Com indícios de irregularidades, certame pretende adquirir gêneros alimentícios idênticos a contratos ainda em vigor

Do Atual 7

A gestão do prefeito Américo de Sousa (PT), em Coelho Neto, abriu um procedimento licitatório suspeito estimado em R$ 1,4 milhão para contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis idênticos a de contratos já existentes na administração municipal, e ainda em vigor.

Segundo o edital do pregão, único documento disponibilizado no Portal da Transparência da prefeitura, a licitação foi aberta no último dia 13, e encontra-se em andamento, sem maiores detalhes. A omissão também se repete no Sacop (Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas) do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Entre os itens a serem adquiridos pelo curto período de apenas cinco meses, contam 22 toneladas de carne/peixe e frango, já contemplados em quatro contratos celebrados pela prefeitura, inclusive um por dispensa de licitação em decorrência da pandemia do novo coronavírus. E todos em vigência até o final de dezembro de 2020.

Em análise ao Termo de Referência do edital, o ATUAL7 constatou ainda que a justificativa para o dispêndio é genérica, limitando-se a informar tratar-se de “aquisições do interesse do Município de Coelho Neto”. Também não há definição do local onde serão estocadas as 22 toneladas de gêneros alimentícios, nem a quantidade e a periodicidade da entrega.

Além disso, uma cláusula restritiva, impedindo a participação de empresas em consórcio, sem a devida motivação, pode favorecer eventual direcionamento do certame e provocar dano aos cofres públicos.

Procurada pelo ATUAL7, em e-mail enviado ao gabinete do prefeito e da Controladoria do Município, para esclarecer, ponto a ponto, as suspeitas de irregularidades, a gestão Américo de Sousa não retornou o contato.

O Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado – TCE, em sua edição desta segunda (27), trouxe a publicação referente ao processo de denúncia contra a Prefeitura de Coelho Neto.

Trata-se de uma denúncia anônima recepcionada pela Ouvidoria contra o prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa dos Santos e o pregoeiro Mauricio Rocha das Chagas relativa a irregularidades no Pregão Eletrônico nº08/20, tendo por objeto a contratação de empresa para aaquisição de lanches, refeições e coffee break, para atender as necessidades do município de Coelho Neto no valor de R$ 648.455,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais, quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais).

Na decisão, os conselheiros do TCE decidiram por unanimidade em Sessão Plenária acolher parecer do Ministério Público de Contas decidindo por conhecer a denúncia por preencher os requisitos de admissibilidade e deferir a medida cautelar.

Na decisão do Parecer da Corte de Contas foi determinado ao prefeito Américo de Sousa que realize a suspensão do Pregão Eletrônico na fase que se encontre, em função da ausência de precisa definição do objeto da licitação e realização de supostos eventos em prejuizo ao distanciamento social imposto pelas medidas sanitárias de prevenção da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid19).

Também foi determinado ao prefeito que se abstenha de realizar quaisquer medidas administrativas decorrentes desta licitação inclusive firmar contratos e efetuar pagamentos que sejam incompatíveis com a cautelar deferida pela Corte de Contas até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão suscitada.

Confira a integra da decisão: