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Sonho antigo: Flávio Dino garante projeto técnico da estrada Afonso Cunha – Chapadinha

Em Por Samuel Bastos

Além da entrega oficial da MA-123 o que já seria por si só motivo de festa, a passagem do governador Flávio Dino (PCdoB), foi marcada por anuncio de importantes conquistas por intermédio da parceria estabelecida com o prefeito Arquimedes Bacelar (PTB).

Governador Flávio Dino durante a entrega da MA-123 em Coelho Neto. Foto: Karlos Geromy/Secap

Nunca antes na história do município, um prefeito garantiu em tão curto espaço de tempo um volume de obras tão significativas junto ao Governo do Estado. “Durante a campanha eleitoral nossos adversários aqui diziam que eu não entregaria a estrada e que eu ainda fecharia o hospital. Hoje volto para dizer que nem uma coisa e nem a outra aconteceu, ao contrário, a estrada estamos entregando e o prefeito Arquimedes acabou de solicitar nossa ajuda para manter o hospital aberto”, disse o governador.

Discurso do governador Flávio Dino

Atendendo a um pedido do prefeito Arquimedes Bacelar feito anteriormente e reforçado na solenidade, o governador anunciou que estaria autorizando a liberação de recursos na ordem de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para o secretário de Infraestrutura do Estado Clayton Noleto proceder os trâmites da elaboração do projeto técnico da estrada Afonso Cunha-Chapadinha.

Prefeito Arquimedes Bacelar celebrando as conquistas para o município

Na área da educação e diante do cenário repassado pelo prefeito da única escola do estado existente no município, o governador anunciou a imediata autorização da reforma da Escola Paulo Freire, cujas obras devem iniciar no prazo de mais ou menos 15 (quinze) dias. Além disso 03 povoados foram contemplados com a construção de unidades do projeto Escola Digna, destas uma já iniciou a construção.

Flávio Dino oportunizou ao técnico do Mais IDH falar sobre as ações voltadas a agricultura familiar que estão sendo desenvolvidas no município

Na área social foi autorizado que o município receba uma unidade do Programa Restaurante Popular, como parte das ações do Mais IDH com vistas a corrigir o déficit de insegurança alimentar e nutricional da população.

Na área da segurança, o governador anunciou sob aplausos efusivos dos presentes que o município será contemplado com uma viatura policial, cuja compra está sendo feita e que deve ser entregue no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

Na área de abastecimento de água, três povoados da zona rural estão recebendo a implantação de sistema simplificado com rede de distribuição.

Governador Flávio Dino concedendo entrevista coletiva

Antes de retornar para São Luís, o governador ainda garantiu a inclusão do município no Programa Mais Asfalto e a habilitação para receber a construção de uma praça.

Em 52 dias de governo, Afonso Cunha já sente a diferença da atuação de um prefeito humilde, parceiro, articulado e com força para transformar o município em um grande canteiro de obras.

Aceitem ou não seus adversários.

Simples assim!

“Carnaval de Todos” é em Duque Bacelar…

Em Por Samuel Bastos

Com o tema “Carnaval de Todos – Feliz é brincar aqui”, a Prefeitura de Duque Bacelar através da Secretaria de Cultura e Turismo promoverá a festa de Momo nos dias 25 à 28 de fevereiro, na praça Vicente Vilar.

Na programação divulgada pelo governo municipal passarão pelo palco da festa no dia 25 (sábado) Chibata Quente e Hallýsson Balada; 26 (domingo) Farra do Novinho, Forró do Lance e Forró Contagio; 27 (segunda) Farra do Novinho, Forró Xique e Forró do Don Ruan e no encerramento dia 28 (terça) Forró de Lance, Chibata Quente e Meu Xodó de Pernambuco, além da apresentação de bandas locais.

No dia 26 a grande atração ficará por conta dos desfiles dos blocos Os Raparigueiros, Bicho Solto, Novinhas no Grau, Kengas do WhatsApp, Nunca mais bebo Ontem, 100% BR, Bichos Ocultas, Uz Caça Farra e bloco Os Intrometidos

“Agradecemos ao Governo do Estado pela parceria na realização dessa grande festa, pensada e planejada para nosso folião curtir um grande Carnaval. Uma grande equipe multiprofissional está mobilizada para realizarmos um grande evento para ser referência na região”, afirmou o prefeito de Duque Bacelar Jorge Oliveira.

Corpo de homem encontrado amarrado por PMs em Duque Bacelar era de Teresina-PI

Em Por Samuel Bastos

O corpo de homem amarrado pés e mãos, encontrado na tarde da última segunda (20), por policiais da 3ª Cia de Coelho Neto, lotados no destacamento na cidade de Duque Bacelar, foi identificado como sendo de Antônio Nunes da Silva, natural de Teresina-PI.

A guarnição foi informada do corpo no rio Parnaíba por populares. Em diligência ao local, os PMs constataram a ocorrência e acionaram uma equipe da polícia civil de Coelho Neto para prosseguirem os primeiros levantamentos investigativos sobre o fato.

Na ocasião os investigadores constataram que se tratava de um homicídio, mas que na região não constava nenhuma ocorrência de desaparecido registrado, para em seguida acionarem o ICRIM (Instituto de Criminalística) e o IML (Instituto Médico Legal) do município de Timon para procederem aos procedimentos de identificação. No entanto, horas depois da divulgação na imprensa do achado do corpo, familiares entraram em contato com o chefe da guarnição informando que se tratava da pessoa citada acima.

Com contribuição do Portal Coelho Neto

Senado aprova Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF

Em Por Samuel Bastos
Alexandre de Moraes é o novo ministro do STF

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 55 votos a 13, a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a aprovação, Moraes assumirá a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu no mês passado após o avião em que ele viajava de São Paulo para Paraty (RJ) cair no litoral do RIo de Janeiro.

Alexandre de Moraes é formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e iniciou a carreira como promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, em 1991, cargo que exerceu até 2002, quando foi nomeado secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do estado de São Paulo.

Até ser indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo, Moraes era o ministro da Justiça e enfrentava uma crise na segurança pública do país, com rebeliões e massacres em diversos presídios e paralisações de policiais em estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Moraes tem 48 anos e poderá ocupar uma cadeira no STF até completar 75. Assim que tomar posse na Suprema Corte, o agora ex-ministro da Justiça herdará de Teori Zavascki 7,5 mil processos – ele, porém, não será o relator da Lava Jato, isso porque Edson Fachin já foi sorteado; Moraes será o revisor dos processos.

Sabatina na CCJ

Antes de ter o nome aprovado pelo plenário do Senado, Alexandre de Moraes teve a indicação para o Supremo aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, nesta terça (21).

Ainda como ministro licenciado da Justiça, ele foi submetido a uma sabatina que durou 11 horas e 40 minutos, na qual abordou diversos temas, entre os quais:

Busca por apoio

Ao longo das últimas semanas, Moraes se reuniu com uma série de senadores em busca de apoio, entre os quais o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL).

O relator da indicação, Eduardo Braga (PMDB-AM), também recebeu Alexandre de Moraes e, ao emitir o parecer, disse que o ministro licenciado da Justiça tem “formação técnica adequada” para ocupar uma cadeira na Corte.

Nesse período, Alexandre de Moraes também se envolveu em uma polêmica por ter participado de uma espécie de “sabatina informal” no barco do senador Wilder Morais (PP-GO). Somente três dias após o local do encontro ter sido noticiado, o indicado ao Supremo disse que se surpreendeu ao chegar para a reunião.

Perfil

Formado em 1990 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde também é professor associado desde 2002, Alexandre de Moraes teve uma carreira política de ascensão rápida, tendo atuado como secretário municipal de Transportes da cidade de São Paulo (de 2007 a 2010), e secretário estadual do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em duas pastas: de Segurança Pública (2014 a 2015), e da Justiça e da Defesa da Cidadania (2002 a 2005).

Concluiu doutorado em Direito pela USP em 2000 e atuou também como professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e das Escolas Superior do Ministério Público de São Paulo e Paulista de Magistratura. Atualmente, sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo está como “inativa, sob licença”.

Pouco antes de assumir a Secretaria da Segurança, em 2014, Moraes defendeu Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, em uma ação sobre uso de documento falso em que conseguiu a absolvição do peemedebista. Cunha teve o mandato cassado e está preso preventivamente em Curitiba (Paraná), no âmbito da Operação Lava Jato.

Alexandre de Moraes tem 48 anos e foi filiado ao PSDB até o início deste mês. Em maio do ano passado, deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, quando passou a comandar o Ministério da Justiça, a convite do presidente Michel Temer.

Como advogado, Alexandre de Moraes atuou em processos da área civil da Transcooper, uma cooperativa investigada pela Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo como suspeita em movimentações de lavagem de dinheiro e corrupção engendrado envolvendo a facção que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, o PCC (Primeiro Comando da Capital). À época, a banca de advocacia dele havia renunciado aos processos quando assumiu cargos públicos.

Iniciou sua carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo em 1991, cargo que exerceu até 2002, quando foi indicado por Alckmin secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, cargo que deixou em maio de 2005, quando foi eleito para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Do G1

O reconhecimento oportuno de Rafael Cruz…

Em Por Samuel Bastos
Vereador Rafael Cruz: discurso de reconhecimento a atuação da blogosfera. Foto: Portal Coelho Neto

O vereador Rafael Cruz (PMDB), fez um reconhecimento importante sobre a blogosfera local e pautou a sessão da Câmara de Coelho Neto na última segunda (20).

Pela primeira vez na história recente um edil usa o grande expediente da tribuna da Câmara para reconhecer o trabalho dos blogs.

No discurso em tempo bastante oportuno, o peemedebista enalteceu a atuação da imprensa feita na cidade e a importância que estes tem tido como veículos formadores de opinião.

Contrariando alguns dos seus colegas que só lembram dos blogs quando são criticados, Rafael defendeu a responsabilidade e a independência dos veículos de comunicação, destacando os que fazem a cobertura das ações do governo, mas fazendo referência sobetudo aqueles que tem feito o contraponto a administração municipal.

Para o peemedebista a imprensa investigativa é necessária para que os atos dos poderes e atuação política se tornem transparentes para a sociedade.

Durante o discurso o parlamentar foi aparteado por outros vereadores como Marcos Tourinho (PDT), Dr. Ricardo (PPS) e Luiz Ramos (PSD), que também referendaram a importância da atuação da imprensa na cidade.

Arquimedes discursa, sensibiliza governador e tem pleitos atendidos para Afonso Cunha…

Em Por Samuel Bastos

O prefeito de Afonso Cunha Arquimedes Bacelar (PTB), deu um show na fala que promoveu ontem (21), durante inauguração da MA-123 ligando o município à Coelho Neto. Ao invés dos discursos cansativos e enfadonhos, Arquimedes optou por aproveitar a presença do governador Flávio Dino (PCdoB), para apresentar diversos pleitos de grande importância para a cidade e região, alguns de natureza histórica.

Prefeito de Afonso Cunha Arquimedes Bacelar: discurso elogiado pelo governador e pleitos atendidos

Com apenas 52 dias no comando do município, o prefeito agradeceu a visita do comunista e as ações que já estão sendo realizadas em parceria com o Governo do Estado, mas aproveitou também para reivindicar novas parcerias. Na questão urbana, Arquimedes apresentou o problema de algumas das vias urbanas ligada aos morros, que durante o período chuvoso serve de escoamento e trazem toda a lama para o centro das vias urbanas.

No quesito segurança pública, o pedido foi direcionado a reforma da delegacia de polícia, que segundo o prefeito encontra-se num prédio totalmente desfavorável e inapropriado para o trabalho da corporação.

Arquimedes quebrou o protocolo e surpreendeu o governador ao anunciar que decidiu assinar a adesão do município ao Programa Empresa Fácil, apenas com a  sua presença. A ação integra a Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), desenvolvido pela Junta Comercial do Maranhão – JUCEMA com o SEBRAE e facilita a abertura de pequenas empresas.

Flávio Dino se mostrou surpreso com a atitude do prefeito de optar pela adesão ao Empresa Simples apenas na sua presença: visibilidade a mais uma ação do Governo do Estado em Afonso Cunha

Na área da educação veio o pedido mais tocante, quando o prefeito fez um breve relato sobre a situação degradante da Escola Paulo Freire, a única do estado no município com estrutura totalmente deteriorada e que há anos aguarda uma reforma.

Na parte da infraestrutura, o petebista apresentou o pleito da estrada Afonso Cunha-Chapadinha para que mais essa via de acesso ao município fosse construída e o acesso a cidade vizinha e a capital fosse facilitado, pedido que atenderia uma reivindicação antiga de toda comunidade.

Ovacionado pelos presentes por diversas vezes durante a sua fala, o tom utilizado pelo prefeito foi motivo de elogios do próprio governador.

Arquimedes demonstrou total sintonia com o governador

“Por isso é bom saber pedir e saber ouvir e numa visita como essa é que temos a oportunidade de conhecer de perto a realidade dos municípios e suas demandas mais urgentes”, disse ele.

Flávio Dino ficou visivelmente tão empolgado com a visita, que aproveitou para fazer o anúncio de obras e liberação de inúmeros pleitos importantes para o município.

Mas esse capítulo contamos posteriormente…

Jorge Oliveira entrega cartões do Programa Bolsa Escola em Duque Bacelar

Em Por Samuel Bastos

A Secretaria de Assistência Social realizou ontem (21), na sede do CRAS em Duque Bacelar, uma reunião para entrega de cartões do Programa Bolsa Escola, do Governo do Estado.

Prefeito Jorge Oliveira fazendo entrega de cartões do Programa Bolsa Escola

O Bolsa Escola (Mais Bolsa Família) é um programa do Governo do Estado do Maranhão, executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que consiste na complementação de renda às famílias maranhenses, com o objetivo de garantir às crianças e adolescentes, de 4 a 17 anos, condições mais adequadas de frequentar a escola.

Secretária de Assistência Social Gilmara Kilma destacou importância do programa

O prefeito Jorge Oliveira e a Secretária de Assistência Social Gilmara Kilma fizeram a entrega de cartões na presença de vereadores, colaboradores e beneficiários do programa.

Coluna Falando DIREITO: Desconfiguração do crime de desacato…

Em Por Samuel Bastos

*Por Lucas Crateús

Olá pessoal, tudo bem com vocês? Estou de volta e hoje vou falar um pouquinho sobre uma decisão bem recente da 5º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada em meados de dezembro de 2016, que desconfigura o crime de desacato (art. 331, do Código Penal).

Desacatar significa “menosprezar a função pública exercida por determinada pessoa. Em outras palavras, ofende-se o funcionário público com a finalidade de humilhar a dignidade e o prestígio da atividade administrativa.” (MASSON, Cleber. Direito Penal esquematizado. 4ª ed., São Paulo: Método, 2014, p. 748).

Há muitos anos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) vem decidindo que a criminalização do desacato ofende o artigo 13 do Pacto de San José da Costa Rica.

Artigo 13 do referido Pacto. Liberdade de pensamento e de expressão

  1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.
  2. O exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei e ser necessárias para assegurar:
  3. o respeito aos direitos ou à reputação das demais pessoas; ou
  4. a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas.
  5. Não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de ideias e opiniões.
  6. A lei pode submeter os espetáculos públicos a censura prévia, com o objetivo exclusivo de regular o acesso a eles, para proteção moral da infância e da adolescência, sem prejuízo do disposto no inciso 2.
  7. A lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.

Em resumo, de acordo com o próprio Relator Ministro Ribeiro Dantas, “para a CIDH, as leis de desacato restringem indiretamente a liberdade de expressão, porque carregam consigo a ameaça do cárcere ou multas para aqueles que insultem ou ofendam um funcionário público. Por essa razão, este tipo penal (desacato) é inválido por contrariar o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos.” (GRIFO NOSSO)

Nesse sentido, por decisão unânime da 5ª Turma do STJ, o crime de desacato não mais subsiste em nosso ordenamento jurídico. O Relator, em seu voto, afirmou que a criminalização do desacato está na contramão do humanismo, porque ressalta a preponderância do Estado, personificado em seus agentes, sobre o indivíduo.

A existência deste crime em nosso ordenamento jurídico é obsoleta, pois traduz desigualdade entre funcionários e particulares, o que é inaceitável no Estado Democrático de Direito preconizado pela CF/88 e pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

Vale a pena ressaltar que o funcionário público que se sentir lesado, pode buscar enquadrar o ofensor para que este responda por calúnia, difamação ou injúria, a depender do caso concreto.

*Lucas Crateús da Luz é advogado, graduado em Direito pelo Centro de Ensino UNINOVAFAPI e assinará a coluna neste blog as terças-feiras.

Imagem do Dia: Américo e Jademil em um grande encontro…

Em Por Samuel Bastos
Américo e Jademil: civilidade política

Durante solenidade de inauguração da MA-123 em Afonso Cunha na manhã desta terça (21), o prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa (PT), aproveitou a deixa para jogar flores em seu adversário Jademil Gedeon (PMDB), que ficou em segundo lugar na disputa do ano passado.

Além de chamá-lo pessoalmente para o palanque das autoridades enquanto fazia uso da palavra, os dois trocaram o primeiro abraço em público pós-campanha com o petista falando “em união da classe política”. Além de uma demonstração de civilidade, o gesto pode ser o primeiro passo para uma possível composição futura quem sabe, afinal, onde há fumaça, há fogo. É ou não é um grande encontro?

Flávio Dino entrega MA-123 ligando Afonso Cunha à Coelho Neto…

Em Por Samuel Bastos

Em solenidade bastante concorrida realizada no final da manhã desta terça (21), o governador Flávio Dino (PCdoB), esteve em Afonso Cunha para fazer a entrega oficial da MA-123, ligando o município à Coelho Neto.

MA-123 ligando Afonso Cunha à Coelho Neto

Recebido pelo prefeito Arquimedes Bacelar (PTB), o governador chegou ao local do evento acompanhado do deputado federal Rubens Júnior e do Secretário de Infraestrutura Clayton Noleto e foi saudado pelas autoridades e populares que se faziam presentes.

Governador Flávio Dino ao chegar ao local do evento

Estiveram presentes diversas autoridades dentre as quais os prefeitos Américo de Sousa (Coelho Neto), Jorge Oliveira (Duque Bacelar), Zé Reis (Aldeias Altas), os vice-prefeitos Claudia Bacelar (Afonso Cunha), Carreta (Duque Bacelar), Antonio Flora (Buriti), Antônio Pires (Coelho Neto), os ex-prefeitos Dr Mário Bacelar (Afonso Cunha) e Flávio Furtado (Duque Bacelar), os presidentes de Câmara Pedro Medeiros (Afonso Cunha), Osmar Aguiar (Coelho Neto), José Ocean (Duque Bacelar), além de vereadores de Afonso Cunha, Coelho Neto, Duque Bacelar e Vargem Grande.

Prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa, deputado federal Rubens Júnior, vice-prefeito de Buriti Antonio Flora, governador Flávio Dino, prefeito de Afonso Cunha Arquimedes Bacelar e prefeito de Duque Bacelar Jorge Oliveira

O primeiro a fazer uso da palavra foi o Secretário Estadual de Infraestrutura Clayton Noleto, que expôs dados da obra que custou aos cofres públicos investimentos na ordem de R$ 25 milhões de reais.

Secretário Clayton Noleto falando da importância da obra

Ao fazer uso da palavra o deputado federal Rubens Júnior (PCdoB), falou da importância da obra que tirou Afonso Cunha do isolamento. Destacou as ações do Governo do Estado, enalteceu o trabalho do secretário Clayton Noleto e parabenizou o governador Flávio Dino pelas ações que vem sendo realizadas em todo o Estado.

Deputado Federal Rubens Júnior fazendo uso da palavra

Presente no evento, o prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa (PT), destacou a importância das parcerias com o Estado e o clima de mudança vivida pela região com os novos governos. Enalteceu a importância dos municípios trabalharem em parceria e desenvolveram ações em conjunto com vistas ao benefício da região.

Prefeito Américo de Sousa fazendo uso da palavra

O prefeito de Afonso Cunha Arquimedes Bacelar fez uso da palavra fazendo solicitações e o governador Flávio Dino anunciou diversos investimentos para a cidade.

Público atento aos discursos

Mas essa é uma outra história…