Demissões em massa atingiram também a UPA de Coelho Neto
O prefeito de Coelho Neto Soliney Silva (PMDB), iniciou nesta segunda (28), uma verdadeira onda de demissões formais no seu governo, iniciadas pela Secretaria de Saúde.
A ação vem dois dias após a imprensa ligada ao prefeito anunciar a possibilidade de sua renúncia antes do término do mandato.
O ato das demissões pegou muitos dos servidores de surpresa e gerou corre-corre, pois a maioria imaginava que os contratos só seriam concluídos apenas no final de dezembro, como manda o figurino.
Segundo fontes do blog, ao todo foram para casa 48 funcionários, sendo 21 do Hospital Municipal e 27 da Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Apesar das demissões terem sido efetuadas, a promessa é de que o último salário só seja pago entre os dias 10 e 15 do próximo mês.
Se o serviço já estava ruim, o negócio agora tende a piorar.
Da forma que estão fazendo, a estrutura da saúde deve entrar em colapso definitivamente.
A servidora pública Williane Keithelly usou sua rede social ontem (27), para denunciar a situação difícil que tem passado devido ao atraso dos seus salários.
Lotada na Secretaria de Assistência Social, ela denuncia a demissão de funcionários sem que os pagamentos fossem feitos. Ela ainda questiona os motivos do não uso do recurso da repatriação para honrar o pagamento com os servidores.
Pela atitude, é visível que as pessoas estão perdendo o medo de cobrar os seus direitos e a rede social tem ajudado muito nesse processo. A seguir a íntegra do desabafo:
Quero pedi aos nobres colegas que leiam a publicação até o final, bom aqui e um depoimento de um funcionário público da prefeitura que está passando por dificuldades e que está altamente revoltado !!! Bom ouvi dizer que o senhor prefeito de coelho neto soliney silva irá renunciar ao mandato , bom eu acho que para soliney renunciar tem que deixar o município em ordem sem dividas com o funcionalismo tem que pagar todos os funcionários da assistência social que foram demitidos no início do mês de novembro , amigos foram demitidos e né se quer tiveram seus salários pago do mês de outubro e até hj nunca receberam , eu não fui demitido ainda mais estou a quase dois meses sem receber salário não só eu mais como muitos funcionários da assistência estão sem receber ,dia 30 agora completa os dois meses outubro que já está atrasado e novembro que está preste a atrasar , claro que o soliney pode alegar que nos da assistência social somos pago pelo governo federal e que o governo federal não mandou os recursos para efetuar nosso pagamento , agora fica a pergunta se nos da assistência social somos pagos pelo governo federal de fato, e porque soliney deu ordem para demiti funcionários da assistência? , mais quero aqui lembrar ao soliney que independentemente de quem paga nosso salário ou é governo federal ou municipal vale lembrar ao prefeito soliney que fomos contratados por ele soliney e não pelo Michel temer , nos funcionários prestamos serviços para a prefeitura para o município de coelho neto , e tão tal que o município de coelho neto ganhou mais uma vez o selo unicef e isso só aconteceu graças ao esforços dos funcionários da assistência , então lhe peço senhor prefeito antes de vc renunciar assuma a responsabilidade e nos pague nosso salários pois veio 1 milhão e 400 mil para os cofres da prefeitura da repatriação do governo federal dinheiro esse que o senhor soliney pode usar no município em qualquer área inclusive para pagar funcionários se assim o senhor quiser e acho que o senhor soliney deve nos pagar , bom esse foi um desabafo de um funcionário da prefeitura que a dias passa por necessidades pois eu trabalho pra sustentar minha família ,e mediante dessa calamidade que nos funcionários estamos passando jamais poderia continuar calado e quero perdi os demais colegas funcionários da assistência que estão trabalhando sem receber e é os que foram demitidos e não receberam se manifestem vamos correr atrás dos nossos direitos porque se ficamos calado quem irá sair perdendo somos nós até porque falta poucos dias pra acabar o governo soliney aí ele vai embora e nos vamos ficar no prejuízo , sei que as consequências que irão cai sobre mim serão grandes pois sou peixe pequeno diante de um tubarão , mais tenho deus ao meu lado e estou reivindicando o que é meu por direito.
Um pedido de vistas apresentado na sessão desta quinta (24), pelo líder do PSD vereador Luiz Ramos adiou a votação do Projeto de Lei 17/2016 de autoria do Executivo regulamentando o raio de 3km como parâmetro de distância entre os novos postos de combustível a ser instalado no município.
No entendimento de Ramos, a aprovação da matéria como está, pode implicar na inviabilização do surgimento de novos investimentos no setor, sem falar que a dificuldade poderia acabar incentivando a formação de cartel.
Os vereadores Antônio Pires, Lú e Osmar Aguiar foram unânimes em afirmar que são a favor da regulamentação, mas que são contrários ao tamanho da delimitação, que diverge do que tem sido estipulado a nível de Congresso Nacional. O projeto só será apreciado agora na próxima segunda (28).
Após o término da sessão, os vereadores já andavam com o projeto da Lei Orçamentária do próximo ano debaixo do braço. Alguns rindo a valer disseram ao blog que iriam se debruçar e estudar as cifras.
Avenida Santana é um exemplo: lixo de ponta a ponta
Quem quiser em Coelho Neto se livrar do amontoado de lixo no quintal agora terá que pagar. Isso mesmo, é o mais novo presente de natal que a população recebe.
Acontece que por falta de pagamento por parte da Prefeitura, os caçambeiros resolveram fazer greve e suspender a coleta de lixo.
“Estavam querendo enganar a gente e fazer a gente trabalhar de graça mais o diabo é quem vai”, disse um deles em depoimento.
Para não ficar no prejuízo, os caçambeiros decidiram fazer a coleta particular no valor de R$ 1,00 por volume: quem tem paga e tem o lixo coletado, quem não tem vai ter que armazenar o lixo em casa.
Se soma a essa realidade dois desrespeitos: com a população que tem direito a coleta de lixo gratuita e com os caçambeiros que estão com salários atrasado mesmo com os repasses constitucionais devidamente em dia.
E ainda é pra ficar calado com tamanha imoralidade?
A Câmara de Coelho Neto tem uma verdadeira pauta-bomba para apreciar nos dias que antecedem o final dessa legislatura.
O primeiro projeto polêmico trata-se da delimitação de instalação de postos de gasolina que segundo proposta apresentado pelo Executivo, a partir da nova Lei não poderá se dar num raio de 3km. A segunda discussão da matéria ocorrida na última sessão (21), mostrou os vereadores bastante divididos.
Outro projeto que vai merecer grandes discussões diz respeito ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV dos servidores da saúde, que já na sua essência vai de encontro a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, sem falar que sequer passou pela discussão das classes envolvidas.
Outra discussão bastante aguardada e que apesar de na última sessão ainda não haver sido encaminhada pelo Executivo, diz respeito à Lei Orçamentária Anual – LOA, que trata do orçamento que o prefeito eleito terá a sua disposição para o exercício financeiro de 2017.
Mesmo com o tempo se exaurindo, o Presidente da Câmara vereador Raimundão (PMDB), garantiu que o recesso dos parlamentares só se dará após a apreciação de todas as matérias.
As discussões na Casa do Povo para os próximos dias promete.
Júnior Santos, Raimundão e Rafael Cruz: críticas contundentes a saúde
Um debate acalourado no final da sessão da Câmara na noite desta segunda (21), denunciou o verdadeiro caos que tem ocorrido na saúde, no apagar das luzes do governo comandado pelo prefeito Soliney Silva (PMDB).
A surpresa ocorreu porque o debate foi iniciado justamente pelos vereadores da base. O primeiro a se manifestar foi o vereador Júnior Santos (PMDB), que tratou do caos no Hospital Municipal, onde segundo ele falta tudo, conforme denúncia dos próprios funcionários.
Além da falta de médicos, a unidade hospitalar registra falta também de medicamentos dos mais simples. Procedimentos estariam sendo deixados de ser feitos por ausência de profissionais e insumos. Júnior Santos cobrou do Executivo esclarecimentos acerca do poder que o ex-secretário de saúde Emerson Ramos ainda tem na pasta, pois tem partido dele as demissões e ordens das mais diversas que nem o secretário Dr Adão Ramos tem tomado conhecimento.
O Presidente da Câmara vereador Raimundão (PMDB), aproveitou a deixa para repudiar a retirada da ambulância do povoado Bananalzinho. “Tiraram sem falar com ninguém, não respeitaram sequer o vereador que representa aquela comunidade”, disse sob forte gritaria da plenária.
O vereador Rafael Cruz (PMDB), para engrossar a fileira dos descontentes, mostrou indignação também com a retirada da ambulância do povoado Santana Velha, que segundo ele também foi retirada de forma arbitrária e sem nenhum aviso prévio.
Durante o debate foi denunciado ainda que equipamentos da saúde estavam sendo fechados como Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e Centro de Especialidades Odontólogicas – CEO.
As críticas contundentes deixaram claro a insatisfação da base aliada com o descaso do governo para com a área da saúde nos últimos dias. A coragem dos parlamentares foi elogiada por observadores experientes que estavam na galeria.
Pelo visto, o coro dos descontentes com o prefeito Soliney Silva só aumenta.
A implantação de semáforos nas duas principais vias públicas de Coelho Neto seria para representar um avanço, pois imaginava-se que além de organizar o tráfego, sua utilização serviria para diminuir os acidentes.
Ocorre que a torcida durou muito pouco, já que por falta de manutenção, os semáforos hoje se tornaram mais uma armadilha para causar acidentes do que o contrário.
No semáforo colocado nas proximidades da Prefeitura por exemplo, as luzes que deveriam orientar os pedestres deixaram de funcionar há muito tempo.
Os terminais colocados na Praça do Balão representa o caso mais sério. Por não ter sido colocado o sinal para pedestres, os demais permanecem com dificuldade para acender suas luzes, já que em alguns só a luz verde funciona dificultando a orientação.
Por conta disso é comum ver motos e carros trafegando em momento errado e consequentemente gerando inúmeros transtornos.
Quem não é da cidade imagina que os semáforos estão desligados e simplesmente passam direto. A reclamação é grande e as denúncias dos excessos também.
Está na hora da Prefeitura tomar providências na resolução desse caso, antes que uma tragédia possa ocorrer…
E alguém venha com a velha desculpa dizendo que não sabia….
O município de Coelho Neto será certificado pela 4ª vez consecutiva com o Selo UNICEF Município Aprovado.
O Selo UNICEF Município Aprovado é uma iniciativa para melhorar as condições de vida das crianças e dos adolescentes no Semiárido e na Amazônia Legal Brasileira, áreas que concentram o maior número de meninos e meninas em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa vem contribuindo para que o Brasil alcance os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) relacionados à população de até 17 anos, reduza as disparidades regionais e avance na universalização dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A primeira vez que o município foi contemplado foi na edição 2005-2006 na gestão do ex-prefeito Dr. Magno Bacelar, que ganhou novamente na versão 2007-2008.
Após essa fase, o Selo passou por mudanças e avaliação que antes era feita de dois em dois anos passou a ser feita de quatro em quatro anos e além do semi-árido, passou a avaliar os municípios que integram a Amazônia Legal.
Depois dessas mudanças a cidade voltou a ser contemplada na edição 2009-2012 e agora anunciado como ganhador novamente da edição 2013-2016, tendo à frente do município o prefeito Soliney Silva (PMDB).
Na região, Duque Bacelar tem o mesmo número de vitórias de Coelho Neto: 04 títulos. Afonso Cunha também foi premiada e receberá o prêmio pela primeira vez.
Projeto polêmico do subsídio dos vereadores foi sancionado antes da aprovação em plenário
A Câmara de Coelho Neto enviou nota, em resposta a matéria veiculada pelo blog ontem (18), sobre o subsídio dos vereadores.
Na nota, a Câmara admite a contrariedade ao Regimento Interno, mas garante que “o espírito da Lei não foi contrariado, que impõe sua fixação anteriormente às eleições municipais, como de fato foi fixado”.
Na resposta, à Câmara não comentou sobre o tempo recorde que o projeto tramitou nas comissões (um dia) e nem mencionou nada sobre a sanção um dia antes da aprovação do projeto em plenário.
A seguir a íntegra da nota:
A Câmara Municipal de Coelho Neto, Estado do Maranhão, neste ato por seu Presidente, vem exercer seu direito de resposta à matéria jornalística veiculada em 18.11.2016 no “Blog do Samuel Bastos”, intitulada “Bomba! Novos vereadores de Coelho Neto ficarão sem aumento de salários…”.
A nova lei do direito de resposta está em vigor desde o dia 11 de novembro de 2015 aduz que qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada pela imprensa, independentemente do meio ou da plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação, terá, o ofendido, direito de resposta ou retificação a ser exercido pela imprensa.
Como se sabe, os subsídios dos Vereadores são fixados pela Câmara Municipal em cada legislatura para a subsequente, nos termos do art. 29, VI, da CR/88 (red. EC nº 25/2000), que estipula a denominada “regra da legislatura”, que contém, em essência, duas diretrizes: (a) primeiro, a determinação de que o valor dos subsídios pagos aos parlamentares seja fixado pela legislatura anterior para a subsequente; e (b) segundo, a vedação de aumentos no curso da própria legislatura, ou seja, em benefício dos próprios mandatários populares.
Isso é o que decorre do inciso VI do art. 29 da CR (red. EC 25/00), ao prever que “o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente (…).”
Pelo princípio da anterioridade previsto no art. 153 da Constituição do Estado do Maranhão, assim como no art. 29, V e VI, da Constituição Federal, os subsídios dos prefeitos e vereadores não podem ser modificados no período imediatamente subsequente aos resultados das eleições e antes do início da nova legislatura.
Tal exigência impõe-se em observância aos princípios da Administração Pública, notadamente o da moralidade administrativa, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal e no art. 19 da Constituição Estadual, bem como em razão dos Vereadores fixarem seus próprios, sem saber se serão ou não reeleitos, evitando que a remuneração seja fixada quando conhecidos os resultados das urnas, porque aí estariam os legisladores dispondo em benefício próprio, seja aumentando o valor, se eleitos, seja retaliando os que os derrotaram, aviltando a remuneração.
Mesmo contrariando o Regimento Interno, especialmente, o seu art. 77 que impõe a fixação dos subsídios no último ano da legislatura, até 30 (trinta) dias antes das eleições Municipais, o espírito da lei não foi contrariado, que impõe sua fixação anteriormente às eleições municipais, como de fato foi fixado.
Não há qualquer vício de inconstitucionalidade a Lei sob óbice em que legislativo institui aumento de subsídios de seus agentes políticos municipais, vez que em consonância com o princípio da anterioridade, vez que fixados antes das eleições municipais, bem como em sintonia com os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e razoabilidade.
Ressalta-se, também, que os subsídios foram fixados dentro dos limites, quais sejam a população do Município, o percentual do subsídio de deputados estaduais, além do total dos gastos não pode ultrapassar o percentual da receita do Município.
Para quem não sabe, o aumento do salário de vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários é feito de uma legislatura para outra, ou seja, há cada quatro anos. Em Coelho Neto, os vereadores que assumirão a partir de 1º de janeiro de 2017 deverão ser prejudicados e ao que tudo indica ficarão sem receber o reajuste.
O Projeto de Lei 11/2016, de 28 de setembro de 2016 tratou de fixar o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura onde passariam receber R$ 6.012,67 (seis mil, doze reais e sessenta e sete centavos).
Projeto de Lei foi dado entrado dia 28: fora do prazo, portanto inconstitucional
A proposta foi levada a plenário, os vereadores aprovaram e houve a sanção. No entanto, um erro pode ter colocado tudo a perder: o projeto foi votado após o prazo estabelecido em Lei.
Para ser mais claro, o Art.77 do capítulo V do Regimento Interno diz que “a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores serão fixadas pela Câmara Municipal no último ano da legislatura, até 30 (trinta) dias antes das eleições municipais, observado o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.
O Projeto de Lei do subsídio dos vereadores só foi dado entrada no dia 28 (quando deveria ter sido dado entrada até o dia 02) e lido em plenário dia 29, recebendo nessa última data os pareceres das comissões também sem observância dos prazos.
Pior do que isso, é que mesmo os vereadores só aprovando no dia 29, o projeto foi sancionado pelo prefeito Soliney Silva (PMDB) no dia 28, justamente um dia anterior à aprovação em plenário. É ou não é uma loucura?
Lei sancionada pelo prefeito no dia anterior a aprovação em plenário: telepatia?
Toda essa confusão gerada no cumprimento dos prazos farão com que os futuros parlamentares sejam prejudicados e iniciem os mandatos com o pé esquerdo… pior, com o salário totalmente defasado.
