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Professores criticam discurso do prefeito de Coelho Neto durante Conferência de Educação

Em Por Samuel Bastos
Platéia lotada esperou novidades que não vieram e esnobaram discurso intimidatório do petista. Foto: Portal da Prefeitura

Professores ouvidos pelo blog, criticaram o discurso do prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa (PT), proferido na durante a abertura da Conferência de Educação realizada na última terça (30), no Teatro Municipal.

Incomodado com as críticas que tem recebido, o petista mais uma vez deixou de lado a liturgia do cargo e partiu para um discurso intimidatório e cheio de indiretas. O mandatário deixou claro seu incômodo com os posicionamentos contrários das redes sociais e deixou nas entrelinhas que gostaria de ouvir elogios, mesmo quando não há motivos para tê-los.

Aquilo que Américo dizia que nos governos anteriores era obrigação, como o pagamento do salário dos sevidores por exemplo, hoje ele trás para sua realidade como se fizesse algo inédito. Hoje vende um reajuste salarial para profissionais do magistério de acordo com o piso nacional, mas esquece que maltratou servidores ao cortar o incentivo deslocamento de contratados que trabalharam na zona rural e deu calote no pagamento de horas extras de professores que trabalharam aos sábados no ano passado, por exemplo.

Nem parece a mesma pessoa. Américo cobrou união quando ele mesmo com seu perfil perseguidor é quem divide a cidade em dois lados: um com seus poucos aliados e outro formado pela grande maioria da população que rejeitam seu governo desastroso.

A pessoa que criticou a tudo e a todos durante 20 anos hoje não quer ouvir críticas. Mesmo liderando um governo fraco, desorganizado e sem resultados práticos.

O vendedor de ilusões é um engodo…

Ações do Janeiro Branco e Janeiro Roxo movimentam equipes de saúde em Chapadinha

Em Por Samuel Bastos

 

 

No decorrer desta semana, a Prefeitura de Chapadinha através da Secretaria de Saúde mobilizou a equipe para as ações do Janeiro Roxo voltado para o debate da hanseníase e Janeiro Branco em alusão a saúde mental.

Na última terça (30), foi realizado o Dia “D” da mobilização da Campanha da Hanseníase na Praça da Bíblia, em frente ao Banco do Brasil. Foi realizado consulta média e de enfermagem, avaliação de casos suspeitos, panfletagem e orientações à comunidade.

Na quarta (31), foi a vez dos servidores do Benu Mendes receber as ações do Janeiro Branco, om destaque para o trabalho harmônico em todos os aspectos: emocional, físico e nutricional, com envolvimento da equipe do Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF.

A secretaria de Saúde contabilizou saldo positivo na realização das duas ações durante o mês de janeiro.

Hospitais: TJ rejeita recurso do MP, e mantém absolvição de Roseana

Em Por Samuel Bastos

 

 

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), rejeitaram na manhã de hoje (1º) um recurso do promotor Lindonjonson Gonçalves, do Ministério Público do Maranhão (MPMA), e mantiveram a absolvição da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) da denúncia de desvios de recursos para a construção de hospitais.

A decisão foi tomada por unanimidade, com os votos dos desembargadores Vicente de Paula Castro, José Luiz Almeida e Guerreiro Júnior.

Curiosamente, o MP acabou mudando seu parecer sobre o caso durante o julgamento.

A sustentação oral da defesa da ex-governadora foi feita pela advogada Anna Graziella Neiva.

Absolvição sumária

Roseana já havia sido sumariamente absolvida das acusações em março do ano passado, por decisão do juiz Clésio Coelho Cunha, então respondendo pela 7ª Vara Criminal de São Luís (reveja).

A peemedebista outras 15 pessoas – dentre elas o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad (PMDB) –, fora denunciada no início de 2016 pelo promotor Lindonjonson de Sousa por suposta responsabilidade no desvio de R$ 1,95 milhão

O dinheiro, disse ele na peça, teria sido usado na campanha de 2010.

Cunha decidiu pela absolvição sumária “por falta de conduta da acusada para o resultado das ações descritas”.

“[Roseana Sarney] Não era ordenadora de despesas para pagamento das obras e serviços executados na Secretaria de Estado da Saúde, sendo que cabia ao Secretário de Saúde Ricardo Jorge Murad esta atribuição, e no direito financeiro cabe ao ordenador de despesas demostrar a regularidade da sua atuação administrativa”, destacou.

Denúncia imprecisa

Clésio Cunha destacou, ainda, que “a descrição dos fatos imputados à ré Roseana Sarney Murad é imprecisa e genérica”, e também pontuou que é incorreto o conceito de que um chefe de executivo, por ocupar o comando da administração pública, é responsável por todos os atos dos seus subordinados, que estariam atuando em seu nome.

“A ideia de que o chefe do executivo encabeça a administração pública, pela posição que ocupa, e que os atos praticados por seus inferiores hierárquicos, são em seu nome é incorreta e pode do modo como foi proposto, prestar obséquio à indesejada responsabilização penal objetiva. Esse artifício está em moda no direito penal brasileiro e quando não existe um fato determinado que possa ser imputado ao presidente, governador ou prefeito, a perseguição penal estatal vale-se do argumento de que o chefe do executivo é o chefe de uma organização criminosa pelo fato isolado de ser o chefe da administração pública”, completou.

O juiz também ponderou o fato de que na data da licitação supostamente fraudada para o desvio dos recursos, Roseana sequer estava no Maranhão.

“Ela não teve conduta, não praticou ato administrativo nenhum e nem foi sequer demonstrado o vínculo subjetivo entre a vontade dela e dos operacionalizadores da concorrência pública […] E esteve afastada do governo do Estado de 02 de junho de 2009 a 10.07.2009, para tratamento neurocirúrgico, e a concorrência 0001/2009/CPL/SES, foi divulgada ao publico interessado em 07.08.2009, de modo que seria difícil a Roseana Sarney Murad, licenciada do governo e em tratamento médico em outro Estado da federação, participar de uma sociedade criminosa que objetivava a prática complexa e reiterada de crimes”, completou.

Caema se reúne com Arquimedes para definir a finalização e entrega do Sistema de Abastecimento de Água de Afonso Cunha

Em Por Samuel Bastos

 

O prefeito de Afonso Cunha Arquimedes Bacelar (PTB) esteve reunido ontem (31), com a equipe de técnicos da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA.

Reunião ocorreu no gabinete do prefeito

Na pauta estava o anúncio do processo de finalização e entrega da obra do Sistema de Abastecimento de Água da cidade, que integra as ações do programa Mais IDH.

A ação do programa Água para Todos na cidade contempla  um poço tubular de grande vazão, 9.316m de rede de distribuição, 702 ligações domiciliares e 01 reservatório de água.

Reservatório foi implantado ainda no ano passado

Todos os detalhes da finalização para a entrega da obra foi discutida com o prefeito, que desde que assumiu tem se mostrado parceiro da Caema na execução do projeto.

A máquina de Flávio Dino e a inoperância dos adversários…

Em Por Samuel Bastos

Comunista mostra força eleitoral com aliados do peso de um prefeito de São Luís, dos presidentes da Assembleia e da Famem e da maioria da bancada federal e estadual, enquanto a oposição se mostra letárgica com Roseana Sarney indefinida, Roberto Rocha de férias e Eduardo Braide se omitindo do debate

Além de mobilizar partidos, Dino assume, com exclusividade entre os candidatos, a defesa de um Lula cada vez mais popular

Editorial

A batalha começou assim que o ano começou; e pela força demonstrada pelos guerreiros em campo, parece que, assim como em 2014, será desigual.

Diante de adversários absolutamente inseguros do próprio projeto, amedrontados com a possibilidade de perder a eleição e alguns desinteressados do processo, o governador Flávio Dino (PCdoB) vai ocupando todas as trincheiras.

O comunista conseguiu unificar a estratégia de seus generais e tem agora em campo lideranças do peso do prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PDT); do presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), e do presidente da Famem, Cleomar Tema Cunha (PSB).

São estes atores que mobilizam a maior parte dos prefeitos, dos deputados federais e estaduais, e das lideranças partidárias em torno do projeto de reeleição do comunista.

No outro lado do campo de batalha estão os adversários, que demonstram certa insegurança quanto ao próprio projeto de poder.

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) ainda não se entusiasmou a ponto de mobilizar a massa de prefeitos oposicionistas; o senador Roberto Rocha (PSB) preferiu curtir as tradicionais férias de início de ano, deixando as questões políticas, como sempre, para depois.

E o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) parece tremer a cada menção de seu nome como opção ao governo.

Neste cenário, apenas o ex-secretário Ricardo Murad mostra-se disposto a enfrentar, de peito nu, e mesmo sem armas, a força comunista que começa a ser montada, em grande parte com meio mundo de sarneysistas desgarrados.

A visão que se tem deste cenário de guerra lembra muito o de 2014, quando o então queridinho do governo, Luis Fernando Silva (hoje ligado a Dino) acovardou-se na hora H e pulou fora do barco, deixando os sarneysistas na mão, em busca de um candidato de última hora.

Resta saber se, em 2018, a agora oposição terá um novo Edinho Lobão para o heroico papel de confrontar com estilingues um verdadeiro um arsenal de guerra.

É aguardar e conferir…

Do Blog do Marco D´Eça

Vereador Zé do Gás deixa a oposição e declara apoio ao governo de Arquimedes Bacelar

Em Por Samuel Bastos
Zé do Gás com o prefeito Arquimedes: apoio ao governo

A oposição de Afonso Cunha acaba de sofrer uma grande baixa. O vereador Zé do Gás (Avante) deixou a oposição e acaba de anunciar seu ingresso na base de apoio ao governo.

O vereador foi recebido pelo prefeito Arquimedes Bacelar (PTB) que comemorou a nova adesão e disse que a chegada do parlamentar é um reconhecimento ao seu trabalho.

“Recebemos o vereador Zé do Gás de braços abertos e assim como ele, o convite está estendido a todos que queiram somar com o nosso governo e com esse novo tempo que estamos construindo”, disse o prefeito.

Zé do Gás disse que chega no grupo para contribuir e para apoiar as matérias de interesse da comunidade. Com a adesão, a base do governo passa a ter 05 (cinco) vereadores.

Coelho Neto: água de coco para uns e dieta da pêta para outros…

Em Por Samuel Bastos
Para eles água de coco, para os professores a dieta da pêta: tratamento desigual

As fotos acima representam bem a disparidade do tratamento e da realidade do governo em Coelho Neto atualmente, nada diferente do que fora tão criticado outrora.

Para o lançamento do Carnaval, o prefeito Américo de Sousa (PT) reuniu secretários e vereadores cercados com uma mesa bem posta, recheada de água de coco e outras iguarias.

Ontem (30), durante abertura da Conferência de Educação, mesmo com a secretária Williane Caldas dando calote nos contratados no ano passado e raspando o tacho para uma economia que não tem fim, os professores foram recepcionados com um vidro de pêtas postas numa mesa apenas de enfeite.

Não se entende o por que de tanta pobreza se ano passado foram quase R$ 51 mil/mês só para lanche e a licitação de buffett do ano passado já foi aditivada esse ano.

Já que os lacaios do governo fizeram tanta festa com o discurso do secretário de Educação de Afonso Cunha, professor Milton Bastos durante  evento, poderiam ter seguido seu exemplo, já que na conferência dele os participantes foram recebidos com café da manhã e concluíram a manhã de trabalhos com um almoço muito farto por sinal.

É muita diferença do que diziam quando eram oposição para o que estão fazendo hoje na condição de governo.

E tome pêta no governo do PT!

SNJ e Conjuve representam o Brasil em evento da ONU

Em Por Samuel Bastos

O Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU), Ecosoc, promove, nos dias 30 e 31 de janeiro, o ECOSOC Youth Forum 2018, um dos principais eventos na agenda de grupos de juventude ao redor de todo mundo. A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) participará desta edição do fórum por meio do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), que representará o Brasil junto a jovens selecionados pela própria ONU e por membros do Instituto Global Atitude. Este último é formado por membros do projeto Democracia Civil e por integrantes da organização Eureca.

O ECOSOC Youth Forum 2018 acontece na sede da organização, em Nova Iorque (EUA), e conta com a presença de cerca de 500 defensores dos direitos dos jovens, além de representantes de governos e de agências das Nações Unidas.

Alcance global

De periodicidade anual, o ECOSOC Youth Forum irá fomentar, nesta edição,um debate sobre o papel da juventude na construção de comunidades urbanas e rurais resilientes e sustentáveis. Aos participantes será confiada a missão de responder a pergunta: Como as comunidades podem sustentar seu crescimento diante de desastres naturais ou problemas como ineficiência dos transportes públicos, violência e desemprego? A partir desse questionamento, os representantes de grupos de juventude terão a chance de dialogar diretamente com representantes dos Estados Membros e discutir a promoção de iniciativas inovadoras, com base nas premissas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da ONU.

Marcus Barão, presidente do Fórum de Juventude dos Países de Língua Portuguesa (FJCPLP) e vice-presidente do Conjuve, considera o engajamento com as pautas da ONU fundamental para todas as organizações de juventude, visto que o encontro promoverá a Agenda de Desenvolvimento Sustentável a nível nacional, regional e mundial. “O ECOSOC Youth Forum, pela sua institucionalidade e alcance global, representa uma oportunidade única de contribuir de maneira concreta para a construção de soluções inovadoras para os desafios da nossa sociedade”, disse o vice-presidente do Conjuve

“Vejo o Fórum como uma plataforma para jovens líderes de todo o mundo que vão ajudar a reforçar a mensagem de que soluções globais, como a Agenda 2030, podem ajudar a criar um futuro inclusivo, sustentável e próspero para todos”, acrescentou Anderson Pavin Neto, presidente do Conjuve.

Agenda complementar

Além da participação no ECOSOC Youth Forum 2018, a comitiva brasileira conta com uma agenda estratégica de reuniões e encontros com organismos internacionais, fundações e institutos, empresas, movimentos e universidades americanas para discutir possibilidades de parcerias que contemplem jovens brasileiros no desenvolvimento de iniciativas que trabalhem competências como inovação, empreendedorismo, sustentabilidade e a própria educação.

Segundo Dario Neto, CEO da Eureca, a importância dessas reuniões se dá pelo fato de que há iniciativas muito consistentes de empoderamento e desenvolvimento de jovens em parceria com organizações como AIESEC, Harvard Business Review Brasil, Brasil Júnior, Junior Enterprise USA e Instituto Capitalismo Consciente Brasil testadas no Brasil recentemente que podem ser ampliadas, potencializadas e internacionalizadas.

Prefeito de Afonso Cunha entrega equipamentos eletrônicos para a Secretaria de Assistência Social

Em Por Samuel Bastos

 

 

O prefeito de Afonso Cunha Arquimedes Bacelar (PTB) esteve nesta quarta (31), fazendo a entrega de equipamentos eletrônicos para secretaria de Assistência Social.

Na sede do órgão, o prefeito foi recebido pela secretária de Assistência Social Elaine Lopes, que junto com colaboradoras recebeu oficialmente os equipamentos.

Na oportunidade foram entregue 10 computadores de modelo notebook, 01 impressa e 01 projetor de led. A coordenadora do Centro de Convivência foi a primeira dos núcleos a receber um dos computadores que ficarão a disposição da unidade, além de uma impressora.

“Esses equipamentos servirão para otimizar o trabalho de toda a secretaria e seus núcleos. Estamos preocupados com a qualidade do serviço, mas para cobrar qualidade precisamos dar as cndições para que a equipe trabalhe a contento”, declarou o prefeito.

TCE decide que é ilegítimo gastar em Carnaval com salários atrasados

Em Por Samuel Bastos

O pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31), proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre despesas com festividades realizadas pelo poder executivo municipal. A decisão atende a sugestão formulada conjuntamente pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Ministério Público de Contas (MPC), no último dia 22.

De acordo com a medida aprovada, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

A decisão fundamenta-se, na competência constitucional do TCE para fiscalizar os atos dos gestores públicos quanto ao aspecto da legitimidade, controle que vai além da legalidade; na prerrogativa do órgão de agir preventivamente em virtude da constatação de fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas públicos; além da atribuição do órgão de prevenir a responsabilidade dos gestores, evitar a repetição de ilícitos e preservar o interesse público dos municípios.

A Constituição Federal, em seu artigo 70, estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

O descumprimento da medida, ou seja, a realização despesas ilegítimas com eventos festivos, poderá comprometer a regularidade das contas relativas ao exercício quando da apreciação das contas anuais do chefe do executivo municipal ou dos gestores responsáveis. O Tribunal também poderá conceder medidas cautelares atendendo a representações junto à corte de contas.

“Disciplinar a utilização de recursos públicos na realização de eventos festivos será fundamental no combate aos desvios de finalidade, permitindo que os recursos sejam utilizados em áreas prioritárias para o atendimento das necessidades da população, como educação e saúde”, afirma a procuradora do MPC, Flávia Gonzalez Leite.

IEGM – A partir do próximo ano, a despesa em questão também será considerada ilegítima quando o município apresentar, na última avaliação anual realizada pelo TCE, baixa efetividade na gestão da saúde ou da educação.

A efetividade na gestão dessas duas áreas será aferida a partir dos dados coletados do sistema de medição da eficiência da gestão municipal, regulamentado por instrução normativa do TCE (IN nº 43/2016) e de acordo com a metodologia de apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).