O diretor de Comunicação da Assembleia, o publicitário Carlos Alberto Ferreira, entregou, nesta quarta-feira (4), ao presidente do Comitê de Imprensa da Casa, o jornalista Jorge Vieira, o Código de Conduta dos Profissionais de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.
A entrega simbólica do documento aconteceu durante a solenidade de comemoração dos 180 anos da Assembleia Legislativa, idealizada para homenagear os deputados, ex-deputadas e todos que contribuíram para o sucesso do Legislativo Estadual.
Ao entregar o documento, o diretor Carlos Alberto disse que o Código de Conduta foi compilado com parte do Estatuto dos Servidores da Assembleia Legislativa e com parte do Código de Ética da Federação Nacional das Assembleias Legislativas (Fenale).
O diretor Carlos Alberto Ferreira disse que Código de Conduta foi elaborado para orientar os profissionais de comunicação que trabalham na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, acerca de como devem trabalhar no poder Legislativo Estadual.
NOVA POSTURA
O jornalista Ribamar Santana – responsável pela elaboração do documento – esclareceu que o Código e Postura foi feito por orientação do diretor Carlos Alberto, atendendo um anseio dos próprios profissionais que trabalham no setor.
Ribamar Santana lembrou que os jornalistas têm um Código de Ética aprovado pelo Congresso Nacional, que deve ser obedecido. “Nós jornalistas também somos submetidos ao Estatuto dos Servidores Públicos, que estabelece deveres para a categoria”, disse.
Para o presidente do Comitê de Imprensa, o Código de Postura é fundamental para os profissionais que cobrem as atividades da Casa, pois ensina a conduta dos jornalistas no Parlamento Estadual.
Jorge Vieira elogiou o Código, cujo conteúdo contempla o Código de Ética dos Jornalistas, na parte referente aos deveres dos servidores estaduais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Maranhão.
O Prefeito de Afonso Cunha José Leane (PMDB) se manifestou a respeito da matéria veiculada no Blog do Luis Cardoso em que é acusado de perseguição política ao tentar se apropriar de um terreno de uma idosa de 73 anos. Segue na integra os esclarecimentos do Prefeito:
Sobre a matéria Prefeito de Afonso Cunha quer se apropriar de terreno de idosa de 73 anos publicada no Blog do Luis Cardoso venho expor o que abaixo segue:
Claramente a matéria tenta causar comoção popular mas omite talvez por falta de informação a real situação do que ocorreu em Afonso Cunha, já que o terreno citado não pode ser aterrado por se tratar de uma área ambiental.
Nunca houve por parte da Prefeitura nenhuma ação de aterro em terreno algum e sim uma ação de drenagem para que com a intensidade das chuvas as casas do entorno não sofresse alagamentos como ocorria durante anos;
A idosa Conceição Bacelar (ex-primeira dama) possui um título de aforamento de um terreno do município de Afonso Cunha emitido em 21 de março de 1984 pelo então prefeito e marido Antonio Bacelar o que já seria ilegal;
O referido documento diz que no prazo de um ano a contratante se comprometia a fazer um prédio no local a contar da data do aforamento e caso isso não ocorresse o terreno voltaria ao patrimônio municipal. Após 30 anos a referida idosa e ex-primeira dama do município resolveu edificar a construção;
Fora esse problema, a área é situada às margens do riacho São Gonçalo pertence a Área de Proteção Ambiental dos Morros Garapenses conforme Decreto 25.087 de 31 de dezembro de 2008.
A máquina da Prefeitura foi deslocada ao local para que a rua fosse interditada, fato que não foi cumprido e houve por parte do filho da idosa um acesso de fúria e violência, algo devidamente narrado e registrado nos Boletins de Ocorrência da Delegacia de Polícia;
No meu histórico de cidadão e de político não há registros de perseguição política e muito menos de violência, pois ao contrário dos que tentam me atingir, tenho meu passado com histórico de vida longe dos escândalos policiais.
Confiamos nos meios legais para julgar o assunto, já que vivemos em pleno século XXI e a época em que as coisas eram resolvidas no grito, na violência e no terror foram deixadas num passado que não cabe no período democrático da atualidade.
Sendo assim agradeço pelo espaço para os devidos esclarecimentos e nos colocamos ao inteiro dispor para dirimir quaisquer dúvidas.
O secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares, reuniu-se na manhã desta terça-feira (3) com representantes de organizações sociais para iniciar a construção de uma política estadual de desenvolvimento da Agricultura Familiar. Foi a primeira vez que movimentos sociais ligados à vida no campo foram convidados a dialogar para a elaboração de um plano estratégico para o setor.
“Essa construção coletiva é histórica. Estamos ouvindo os movimentos sociais, suas propostas, e juntos estamos formulando as estratégias para desenvolver a agricultura familiar no Maranhão, compromisso do governador Flávio Dino. Isso é fundamental para reduzir as desigualdades sociais e melhorar os indicadores sociais dos municípios maranhenses”, afirmou Adelmo Soares.
A reunião ocorreu na sede da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Maranhão (Fetaema), com a participação de representantes do Movimento dos Sem Terra (MST), da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Estado do Maranhão (Aconeruq), Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), além da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF).
“Cansamos de esperar enquanto nada acontecia nesse estado na agricultura familiar, mas agora estamos confiantes na prioridade que o Governo deu para o setor. A criação de uma secretaria para a área demonstra o compromisso do Governo com os pequenos produtores”, ressaltou Maria José Palhano, representante da Aconeruq.
Para o representante do MST, Elias Araujo, a iniciativa do Governo do Maranhão de envolver todos os setores da agricultura familiar em um ambiente de construção coletiva gera a expectativa de resultados positivos. “Outros estados do Nordeste têm experiências exitosas na área, precisamos avaliar esses projetos e formatar um plano para o Maranhão”, disse.
O presidente da Fetaema, Francisco Miguel, também elogiou a ação do Governo do Maranhão. “Da nossa parte, nos dispomos a fazer parcerias e contribuir para melhorar a produção agrícola do Estado”, afirmou.
Subsecretária de saúde, Rosângela Curado, conversa com a prefeita Talita Laci, com a secretária de saúde Dr. Bernadete Figueiredo e o vereador Doutor(PV)
Continua a agenda da prefeita Talita Laci (PCdoB) com os secretários de estado do Governo do Maranhão. Na tarde de ontem (02), a cidade recebeu a Subsecretária de Saúde do estado Dr. Rosângela Curado, que veio conferir de perto os problemas da saúde de Raposa.
Junto com a prefeita e a secretária de saúde do município, Dra. Bernadete Figueiredo, Rosângela Curado percorreu as unidades de saúde e comprovou que os postos de saúde estão completamente sucateados, mas garantiu que eles serão totalmente reformados.
O trio de mulheres conversaram com pacientes para saber dos problemas das unidades de saúde, que estão caindo aos pedaços e até sem sala para médico. A subsecretária informou que, por conta da situação precária da principal unidade mista da cidade, enviará na manhã desta terça-feira(03) a Vigilância Sanitária para fazer vistoria e equipes de engenharia para ver a situação do prédio.
Durante a visita também foi constatado a falta de medicamentos e materiais de uso hospitalar. A secretaria pediu que fosse realizado um levantamento completo de todas as demandas na área de saúde e enviado para SES – Secretaria de Estado da Saúde para devidas providências.
Agenda
Também na manha desta terça-feira está prevista a visita de engenheiros da Secretaria de Infraestrurura do Estado que devem dar inicio aos estudos de contenção da maré sobre o bairro do Garrancho. E nesta quarta (04) a prefeita será recebida pela secretária de estado das Cidades(SECID).
Prestigiada, a prefeita agradece a deferência do governador e garante que a população só ganhará com a parceria da Prefeitura com o Estado. Talita comemora a parceira e diz que o governador Flávio Dino, com essas ações, tem dado demonstração de que pretende realmente ajudar a retirar a cidade do atoleiro.
A Secretaria de Assistência Social e Segurança Alimentar de Coelho Neto se prepara para finalizar o plano de ações integradas para o ano de 2015. O plano de trabalho elaborado pelos equipamentos é de fundamental importância para integração dos serviços e otimização das ações.
De acordo com a Secretária de Assistência Social Albertina Tavares o trabalho é fruto de um trabalho técnico elaborado dentro da realidade do município.
“Nosso planejamento será executado dentro do que poderemos ofertar em nossa rede de serviço. A idéia é que os diversos serviços continuem sendo ofertados de forma interligada para que assim o usuário tenha atendimento pleno de acordo com suas necessidades”, disse ela.
Dentre as grandes ações planejadas para o ano de 2015 está a mobilização para Conferência Municipal de Assistência Social que terá como tema: A gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS. Após a finalização, o Plano de Ação será apreciado pelo Conselho Municipal de Assistência Social para sua devida aprovação.
Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) (Ueslei Marcelino/Reuters)
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como se diz por aí, puxou a faca e riscou o chão. A base do governo no Congresso se esfarela com uma velocidade espantosa. Renan devolveu ao governo, e tem essa prerrogativa, a Medida Provisória 669/15, editada na última quinta-feira. O texto altera a alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente para setores da indústria, para 2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação (TI), subirá de 2% para 4,5%. As novas regras valem a partir de junho, por causa da noventena, período de 90 dias para vigência a partir da publicação.
Muito bem! Qual é o busílis? Há verossimilhança técnica na argumentação de Renan? Há. Ele argumenta que matéria tributária não deve ser tratada por intermédio de MP e que o governo pode optar por projeto de lei de inciativa do Executivo, com pedido de urgência. Aliás, tão logo o presidente do Senado anunciou a devolução, o governo se apressou em enviar o projeto.
Ao anunciar a devolução, Renan fez um discurso ao gosto da oposição: “Não é um bom sinal para o ajuste, para a democracia, para a estabilidade econômica, aumentar imposto por medida provisória. Qualquer ajuste tem que ter uma concertação, um pacto, tem que ouvir o Congresso Nacional. O governo editou medidas provisórias no recesso, prejudicou trabalhadores. Agora afeta o custo de produção, aumenta imposto por MP”. Em si, a fala faz sentido? Faz?
Mas qual é o busílis? O PMDB está descontente com a parceria com o PT. Naquele jantar no Palácio do Jaburu, no dia 23 passado, ele já havia afirmado que a aliança com o PT estava “capenga”. Na segunda, faltou a outro rega-bofe, oferecido por Dilma à cúpula peemedebista. Argumentou que, como presidente de um Poder, não ficaria bem comparecer a um evento claramente partidário.
A indisposição com o Palácio é tão flagrante que Renan lamentou não ter podido devolver outras MPs do pacote fiscal: “Apenas lamento não ter tido a oportunidade de fazer o mesmo com as medidas provisórias 664 e 665, que limitaram o exercício de direitos previdenciários”. É que elas foram enviadas durante o recesso e já começaram a tramitar.
Há especulações para todos os gostos. Há quem diga que Renan está insatisfeito porque aliados seus perderam postos de comando no segundo e terceiro escalões; há quem diga que isso reflete o descontentamento mais geral do PMDB — e que se note: ele tomou essa decisão com o apoio unânime da bancada do partido no Senado. E há ainda os que inferem que Renan, de algum modo, vê o dedo de petistas na praticamente certa inclusão de seu nome da “Lista de Janot” (já falo a respeito).
Seja como for, a decisão de Renan reflete o esfarelamento da base de apoio do governo Dilma e a ausência absoluta de coordenação. Aloizio Mercadante, chefe da Casa Civil, nunca soube fazer política — Lula jamais o indicou para o ministério. Pepe Vargas, das Relações Institucionais, é um ilustre desconhecido. E Jaques Wagner, salvo melhor juízo, faz nada no Ministério da Defesa, não na articulação, papel que teria (des)assumido…
Como não poderia deixar de ser, a decisão de Renan foi saudada por senadores da oposição, como os tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), e criticada por petistas.
Não sei se termino o meu texto escrevendo “Socorro, a piloto sumiu!” ou “Graças a Deus, a piloto sumiu!”. No fim das contas, dá na mesma.
Para tratar sobre cooperação técnica na realização de projetos direcionados ao desenvolvimento sustentável do Estado, o reitor da Universidade Estadual do Maranhão, Gustavo Pereira da Costa, recebeu, na segunda-feira (2), o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, e o secretário adjunto de finanças, Júlio César Mendonça.
Segundo o secretário Adelmo Soares, a reunião serviu para discutir como a Uema pode contribuir na aplicação do Plano de Ações ‘Mais IDH’, do governo estadual, que compreende um conjunto de ações dirigidas por um Comitê Gestor, composto por membros de diversas secretarias estaduais e outras instituições.
“Mais de 200 milhões de reais serão gastos nesses municípios. O ‘Mais IDH’ vai levar educação, saúde, estradas, cidadania e outras ações aos municípios de menores IDH. E nós da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF) vamos ajudar na regularização fundiária, para que os agricultores tenham direito ao crédito nos bancos. Dessa forma, precisamos fazer um trabalho de georreferenciamento e esperamos que a Uema possa nos ajudar neste aspecto”, disse.
Já o reitor Gustavo Costa disse que a inserção da Uema nesse processo é importante porque a trajetória da Instituição tem cursos e ações relacionados à agricultura e ao desenvolvimento sustentável. Ele citou algumas alternativas já pensadas pela Universidade para ajudar os municípios contemplados pelo Programa ‘Mais IDH’. Dentre estas ações estão o Edital Setorial para estímulo a projetos nos municípios de menor IDH, cursos técnicos na modalidade a distância, Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência Estadual (PIBID) voltado para 10 municípios que fazem parte do Programa.
“A tarefa não é fácil e tomar conhecimento da dimensão do desafio com a realização de um diagnóstico é vital para o devido direcionamento das ações correlatas. A Uema está disposta a participar do desafio. Somos uma Instituição que não pode se desenvolver de forma dissociada da realidade do Estado, do povo do Maranhão que a mantém”, afirmou o reitor.
A diretora do Centro de Ciências Agrárias (CCA), Francisca Neide Costa, expôs sobre os cursos e Programas de Pós-Graduação que podem agregar forças para ajudar na realização das atividades. “Podemos contribuir em várias frentes, temos 28 laboratórios de diferentes áreas no CCA, fazemos pesquisas e trabalhos de extensão específicos na área de agricultura familiar no interior, além disso, somos parceiros da Agência de Defesa Agropecuária na geração de diagnósticos”, comentou.
Ao final das discussões, foi marcada uma próxima reunião que contará com a presença de mais instituições ligadas à agricultura familiar para aprofundar e alinhar as propostas de cooperação técnica.
Também participaram da reunião a diretora do Curso de Agronomia, Ana Maria Araújo; o vice- coordenador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioespacial e Regional, José Sampaio Junior; e o coordenador do Laboratório de Extensão Rural (Labex), Itaan Santos.
Integrantes da Comissão de Saúde presidida pelo deputado Stênio Rezende
As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Saúde fizeram reuniões separadamente, nesta terça-feira (3), para definir as pautas de atuação e dias para os encontros. As duas comissões acertaram que as reuniões acontecerão sempre às terças-feiras, antes da sessão ordinária da Assembleia.
Na CCJ, participaram da reunião o presidente, Prof. Marco Aurélio (PCdoB) e os deputados Eduardo Braide (PMN), Fábio Macedo (PDT), Ricardo Rios (PEN) e Adriano Sarney (PV). Os parlamentares apreciaram alguns projetos de resoluções e moções que estavam em pauta.
Um dos projetos de resolução, de autoria do deputado Júnior Verde (PRB), cria a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, cujo relator foi o deputado Fábio Macedo. Outro projeto institui a Frente Parlamentar contra a Violência à Mulher, de autoria da deputada Francisco Primo (PT), e teve como relator o deputado Adriano Sarney.
Já na Comissão de Saúde participaram o presidente Stênio Rezende (PRTB) e os outros deputados Fábio Braga (PTdoB), Andréa Murad (PMDB) e Dr. Levi Pontes (SD).
Stênio Rezende pediu aos demais integrantes para participar ativamente das reuniões, a fim de evitar que os pareceres a projetos pertinentes à comissão sejam feitos por outras comissões da Casa.
Perfil identificado como o de Clara de Souza diz que concorda com Isabela Cardoso e diz que o Maranhão é um “lugar horroroso, sujo, fedorento”, com pessoas de “esteticamente horríveis”; ela também debocha do Ministério Público: “vão mandar me prender em casa ou na rua?” (Do Blog do Marco D Eça)
Alberto Youssef afirmou que que o deputado Luiz Fernando Faria PP-MG indicou a contratação de uma empresa para as obras da refinaria Premium I, no Maranhão(Brizza Cavalcante/Agência Câmara/VEJA)
Da Veja
O doleiro Alberto Youssef, delator da Operação Lava Jato, afirmou que o deputado Luiz Fernando Faria (PP/MG) participou de um esquema de propinas e indicou a contratação de uma empresa de mineração e construção pesada para as obras da refinaria Premium I, no Maranhão. Em depoimento, Youssef declarou que, ao cobrar comissão da Fidens Engenharia, soube que a empresa havia sido contratada por “uma ingerência pessoal” do parlamentar.
Luiz Fernando é um dos políticos apontados pelo doleiro em sua delação perante a força-tarefa da Lava Jato, investigação que desmantelou um megaesquema de corrupção na Petrobras. O deputado mineiro nega categoricamente ter indicado empresa para a refinaria Premium I ou recebido valores ilícitos. Seu nome também foi citado na delação do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa.
O procurador-geral da República Rodrigo Janot deverá anunciar esta semana medidas de investigação contra deputados e senadores apontados pelo doleiro e pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.
A Premium I, orçada em 20 bilhões de reais e situada em Bacabeira, a 60 quilômetros da capital São Luís, foi projetada para operar como a maior refinaria da Petrobras, com capacidade para processar 600.000 barris por dia de petróleo. Mas o empreendimento emperrou há três anos, ainda na gestão Roseana Sarney (PMDB). Na semana passada, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), reivindicou à presidente Dilma Rousseff (PT) que autorize a retomada das obras.
Em um de seus inúmeros relatos aos procuradores da República que investigam empreiteiras que se uniram em cartel para conquistar contratos bilionários da Pretrobras, Youssef citou a Premium I e o deputado mineiro Luiz Fernando, do PP. Esse depoimento foi realizado no dia 12 de novembro na sede da Polícia Federal em Curitiba, base da Lava Jato.
O doleiro afirmou que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, ganhou propina de 30% sobre o montante desviado de um dos itens das obras, relativo à terraplanagem da refinaria. A Fidens, fundada em 1968, fica em Minas.
Segundo Youssef, a licitação da terraplanagem ocorreu entre 2010 e 2011 “sendo acertado que as vencedoras seriam a Galvão Engenharia, Serveng e Fidens”. Ele afirmou que “ficava sabendo antecipadamente” o nome das empresas que ganhariam as licitações no âmbito da Premium I. O doleiro contou que “foram feitas reuniões” em seu escritório em São Paulo, na Avenida São Gabriel, Itaim Bibi. Nem a Serveng e nem a Fidens são acusadas de participar do cartel de empreiteiras que atuava na estatal.
Ficou acertado, segundo o delator, o pagamento de comissão de 1% sobre o valor do contrato. Os repasses teriam sido iniciados seis meses depois do início da obra. Ele falou sobre uma reunião com a Galvão Engenharia, representada na ocasião pelo executivo Erton Medeiros, alvo da Lava Jato.
Nesse encontro, disse Youssef, “ficou acertado” que a comissão seria liberada mediante a emissão de notas das empresas MO e Rigidez – companhias de fachada controladas pelo doleiro para fluir o trânsito de propinas. Ele contou que um diretor da Serveng, conhecido por Paulo, “procedeu a negociação da comissão a ser paga pela empresa”, no montante de 700.000 reais, parcelados em sete vezes de 100.000 reais cada. “O próprio Paulo esteve no escritório da Avenida São Gabriel entregando tais quantias em espécie”, declarou o doleiro.
Segundo ele, “de regra” o líder do consórcio negociava o pagamento das comissões. A obra de terraplanagem da refinaria foi uma exceção. “O caso presente foi excepcional pois cada empresa acabou pagando o valor proporcional à sua parte do contrato”, disse o doleiro.
Ao procurar a Fidens para realizar a cobrança soube que essa empresa ingressou no certame e foi contratada “devido a uma ingerência pessoal do deputado Luiz Fernando do Partido Progressista junto a Paulo Roberto Costa”. Segundo o doleiro, a comissão seria paga diretamente pela Fidens. “Isso me foi informado inclusive pelo próprio Paulo Roberto Costa.”
Defesa – Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado Luiz Fernando (PP/MG) rechaçou a informação de que teria participado da indicação da Fidens. Negou também ter recebido valores ilícitos e destacou sua “longa e imaculada vida pública”.
A Fidens também nega que tenha sido contratada por ingerência pessoal do deputado Luiz Fernando e que tenha pago propina ao parlamentar e participado de qualquer irregularidade nas obras da Premium I.
Segundo nota da Galvão Engenharia, os contratos da empresa foram firmados de maneira lícita. Os pagamentos realizados resultaram de extorsão e concussão, e não têm relação com valores contratados. A Serveng disse que “desconhece o assunto e declara que sua atuação é pautada no cumprimento à lei.”
