O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31), por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o impeachment de Dilma Rousseff. A presidente afastada foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional, mas não foi punida com a inabilitação para funções públicas.
decisão foi tomada na primeira votação do julgamento final do processo de impeachment. A pedido de senadores aliados de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu realizar duas votações no plenário.
A primeira, analisou apenas se a petista deveria perder o mandato de presidente da República.
Na sequência, os senadores apreciaram se Dilma devia ficar inelegível por oito anos a partir de 1º de janeiro de 2019 e impedida de exercer qualquer função pública.
Na votação, 42 senadores se posicionaram favoravelmente à inabilitação para funções públicas e 36 contrariamente. Outros 3 senadores se abstiveram. Para que ela ficasse impedida de exercer cargos públicos, eram necessários 54 votos favoráveis.
Segundo a assessoria do Supremo, ainda nesta quarta, oficiais de Justiça notificarão a ex-presidente e o presidente em exercício Michel Temer sobre o resultado do julgamento.
Temer deve ser empossado presidente da República ainda nesta quarta, em sessão do Congresso Nacional que será realizada no plenário da Câmara.
Já Dilma deverá desocupar em até 30 dias o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, em Brasília, e terá reduzida para oito servidores sua equipe de assessores, seguranças e motorista.
O país parou para assistir estupefato ontem (09), a tentativa ridícula do deputado Waldir Maranhão (PP), de anular a votação do processo de impeachment da Presidente Dilma (PT) pela Câmara.
O tiro no pé veio acompanhado do bombardeio da imprensa, tensão política, revolta diante da opinião pública e os mais variados questionamentos no meio jurídico.
“Se não fosse um ato circense, seria realmente um ato criminoso, de tentativa de fraude”, disse o ministro do STF Gilmar Mendes, classificando o ato como “Operação Tabajara”.
Lamentavelmente Waldir Maranhão representa um naco de políticos que já deveria ter sido extirpado da política nacional. Suas atitudes ilustram o motivo da descrença da população em parte dos detentores de mandatos, que se encontram enlameados pela corrupção.
Assistimos meio que inertes ao cinismo dos ladrões que se locupletam da coisa pública de forma descarada e a luz do dia, confiados que estamos no país da impunidade. O pior disso tudo é ver que todos esses desmandos são feitos de forma escancarada, como se ninguém soubesse de nada.
Com todo esse descrédito nos resta esperar na justiça que já mudou muito. Hoje tem sido possível vermos os empresários mais ricos do país e até um senador no exercício do cargo ter sido preso por corrupção. Não existe ninguém acima da Lei e uma hora a casa cai, assim como está acontecendo com Waldir Maranhão.
A justiça do homem pode até demorar, mas a de Deus essa é perfeita e não se atrasa.
A comissão especial do impeachment do Senado aprovou nesta sexta-feira (6), por 15 votos a favor e 5 contrários, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável ao prosseguimento do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Com o aval do colegiado, o texto será submetido agora à votação no plenário principal do Senado.
A previsão, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é que o parecer de Anastasia seja apreciado pelo plenário na próxima quarta-feira (11).
O relatório será lido em plenário na próxima segunda-feira (9) e publicado no Diário Oficial do Senado. A partir daí, começa a contar o prazo de 48 horas para a votação em plenário.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não quis decidir monocraticamente qual critério determinaria a composição da Comissão Especial do Impeachment no Senado, a ser instalada na próxima segunda-feira, 25. A decisão foi votada em reunião com os líderes dos partidos e ficou decidido que a comissão respeitará a proporção dos blocos partidários. Desta forma, o bloco de oposição e o bloco de apoio ao governo terão, cada um, direito a 4 vagas. Já o PMDB será o partido com a maior quantidade de vagas, serão 5 no total.
Após uma reunião de líderes partidários que durou quase três horas, Renan admitiu que não houve consenso entre os presentes para tentar instalar o colegiado ainda esta semana e que, dessa forma, só lhe cabe seguir a legislação que rege o assunto. A oposição e até aliados do presidente do Senado pressionavam-no para obrigar os líderes a indicarem os nomes para compor o colegiado.
“Se os líderes indicarem hoje (os integrantes da comissão), nós realizaremos hoje a eleição em plenário. Se os líderes se recusarem a indicar, que é o caso, ficou demonstrado sobejamente na reunião, o presidente indicará os integrantes”, afirmou o presidente do Senado.
A primeira reunião para tratar do impeachment no Senado foi acirrada. “Eu quis, democraticamente, ouvir os líderes apenas para determinar se composição seria por bloco ou por partido. Foi um horror!”, criticou Renan sobre a dificuldade dos senadores de entrarem em acordo.
Composição
A decisão da composição por blocos saiu vitoriosa por 41 a 40 votos. O voto decisivo foi do senador Eduardo Amorim (SE), único integrante do PSC. Caso a proporção fosse feita por partidos, ele ficaria sem vaga. As divergências vinham exatamente dos cálculos que poderiam trazer uma ou outra vantagem a algum partido de acordo com a proporção aceita. Senadores da base ainda contestam a decisão e vão buscar anulá-la por meio do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os senadores do PMDB, que terá o maior número de vagas e é parte interessada no processo de impeachment de Dilma Rousseff, 10 já declararam ao Placar do Impeachment do Estado que vão votar a favor do afastamento da presidente. Apenas dois disseram ser contrários, os outros seis não declararam voto ou estão indecisos.
Nos demais blocos, também existem senadores contrários e favoráveis ao processo de impeachment. Apesar do PSB ter anunciado posição em favor do afastamento da presidente, a senadora Lídice da Mata (BA) quer participar da comissão e votar contra o processo. No mesmo bloco, outra vaga caberá à Vanessa Graziotin (PC do B), que também é abertamente contra o impeachment.
A comissão terá 21 membros e outros 21 suplentes. Cabe ao líder de cada bloco fazer as indicações. O anúncio da autorização do processo de impeachment feita pela Câmara será lida em plenário nesta terça-feira, 19, depois 48 horas devem ser respeitadas até que a comissão seja instalada. Como o prazo coincide com o feriado de Tiradentes, Renan adiou a instalação da comissão para a próxima terça-feira, 26, quando haverá sessão ordinária. A decisão não agradou a oposição, que quer recorrer ao plenário. Já o PT ficou satisfeito, e para garantir que o prazo seja respeitado, não fará as indicações até lá.
Rito
Renan reconheceu que a atual situação por que passa Dilma é diferente do impeachment em 1992 do então presidente, Fernando Collor. O peemedebista disse que, na ocasião, os eventos favoreceram que a comissão fizesse a votação do parecer sobre se determina a instauração do processo e afasta o então presidente no mesmo dia. A votação à época ocorreu três horas após a criação do colegiado.
O presidente do Senado disse que o rito será ditado pela Comissão Especial, que terá até dez dias úteis para apreciar o pedido sobre Dilma. “Se ela entender que no mesmo dia pode votar o parecer, como foi em 92, ela pode”, avaliou.
Questionado pelo Broadcast, serviço se notícias em tempo real da Agência Estado, se advoga uma decisão rápida como foi em 1992, ele se esquivou: “não vou fazer nada, absolutamente nada, que fira minha condição de julgador nesse processo.”
Mesmo com a provável demora da comissão de votar o parecer, o peemedebista prevê que a decisão sobre se a presidente vai ser afastada do cargo e o vice-presidente Michel Temer assumir o carro ocorrerá no dia 10 de maio – semelhante ao que foi divulgado pela assessoria técnica dele.
Após a reunião dessa segunda-feira, 18, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Renan disse que vai seguir a seguinte hierarquia para dirimir eventuais dúvidas sobre o roteiro do impeachment: Constituição, acórdão do STF, regimento interno do Senado e a lei especial de 1079, que trata dos crimes de responsabilidade.
Confira a divisão de vagas da comissão:
Bloco da Maioria (PMDB): 5 vagas
Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB-DEM-PV): 4 vagas
Bloco de Apoio ao Governo (PT-PDT): 4 vagas
Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB-PPS-PCdoB-Rede): 3 vagas
Bloco Moderador (PR-PTB-PSC-PRB-PTC): 2 vagas
Bloco Parlamentar Democracia Progressista (PP-PSD): 3 vagas
Em artigo publicado no Jornal Pequeno desta terça (19), o deputado federal José Reinaldo (PSB), explicou detalhes dos motivos que o levaram a contrariar o governador Flávio Dino (PCdoB) e votar a favor do processo de impeachment da presidente Dilma.
A seguir a integra do artigo:
A meus limites
A declaração do meu voto na tensa sessão da Câmara que autorizou o impeachment da presidente Dilma foi um desabafo há muito aguardado contra as sujeiras e perseguições acontecidas contra mim e contra Jackson Lago pelo governo de Lula.
Prezo muito o governador Flávio Dino, que de mim merece todo o acatamento e respeito pela sua honestidade e caráter. Mas há coisas que a um homem como eu não é permitido fazer. Flávio, quando começou na política, me encontrou lá onde já estava há muito tempo. Ele não participou das lutas daquele tempo, lutas muito duras que tivemos que enfrentar quase sempre com muito sofrimento e incompreensões.
Essas incompreensões vieram até do próprio Jackson Lago, quando, ao não concordar com o caminho que eu lhe apresentava, o único possível para vencer a candidata poderosa e que contava inclusive com o apoio de Lula, não compreendeu e falou muito irritado com vários políticos, entre os quais Paulo Matos, que eu seria um agente infiltrado pelo Sarney para derrotar a oposição. Mesmo assim continuei. Tempos depois ele mesmo reconheceu a injustiça que cometeu e me procurou para reconhecer o seu erro, fato testemunhado por Ney Bello.
Durante o seu governo, eu fui várias vezes, apreensivo, procurá-lo para alertar que o processo de cassação armado contra ele era perigoso. Mas ele, homem muito bom, parece não ter acreditado e, com a ajuda de Lula, então presidente e a quem Jackson tinha apoiado e defendido, acabou cassado. Nunca me conformei, escrevi vários artigos sobre isso.
Isso, claro, sem contar que meu governo foi boicotado duramente por Lula, que proibiu que ministros viessem aqui, e cortou toda a possibilidade de qualquer ajuda financeira. Não fosse minha excelente equipe, melhor que muitas equipes ministeriais -e digo isso sem o menor pudor – eu jamais teria conseguido aguentar o cerco.
Mais tarde fui perseguido impiedosamente, preso, humilhado. Tudo sob os olhares de Lula.
Para Flávio Dino, falei tudo isso. Falei-lhe que tinha uma imensa dificuldade de votar em Lula e Dilma e cheguei a ir a um encontro com Temer, que conheço de longas datas, para lhe comunicar que não iria votar nele por injunções da política maranhense.
Mas, repito, há coisas que uma pessoa de caráter não tem condições de fazer. Tentei, sinceramente, atender o governador. Mas, enfim, não tive estômago para votar pela permanência desse grupo no poder. Eu já os conheço muito bem depois de tanto sofrimento.
Assim, não votei contra Flávio, mesmo porque o governo Dilma nada fez pelo Maranhão e tampouco esse motivo eu tinha para me convencer a votar. Quero que o governo de Flávio Dino dê certo, mas, me desculpe, governador, era demais para mim.
O Brasil está em um buraco enorme. Tudo desmorona e Dilma, estou convencido, não tem as mínimas condições de governar. Creio que Temer está preparado e convencido de que essa é a grande chance da vida dele. Ao que parece, está se cercando de uma grande equipe para poder fazer isso. Só com gente muito preparada, ele poderá ter essa chance de corrigir os rumos da economia brasileira. Itamar conseguiu, creio que ele também conseguirá.
Por fim, quero agradecer à excelente receptividade ao meu voto entre os maranhenses de todos os municípios. Creio que consegui ser compreendido e aceito. Falei com o coração e só tenho um propósito na política: ajudar a mudar o Maranhão.
O senador João Alberto (PMDB-MA) já admite a possibilidade de não votar contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado.
Radicalmente contra o impedimento da petista até a semana passada, ele ponderou ontem (18), em entrevista à jornalista Carla Lima, de O Estado, que pode ceder a um acordo com os senadores Edison Lobão (PMDB) e Roberto Rocha (PSB) por um voto unificado da bancada maranhense.
“Ainda vamos aguardar o processo ser admitido no Senado. Mas mesmo assim, em uma discussão inicial, já estamos articulando uma votação juntos. O mesmo voto”, afirmou.
É claro que a declaração não é uma confirmação de posicionamento. Mas para quem estava tão decido a votar com Dilma, a nova postura parece um sinal claro…
A presidente Dilma Rousseff (PT) vai jogar no Senado a sua última cartada para impedir a perda do mandato.
Uma missão quase impossível, dado o desgaste que ela exibiu na Câmara.
Dilma terá que enfrentar os senadores, na próxima etapa do processo. E terá que convencer pelo menos 41 deles se quiser se manter na presidência.
Mas Dilma chega à votação no Senado já desgastada pela derrota na Câmara e pela flagrante perda da base parlamentar necessária para continuar governando.
O processo de impeachment chega ao Senado nesta segunda-feira, 18.
E deve ser votado em plenário provavelmente no dia 10 de maio…
O deputado federal José Reinaldo (PSB) foi a grande surpresa da bancada maranhense neste domingo (17), na sessão de apreciação do relatório do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Quando se pensava que ele votaria Não para seguir a orientação do governador Flávio Dino (PCdoB), ele contraria essa expectativa votando Sim.
Ele pediu desculpas ao comunista e votou a favor do impedimento, numa atitude que surpreendeu muita gente.
Na sexta-feira (15), o deputado federal Weverton Rocha (PDT) chegou a divulgar uma foto de uma reunião entre Dino e o parlamentar, garantindo que ele votaria contra o impeachment.