O Prefeito de Afonso Cunha José Leane (PMDB), esteve cumprindo agenda de trabalho esta semana em São Luís, onde se reuniu ontem (17) com os Secretários de Estado Áurea Prazeres (Educação) e Bira do Pindaré (Ciência e Tecnologia).
José Leane, deputado Fábio Braga e a Secretária Áurea Prazeres
Na pauta apresentada a titular da SEDUC, o Prefeito entre outras demandas solicitou a reforma da Escola Magno Bacelar, a única do Estado presente no município.Durante a agenda com o titular da SECTEC, Leane conheceu os projetos da Secretaria e solicitou a parceria para adesão a cursos profissionalizantes.
José Leane, Mauricio Fernandes, Bira do Pindaré e Deputado Fábio Braga
O Prefeito esteve na reunião acompanhado pelo Prefeito de São Benedito Mauricio Fernandes e pelo Deputado Estadual Fábio Braga (PTdoB).
Um exemplo para o mundo de uma nova estratégia de concentração de esforços para diminuir a desigualdade social. Foi assim que o embaixador das Nações Unidas (ONU) no Brasil definiu o Plano de Ações ‘Mais IDH’, que começou a ser implantado pelo Governo do Estado em 2015, sob a coordenação de Flávio Dino.
Visitando o Maranhão para conhecer o programa maranhense que usa o Índice de Desenvolvimento Humano como métrica para avaliar as políticas públicas e definir metas para promover a igualdade social, Jorge Chediek (embaixador da ONU) reuniu-se com as equipes do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís na manhã desta quarta (17) para saber detalhes do projeto e de que maneira a ONU poderá ajudar o Estado na melhoria dos indicadores sociais.
“A nível internacional é importante mostrar que uma política dá certo na construção da dignidade da pessoa, na concentração dos esforços do poder publico para as pessoas que mais precisam. A construção desse novo mundo é possível. O seu governo tem nosso total reconhecimento e gratidão”, disse Jorge Chediek, em reunião no Palácio dos Leões, ao lado de representantes e pesquisadores do PNUD, da Fundação João Pinheiro, do IPEA e do IMESC.
No plano federal, o Governo do Estado contará com o apoio da Secretaria Geral da Presidência da República para o êxito das políticas sociais. O secretário nacional das Relações Político Sociais da Presidência afirmou que o passo que o Maranhão começa a dar na promoção dos direitos básicos à população mais carente é fundamental para que o Brasil alcance um novo patamar de desenvolvimento.
“O Maranhão existe em dois momentos, um antes e um depois deste Governo. Daqui a quatro anos tenho certeza que estaremos sentados aqui comemorando a melhoria dos indicadores sociais porque, com tantas ações sérias, o Brasil consegue ver que o Maranhão está no caminho certo”, disse Wagner Caetanos, da Presidência da República.
Erradicar escolas de taipa, promover a inclusão social a partir da agricultura familiar, melhorar as habitações rurais, proporcionar água potável para as sedes dos municípios, instalar restaurante populares e realizar um grande mutirão pela alfabetização são algumas das ações previstas para serem implantadas nos municípios com menor desempenho na medição do IDH no Maranhão.
Elas serão beneficiadas ao longo deste e do próximo ano com ações focadas em reduzir a extrema pobreza, melhorar a educação e promover a qualidade de vida. Segundo o embaixador, a ONU vai contribuir com novas metodologias e mecanismos para medir o progresso do desenvolvimento humano e monitoramento de resultados das políticas públicas na vida da população em situação de vulnerabilidade.
Para o governador Flávio Dino, a ação integrada com institutos nacionais e internacionais vai contribuir para o êxito dos programas do Governo do Estado, tendo como resultado final melhor qualidade de vida para quem mais precisa. “Essas ações são a reafirmação de um caminho claro que, tanto Governo quanto Prefeitura, optaram por trilhar. O caminho da justiça social e da concepção de que o desenvolvimento econômico isolado não contempla o essencial para o êxito de políticas públicas, que devem ter sempre como foco a população que mais precisa,” disse o governador,
Governador aderiu a ODM
Durante o encontro, Flávio Dino assinou o Termo de Adesão do Maranhão aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Para aderir ao ODM, o Estado precisa se comprometer a estabelecer políticas públicas que caminhem para alcançar as metas estabelecidas pela ONU. 15 anos depois do seu lançamento, o Maranhão adere ao compromisso de melhorar os indicadores socioeconômicos promovendo justiça social.
As metas do milênio foram estabelecidas pela ONU em 2000 e são as bases norteadoras de políticas públicas para o desenvolvimento com inclusão. As metas são: acabar com a fome e a miséria; oferecer educação básica de qualidade para todos; igualdade entre sexos e valorização da mulher; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes; combater a aids a malária e outras doenças; qualidade de vida e respeito ao meio ambiente e todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento.
Participaram do evento o prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior, Marco Aurélio Costa (diretor de Estudos Regionais do IPEA), o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, os secretários de Estado Márcio Jerry (Assuntos Políticos e Federativos), Tatiana Pereira (Juventude), Neto Evangelista (Desenvolvimento Social), Flávia Alexandrina (Cidades), Laurinda Pinto (Mulher), Susan Lucena (Mulher), o diretor do IMESC, Felipe de Holanda, os secretários municipais, Fátima Ribeiro (SegurançaAlimentar), Batista Matos (Comunicação) e o vereador Honorato Fernandes.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (17), por unanimidade, adiar a votação do relatório prévio que analisa as contas do governo referentes a 2014, e deu prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff esclareça indícios de irregularidades encontradas pela fiscalização, entre elas as chamadas “pedaladas fiscais”.
O plenário do tribunal seguiu voto do relator do processo sobre as contas de 2014, ministro Augusto Nardes. É a primeira vez que o TCU adia votação desse tipo de parecer. A corte também nunca votou pela rejeição as contas de um presidente.
A presidente Dilma deverá encaminhar as respostas por escrito. Após recebê-las, Nardes irá compor um novo parecer, que será apresentado ao plenário para votação. Em seguida, ele será encaminhado ao Congresso, que tem o poder para aprovar ou reprovar as contas de presidentes.
Questionamentos
Ao todo, os ministros fizeram 13 questionamentos sobre as contas do governo (veja todos mais abaixo). Três deles referentes às “pedaladas fiscais”, que já são investigadas pelo próprio TCU. Elas foram atrasos do governo no repasse de verbas para bancos públicos, que ocorreram entre 2010 e 2014. Esse dinheiro seria destinado ao pagamento de programas como o Bolsa Família e o Seguro-Desemprego.
Sem o repasse, os bancos, como a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil, tiveram que financiar essas ações com seus próprios recursos. Para o TCU, essa operação configura empréstimo de bancos públicos para o governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre as irregularidades encontradas, estão ainda a execução de recursos para influenciar o Congresso a aprovar a mudança da meta fiscal de 2014, os gastos acima do previsto feitos por estatais, como a Telebrás e empresas de energia, e pagamentos feitos sem autorização.
Em seu parecer, Nardes relata que, após análise de balanços apresentados pelo governo, técnicos do TCU indicaram 31 “achados”. Desse total, o tribunal decidiu pedir esclarecimentos à presidente sobre 13. A fiscalização do TCU aponta, ao todo, R$ 281 bilhões em “distorções quantificadas”, ativos e passivos não registrados ou registrados incorretamente nos balanços do governo referentes a 2014 e que puderam ser identificados.
Defesa
Ao ler seu parecer prévio, Nardes afirmou que as contas prestadas pelo governo “não estão em condições de serem apreciadas” devido a “indícios de irregularidades” nos gastos públicos e de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Alegando “respeito ao princípio constitucional da ampla defesa”, Nardes propôs o prazo para explicações adicionais.
“As contas do governo referentes ao exercício de 2014, prestadas pela excelentíssima senhora presidente da República Dilma Vana Rousseff, não estão, no momento, em condições de serem apreciadas por este tribunal, em razão dos indícios de irregularidades mencionados no relatório, que demandam a abertura de prazo para apresentação de contrarrazões, em nome do devido processo legal e em respeito ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório”, disse Nardes.
Presente à sessão, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que o governo ganha com a possibilidade, inédita, de se explicar durante o processo do TCU.
“A gente entende que essa sistemática, esses pontos, são passíveis de esclarecimento, são passíveis de compreensão. Nós vivemos uma realidade de uma economia adversa. Aliás, o próprio tribunal apresentou isso claramente, a realidade econômica brasileira não respondeu à expectativa que o próprio Congresso tinha quando aprovou a LDO”, disse ele.
Justificativas do relator
Nardes disse que sua proposta está amparada em uma decisão tomada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, que pediu explicações adicionais ao então governador do estado, Miguel Arraes, antes de votação de parecer sobre suas contas.
Também apontou que, no processo que analisa as “pedaladas”, o TCU ainda aguarda esclarecimentos de 17 atuais e ex-membros do governo Dilma, entre eles o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
“Apesar de estar caracterizado [crime de responsabilidade com as ‘pedaladas’], temos que dar direito ao contraditório e formar uma opinião final sobre essa questão dentro do tribunal”, disse ele sobre o processo.
Nardes também foi perguntado sobre a declaração do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, de que o atraso no repasse de recursos para bancos públicos é adotado há vários anos sem o questionamento do TCU. O ministro disse que os procedimentos do tribunal passaram por uma “evolução” nos últimos anos, que permitiram identificar o problema só agora.
O Prefeito de Duque Bacelar Flávio Furtado (PSD) esteve reunido no Palácio dos Leões com o Secretário de Articulação Política do Estado Márcio Jerry.
Na oportunidade o Prefeito apresentou propostas de ações para serem desencadeadas em parceria com o Governo do Estado.
“Mais uma vez fomos muito bem recebidos pelo Secretário Márcio Jerry que se mostrou sensível ao pleitos que apresentamos. Recebi dele o compromisso de que serão devidamente encaminhados e que é compromisso do governador Flávio Dino levar ações que beneficiem a cidade de Duque Bacelar”, disse o Prefeito.
Durante a reunião, Jerry deixou claro que o Governo do Estado será parceiro das ações propostas pelo Prefeito Flávio Furtado e com o objetivo de melhorar a qualidade de vida do povo bacelarense.
A Prefeitura de Coelho Neto através do Departamento de Eventos da Secretaria de Desportos, Lazer e Turismo – SEMELT confirmou nesta quarta (17) a vinda do renomado Padre Antonio Maria pela segunda vez para o encerramento do Festejo de Sant´Ana em julho.
Na oportunidade foi divulgado ainda a programação oficial das apresentações que farão parte do Viva Arraiá de Todos 2015. Confira:
A exposição “A Vida é Combate”, que mostra a trajetória de vida e política do ex-governador Jackson Lago, foi iniciada na manhã de ontem (16), no hall de entrada da Assembleia Legislativa. A cessão do local para exposição foi proposta pelo deputado Rafael Leitoa, membro do PDT e militante político em várias campanhas do ex-governador.
Na tarde desta segunda-feira (15), em discurso na Assembleia Legislativa, o deputado Rafael Leitoa enfatizou a importância da campanha para as pessoas que não são ligadas à política em conhecerem um pouco da história de Jackson Lago, como pessoa e como político, em especial no período em que foi governador do Maranhão. “O governo de Jackson Lago durante apenas dois anos e deixou muitas marcas no estado do Maranhão, em algumas cidades do nosso estado”, lembrou.
Rafael lembrou as campanhas vitoriosas e o combate constante de Jackson Lago às desigualdades no Maranhão. As campanhas para prefeito de São Luís, eleito administrador por três oportunidades, e a vitória em 2006, para governador, quando foi vítima de um golpe judiciário em abril de 2009, completaram o discurso do deputado.
“Estamos agendando também, através do Instituto Jackson Lago, cuja responsável é a sua viúva, Dra. Clay Lago, para levarmos essa exposição até o município de Timon, para que a população possa conhecer um pouco mais da sua vida e da história desse grande companheiro, desse grande maranhense, nascido em Pedreiras, companheiro, o saudoso Jackson Lago”, finalizou Rafael Leitoa.
A Prefeitura de Coelho Neto através da Secretaria de Infraestrutura está desenvolvendo uma maratona de ações na zona rural, desta vez no Povoado Jatobá.
Além da recuperação da ponte, está sendo executado os serviços de melhoria das estradas vicinais objetivando garantir o tráfego do transporte escolar.
“Todas estes serviços foram discutidos e autorizados pelo Prefeito Soliney Silva com vistas a garantir melhor qualidade de vida aos moradores daquela comunidade. Além da estrada e da melhoria na estrada foi autorizado ainda a perfuração de um poço artesiano”, destacou o Secretário de Obras Chico Vereador.
Os povoados Santa Maria e Olho d´agua Grande serão os próximos a serem beneficiados com ações do governo municipal.
Registramos na tarde desta terça (16), nosso encontro no Palácio dos Leões com o Secretário de Articulação Política do Estado Márcio Jerry.
Numa agenda cheia, entre prefeitos, secretários de Estado e outras autoridades Jerry nos recebeu com a mesma destreza e prontidão de sempre.
A agilidade é a mesma na condução dos assuntos de sua pasta e no exercício da função que o coloca entre os principais assessores do governador Flávio Dino. Salve!
O renomado palestrante Franco Júnior lançou uma promoção nas inscrições de sua palestra em Coelho Neto.
Para acadêmicos que formarem grupos a partir de 5 pessoas o valor será de R$50,00. O certificado será emitido com carga horária de 20h e as vagas serão limitadas.
A palestra será realizada no dia 17 de junho, no auditório da Escola Maria Regueira, das 19h às 22h:30. As inscrições estão sendo feitas na sede da Aesj/Facam.
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembléia Legislativa, deputado Fábio Braga (PTdoB), participou na quinta-feira (11), na Sala de Comissões, da reunião com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deputado Marco Aurélio e com membros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Maranhense de Estudo Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), para buscar soluções dos conflitos entre municípios, onde a população sofre com a falta de serviços públicos.
Durante a reunião, Fábio Braga mostrou aos presentes a luta da Assembleia Legislativa para atualizar e corrigir os limites territoriais dos 217 municípios do Maranhão, especialmente daqueles que apresentam conflitos, causando confrontos e perdas de receitas, como João Lisboa, Buritirana e Senador La Roque.
O parlamentar lembrou que já esteve reunido com os prefeitos desses municípios e até com o secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry, para tratar da questão que, além de prejudicar a população, pode provocar uma tragédia anunciada na Região Tocantina.
RECEITAS E TRIBUTOS
Na avaliação de Fábio Braga, ao perder receitas os municípios também perdem estrutura administrativa, pois enfrentam problemas com a cobrança de tributos e arrecadação com recursos minerais, como gás natural. “Vamos tentar melhorar a cartografia dos municípios para definir seus limites e regiões e melhorar a prestação serviços nas comunidades em região de conflitos”, prometeu.
O presidente do IMESC, Felipe de Holanda, elogiou a iniciativa do deputado Fábio Braga e da Assembleia Legislativa de lutar pela questão dos limites, e destacou a importância da explanação dos estudos técnicos, relacionados à redistribuição de divisas e limites municipais, e dos termos do convênio que será renovado entre o Instituto e o IBGE.
Na ocasião, Felipe de Holanda informou que o Maranhão tem mais de 100 casos de conflitos pela indefinição dos limites territoriais. “Quando temos linhas retas e não rios e mares, a ocupação não respeita limites. Com isso, os prefeitos investem em outros municípios, onde a população não vota no seu município”, disse.
ACORDOS E LEIS
Felipe de Holanda reconheceu que o papel da Assembleia é importante, pois a proposta do IMESC é fazer a revisão dos limites de forma ordenada, a exemplo do que acontece no Estado da Bahia. “O IMESC faz o estudo técnico e o IBGE valida. O acordo com prefeitos e a elaboração das leis serão feitos pela Assembleia”, afirmou.
Da mesma opinião compartilha o gerente da Divisão Territorial Brasileira do IBGE, José Henrique da Silva que, ao fazer explanação aos deputados de estudos cartográficos em diversas regiões do Brasil, revelou que o Instituto tem o projeto Arquivo Gráfico Municipal (AGM), que está em curso desde 1980.
José Henrique disse que, a partir do AGM, foi possível construir a Malha Municipal Brasileira, onde estão incluídos os 217 municípios do Maranhão. “Queremos que o IMESC e o IBGE, em parceria com a Assembleia, homologue esses estudos, por meio de uma lei que garanta segurança à gestão de território”, defendeu.
