Ao lado do ex-presidente da República José Sarney, a presidente Dilma Rousseff assinou hoje o decreto de criação da Zona Franca Verde, que retira o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Trata-se de uma legislação editada em 2009 que somente agora está sendo regulamentada para fortalecer as áreas de livre comércio instaladas nas regiões fronteiriças na Amazônia Legal, como Amazonas e Amapá.
Sarney tem se mantido ao lado de Dilma contra o impeachment, embora assediado por lideranças dissidentes do PMDB que querem o afastamento dela do cargo.
A Presidente do PDT de Imperatriz Rosângela Curado será a grande anfitriã da Confraternização do partido, a ser realizada neste domingo (20), a partir do meio dia, onde receberá militantes, filiados e lideranças políticas e partidárias.
O partido tem motivos para comemorar. Segundo seus dirigentes teve um ano proveitoso e um crescimento significativo em seu quadro de militantes. Para 2016 a legenda espera sair das urnas com fortes representações nos Executivos e Legislativos municipais.
Na avaliação do presidente estadual do PDT-MA, deputado Weverton Rocha que confirmou presença no evento, a sigla se encontra reestruturada no Estado e pronta para ir às urnas em todos os municípios do interior no Estado e na capital. “Temos trabalhado a unidade do partido
Para a deputada Rosângela Curado também será um momento para prestar contas de sua atuação como deputada federal, com a população e a militância do PDT de Imperatriz. “
O Coordenador Municipal da Defesa Civil em Coelho Neto Bruno Cruz recebeu esta semana a visita do Coordenador Regional da Defesa Civil no Estado Tenente Moura para averiguar as informações contidas no decreto de emergência assiando pelo Prefeito Soliney Silva (PRTB), motivado pela estiagem.
A visita “in loco” faz parte do processo que homologa ou não o decreto de situação de emergência que logo após sua confirmação, habilita o município a ter prioridade nas ações emergencias de governo.
Bruno Cruz alertou para as problemáticas trazidas pela estiagem e a preocupação do governo em garantir ajuda aos prejudicados. “Grande parte das famílias prejudicadas com a estiagem vivem exclusivamente da agricultura e por isso dependem da água para o desenvolvimento das culturas de arroz, feijão e para a criação de animais”, disse ele.
A visita foi acompanhada por um representante da Secretaria de Agricultura e outro do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.
Além de garantir apoio de Renan, Dilma conseguiu isolar Michel Temer no PMDB
O processo de impeachment da presidente Dilma Roussef (PT) morreu no nascedouro com a votação do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira, 17.
Coma s regras estabelecidas pelos ministros, ainda que a Câmara retome o processo, refazendo todo o rito iniciado em 8 de dezembro, Dilma ganhou um trunfo a mais do STF: a garantia de o Senado barrar a investigação aberta na Câmara.
A petista tem hoje no presidente do Senado, Renan Calheiros, seu principal aliado no PMDB.
E Calheiros assumiu publicamente a guerra contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e contra o vice-presidente Michel Temer.
Resta saber que preço Dilma pagará por este apoio…
Mark Zuckerberg, cofundador e presidente-executivo do Facebook, comenta bloqueio do WhatsApp no Brasil
Mark Zuckerberg, cofundador e presidente-executivo do Facebook, comentou nesta quinta-feira (17) o bloqueio do WhatsApp no Brasil e disse que este é “um dia triste para o país”. Em mensagem publicada em seu perfil, ele também citou que está “trabalhando duro para reverter a situação” (leia, abaixo, a íntegra do comunicado). O Facebook anunciou a compra do WhatsAppem fevereiro de 2014, por US$ 22 bilhões.
O Facebook enviou uma mensagem aos celulares dos usuários dizendo: “Estamos trabalhando para restaurar o WhatsApp. Enquanto isso, use o Messenger”.
Usuários de três operadoras de telefonia móvel do Brasil – Claro, Tim e Vivo – relataram que oWhatsApp saiu do ar no final da noite desta quarta-feira (16). Os relatos começaram por volta de 23h30.
As principais operadoras de celular do país foram intimadas pela Justiça a bloquear o aplicativo de mensagens em todo o território nacional por 48 horas, a partir da 0h desta quinta (17).
Decisão da Justiça
O recebimento da determinação judicial foi confirmado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal, o SindiTelebrasil, que representa as operadoras Vivo, Claro, Tim, Oi, Sercomtel e Algar.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afirma que a decisão partiu da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e corre em segredo de justiça em uma ação criminal.
Segundo o TJ-SP, o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. A empresa foi notificada mais uma vez em 7 de agosto, com uma multa fixada em caso de não cumprimento.
O WhatsApp não atendeu à determinação novamente, de acordo com o TJ-SP. Por isso, “o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet”.
Eduardo Levy, presidente do SindiTeleBrasil, diz que as operadoras são obrigadas a atender a determinação e que não é do interesse delas bloquear o WhatsApp no país. “Temos interesse em regras que sejam mais leves para o setor”, disse Levy ao G1.
Histórico
Essa não é a primeira tentativa de barrar o aplicativo no país. Em fevereiro, um juiz de Teresina (PI) havia determinado que as operadoras suspendessem temporariamente o acesso ao WhatsApp.
O motivo seria uma recusa do app em fornecer informações para uma investigação policial que vinha desde 2013.
Hoje à noite, um juiz brasileiro bloqueou o WhatsApp para mais de 100 milhões de usuários do aplicativo no país.
Estamos trabalhando duro para reverter essa situação. Até lá, o Messenger do Facebook continua ativo e pode ser usado para troca de mensagens.
Este é um dia triste para o país. Até hoje o Brasil tem sido um importante aliado na criação de uma internet aberta. Os brasileiros estão sempre entre os mais apaixonados em compartilhar suas vozes online.
Estou chocado que nossos esforços em proteger dados pessoais poderiam resultar na punição de todos os usuários brasileiros do WhatsApp pela decisão extrema de um único juiz. Esperamos que a justiça brasileira reverta rapidamente essa decisão. Se você é brasileiro, por favor faça sua voz ser ouvida e ajude seu governo a refletir a vontade do povo.
A reunião contou com a presença dos deputados Rigo Teles, Josimar de Maranhãozinho, Fábio Braga, Stênio Rezende, Levi Pontes, Francisca Primo e Cristovam Filho
A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle abriu formalmente, na manhã desta quarta-feira (16), o prazo regimental para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Orçamento do Estado para o exercício de 2016. O presidente da Comissão, deputado Rigo Teles (PV), informou que este prazo para apresentação de emendas irá se estender somente até as 14h desta quinta-feira (17).
“Já existe um entendimento de todas as bancadas com assento nesta Casa, e em acordo com o presidente Humberto Coutinho, para que o projeto do Orçamento seja discutido e votado em Plenário, em sessão extraordinária, na tarde desta quinta-feira”, afirmou Rigo Teles.
Segundo ele, todos os prazos legais foram cumpridos pela Comissão de Orçamento, tanto no processo de discussão sobre o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 quanto na apreciação e análise do Projeto da Lei Orçamentária Anual 2016 (LOA), encaminhados à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino (PC do B).
Durante todo este período, os deputados da Comissão de Orçamento, juntamente com consultores legislativos da Casa, fizeram a avaliação do projeto do Orçamento de 2016, que estima uma receita global no valor de R$ 16,6 bilhões e fixa a despesa em igual valor.
“Estas nossas reuniões foram muito importantes porque cumprimos, nos prazos regimentais, todo o processo de tramitação do PPA e agora fizemos em nossa Comissão a votação do projeto do Orçamento, que seguirá para discussão e votação no Plenário. O mais importante é que trabalhamos de forma dedicada, cumprindo normalmente todos os prazos, para que o Orçamento possa ser votado pelo Plenário logo nesta quinta-feira, em sessão extraordinária”, afirmou Rigo Teles.
Ele lembrou que, na semana passada, foi aprovado o relatório que estabelece os critérios para apresentação e para o atendimento de emendas ao Orçamento. Os deputados leram e analisaram a Mensagem Governamental que trata sobre políticas públicas e apresenta os programas, ações e metas da administração estadual para os próximos quatro anos, com a estimativa global de R$ 16,6 bilhões.
TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA
O deputado Rigo Teles explicou que, no âmbito da Comissão de Orçamento, foi concluída também a tramitação do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019. De acordo com a proposta do Governo, as diretrizes gerais do PPA contemplam programas que objetivam alavancar importantes setores do desenvolvimento social e econômico, com o fortalecimento da infraestrutura econômica, social e urbana, com foco nos programas voltados para equalização do acesso à saúde, educação, segurança, trabalho e renda.
Com o propósito de assegurar a universalização e a qualidade dos serviços básicos prestados à população, como bem esclarece a Mensagem Governamental, o PPA 2016-2019 conta com 68 programas. As principais demandas das 16 escutas territoriais foram na área da saúde, seguida por educação. Por conta disso, foi criado o Programa Escola Digna, que constitui obrigação estatal de garantir e ampliar o acesso e a permanência na escola e de proporcionar a melhoria contínua da qualidade da Educação Básica para viabilizar o desenvolvimento humano.
Além do presidente da Comissão de Orçamento, Rigo Teles, a reunião desta quarta-feira contou também com a presença dos deputados Josimar de Maranhãozinho (PR), Fábio Braga (PT do B), Stênio Rezende (PMB), Levi Pontes (SD), Francisca Primo (PT) e Cristovam Filho (PSL).
O professor Betim Santos que durante anos esteve a frente da gestão da Escola Coelho Neto, teve o trabalho reconhecido e referendado durante o processo eleitoral promovido pelo Governo do Estado para escolha dos novos gestores.
Além da aprovação no curso de formação, professor Betim que é leitor assíduo desse Blog teve a maioria dos votos e garantiu a recondução ao cargo. Os votos sem dúvida alguma é um reconhecimento da comunidade escolar ao trabalho desenvolvido. A Ele nossos cumprimentos pela conquista!
O ministro Luis Edson Fachin é o relator das ações do PC do B no Supremo
Na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgará nesta quarta-feira (16) uma ação do PC do B que questiona o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, vai reconhecer, em seu voto, a legitimidade da eleição no plenário da Câmara, que foi realizada por votação secreta, da chapa avulsa para a comissão que analisará o processo de impeachment da presidente.
Nesta quarta, os 11 ministros analisarão o pedido do PC do B para anular o acolhimento de um pedido para retirar Dilma do poder aceito no início do mês pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Relator do caso, Fachin dará o primeiro voto, em que deverá propor um rito por inteiro do processo, conforme adiantou na semana passada.
No voto, obtido pela Globo News, Fachin irá propor que o Senado seja obrigado a manter e julgar o processo caso a Câmara autorize a tramitação.
Na ação, o PC do B questiona não só atos já realizados no caso – como o acolhimento do pedido, passo inicial do impeachment – como também outros que ainda estão por vir, inclusive no Senado, que irá julgar se houve ou não crime de responsabilidade.
O partido alega que a presidente deveria ter tido oportunidade de se defender antes. O PC do B também contesta a eleição, por votação secreta, da chapa avulsa para a comissão que analisará as acusações contra petista. Além disso, o pedido do partido defende que o Senado possa recusar a abertura efetiva do processo antes do julgamento final.
Uma das principais dúvidas se dá em relação ao momento do afastamento provisório da presidente do cargo, por 180 dias, até o julgamento final sobre o impeachment. O PT diz que só o Senado pode suspender o exercício do mandato após abrir o processo; já a oposição defende que a decisão da Câmara já é suficiente.
No julgamento, antes dos votos dos ministros, poderão se manifestar – além do PC do B – a Câmara, o Senado, a Procuradoria Geral da República, a Presidência. Cada um terá 15 minutos para se manifestar. Depois, PT, o PSDB, DEM, PSOL, Rede e Solidariedade, admitidos para opinar no caso, deverão dividir cerca de uma hora em suas sustentações.
No olho do furacão político de Brasília, o deputado Weverton Rocha recebeu hoje, no gabinete da liderança do PDT na Câmara os ministros Ricardo Berzoini, Gilles Azevedo e o deputado federal Feliciano Damião, para avaliar a crise. Weverton assumirá oficialmente a liderança da bancada pedetistas a partir de janeiro, mas já atua como tal nos bastidores de Brasília. E a imagem acima mostra a força que tem na Câmara
O Prefeito de Coelho Neto Soliney Silva (PRTB) já assinou o decreto que determina o recesso natalino e a suspensão temporária das atividades do Poder Executivo durante Natal e Reveillon.
De acordo com o Decreto 356/2015 o recesso se dará no interstício de 23 de dezembro de 2015 e 03 de janeiro de 2016. Ficarão de fora da abrangência do recesso os serviços emergenciais que incidem sobre Saúde, Limpeza Pública, Abastecimento de Água e Vigilância.
