Leo Índio no Maranhão: sobrinho de Bolsonaro cumpriu agenda movimentada no Estado

Leo Índio no Maranhão: sobrinho de Bolsonaro cumpriu agenda movimentada no Estado

Alvo da imprensa em tudo o que diz e faz, o sobrinho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), escolheu o Maranhão como um dos primeiros Estados a atender o convite de lideranças para visitar e conhecer a realidade, sem esquecer da agenda política.

Numa entrevista concedida a jornalista Isadora Alves , ele fala dos motivos da visita, faz um resumo da agenda, sobre o potencial do Estado e da região Nordeste. Confira:

– O QUE MOTIVOU A SUA VINDA AO MARANHÃO?

A princípio, atendi a um convite da família Jorge, na pessoa da ex-candidata ao governo, Maura Jorge, que recentemente esteve em Brasília e externou o convite para que eu viesse conhecer o Maranhão e as principais necessidades da sua gente. Além disso, nos foi comentado sobre a existência do Hospital Aldenora Belo, localizado em São Luís, que é referência no tratamento contra o câncer, o que despertou ainda mais o interesse em conhecer de perto este trabalho, tendo em vista a nossa sensibilidade sobre esta causa.

– QUE OUTROS COMPROMISSOS FORAM CUMPRIDOS EM SUA AGENDA NO ESTADO?

Após uma pesquisa sobre a unidade militar presente em São Luís, visitei o 24° Batalhão de Infantaria e Selva, comandado pelo tenente coronel Sousa Filho, que coincidentemente é amigo de turma do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes. Nossa origem é militar, o presidente Bolsonaro é capitão da reserva, meu pai é coronel da reserva, então temos sempre como referência as unidades militares. Por ser o único na região, observamos no Batalhão toda uma estrutura que contribui para as questões sociais, voltadas ao esporte e à saúde. Ter uma unidade militar em uma cidade é motivo de orgulho e referência, além de ser um instrumento de transformação na comunidade, servindo de exemplo e incentivando o nosso patriotismo.
Outro compromisso que cumprimos foi no município de Raposa, que compõe a região Metropolitana, onde conhecemos o trabalho das rendeiras daquela cidade e o seu potencial turístico. Acompanhado da amiga Maura Jorge e uma comitiva de moradores, também ouvimos atentamente às demandas de trabalhadores de vários segmentos. Na oportunidade, nos reunimos com o grupo Anjos Azuis, composto por mães de crianças com transtorno do espectro autista, que relataram as dificuldades enfrentadas neste segmento.

– QUAIS OS ENCAMINHAMENTOS DA REUNIÃO COM AS MÃES DE CRIANÇAS COM AUTISMO?

Dentre as demandas apresentadas, discutimos sobre a possibilidade de viabilizarmos a captação de recursos para a instituição que cuida desta causa, além da implantação de um espaço físico para abrigar as crianças autistas, a fim de que recebam orientações e políticas públicas de inclusão. Outro assunto discutido, foi com relação aos atendimentos médicos pelo SUS e profissionais da saúde específicos para atenderem às demandas deste segmento.

– VIMOS QUE SUA VINDA AO MARANHÃO NÃO TEVE CUNHO POLÍTICO OU PARTIDÁRIO, DIFERENTEMENTE DO QUE FOI DIVULGADO POR ALGUNS MEIOS DE COMUNICAÇÃO ALIADOS AO GOVERNO. COMO JÁ ESCLARECIDO, VOCÊ VEIO EXCLUSIVAMENTE PARA COLHER DEMANDAS DO ESTADO. COMO SERÃO ENCAMINHADOS ESTES PLEITOS?

Tenho o hábito de acompanhar as redes sociais, tanto das pessoas que torcem pelo sucesso do governo Bolsonaro, quanto das pessoas que torcem contra. A ideia da visita, além de prestigiar a família Jorge, que teve um empenho fundamental para o crescimento de Bolsonaro no Maranhão, foi aprender com esta gente acolhedora, dar a nossa contribuição enquanto interlocutor do governo federal e encaminhar as principais necessidades do povo maranhense ao presidente Jair Bolsonaro. Fizemos um relatório que contém informações de todo o Maranhão, incluindo seus municípios, e através deste panorama debaterei com o presidente todas as questões aqui tratadas.

– ALÉM DO MARANHÃO, A SUA PRÓXIMA AGENDA SERÁ EM OUTROS ESTADOS DO NORDESTE. QUAL O POSICIONAMENTO DO GOVERNO BOLSONARO COM RELAÇÃO AO NORDESTE?

Independente de questões políticas ou partidárias, temos um grande carinho e admiração por todos os nordestinos. Prova disso é a iniciativa do governo federal em buscar auxílios para desenvolver o potencial desta Região. Entre as ações já iniciadas, temos a iniciativa do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, do projeto de dessalinização da água, que purifica e garante água potável a toda comunidade; além dos investimentos que serão direcionados no tocante ao potencial turístico destes estados nordestinos, dentre outras ações.

– PARA FINALIZAR, QUAL A MENSAGEM QUE VOCÊ DEIXA AO POVO DO MARANHÃO?

Primeiramente deixo a minha gratidão aos maranhenses pela receptividade e acolhimento com o qual fui recebido em cada canto por onde passei. Espero retornar o mais breve possível, desta vez para conhecer outros municípios deste rico Estado, que também possui um grande potencial turístico, e logo logo estará recebendo a visita do presidente Bolsonaro.

Do Blog do Neto Cruz

Cresce número de brasileiros que apoiam a Reforma da Previdência

Cresce número de brasileiros que apoiam a Reforma da Previdência

Pesquisa Datafolha divulgada hoje (10) pela Folha de S. Paulo mostra que, nos últimos dois anos, cresceu muito o número de brasileiros que apoiam a Reforma da Previdência.

Segundo o levantamento, 41% dos entrevistados dizem apoiar a proposta do governo Bolsonaro (saiba mais).

Em maio de 2017, esse número era de apenas 23% (veja aqui).

Entre os que são contra, o percentual caiu: eram 71% em 2017; agora, 51%.

Do Blog do Gilberto Leda

Base de Alcântara no MA será um dos temas da reunião entre Bolsonaro e Trump

Base de Alcântara no MA será um dos temas da reunião entre Bolsonaro e Trump

O presidente Jair Bolsonaro embarcou na manhã deste domingo (17) para os Estados Unidos. O encontro entre Bolsonaro e o presidente americano Donald Trump está previsto para terça-feira (19), na Casa Branca, em Washington.

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada às 7h10 e decolou às 7h59 da Base Aérea de Brasília. A chegada a Washington está prevista para as 16h40 deste domingo, na Base Aérea Andrews. Bolsonaro volta ao Brasil na noite de terça. Entre os ministros que o acompanham estão Paulo Guedes (Economia) e Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública).

Ainda na noite deste domingo, Bolsonaro deve participar de jantar oferecido pelo embaixador do Brasil em Washington. O encontro está marcado para as 19h30.

O presidente ficará hospedado na Blair House, residência utilizada pelo governo norte-americano para receber chefes de Estado em visitas oficiais.

A viagem ocorre em um momento no qual o governo brasileiro diz que deseja se aproximar dos EUA, segundo maior parceiro comercial, atrás somente da China.00:00/01:01.

Agenda

A agenda de Bolsonaro em Washington prevê encontros com:

  • “formadores de opinião”;
  • empresários;
  • Luis Almagro, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA);
  • Donald Trump.

O encontro com Trump será privado, segundo o governo brasileiro, com a presença apenas de um tradutor.

Depois, os dois presidentes farão uma declaração à imprensa na Casa Branca e, ainda na terça, Bolsonaro fará uma visita ao Cemitério Nacional de Arlington, com passagem pelo Túmulo do Soldado Desconhecido.

Bolsonaro e Trump terão a primeira reunião bilateral como presidentes dos dois países. Os dois conversaram por telefone no ano passado, após a vitória de Bolsonaro na eleição. Na oportunidade, Trump informou que desejava trabalhar com o presidente brasileiro nas áreas militar e de comércio.

O Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton, disse em entrevista exclusiva à GloboNews que acredita que Bolsonaro e Trump ‘vão se dar muito bem’ e ‘que eles têm muito em comum para conversar’.

Acordos

Bolsonaro informou na semana passada que três acordos poderão ser assinados durante a viagem. Um dos atos é um acordo de salvaguardas tecnológicas (AST), que permitirá o uso comercial da base de lançamento de Alcântara (MA).

O acordo é negociado desde 2000, chegou a ser assinado, porém foi rejeitado pelo Congresso brasileiro. O compromisso tem cláusulas que protegem a tecnologia usada pelos dois países.

O acordo prevê que os Estados Unidos poderão lançar satélites, foguetes e mísseis da base maranhense, mas o território continuará sob jurisdição brasileira.

Bolsonaro defendeu a medida em um pronunciamento ao vivo em uma rede social. Segundo o presidente, o Brasil está “perdendo dinheiro” há muito tempo por não explorar a base de forma comercial.

Do G1


Governo Bolsonaro garante quase R$ 140 milhões à Saúde do Maranhão

Governo Bolsonaro garante quase R$ 140 milhões à Saúde do Maranhão

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, garantiu na quarta-feira (13), durante reunião com a bancada do Maranhão, agilizar a liberação de quase R$ 140 milhões para ações de saúde nos municípios maranhenses.

Desse total, explicou o auxiliar do presidente Jair Bolsonaro (PSL), R$ 106 milhões serão destinadas para ações de atenção básica, e R$ 32 milhões para assistência de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS).

Mandetta também garantiu agilizar liberação de recursos para Hospital Aldenora Belo, o Hospital Municipal de Imperatriz, a nova ala do Hospital Dutra e encontrar solução para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) dos municípios de Chapadinha e Estreito.

Com contribuição do Blog do Gilberto Leda

Bolsonaro acaba com contribuição sindical obrigatória

Bolsonaro acaba com contribuição sindical obrigatória

O governo do presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 873 para reforçar o caráter facultativo da contribuição sindical. O texto ainda extingue a possibilidade de o valor ser descontado diretamente dos salários dos trabalhadores. O pagamento agora deverá ser feito por boleto, enviado àqueles que tenham previamente autorizado a cobrança.

A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 1º de março. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, explicou em sua conta no Twitter que a medida é necessária devido ao “ativismo judiciário, que tem contraditado o Legislativo e permitido a cobrança”. Marinho é ex-deputado federal e, em 2017, foi relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. Foi ele quem incluiu no texto a medida que pôs fim ao imposto sindical, cobrança até então obrigatória a todos os trabalhadores. A contribuição sindical equivale ao valor recebido por um dia de trabalho.

“A MP deixa ainda mais claro que contribuição sindical é fruto de prévia, expressa e individual autorização do trabalhador”, explicou o secretário na rede social.

O texto também deixa claro que nenhuma negociação coletiva (que ganhou força sobre a legislação após a reforma trabalhista) ou assembleia geral das entidades terá poder de devolver ao imposto sindical o status obrigatório. Pelas novas regras, o boleto bancário (ou equivalente eletrônico) precisará ser previamente solicitado e obrigatoriamente enviado à residência do empregado ou, na impossibilidade de recebimento, à sede da empresa. Quem descumprir essa medida poderá ser multado.

A MP ainda deixa claro que é vedado o envio da cobrança sem que haja autorização “prévia e expressa” do empregado.

Da Folha Uol

O dia em que Bolsonaro anunciou a Lava Jato da Educação…

O dia em que Bolsonaro anunciou a Lava Jato da Educação…

Da Veja

Os ministros da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e da Advocacia-Geral da União, André Luiz Mendonça, assinaram nesta sexta-feira, 15, um protocolo de intenções para abrir investigações sobre indícios de corrupção e desvio de recursos no Ministério da Educação (MEC) durante os governos anteriores. O diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, também participou da reunião.

Vélez Rodríguez declarou que a medida pode criar a “Lava Jato da Educação”, mesmo termo usado pelo presidente Jair Bolsonaro ao anunciar o acordo em sua conta no Twitter.

Segundo o MEC, há indícios de irregularidades no Programa Universidade para Todos (ProUni), no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que envolveriam o sistema S, em universidades federais e na concessão de bolsas de ensino à distância.

Muito além de investir, devemos garantir que investimentos sejam bem aplicados e gerem resultados. Partindo dessa determinação, o Ministro Professor @ricardovelez apurou vários indícios de corrupção no âmbito do MEC em gestões passadas. Daremos início à Lava Jato da Educação!— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 15 de fevereiro de 2019

Secretaria Nacional de Juventude define suas primeiras ações…

Secretaria Nacional de Juventude define suas primeiras ações…

A jovem Jayana Silva, que assumiu recentemente o comando da Secretaria Nacional de Juventude – SNJ do governo Bolsonaro, iniciou as primeiras movimentações na pasta.

Ex-vereadora mais votada de Santa Catarina e 2012, ela tem dividido os compromissos iniciais em reuniões, planejamento e apoio nas ações do Governo Federal na tragédia de Brumadinho – MG.

Em recente reunião com a ministra Damares Alves, no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, ela apresentou algumas das pautas que serão destaque nesses primeiros 100 dias do governo.

No foco da nova gestão estão os assuntos relacionados à empregabilidade, enfrentamento ao suicídio e automutilação, além da implementação do Sistema Nacional de Juventude – Sinajuve.

Limpa: Governo Bolsonaro demite filho de Lobão do Banco do Brasil

Limpa: Governo Bolsonaro demite filho de Lobão do Banco do Brasil

O Banco do Brasil anunciou a destituição de Márcio Lobão, filho de Edison Lobão, da presidência da Brasilcap, cargo que ele ocupava desde 2007, registra O Globo.

Márcio manteve-se no cargo graças à força que o senador maranhense –que também não conseguiu se reeleger no ano passado– tinha nos governos do PT e de Michel Temer.

O diretor comercial da Brasilcap, Euzivaldo Reis, assume interinamente o cargo.

De O Antagonista

Governo Bolsonaro unirá Porto do Itaqui ao Porto de Santos

Governo Bolsonaro unirá Porto do Itaqui ao Porto de Santos

O governo Bolsonaro deve tirar o controle do Porto do Itaqui do governo Flávio Dino – o porto é administrado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) – e entregar  um vice-almirante da Marinha do Brasil.

O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou, por meio de vídeo publicado em seu perfil no Twitter, que o governo licitará até o fim do ano que vem, três ferrovias.

Segundo o ministro, o novo programa de concessões de ferrovias permitirá, ao setor, dobrar sua participação na matriz de transporte brasileiro até 2025, saltando de 15% para cerca de 30% no intervalo de 8 anos. “Vamos ter uma grande espinha dorsal ferroviária. Isso vai ser transformador para o país”, completou o ministro.

O primeiro leilão já acontecerá em março, com a licitação da ferrovia Norte-Sul, que interligará o Porto Nacional, em Tocantins, à Estrela do D’Oeste (SP), unindo o Porto do Itaqui, no Maranhão (MA), ao Porto de Santos, em São Paulo (SP).

As outras duas concessões serão a ferrovia de integração Oeste-Leste, na Bahia, que vai ligar Caetité ao Porto de Ilhéus, e ainda a Ferrogrão, no Mato Grosso (MT). A informação é do Click Petróleo e Gás.

Do Blog do John Cutrim

Bolsonaro assina MP que visa coibir fraudes na Previdência

Bolsonaro assina MP que visa coibir fraudes na Previdência

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (18) em uma cerimônia no Palácio do Planalto a medida provisória (MP) que estabelece medidas para combater fraudes em benefícios pagos pela Previdência Social.

De acordo com o governo, a medida provisória altera regras de concessão dos benefícios, entre os quais auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. Prevê, ainda, a revisão de benefícios pagos atualmente pelo INSS.

Pelo texto da MP, serão criados os programas de Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e de Revisão de Benefícios por Incapacidade.

Pelas estimativas da equipe econômica, o governo poderá economizar R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses com as ações previstas na MP.

Isso porque, de acordo com o governo, a estimativa é que serão cancelados 16% dos 5,5 milhões de benefícios. A revisão será feita nos próximos dois anos.

Saiba o que prevê a medida provisória:

  • Auxílio-reclusão: “Restrições” na concessão do auxílio-reclusão em caso de dependentes de preso em regime fechado, que deverá ter tempo mínimo de contribuição de 24 meses. Atualmente, basta que o segurado tenha feito uma única contribuição antes de ser preso para os dependentes terem direito ao benefício. Presos no regime semiaberto não terão mais direito ao benefício. A MP proíbe a acumulação do auxílio-reclusão com outros benefícios. A comprovação de baixa renda levará em conta a média dos 12 últimos salários do segurado e não apenas a do último mês antes da prisão.
  • Pensão por morte: Atualmente, a Justiça reconhece relações de união estável ou de dependência econômica com base em prova testemunhal e concede o benefício. A medida provisória exige comprovação documental. Para o recebimento desde a data da morte do segurado, filhos menores de 16 anos precisarão requerer o benefício em até 180 dias após o falecimento. Pela regra atual, esse prazo não existe para fins de retroatividade. De acordo com a Secretaria da Previdência, a MP acaba com pagamentos de pensão por morte em duplicidade.
  • Aposentadoria rural: Será criado um cadastro de segurados especiais para abastecer o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A partir de 2020, o CNIS será a única forma de comprovar o tempo de contribuição para o trabalhador rural. Documentos validados por sindicatos não serão mais aceitos. Antes de 2020, o trabalhador rural comprovará período de contribuição por meio de uma autodeclaração. Nos próximos 60 dias, bastará entregar a autodeclaração. A partir de março, a autodocleração terá de ser homologada por entidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater).
  • Suspensão preventiva de fraude: Permite a suspensão de benefícios pagos com suspeita de irregularidades (com provas pré-constituídas) até que o beneficiário apresente defesa. Atualmente, o benefício é pago até que o trabalhador seja localizado.
  • Pagamentos após morte: Estabelece que os bancos serão obrigados a devolver valores depositados após a morte do beneficiário.
  • Desconto de pagamento indevido: No caso de pagamento maior do que o benefício devido ao segurado, a MP autoriza o desconto do valor recebido indevidamente nos pagamentos seguintes ou a inscrição do débito na dívida ativa.
  • Carreira de peritos: Os médicos peritos deixam o escopo do INSS e ficam vinculados à Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. A medida aumenta a relação de tarefas que os profissionais poderão realizar, como revisões de aposentadorias por invalidez de servidores públicos.

Combate a irregularidades

A medida provisória também cria duas estruturas para revisar os benefícios concedidos pelo INSS.

Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade

  • A estrutura contará com o trabalho de técnicos e analistas do INSS;
  • Cada servidor receberá gratificação de R$ 57,50 por processo concluído;
  • O orçamento do programa é de R$ 110 milhões; se prorrogado em 2020, o orçamento será de R$ 25 milhões.

Revisão de Benefícios por Incapacidade

  • Contará com o trabalho de peritos médicos federais;
  • A cada perícia realizada será paga uma gratificação no valor de R$ 61,72;
  • O orçamento destinado ao programa neste ano é de R$ 123 milhões. Se prorrogado para 2020, o montante será de R$ 90 milhões.

O objetivo é revisar benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional.

Também está no escopo do programa a revisão de mais de 2,5 milhões de benefícios de prestação continuada (BPC) sem avaliação pericial há mais de 2 anos e outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.

Edição da medida provisória

Por se tratar de medida provisória, o ato de Bolsonaro terá força de lei assim que for publicado no “Diário Oficial da União”, o que deve acontecer ainda nesta sexta, segundo o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

A partir da publicação, o Congresso Nacional terá até 120 dias para analisar a MP e torná-la uma lei em definitivo. Caso o contrário, perderá a validade.

A edição da medida provisória foi anunciada há cerca de duas semanas pelo novo secretário da Previdência, Rogério Marinho. Nesta quinta (17), a equipe econômica enviou o texto ao Palácio do Planalto para análise da Casa Civil.

Pente-fino de Temer

O governo Michel Temer iniciou em agosto de 2016 um pente-fino nos pagamentos de auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez pagos pelo INSS.

Conforme o Ministério da Cidadania, até 31 de dezembro de 2018, foram realizadas 1.185.069 perícias, com 578,5 mil benefícios cancelados. O processo de revisão gerou uma economia de R$ 14,5 bilhões somente no auxílio-doença, informou a pasta.

Outros 73,7 mil benefícios foram cancelados por não comparecimento do segurado na perícia e outros 74,7 mil por outros motivos, como óbito e decisões judiciais.

Do G1