consignados

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal na Microrregião de Coelho Neto – SINTASP acaba de sofrer uma derrota na justiça no caso dos descontos de empréstimos consignados.

A decisão assinada pelo desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto é uma resposta a um Agravo de Instrumento interposto pelo Banco Bradesco contra decisão do juízo da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto favorável a suspensão de desconto de consignados dos servidores públicos.

Na sua decisão, o desembargador expõe que “não existe prova nos autos de que os servidores públicos municipais substitutidos sofreram redução de vencimentos para que fosse justificada a suspensão dos descontos em folha de pagamento.

Em sua palavra final o desembargador decide pela ação em favor do Banco Bradesco. “Posto isto, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recursos, determinando a suspensão dos efeitos da decissão recorrida até ulterior decisão deste juízo.

Na prática, os descontos continuarão sendo efetuados por parte da instituição bancária na conta dos servidores.

Deputado Adriano denuncia instituições que descumprem Lei dos Consignados

Autor da Lei n° 11.274/2020, que suspende a cobrança dos empréstimos consignados de servidores públicos estaduais e municipais e de empregados públicos e privados durante a pandemia, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) oficializou, na segunda-feira (27), denúncia no Ministério Público e no Procon-MA solicitando uma apuração de ilegalidade praticada pelas instituições financeiras com operações ativas em todo o Estado do Maranhão.

Ele solicita que sejam apuradas as condutas das instituições financeiras, que sistematicamente vêm descumprindo a Lei que autoriza a suspensão, por 90 dias, do desconto salarial das parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento, após receber inúmeras denúncias em suas redes sociais.

Adriano fez críticas os bancos e falou sobre a importância dessa Lei, que ampara muitos Maranhenses, “Vejo isso como uma afronta dessas instituições, aos princípios básicos da nossa Constituição, pois há lei em vigor e deve ser cumprida. Não suspender os descontos dos empréstimos consignados em folha durante a crise mundial causada pela pandemia, é retirar dos cidadãos a possibilidade de sustento e condições dignas de sobrevivência”.

Será feita uma apuração nas instituições que estão cometendo essa ilegalidade.