcionalmente maior que o dos demais brasileiros. Em 2014, foram 31,6 homicídios em cada cem mil adolescentes, diante de 29,7 a cada cem mil pessoas no geral.
Trata-se do maior IHA desde o início da série histórica. Na visão do representante da Unicef no Brasil, Florence Bauer, os dados refletem a falta de oportunidades, que “tem determinado cruelmente a vida de muitos adolescentes”.
De acordo com a publicação, “enquanto o Brasil nas últimas décadas conseguiu reduzir a mortalidade infantil significativamente, o número de mortes entre os adolescentes cresceu de uma maneira alarmante. É primordial que o país valorize melhor a segunda década de vida e dê à adolescência a importância que ela merece”.
Risco maior para jovens nordestinos
O estudo também mostrou que o risco é maior para jovens nordestinos, o que indica uma “nordestização da violência”. Das dez capitais mais violentas para adolescentes, sete ficam no Nordeste, segundo o Unicef. Fortaleza registrou o maior IHA, com 10,94 homicídios a cada cem mil jovens. O Rio ficou em 19º lugar, com índice de 2,71, e São Paulo, em 22º, com 2,19.
Em 2014, os adolescentes do gênero masculino corriam 13,52 vezes mais risco que as jovens mulheres. Já os negros entre 12 e 18 anos estavam 2,88 vezes mais ameaçados em relação aos brancos. Segundo a entidade, a probabilidade de o jovem ser morto por meio de arma de fogo é 6,11 maior em comparação com outras vias.
SNJ se posiciona contra a redução da maioridade penal
Enquanto o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) bate recordes alarmantes no Brasil, principalmente nos municípios mais pobres e entre os adolescentes em condições de maior vulnerabilidade social, há uma corrente no Congresso que pretende encarcerar a juventude brasileira, reduzindo a maioridade penal para 16 anos. A Secretaria Nacional de Juventude reforça o seu posicionamento contra a redução da maioridade penal e defende o cumprimento dos Estatutos da Juventude e da Criança e do Adolescente (ECA). O primeiro trata dos direitos de jovens e adolescentes à educação, lazer e saúde, entre outros aspectos, e o segundo prevê medidas sócio-educativas para os menores de 18 anos que estejam em conflito com a lei.
Em uma carta pública divulgada no dia 18 de setembro, o secretário Nacional de Juventude, Assis Filho, argumenta que: “quando o adolescente vê-se em conflito com a Lei, a mídia reacende o tema sobre a redução da maioridade penal em âmbito nacional e explora o tema com sensacionalismo exacerbado, criando na população a ideia equivocada de que os adolescentes são os maiores responsáveis pelos elevados índices de violência contra a pessoa. Na verdade, os adolescentes são as maiores vítimas da violência”.
Para a SNJ, a redução da violência não será alcançada com a diminuição da maioridade penal, mas pela ação da sociedade e governos nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que as reproduzem. Políticas públicas voltadas à reinserção dos jovens na educação e acolhimento no mercado de trabalho de modo a retirá-los da ociosidade, pobreza e ignorância, são o caminho para a redução da criminalidade nessa faixa etária.
“O Governo atua de forma incansável na elaboração de políticas públicas de inclusão social de jovens. Entendemos que a adolescência é uma fase de transição e maturação do indivíduo e que, por isso, indivíduos nessa fase da vida devem ser protegidos por meio de políticas de promoção de saúde, educação e lazer, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e no Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013)”, descreve o texto da carta.
Leia a íntegra da carta pública da SNJ no link abaixo:
http://juventude.gov.br/articles/participatorio/0020/9198/SNJ_Carta_de_Posicionamento_Contra_Reducao_da_Maioridade_Penal.pdf
O presidente nacional do PMDB,Romero Jucá (RR), afirmou nesta quarta-feira que encaminhou um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para mudar o nome da legenda para MDB (Movimento Democrático Brasileiro), como era na época da ditadura militar.
A alteração, que tem o aval do presidente Michel Temer, deve ser concretizada em 27 de setembro, durante a convenção nacional da legenda. Jucá nega que a mudança do nome seja uma tentativa de “esconder” o partido atrás de uma nova marca, já que a cúpula da legenda e o próprio Temer têm sido alvo de diversas denúncias relacionadas a escândalos de corrupção, especialmente no âmbito da Operação Lava Jato.
“Nós estamos querendo colocar o partido de acordo com o que tem de mais moderno no mundo hoje. Os novos partidos não são registrados como partido. Também estamos resgatando essa questão histórica, a nossa memória. Nós não queremos ser um partido, nós queremos ser uma força política. Queremos ganhar as ruas com uma nova programação”, disse.
O MDB foi criado em 1966, para fazer oposição à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido que dava sustentação à ditadura militar. O fim do bipartidarismo, em 1979, levou à reorganização do quadro partidário e fez o MDB virar PMDB.
Ame-o ou deixe
Ainda nesta quarta-feira, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) voltou a criticar o presidente Michel Temer, dizendo que ele “quer transformar o partido em um puxadinho do governo”. Segundo ele, o comando da legenda tem ameaçado parlamentares que tem divergências com o Palácio do Planalto. “O PMDB está adotando uma lógica ‘ame-o’ ou ‘deixe-o’, e já tivemos tristes sentimentos com isso no passado”, disse, referindo ao período da ditadura.
Renan foi a uma reunião do partido hoje para defender que sejam reconsiderados os pedidos de expulsão dos senadores Kátia Abreu (TO) e Roberto Requião (PR), em análise na comissão de ética do PMDB, e a suspensão de deputados do partido que votaram a favor da denúncia contra o presidente Michel Temer, como Jarbas Vasconcelos (PE). Apesar das críticas, o alagoano negou que tenha intenção de deixar a legenda.
“Tudo isso é novo no PMDB. O PMDB nunca fechou questão, se caracterizou sempre como um partido democrático, então fechar questão nessa hora, suspender deputados, ameaçar senadores, é uma coisa brutal do ponto de vista do partido e da democracia”, disse.
Ele lembrou que o senador Romero Jucá (RR) é presidente interino da legenda e questionou a sua legitimidade para aplicar o que considera “maldades” sobre os correligionários. “Acho muito ruim que Romero (Jucá) se preste a esse papel”, alfinetou Renan. Eleito vice-presidente da sigla, Jucá assumiu o comando do partido de forma provisória após Michel Temer se tornar presidente da República no ano passado.
BRASÍLIA — Envolto em crise política, o presidente Michel Temer cogita ampliar a lei da meia-entrada. O governo estuda obrigar estabelecimentos que não respeitarem a cota de 40% desse tipo de ingresso a cortarem o preço pela metade para estudantes, deficientes e jovens de baixa renda, em uma espécie de “meia da meia”.
Também é avaliado aumentar vantagens de jovens carentes em viagens interestaduais, que hoje garantem descontos e gratuidades em linhas convencionais. O objetivo é que essas vantagens sejam estendidas para linhas executivas e semi-leito. O Palácio do Planalto prepara uma cerimônia de agenda positiva para os jovens no próximo dia 12, Dia Internacional da Juventude.
São dois artigos principais para mudança em relação ao Estatuto da Juventude, de 2013, regularizado por um decreto de 2015. A nova redação estabeleceria que “quando o valor do ingresso for anunciado como sendo de meia-entrada para o público em geral, o benefício deve equivaler à metade do preço promocional”.
O decreto assegura 40% dos bilhetes disponíveis para meia-entrada em eventos “artístico-culturais e esportivos”. Na prática, seria um modo de evitar irregularidades como aumento abusivo do preço de meia-entrada. Isso acontece, por exemplo, quando todo o espetáculo é vendido a um preço suposto de meia.
LEITO FICA DE FORA
A outra tentativa de alteração é focada em cerca de 15,5 milhões de jovens do Identidade Jovem (ID Jovem), de baixa renda, do Cadastro Único — banco de dados do governo para programas assistenciais, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Apesar do alto número de potenciais jovens beneficiários, até maio, somente 160 mil, cerca de 1%, haviam solicitado a ID Jovem e aberto portas para lançar mão dos descontos. A inscrição é digital e gratuita.
Atualmente, segundo o mesmo decreto do ano retrasado, essas pessoas de 15 a 29 anos têm assegurados quatro assentos em viagens interestaduais convencionais rodoviárias, ferroviárias ou embarcações: dois de graça e dois pela metade do preço. O Planalto estuda ampliar esse auxílio de linhas convencionais também para linhas executivas e semi-leito. Logo, só as linhas de leito ficariam de fora.
O governo deve bater o martelo quanto a esses dois artigos até o fim do mês. Para 12 de agosto, Dia Internacional da Juventude, o Planalto prepara uma cerimônia voltada para o jovem, que deve ter a reativação do Plano Juventude Viva, o lançamento do Brasil Mais Jovem e do Plano Nacional da Juventude.
DISPUTA NO STF
Os descontos e entradas francas em transportes interestaduais foram questionados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro, a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) pediu a invalidade da medida, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
O Senado Federal, A Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria Nacional da Juventude e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já enviaram pareceres pela manutenção do amparo. O relator da matéria na Corte, ministro Luiz Fux, aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Representante de cerca de cem empresas de todo o país, a Abrati alega violação constitucional do equilíbrio financeiro dos contratos, do direito de propriedade e da livre iniciativa. “Afigura-se totalmente desarrazoado e destoa por completo do princípio da igualdade material pretender que a concessão de gratuidades e benefícios a determinada parcela da população de baixa renda (jovens) se dê por meio da imposição dos custos de tais benefícios e gratuidades a outras parcelas da mesma população, via aumento tarifário”, argumenta a entidade.
A AGU rebate, também citando a Constituição: “É também da Lei Maior que advêm os objetivos fundamentais da República de construir uma sociedade livre, justa e solidária, de erradicar a pobreza e a marginalização, de reduzir as desigualdades sociais e regionais e de promover o bem de todos, sem preconceitos de espécie alguma e quaisquer outras formas de discriminação — com os quais o benefício sob exame está em consonância”.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 será realizado em dois domingos consecutivos: 5 e 12 de novembro. No ano passado, a prova foi aplicada em um fim de semana (sábado e domingo, 5 e 6 de novembro). A modificação integra uma lista de novidades divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC) na manhã desta quinta-feira (9).
As demais mudanças foram:
-Cadernos de prova serão personalizados, com nome e número de inscrição na capa e cartão de respostas;
-Passam a ser isentos da taxa de inscrição também quem tiverem cadastro no CadÚnico;
-Não serão divulgados dados do Enem por escola;
-Isentos do pagamento da inscrição que não comparecem perdem direito ao benefício no ano seguinte se a ausência não -for justificada;
-Enem não valerá como certificado do ensino médio;
-Solicitação de tempo adicional para atendimento especial deve ser solicitada na inscrição;
MEC diz que estudantes recusaram, em consulta pública, possibilidade de fazer a prova no computador. A decisão de alterar o esquema de datas do Enem foi decidida após a realização da consulta pública sobre o exame, entre os dias 18 de janeiro e 17 de fevereiro. Dos mais de 600 mil participantes, 63,70% votaram que o Enem deveria ocorrer em dois dias e 36,30% opinaram que deveria ser aplicado em um dia só.
Em seguida, aqueles que participaram da consulta pública tiveram de responder à seguinte questão: “Caso o exame continue sendo aplicado em dois dias, qual formato deverá ser realizado?”.
A maior parte (42,30%) optou que ele ocorresse em dois domingos seguidos – por isso, o MEC implementou a mudança.
Em segundo lugar, ficou a opção de um domingo e uma segunda-feira (que se tornaria feriado escolar), votada por 34,10% dos participantes. Por último, restou a alternativa de manter-se o esquema até então vigente, de sábado e domingo, com 23,60% dos votos.
Inscrições
As inscrições para o Enem 2017 ficarão abertas entre os dias 8 e 19 de maio de 2017. O edital com mais informações sobre o exame será publicado até o dia 10 de abril, segundo o MEC.
Isenção da taxa de inscrição
De acordo com a pasta, continuarão isentos da taxa de inscrição os concluintes do ensino médio de escolas públicas, os candidatos com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e aqueles que cursaram o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral de escola privada.
A novidade do Enem 2017 é que passam a ser isentos também aqueles que tiverem cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), que reúne famílias em situação de pobreza e pobreza extrema. Para comprovar o dado, o candidato deverá informar, no ato da inscrição, o NIS (número de identificação social) – o sistema permitirá a busca automática.
Data do resultado
Os resultados do Enem 2017 serão divulgados em 19 de janeiro de 2018. Os candidatos continuarão podendo acessar o resultado por área de conhecimento e o desempenho individual.
As contas do governo voltaram ao azul em janeiro deste ano. No mês passado, foi registrado um superávit primário de R$ 18,96 bilhões, segundo números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (23).
Isso quer dizer que as receitas do governo federal com impostos e contribuições superaram, em R$ 18,96 bilhões, as despesas. Essa conta, porém, não inclui os gastos do governo com o pagamento de juros da dívida pública.
A última vez que as contas do governo registraram saldo positivo, de R$ 40,86 bilhões, foi em outubro do ano passado. O resultado, porém, foi impulsionado por receitas extraordinárias com imposto e multa paga pelos contribuintes que aderiram ao processo “repatriação”, que permitiu a regularização de bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita. A receita da “repatriação” totalizou R$ 46,8 bilhões naquele mês.
O superávit registrado em janeiro de 2017 foi o maior para o mês desde 2013, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 26,28 bilhões. Ou seja, foi o melhor janeiro em quatro anos. No mesmo mês do ano passado, as contas ficaram superavitárias em R$ 14,83 bilhões.
Resultado esperado
O governo já esperava resultado positivo nas contas em janeiro já que, historicamente, o mês registra superávit. Desde o início da série histórica das contas do governo, somente em 1997 foi registrado déficit, ou seja, as depesas superaram as receitas. Todos os demais meses de janeiro tiveram saldos positivos.
A explicação é que a arrecadação de janeiro se dá em cima de fatos econômicos do mês anterior, de dezembro, que é marcado pelo Natal, por férias e pelo pagamento do décimo terceiro salário – que injeta recursos na economia e estimula a atividade no fim de cada ano.
Além disso, em janeiro deste ano, também ocorreram fatores atípicos que aumentaram a arrecadação, como a entrada de R$ 2,2 bilhões a mais em royalties do petróleo, reflexo da alta no preço do produto no mercado internacional.
Receitas e despesas
Apesar dos fatores atípicos que impulsionaram a arrecadação em janeiro, o baixo nível de atividade na economia brasileira ainda contribuiu para o recuo das receitas totais, que caíram 7,7% em termos reais (após o abatimento da inflação) contra o mesmo mês de 2016, para R$ 137,36 bilhões.
Por outro lado, as despesas totais recuaram de forma mais intensa nesta comparação: somaram R$ 99,81 bilhões no mês passado, queda de 13,2% em termos reais quando comparadas às de janeiro de 2016.
Rombo da Previdência Social
A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 8,46 bilhões, em janeiro de 2016, para R$ 13,37 bilhões no mês passado, um aumento de 58%.
Para 2017, a expectativa do governo é de um novo crescimento no rombo do INSS. A previsão no orçamento já aprovado pelo Congresso Nacional é de um resultado negativo de R$ 181,2 bilhões.
A equipe econômica do presidente Michel Temer já encaminhou ao Congresso uma proposta de reforma das regras da Previdência Social. Entre as principais mudanças está a criação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos, para homens e mulheres.
O objetivo do governo é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro.
Concessões e investimentos
O resultado das contas do governo melhorou em janeiro apesar da forte queda nas receitas de concessões – que somaram R$ 351 milhões no primeiro mês deste ano, contra R$ 11,97 bilhões no mesmo período do ano passado.
Porém, os números oficiais mostram que o governo também diminuiu o pagamento de investimentos em janeiro deste ano, para R$ 1,19 bilhão. Em janeiro de 2016, os gastos com investimentos somaram R$ 5,48 bilhões.
O resultado de janeiro ajuda o governo a tentar atingir a meta fiscal. Para todo ano de 2017, o objetivo foi fixado em um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões para as contas do governo.
No ano passado, o rombo fiscal somou R$ 154,2 bilhões, o maior em 20 anos. Em 2015, o déficit fiscal totalizou R$ 115 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias.
Para tentar fechar as contas neste ano, o governo conta com um novo processo de repatriação, que está em debate no Congresso Nacional. Além disso, foi editado um novo Refis (programa de parcelamento de tributos atrasados), que já está aberto e cuja estimativa de arrecadação é de R$ 10 bilhões neste ano.
Os analistas das instituições financeiras, porém, preveem que a meta fiscal não será cumprida em 2017. Estimativa do mercado feita em janeiro, e divulgada na semana passada, aponta para um rombo de R$ 148,35 bilhões nas contas do governo neste ano, acima da meta fiscal.
Já a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, estimou que o governo terá que fazer um corte de gastos da ordem de R$ 38,9 bilhões no orçamento federal deste ano, o equivalente a cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), para atingir a meta fiscal de 2017. O ajuste no orçamento será anunciado pelo governo no próximo mês.
Do EstadãoA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, cautelarmente, que operadoras de banda larga fixa deixem de restringir o acesso à internet mesmo após o fim da franquia. A suspensão terá vigência por 90 dias e, em caso de descumprimento da determinação, as empresas estarão sujeitas a multa diária de R$ 150 mil, até o limite de R$ 10 milhões. Às 16 horas, a Anatel dará coletiva sobre o assunto.
Segundo o despacho da Anatel, que está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, a determinação é direcionada às empresas Algar Telecom; Brasil Telecomunicações; Cabo Serviços de Telecomunicações; Claro; Global Village Telecom; OI Móvel; Sky Serviços de Banda Larga; Telefônica Brasil; Telemar Norte Leste; TIM Celular; Sercomtel e Oi S.A.
Pelo documento, a Superintendência de Relações com os Consumidores determinou que as prestadoras de banda larga fixa se abstenham de adotar práticas de redução de velocidade, suspensão de serviço ou de cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia, ainda que essas ações encontrem previsão em contrato de adesão ou em plano de serviço, até o cumprimento cumulativo de algumas condições.
Dentre elas: comprovar, perante a agência, a colocação ao dispor dos consumidores, de forma efetiva e adequada, de ferramentas que permitam, de modo funcional e adequado ao nível de vulnerabilidade técnica e econômica dos usuários: o acompanhamento do consumo do serviço; a identificação do perfil de consumo; a obtenção do histórico detalhado de sua utilização; a notificação quanto à proximidade do esgotamento da franquia; e a possibilidade de se comparar preços.
Além disso, as empresas precisarão emitir instruções a seus empregados e agentes credenciados envolvidos no atendimento em lojas físicas e demais canais de atendimento para que os consumidores sejam previamente informados sobre esses termos e condições antes de contratar ou aditar contratos de prestação de serviço de banda larga fixa.
Só depois de efetivamente atenderem às condições impostas pela Anatel, as operadoras podem voltar a praticar o sistema de franquia na banda larga fixa. O prazo para essas adequações é de 90 dias, segundo o despacho.
A operação Aletheia eleva a temperatura da política ao nível máximo na manhã de hoje ao mirar o ex-presidente Lula e levá-lo a depor coercitivamente na Polícia Federal. O dia deve permanecer tenso na economia e na política e girando em torno desses eventos da Lava-Jato.
Ontem o mercado reagiu positivamente à divulgação da delação de Delcídio do Amaral, porque na visão dos analistas ela enfraqueceu o governo e pode ter abreviado o seu fim. Hoje deve ser outro dia assim, de recuperação na bolsa e queda do dólar.
Não se reage contra Lula e Dilma, mas pela visão de que o atual governo vem tomando decisões erradas na economia há muito tempo e levou o país a uma crise de dimensões históricas. Continuar nesta direção é permanecer afundando. Mas a visão do mercado não é importante porque eles mudam de ideia e cotações sobem e descem ao sabor da mais superficial das conclusões.
O que é relevante para quem olha o país é que os passos da Operação Lava-Jato abrem a possibilidade de organizar o país sobre outras bases, enfrentando velhos vícios de proteção de poderosos, velha promiscuidade entre o público e o privado.
Os governos petistas não tiveram limites na apropriação do público para benefício do partido, e não tiveram medo de permanecer cometendo os mesmos erros que já haviam sido condenados no Mensalão. Quanto ao ex-presidente ele tem agora uma boa oportunidade de explicar as muitas sombras que cercam os eventos em torno do apartamento em Guarujá e do sítio em Atibaia.
O país não tem mais uma pessoa intocável, é isso o que a Aletheia (busca da verdade) está mostrando.
