Autor: Samuel Bastos

Graduado em Pedagogia e Especialista em Docência do Ensino Superior. Mantém o blog desde 2009.

DPE, MP e TCE pedem medidas mais restritivas contra a Covid-19 no MA

Em Por Samuel Bastos
DPE, MP e TCE pedem medidas mais restritivas contra a Covid-19 no MA

A Defensoria Pública (DPE/MA), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiram recomendação, ao Governo do Estado, para que sejam adotadas ações urgentes e mais restritivas de enfrentamento à pandemia de Covid-19. As medidas visam conter aglomerações e refrear a transmissão do coronavírus, evitando assim um possível lockdown.
O documento, emitido na última sexta-feira, 28, é assinado pelo defensor público-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos, pelo procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, e pelo conselheiro vice-presidente do TCE, Washington Oliveira.

Na recomendação, os gestores pedem ao Executivo a extensão do feriado de Corpus Christi, que tem data de celebração prevista para o dia 3 de junho, para que passe a abranger os dias 3 a 6 de junho de 2021, quinta-feira a domingo.

Além disso, os representantes da DPE/MA, MPMA e TCE destacam a necessidade de proibição de realização de festas e demais eventos neste período, bem como a limitação de frequência aos cultos e demais manifestações religiosas a 50% da capacidade dos espaços e o reforço da fiscalização sanitária em todos os bairros da capital, não se restringindo apenas àqueles localizados na região central de São Luís.

Segundo Alberto Bastos, as medidas aplicadas conjuntamente podem contribuir para a redução da circulação de pessoas e evitar que medidas mais enérgicas sejam adotadas futuramente. “Tivemos um aumento expressivo no número de casos nos últimos dias, o que exigiu a mobilização das instituições para o enfrentamento conjunto à pandemia no Maranhão.

Conscientes de que medidas extremas, como o lockdown, podem causar impactos gravíssimos à população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, articulamos esta recomendação com medidas que são muito importantes neste momento de emergência da saúde pública”, explicou.

Cenário – A atuação conjunta da Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas ocorre em virtude dos dados preocupantes apontados nos boletins epidemiológicos das últimas semanas e à confirmação, no dia 20 de maio, da variante indiana da Covid-19 no estado. Até o momento, não há identificação de transmissão local da cepa indiana no Maranhão, segundo o governador Flávio Dino.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, afirma que o esforço conjunto neste momento é necessário para evitar um agravamento ainda maior da pandemia no estado. “Estamos fazendo todo o possível para evitar que a situação piore ainda mais. Mas é necessário que a população também faça a sua parte, não aglomerando, usando máscaras e respeitando todas as medidas tomadas pelo Poder Público”, destacou

O vice-presidente do TCE, Washington Oliveira, destacou a importância da atuação conjunta para enfrentar esse momento. “O esforço para salvar vidas se impõe como prioridade absoluta, um compromisso que deve ser de toda a sociedade em seus vários segmentos, incluindo as instituições republicanas. Todas as ações de enfrentamento da pandemia devem ter como norte essa prioridade, especialmente em um quadro de agravamento como o que vivemos nesse momento”, observou.

De acordo com o boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde, no dia 28, a Grande Ilha tinha taxa de ocupação de 97,40% de leitos de UTI e taxa de ocupação de 90,04% de leitos clínicos, ambos exclusivos para tratamento da Covid-19 na rede de estadual. No momento, os municípios maranhenses estão seguindo as diretrizes do último decreto do governo estadual, vigente até 7 de junho, que prevê, entre outras ações: a liberação para realização de eventos com até 100 pessoas, eventos até 23 horas, 50% da capacidade em igrejas e na administração pública e o funcionamento do comércio das 9h às 21h.

Do Blog do Gilberto Leda

De como Andressa Silva ressuscita o simbolismo do papel de primeira dama…

Em Por Samuel Bastos
De como Andressa Silva ressuscita o simbolismo do papel de primeira dama…

Pouco mais de 05 meses que o prefeito Bruno Silva (PP), assumiu o comando da Prefeitura de Coelho Neto, a primeira dama Dra. Andressa Silva já conseguiu a proeza de ressuscitar a importância da figura do papel da primeira dama, até então esquecido pelos coelhonetenses.

Dentre as mulheres que figuraram nas galerias das grandes primeiras damas com serviço prestado ao município, figura a própria sogra, a ex-primeira dama Suely Silva que ao longo de 08 anos deixou seu nome marcado com trabalho e atividades sociais das mais diversas.

Em vias de finalizar a licença maternidade, Dra. Andressa já consegue se mostrar ativa e disposta a cumprir o que disse na campanha do marido: a de que não seria uma primeira dama esquecida na história.

Além do olhar atento e participação presente nas questões da pasta da saúde que domina, a médica deu o pontapé inicial também no apoio a projetos sociais com o lançamento do projeto Mamãe Feliz, destinado às gestantes.

Apenas no primeiro dia de inscrição, quase 80 gestantes já haviam se inscrito para participar da inciativa. A participante terá direito a um book fotográfico, receberá orientações necessárias através de palestra e encontro motivacional com temas relacionados a planejamento familiar, vacinação, aleitamento materno, alimentação saudável, pré-natal/pós-natal, além da disposição de acesso facilitado a equipe multiprofissional de saúde (nutricionista, psicóloga, obstetra e enfermeira), além do recebimento da doação do enxoval.

O fato é que Coelho Neto tem a sua disposição uma primeira dama ativa, com idéias inovadoras, com muita disposição para trabalhar e com pricipalmente o aval do marido que a apóia para que as coisas aconteça.

E o trabalho social da mulher do prefeito tem tudo para ser um diferencial a mais num governo que visivelmente já  goza de ampla aprovação popular.

Exatamente pelo olhar humanizado para com os que mais precisam…

Comandante Schnneyder inova e se mantém presente em Timon

Em Por Samuel Bastos
Comandante Schnneyder inova e se mantém presente em Timon

Se os adversários por algum minuto imaginaram que o Comandante Schnneyder se fecharia em copas com o término da disputa eleitoral do ano passado, a essa altura do campeonato seguem devidamente frustrados.

O resultado da eleição e a mínima margem de votos que quase o tornou prefeito de Timon, acabou dando gás novo ao homem que ameaçou por fim ao reinado dos Leitoas.

Ignorando o governo pífio da prefeita Dinair Veloso – que até agora parece perdida no comando da cidade, Schnneyder optou por seguir caminho inverso ao enfrentamento e se mantém próximo do povo.

Para ele ao que parece, o povo fará o julgamento da prefeita e a ele resta ser o mesmo que o fez chegar até aqui: simples, acessível e firme em suas convicções.

A rotina de trabalho do dia a dia não impediu em nada que ele e sua família mantivessem os pés fincados na cidade, muito pelo contrário, conseguiu torná-lo mais atento ainda ao dia a dia da comunidade.

Com as medidas restritivas da Covid-19, Schnneyder decidiu inovar e usar a tecnologia a seu favor, se utilizando de video-chamadas para manter o diálogo com pessoas das comunidades, tanto da cidade, quanto da zona rural.

O comportamento não deixa de ser algo a se admirar, principalmente levando em consideração que a maioria dos políticos hibernam após o resultado eleitoral e só tornam a aparecer na próxima eleição.

Schnneyder segue fazendo diferença. E sem pressa alguma sabe que a caminhada pode parecer longa, mas que algo promissor na política o espera.

E o futuro é logo ali…

100 pessoas de SLZ tiveram contato com indianos infectados

Em Por Samuel Bastos
100 pessoas de SLZ tiveram contato com indianos infectados

De O Estado

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) recomendou a testagem, o isolamento e o acompanhamento de pelo menos 100 pessoas que tiveram contato, em São Luís, com os tripulantes indianos do navio Mv Shandong Da Zhi infectados pelo novo coronavírus.

Mais cedo, o secretário Carlos Lula confirmou em coletiva que seis dos 15 que contraíram Covid-19 na embarcação testaram positivo para a variante B.1.617, ou “cepa indiana” (reveja).

Destes, apenas um segue internado em hospital da rede particular de São Luís. Todos os demais estão isolados no próprio navio.

Essa variante possui três versões, com pequenas diferenças: a B.1.617.1, a B.1.617.2 e a B.1.617.3, todas descobertas na Índia.

A análise genética revelou que o trio apresenta mutações importantes nos genes que codificam a espícula, a proteína que fica na superfície do vírus e é responsável por se conectar aos receptores das células humanas e dar início à infecção,.

Na prática, as novas mutações encontradas nessas variantes podem representar uma maior facilidade de infecção pelo novo coronavírus, necessitando de menor carga viral maior.

Apesar disso, as vacinas já em uso parecem ser eficazes também contra esta cepa.

Ministro maranhense do TCU quer incluir escolas públicas no leilão do 5G

Em Por Samuel Bastos
Ministro maranhense do TCU quer incluir escolas públicas no leilão do 5G

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e relator do edital do 5G, o maranhense Raimundo Carreiro, confirmou ontem, 18 – durante audiência pública extraordinária conjunta das comissões de Educação e do Grupo de Trabalho do 5G da Câmara dos Deputados – que deverá incluir em seu voto e, consequentemente, no acórdão, a determinação que o edital inclua o atendimento às escolas públicas.

Após ouvir as justificativas da Anatel e do Ministério das Comunicações, que mencionaram inclusive a possibilidade de atraso no leilão caso ocorram mudanças significativas no texto, Carreiro declarou apoio à tese da necessidade de se colocar essa política pública no edital. Ele justificou que há diferença entre o estabelecimento de metas de cobertura de municípios e localidades, presentes no edital do 5G, e de conectividade às escolas públicas.

A justificativa para a inclusão de atendimento à rede pública de ensino no edital vem do entendimento que o edital não apresenta de forma clara nenhuma menção às escolas, conforme o artigo 9º do decreto nº 9.612/2018, que estabelece políticas de telecomunicações. Conforme lembrou o TCU, o decreto fala em ampliação da rede de acesso de banda larga fixa, que há priorização para instituições. Diz o § 4º: “A Anatel, na fixação dos compromissos relacionados ao inciso III do caput, priorizará a cobertura de setores censitários com escolas públicas”.

Do Blog do Gilberto Leda

Secretaria de Cultura cumpre entrega da segunda etapa de cestas básicas para a classe artística

Em Por Samuel Bastos
Secretaria de Cultura cumpre entrega da segunda etapa de cestas básicas para a classe artística

A Secretaria de Cultura iniciou nesta semana, a entrega da segunda etapa de cestas básicas para integrantes da classe artística, uma das mais atingidas pela pandemia.

Como nada tinha sido feito pela categoria até então, o prefeito Bruno Silva garantiu a distribuição de cestas básicas como forma de minimizar as dificuldades enfrentadas por estes profissionais.

“A maior perda para nossa categoria foi sem sombra de dúvidas a devolução dos R$ 300 mil reais enviados pelo Governo Federal, em decorrência da falta do cumprimento de prazos pelo governo anterior. Desde que assumimos, temos procurado estabelecer o diálogo e a entrega destas cestas é fruto do compromisso do prefeito Bruno Silva com quem faz cultura em nossa cidade”, disse a secretária de Cultura Kinha Santos.

Com a nova distribuição, a ação custeada com recursos próprios contemplou cerca de 100 profissionais totalizando 200 cestas entregues.

Secom

TCU desobriga estados e municípios de usar precatórios do Fundef para pagar professores

Em Por Samuel Bastos
TCU desobriga estados e municípios de usar precatórios do Fundef para pagar professores

Em sessão plenária realizada no último dia 5 de maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, cautelarmente, aos estados e municípios beneficiários de precatórios, provenientes do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que se abstenham de utilizar tais recursos no pagamento a profissionais do magistério, a qualquer título, inclusive abono, até que a corte decida sobre o mérito da questão.

A medida acolheu uma representação formulada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas, integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, que objetiva garantir a correta destinação dos recursos que venham a ser recebidos pelos entes federados a título de recuperação de créditos do Fundef.

Na representação, os órgãos da Rede de Controle alertaram para possíveis irregularidades na aplicação dos recursos, sobretudo após a recente promulgação do parágrafo único do artigo 7º da Lei 14.057/2020, que garante pelo menos 60% do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; pelo procurador-chefe do MPF no Maranhão, José Raimundo Leite Filho; e pela procuradora de Contas, Flávia Gonzalez Leite.

O TCU determinou, ainda, ao Ministério da Educação (MEC) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, no prazo de 15 dias, encaminhem ou disponibilizem aos estados e municípios que fazem jus aos precatórios do Fundef (ou que já os receberam) cópia integral da presente decisão, da instrução e da representação inicial.

LEI 14.057/2020

Em 14 de setembro de 2020, foi publicada a Lei nº 14.057/2020, que prevê procedimentos para realização de acordos para pagamento dos precatórios na Justiça Federal e para o término de litígios contra a Fazenda Pública e suas autarquias.

Conforme o artigo 7º da lei, os acordos contemplam também os precatórios oriundos de demanda judicial referente à complementação da União aos Estados e aos Municípios por conta do Fundef. O parágrafo único do artigo complementa: “Os repasses de que trata o caput deste artigo deverão obedecer à destinação originária, inclusive para fins de garantir pelo menos 60% do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono, sem que haja incorporação à remuneração dos referidos servidores”.

Vetado pelo presidente da República, porém, o parágrafo único passou a integrar o texto da Lei nº 14.057/2020, após a derrubada do veto presidencial em sessão do Congresso Nacional no dia 17 de março de 2021.

Na avaliação dos membros da Rede de Controle, a derrubada do veto causa insegurança jurídica. Há vários casos de prefeitos que, com base em decisão anterior do próprio TCU, já aplicaram os recursos recebidos em investimentos, sem a destinação de 60% para o abono dos professores.

Outra questão é a necessidade de uma regulamentação única para a realização desse tipo de pagamento, especificando, por exemplo, quem teria direito aos recursos: se todos os professores atuais, aposentados, pensionistas ou apenas aqueles que estavam na ativa na época em que os repasses do Fundef aos municípios foram inferiores ao que deveriam.

Do Blog do Gilberto Leda

Prefeito Arquimedes entrega mais uma escola em Afonso Cunha

Em Por Samuel Bastos
Prefeito Arquimedes entrega mais uma escola em Afonso Cunha

O prefeito Arquimedes Bacelar segue em um ritmo acelerado de entrega de obras pela cidade de Afonso Cunha e neste sábado (08), entregou as obras de construção da Escola Municipal Maria Doralice Medeiros de Moura, localizada no povoado Fidié, zona rural do município. A terceira escola entregue nestes 04 meses de seu segundo mandato.

A obra beneficiará dezenas de alunos e famílias que vivem na região do povoado Fidié, Desterro e parte do Limão e Santa Rosa. Com isso, o prefeito Arquimedes amplia as políticas de sua gestão que têm garantido escolas dignas com recursos próprios para centenas alunos e professores.

“Seguimos trabalhando todos os dias e superando obstáculos, vencendo desafios, tudo isso para fazer de nossa cidade um lugar cada vez melhor para se viver e ser feliz. Passo a passo, com responsabilidade, com planejamento seguro, estamos avançando e fecharemos o nosso segundo mandato sendo o prefeito quem mais fez obras e transformou a cidade de Afonso Cunha, faço isso por amor, por dedicação e respeito ao meu povo, o descaso, o abandono ficou para trás. E não para por aí, adotaremos uma agenda de trabalho para que todo final de semana possamos estregar uma obra em pontos diferentes da cidade, seja na zona urbana, seja na zona rural”, disse o prefeito.

A Escola Maria Doralice Medeiros de Moura era um sonho antigo dos moradores, são mais de 20 anos de espera. Num passado não tão distante, alunos e professores tinham que dividir o espaço com porcos, bodes e outros animais, e também como o medo diário das paredes de taipa caírem sobre eles. A concretização deste sonho só foi possível na gestão do prefeito Arquimedes Bacelar.

Mais de 10 obras de Educação estão em execução e serão entregues ao longo dos próximos meses pelo prefeito Arquimedes Bacelar, todas elas com recursos próprios.

Ascom

Governo distribui 1,1 mi de doses da Pfizer nesta segunda

Em Por Samuel Bastos
Governo distribui 1,1 mi de doses da Pfizer nesta segunda

O Ministério da Saúde começou a distribuir nesta segunda (10) mais um lote com 1,12 milhão de doses da vacina contra a covid-19 da Pfizer/BioNTech. As doses são destinadas para a primeira aplicação em pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas e pessoas com deficiência permanente.

Segundo a pasta todos os estados e Distrito Federal receberão o imunizante de forma proporcional e igualitária.

Na semana passada, o governo distribuiu o primeiro lote de vacinas da Pfizer com 1 milhão de doses.

De acordo com a pasta, a logística de distribuição das vacinas da Pfizer foi montada levando em conta as condições de armazenamento do imunizante. No Centro de Distribuição do ministério, em Guarulhos, as doses ficam armazenadas a uma temperatura de -90°C a -60°C.

Ao serem enviadas aos estados, as vacinas estarão expostas a temperatura de -20°C. Nas salas de vacinação, onde a refrigeração é de +2 a +8°C, as doses precisam ser aplicadas em até cinco dias.

“Em função disso, o Ministério da Saúde orienta que, neste momento, a vacinação com o imunizante da Pfizer seja realizada apenas em unidades de saúde das 27 capitais brasileiras, de forma a evitar prejuízos na vacinação e garantir a aplicação da primeira e segunda doses com intervalo de 12 semanas entre uma e outra”, informou o ministério.

Do Blog do Gilberto Leda

Coluna do Sarney: Vale-transporte

Em Por Samuel Bastos
Coluna do Sarney: Vale-transporte

Há mais de 30 anos, quando presidente da República, sancionei a lei que instituiu o Vale-Transporte. Quando assumi, o acesso ao trabalho, principalmente nos grandes centros urbanos, era um dos mais sérios das cidades. Primeiro, gerava uma ameaça constante de greves, sendo os transportes deficitários e, com as frotas sucateadas, lutando com um problema insolúvel. O salário do trabalhador, no fim do mês e muitas vezes no meio, não era mais suficiente para o pagamento de seu deslocamento para o trabalho. E, num tempo de inflação alta, ele não tinha como guardar parte de seu dinheiro para atender ao custo das passagens. Consequências: os trabalhadores faltavam muito ao trabalho e ficavam sem dinheiro para suas despesas — a mais fundamental delas a com alimentação.

Esta semana encontrei-me com um grande empresário desse ramo e ele começou a relatar as agruras que está vivendo o setor, pois a epidemia reduziu em 50% o número de passageiros e, com o aumento do preço dos combustíveis e dos veículos, eles precisam de ajuda do governo. A trágica epidemia que vivemos afetou todos os setores. Se o setor de transportes está assim, o que não falar dos pequenos empresários, dos vendedores ambulantes? E do desemprego — a mais terrível de todas as consequências, porque é responsável pela fome, que pode empurrar para a criminalidade. As corporações de venda de droga, crime organizado e milícias, ocuparam a periferia das cidades, atingindo toda a população e sobretudo as crianças, recrutadas pelos bandidos para o destino trágico de vítimas — ou dos traficantes, ou das milícias ou, como esta semana, da polícia.

A fome é o maior problema da humanidade. Nas Nações Unidas, quando era Presidente da República, tive oportunidade de levantar o problema. Eu afirmei que a paz, internacional ou nacional, estava envolvida no desafio social maior, sem a superação do qual não se podia almejar a democracia: ela só asseguraria a liberdade, seu fundamento maior, só se realizaria se superasse a fome. Democracia e liberdade. Liberdade contra a fome. Naquele discurso eu profetizava que o Século 21 seria da socialização dos alimentos. Isto não aconteceu. Era sonho e continuamos com bocas famintas, em todos os lugares do mundo, principalmente na Ásia e na África.

O que mais nos ameaça depois que superarmos essa pandemia — com as medidas recomendadas pelos cientistas e a vacinação de todas as populações — é sermos vencidos pelo desemprego, que aqui no Brasil já era tão profundo, e pela fome.

O empresário do transporte que tratou do problema comigo disse que a mais efetiva medida que já foi feita pelos transportes urbanos foi o Vale-Transporte. Eu acrescento o Vale-Alimentação. Ambos criados por mim, com a visão humanista de ajudar o trabalhador a ir ao trabalho e as bocas famintas a terem sua alimentação. Sem falar no Programa do Leite, em que distribuímos oito milhões de litros por dia às crianças, considerado naqueles anos pela Unesco como o melhor programa de combate à fome e especialmente para a alimentação das crianças.

O tempo passa e todos esquecem, mas o Vale-Transporte e o Vale-Alimentação aí estão, com as mães e os beneficiados ainda lembrando que foi o Programa do Leite que lhes possibilitaram viver.

Que essa pandemia vá embora, que volte a esperança e desapareçam o desemprego e a fome.