A ex-presidente Dilma Rousseff solicitou uma pensão de R$ 10.735,44 à Comissão de Anistia por ter sido presa e torturada durante a Ditadura Militar, segundo informações da revista Crusoé.
A Comissão de Anistia foi criada pela Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002, com o objetivo de reparar moral e economicamente as vítimas de atos de exceção, arbítrio e violações aos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988.
Segundo a reportagem, o pedido de Dilma foi feito no mesmo ano da criação da Comissão de Anistia e até o momento não teve a ação analisada pelo órgão, hoje administrado pelo Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos.
Ao saberem desse pedido, as deputadas federais Joice Hasselmann e Carla Zambelli, ambas do PSL de Jair Bolsonaro, ironizaram a ex-presidente.
“Dilma quer mais dinheiro! Dilma pede, a título de reparação, pensão mensal de 10,7 mil à Comissão da Anistia. Alega ‘perseguição’ e ‘tortura’ durante o regime militar. E as vítimas?”, declarou Joice ao citar que o pedido será analisado pela ministra Damares Alves.
“Absurdo: Dilma queria R$ 10.735,55 por mês de pensão por ‘perseguições sofridas durante o regime militar’ – ou seja, bolsa-terrorista!”, escreveu Carla Zambelli.
A polícia Federal cumpre ordens judiciais nesta terça-feira (27) para investigar empresas contratadas na campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer, dentro de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentada pelo PSDB, que busca cassar a chapa.
Os agentes visitam gráficas que, segundo as investigações já realizadas, não teriam prestado os serviços contratados. Em análise dos documentos apresentados concluída neste mês, peritos viram suspeitas de que recursos pagos teriam sido “desviados e direcionados ao enriquecimento sem causa de pessoas físicas e jurídicas diversas para benefício próprio”.
O objetivo da operação desta terça é verificar se empresas subcontratadas na campanha tinham capacidade operacional para efetivamente prestar os serviços. Os agentes também visitam o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Os mandados judiciais foram expedidos pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa no TSE.
No último dia 15, um relatório elaborado pelo TSE informou que o Ministério Público e a PF viram indícios de fraude e desvio de recursos na campanha. A análise levou em conta dados obtidos na quebra de sigilo bancário de gráficas informadas pela chapa como prestadoras de serviços.
Em agosto, os peritos consideraram que as empresas não apresentaram documentos suficientes para comprovar o trabalho pago pela campanha. O relatório também levou em conta documentos apresentados pela defesa de Dilma que comprovariam o uso dos recursos. Mas para os peritos, eles não foram suficientes para responder aos questionamentos sobre os gastos.
A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff considerou o relatório “inconsistente”, afirmando que os peritos concluíram “de forma genérica por supostos traços de fraude e desvio”. Em nota, o advogado da petista, Flávio Caetano, afirmou que o laudo do TSE não apresenta nenhum fato ou documento que embasam suas conclusões. “Laudo pericial deve ser feito para produzir provas, não se prestando a meras ilações ou conjecturas”.
Ao comentar o relatório, a defesa de Temer, por sua vez, afirmou que Temer e o PMDB não foram responsáveis pela contratação de empresas fornecedoras da campanha de 2014. Em nota, o advogado Gustavo Guedes afirmou que o presidente e o partido “não detêm conhecimento sobre qualquer irregularidade no pagamento e na prestação dos serviços” e que, se for provada irregularidade na contratação, cabe abrir nova investigação para buscar os responsáveis.
A coluna Radar, da revista Veja, reafirmou na edição deste fim de semana uma informação que já havia sido antecipada pelo jornalista Merval Pereira, de O Globo, no início do mês de setembro.
Segundo a coluna, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) “ficou de avaliar” a possibilidade de assumir uma secretaria no governo Flávio Dino (PCdB).
Um convite do governador de Minas, Fernando Pimentel (PCdoB), também estaria sendo analisado pela petista.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31), por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o impeachment de Dilma Rousseff. A presidente afastada foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional, mas não foi punida com a inabilitação para funções públicas.
decisão foi tomada na primeira votação do julgamento final do processo de impeachment. A pedido de senadores aliados de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu realizar duas votações no plenário.
A primeira, analisou apenas se a petista deveria perder o mandato de presidente da República.
Na sequência, os senadores apreciaram se Dilma devia ficar inelegível por oito anos a partir de 1º de janeiro de 2019 e impedida de exercer qualquer função pública.
Na votação, 42 senadores se posicionaram favoravelmente à inabilitação para funções públicas e 36 contrariamente. Outros 3 senadores se abstiveram. Para que ela ficasse impedida de exercer cargos públicos, eram necessários 54 votos favoráveis.
Segundo a assessoria do Supremo, ainda nesta quarta, oficiais de Justiça notificarão a ex-presidente e o presidente em exercício Michel Temer sobre o resultado do julgamento.
Temer deve ser empossado presidente da República ainda nesta quarta, em sessão do Congresso Nacional que será realizada no plenário da Câmara.
Já Dilma deverá desocupar em até 30 dias o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, em Brasília, e terá reduzida para oito servidores sua equipe de assessores, seguranças e motorista.
Entre a volta da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) ao poder e a permanência do interino Michel Temer (PMDB), 50% dos brasileiros avaliam que, para o Brasil, seria melhor que o peemedebista continuasse no cargo até 2018. Apenas 32% achariam melhor que Dilma retornasse ao Palácio do Planalto.
Os 18% restantes responderam “nenhum”, preferiram uma eleição, deram outras respostas ou disseram não saber.
Na primeira avaliação do governo Temer realizada pelo Datafolha em pesquisa nos dias 14 e 15 de julho, o interino tem, dois meses depois de assumir, uma taxa de aprovação similar à de Dilma antes de deixar o cargo:
14% consideram sua gestão ótima ou boa. No início de abril, 13% tinham a mesma opinião sobre o governo Dilma.
A reprovação a Temer, porém, é muito inferior à de Dilma . Ele é visto como ruim ou péssimo por 31%, cerca de metade do atribuído a Dilma (65%) antes de ser afastada.
A diferença é explicada pelo índice dos que consideram a gestão Temer regular (42%), em patamar superior ao obtido pela petista (24%). Parcela de 13% não soube opinar sobre a gestão do interino.
A comissão especial do impeachment do Senado aprovou nesta sexta-feira (6), por 15 votos a favor e 5 contrários, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável ao prosseguimento do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Com o aval do colegiado, o texto será submetido agora à votação no plenário principal do Senado.
A previsão, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é que o parecer de Anastasia seja apreciado pelo plenário na próxima quarta-feira (11).
O relatório será lido em plenário na próxima segunda-feira (9) e publicado no Diário Oficial do Senado. A partir daí, começa a contar o prazo de 48 horas para a votação em plenário.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não quis decidir monocraticamente qual critério determinaria a composição da Comissão Especial do Impeachment no Senado, a ser instalada na próxima segunda-feira, 25. A decisão foi votada em reunião com os líderes dos partidos e ficou decidido que a comissão respeitará a proporção dos blocos partidários. Desta forma, o bloco de oposição e o bloco de apoio ao governo terão, cada um, direito a 4 vagas. Já o PMDB será o partido com a maior quantidade de vagas, serão 5 no total.
Após uma reunião de líderes partidários que durou quase três horas, Renan admitiu que não houve consenso entre os presentes para tentar instalar o colegiado ainda esta semana e que, dessa forma, só lhe cabe seguir a legislação que rege o assunto. A oposição e até aliados do presidente do Senado pressionavam-no para obrigar os líderes a indicarem os nomes para compor o colegiado.
“Se os líderes indicarem hoje (os integrantes da comissão), nós realizaremos hoje a eleição em plenário. Se os líderes se recusarem a indicar, que é o caso, ficou demonstrado sobejamente na reunião, o presidente indicará os integrantes”, afirmou o presidente do Senado.
A primeira reunião para tratar do impeachment no Senado foi acirrada. “Eu quis, democraticamente, ouvir os líderes apenas para determinar se composição seria por bloco ou por partido. Foi um horror!”, criticou Renan sobre a dificuldade dos senadores de entrarem em acordo.
Composição
A decisão da composição por blocos saiu vitoriosa por 41 a 40 votos. O voto decisivo foi do senador Eduardo Amorim (SE), único integrante do PSC. Caso a proporção fosse feita por partidos, ele ficaria sem vaga. As divergências vinham exatamente dos cálculos que poderiam trazer uma ou outra vantagem a algum partido de acordo com a proporção aceita. Senadores da base ainda contestam a decisão e vão buscar anulá-la por meio do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os senadores do PMDB, que terá o maior número de vagas e é parte interessada no processo de impeachment de Dilma Rousseff, 10 já declararam ao Placar do Impeachment do Estado que vão votar a favor do afastamento da presidente. Apenas dois disseram ser contrários, os outros seis não declararam voto ou estão indecisos.
Nos demais blocos, também existem senadores contrários e favoráveis ao processo de impeachment. Apesar do PSB ter anunciado posição em favor do afastamento da presidente, a senadora Lídice da Mata (BA) quer participar da comissão e votar contra o processo. No mesmo bloco, outra vaga caberá à Vanessa Graziotin (PC do B), que também é abertamente contra o impeachment.
A comissão terá 21 membros e outros 21 suplentes. Cabe ao líder de cada bloco fazer as indicações. O anúncio da autorização do processo de impeachment feita pela Câmara será lida em plenário nesta terça-feira, 19, depois 48 horas devem ser respeitadas até que a comissão seja instalada. Como o prazo coincide com o feriado de Tiradentes, Renan adiou a instalação da comissão para a próxima terça-feira, 26, quando haverá sessão ordinária. A decisão não agradou a oposição, que quer recorrer ao plenário. Já o PT ficou satisfeito, e para garantir que o prazo seja respeitado, não fará as indicações até lá.
Rito
Renan reconheceu que a atual situação por que passa Dilma é diferente do impeachment em 1992 do então presidente, Fernando Collor. O peemedebista disse que, na ocasião, os eventos favoreceram que a comissão fizesse a votação do parecer sobre se determina a instauração do processo e afasta o então presidente no mesmo dia. A votação à época ocorreu três horas após a criação do colegiado.
O presidente do Senado disse que o rito será ditado pela Comissão Especial, que terá até dez dias úteis para apreciar o pedido sobre Dilma. “Se ela entender que no mesmo dia pode votar o parecer, como foi em 92, ela pode”, avaliou.
Questionado pelo Broadcast, serviço se notícias em tempo real da Agência Estado, se advoga uma decisão rápida como foi em 1992, ele se esquivou: “não vou fazer nada, absolutamente nada, que fira minha condição de julgador nesse processo.”
Mesmo com a provável demora da comissão de votar o parecer, o peemedebista prevê que a decisão sobre se a presidente vai ser afastada do cargo e o vice-presidente Michel Temer assumir o carro ocorrerá no dia 10 de maio – semelhante ao que foi divulgado pela assessoria técnica dele.
Após a reunião dessa segunda-feira, 18, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Renan disse que vai seguir a seguinte hierarquia para dirimir eventuais dúvidas sobre o roteiro do impeachment: Constituição, acórdão do STF, regimento interno do Senado e a lei especial de 1079, que trata dos crimes de responsabilidade.
Confira a divisão de vagas da comissão:
Bloco da Maioria (PMDB): 5 vagas
Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB-DEM-PV): 4 vagas
Bloco de Apoio ao Governo (PT-PDT): 4 vagas
Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB-PPS-PCdoB-Rede): 3 vagas
Bloco Moderador (PR-PTB-PSC-PRB-PTC): 2 vagas
Bloco Parlamentar Democracia Progressista (PP-PSD): 3 vagas
Dilma caminha agora mais isolada para a votação no Senado
A presidente Dilma Rousseff (PT) vai jogar no Senado a sua última cartada para impedir a perda do mandato.
Uma missão quase impossível, dado o desgaste que ela exibiu na Câmara.
Dilma terá que enfrentar os senadores, na próxima etapa do processo. E terá que convencer pelo menos 41 deles se quiser se manter na presidência.
Mas Dilma chega à votação no Senado já desgastada pela derrota na Câmara e pela flagrante perda da base parlamentar necessária para continuar governando.
O processo de impeachment chega ao Senado nesta segunda-feira, 18.
E deve ser votado em plenário provavelmente no dia 10 de maio…
Dino com aliados nacionais e membros de sua bancada: revertendo prejuízo
Até o final da noite desta última sexta-feira, 15, o placar do impeachment entre os deputados maranhenses registrava 9 votos favoráveis ao afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) e 9 votos contra.
Ao que tudo indica, o aumento do número de apoiadores da presidente seria resultado direto de um esforço do governador Flávio Dino (PCdoB) e de seu grupo, que sentaram praça no plenário da Câmara desde ontem.
Na manhã do mesmo dia, os apoiadores de Dilma na base dinista se restringiam a quatro deputados.
Pelo menos dois votos foram mudados de ontem para hoje: O vice-presidente da Câmara Waldir Maranhão (PP), que votaria a favor do impeachment, declarou-se contrário, mesmo diante do fechamento de questão do seu partido.
Já o deputado José Reinaldo Tavares (PSB), que estava indeciso, também decidiu-se pelo voto contra o impeachment – e também contrariando decisão do seu partido.
O placar na bancada maranhense está hoje assim:
Votos a favor do impeachment: João Castelo (PSDB), Juscelino Filho (DEM), Eliziane Gama (PPS), Sarney Filho (PV), André Fufuca (PP), Cléber Verde (PRB), Victor Mendes (PSD), Hildo Rocha (PMDB) e Alberto Filho (PMDB).
Votos contra o impeachment: Zé Carlos (PT), Waldir Maranhão (PP), Rubens Júnior (PCdoB), Weverton Rocha (PDT), João Marcelo (PMDB), Júnior Marreca (PEN), Pedro Fernandes (PTB), Aluisio Mendes (PTN) e José Reinaldo Tavares (PSB).
A votação acontece neste domingo, 17. para ser aprovado, o impedimento da presidente precisa ter 342 votos…
Na tarde desta sexta-feira (14), o líder do PTN na Câmara Federal, deputado Aluísio Mendes, divulgou em suas redes sociais uma nota sobre o seu posicionamento em relação à votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
A nota emitida pelo parlamentar acaba com o factoide de uma suposta modificação de seu voto no próximo domingo (17). O deputado declara que votará contra o impeachment da petista e em favor da democracia.
Leia a nota na íntegra:
“Em respeito à população brasileira, e pela gravidade do momento político que vivemos, venho a público declarar o que segue:
Tenho a convicção de que o melhor para o Brasil, neste momento, seria a realização de novas eleições gerais que dessem ao povo brasileiro o direito de manifestar sua soberana vontade nas urnas.
Mas diante da impossibilidade da convocação de eleições gerais, que só seriam possíveis com a devida mudança na legislação eleitoral vigente, reafirmo que no próximo domingo, no plenário da Câmara dos Deputados, votarei CONTRA o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
E defendo que todos ajam com serenidade e responsabilidade, durante e depois da votação no plenário da Câmara, para que, independente do resultado, os interesses do povo brasileiro e a estabilidade política e econômica do Brasil estejam acima de todas as divergências”.
