Definidas as últimas duas vagas em aberto na composição da Mesa Diretora, ficou certo que as mulheres vão ser a maioria no comando da Assembleia Legislativa. O presidente Othelino Neto terá a companhia seis mulheres que vão se dividir entre os cargos de vice-presidente, secretárias e procuradoria da Mulher.
Detinha, esposa de Josimar de Maranhãozinho, ocupará a segunda vice-presidência; dra Thaysa Hortegal, esposa de Luciano Genésio, estará na terceira vice-presidência; Andreia Rezende, esposa de Stênio Rezende, será a primeira secretária; Cleide Coutinho, viúva de Humberto Coutinho, será a segunda secretária; Daniela Tema, esposa de Cleomar Tema, será a quarta secretária e Ana do Gás será a Procuradora da Mulher.
A forte presença das mulheres, mostra que as deputadas podem desempenhar um papel de protagonismo na atual legislatura.
Além das deputadas vão ocupar a Mesa Diretora, Glalbert Cutrim que está em seu segundo mandato e será o primeiro vice-presidente; Arnaldo Melo ou Roberto Costa ficam com a quarta vice-presidência e o novato Pará Figueiredo será o terceiro secretário.
Uma resolução publicada ontem no Diário Oficial da Assembleia Legislativa promove uma série de mudanças no Regimento Interno da Casa, reorganizando atos referentes à posse de deputados estaduais eleitos, à eleição para a Mesa Diretora, à redação final de projetos e à proposição de emendas.
Contendo 12 artigos, o ato – assinado pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos secretários Ricardo Rios (PDT) e Stênio Rezende (DEM) – deve garantir, também, a posse da deputada eleita Andreia Rezende (DEM).
Diz o artigo 1º da resolução que a redação do § 4º do art. 5º do Regimento Interno da Assembleia, passa a ser a seguinte: “§4º O conteúdo do compromisso e ritual de sua prestação não poderão ser modificados, nem o compromissado poderá ser empossado através de procurador, exceto no caso de enfermidade devidamente comprovada”.
Até a publicação do feito, no entanto, sequer “no caso de enfermidade devidamente comprovada” a posse de um deputado eleito poderia ser efetivada por meio de um procurador.
Andreia é esposa de Stênio Rezende – que não pôde tentar a reeleição neste ano em virtude de uma condenação em segunda instância na Justiça Federal. Ela sofreu um grave acidente automobilístico ainda durante a campanha eleitoral. Por conta da violência da colisão, acabou perdendo os movimentos das pernas.
Após uma série de cirurgias, a parlamentar eleita teve alta do hospital em outubro, mas segue em cadeira de rodas e tinha, até há algumas semanas, certa dificuldade para movimentar as mãos, o que dificultaria a assinatura de documentos.
Em sessão solene, a Assembleia Legislativa condecorou, nesta quarta-feira (12), o engenheiro agrônomo Raimundo Coelho de Sousa, a quem foi entregue a Medalha do Mérito Legislativo Manoel Beckman. A solenidade contou com a presença de diversos representantes de entidades empresariais e de instituições ligadas à agricultura e pecuária.
O deputado César Pires (PV) destacou a trajetória profissional de Raimundo Coelho de Sousa, que já exerceu diversos cargos, entre os quais o de prefeito do município de Fortuna, durante dois mandatos, e de presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão.
Lembrando ser a maior comenda do Poder Legislativo do Maranhão, César Pires salientou que a entrega da medalha é uma justa homenagem a Raimundo Coelho, aprovada com o voto unânime do plenário da Assembleia.“Esta Casa fica feliz com esta homenagem, que é muito mais do que um gesto de reconhecimento ao trabalho de um homem que sempre acreditou e sempre apostou tanto na educação quanto no potencial produtivo do Maranhão”, ressaltou César Pires.
Ao agradecer a homenagem, o engenheiro emocionou-se: “Com o coração transbordando de emoção, recebo e agradeço a maior comenda desta Casa. Esta tão honrada comenda, agora entregue a um homem simples, filho de uma família de lavradores do interior do nosso Estado, me deixa muito contente e agradecido”, discursou Raimundo Coelho.
A solenidade contou também com a presença do secretário adjunto da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, Emerson Macedo; do presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged), Sebastião Anchieta; do vice-presidente da Fecomércio, Antônio Sousa Freitas; do gestor de Relações Institucionais da Fiema, Roberto Bastos, além de outras autoridades.
O ainda presidente do Sindicato dos Servidores do Serviço Público da Microrregião de Coelho Neto – SINTASP/MCN, Izaque Vale, sofreu neste sábado (26), nova derrota na justiça desde que assumiu o comando da entidade.
Servidor Oberdan Lopes e o advogado Dr Jardel Seles: vitória na justiça contra os desmandos da diretoria do SINTASP
Vice alçado ao posto de presidente após renúncia do titular, Izaque desde que assumiu no ano passado vem submetendo a entidade a situações vexatórias. Submisso aos caprichos do prefeito Américo de Sousa (PT), de quem é aliado de primeira hora, ele passou a tratar a instituição como uma extensão da sua casa e um puxadinho do governo.
Para blindar “a gestão do companheiro! deixou de fazer as assembleias e reivindicar as pautas de interesse dos servidores. Recentemente teve a audácia de descumprir uma decisão judicial que lhe mandou entregar cópia dos documentos da entidade a um grupo de servidores e nesta semana proibiu esse mesmo grupo de utilizar o espaço do sindicato para fazer uma assembleia.
Portões do SINTASP tiveram que ser arrombados para garantir o cumprimento da decisão judicial
Para garantir que a reunião fosse realizada, o servidor Oberdan Lopes de Oliveira e o advogado Dr Jardel Seles de Sousa entraram na justiça com uma Ação Cautelar Inominada com pedido de Liminar em face do SINTASP. Em sua decisão, o juiz Dr Manoel Felismino Gomes Neto garantiu que assembleia fosse realizada na sede da instiutição.
Prevendo resistência, o juiz acionou o Comando da Polícia Militar e o Delegado de Polícia Civil para garantir a ordem e a segurança dos presentes no local, bem como para garantir o devido cumprimento da decisão, podendo se necessário, proceder ao arrombamento para a entrada dos servidores na sede do sindicato. O juiz foi além e determinou que em caso de desobediência, ficaria recomendado a prisão em flagrante daqueles que agissem de forma a impedir o cumprimento da ordem.
Servidor Oberdan Lopes falando para os servidores na área interna do Sindicato
Confiando na impunidade e se achando acima da Lei, o presidente do SINTASP e sua claque deu com os burros n´agua. Como a sede do sindicato estava trancada, o cadeado teve que ser arrombado para que decisão judicial fosse cumprida na integra.
E é com esse vexame, que o presidente do Sindicato vai dormir hoje… Para vergonha deles e alívio daqueles que ainda acreditam na justiça!
O Plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (6), o Projeto de Resolução Legislativa nº 049/2017, que altera as regras de substituição de cargos vagos na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
O projeto, de autoria do deputado Roberto Costa (PMDB), prevê que, em caso de vacância do cargo de presidente, por exemplo, assume definitivamente o 1º vice-presidente, sem necessidade de nova eleição.
De acordo com o Projeto de Resolução Legislativa nº 049/2017, o Artigo 10 da Resolução Legislativa nº 449/04, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10 – Declarado vago o cargo na Mesa Diretora, nas hipóteses previstas no Art. 75 deste Regimento ou pelo afastamento do titular para exercício de cargo ou função em outro Poder, a sucessão dar-se-á da seguinte forma:
I – Para o cargo de Presidente pelo 1º Vice-Presidente e para este e os demais obedecidos na ordem de sua sequência, realizando-se a eleição para os que restarem vagos, no prazo de até cinco sessões ordinárias, obedecidas as regras do Art. 8 deste Regimento Interno.
II – Para o cargo de Secretário, aplica-se a regra de sucessão prevista no inciso anterior, no prazo de até cinco sessões, nos termos do Art. 8 do Regimento Interno”.
DEFESA DO PROJETO
Em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), realizada na manhã desta quarta-feira, o autor do projeto, deputado Roberto Costa, fez a defesa da matéria, afirmando que este projeto “irá trazer a tranquilidade necessária a esta Casa”.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), afirmou que a aprovação do projeto na CCJ adveio de um entendimento entre as lideranças da Casa.
“Tivemos o cuidado de consultar as lideranças, e inclusive mantivemos contatos com o atual presidente da Casa, Humberto Coutinho, e a ex-deputada Cleide Coutinho, de forma que conseguimos um consenso sobre esta matéria”, frisou o deputado Professor Marco Aurélio.
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal da Microrregião de Coelho Neto – SINTASP cancelaram a Assembléia Extraordinária que estava marcada para a tarde desta terça (07).
De acordo com o que fora repassado por integrantes do sindicato, a entidade havia solicitado uma audiência com o prefeito Américo de Sousa (PT), que decidiu receber a diretoria da entidade na tarde de hoje (07).
Espera-se portanto, que da reunião com o chefe do Executivo possa sair algo de concreto para ser apresentado aos servidores na nova Assembleia marcada para esta quarta (08).
A Assembleia Legislativa deu início aos trabalhos parlamentares de 2017 durante sessão solene, nesta quinta-feira (2), no Plenário Nagib Haickel. A cerimônia foi marcada pela leitura da Mensagem Governamental pelo governador Flávio Dino, que prestou contas das ações do Executivo referentes ao ano passado e elencou os investimentos a serem feitos este ano.
Reconduzido ao cargo de presidente do Legislativo, o deputado Humberto Coutinho (PDT) iniciou a sessão saudando a todos os presentes. Em seguida, chamou para compor a mesa da cerimônia o governador Flávio Dino; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleones Cunha; o vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro; o procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Caldas Furtado; o defensor público geral do Estado, Werther de Moraes Júnior; e os 1º e 2º secretários da Mesa Diretora, deputados Ricardo Rios (SD) e Stênio Rezende (DEM), respectivamente.
Outras autoridades também estiveram presentes, como secretários de Estado, prefeitos de municípios maranhenses, representantes da sociedade civil, além dos familiares dos parlamentares.
Logo após a composição da mesa, Coutinho passou a palavra para o governador Flávio Dino, que antes de fazer a leitura da Mensagem Governamental, pediu um minuto de silêncio em homenagem à memória da ex-primeira-dama do Brasil, Marisa Letícia Lula da Silva, que faleceu na manhã desta quinta-feira.
Dino iniciou a leitura do documento destacando que a presença de representantes dos mais variados setores sociais, inclusive da sociedade civil, revela que a presidência da Casa Legislativa está muito bem dirigida.
“Diria que há uma congruência entre a sua trajetória e essa elevada função, destinada a poucas dezenas de maranhenses ao longo dos séculos. Pouquíssimos tiveram a honra de presidir o Parlamento Estadual. Sem dúvida, a presidência de vossa excelência é um dos momentos mais importantes, hoje, da vida política do nosso Estado”, ressaltou Dino ao elogiar o trabalho de Humberto Coutinho à frente da presidência da AL.
O governador também elencou as principais ações e investimentos feitos pelo Governo do Maranhão no ano passado, como melhorias nos setores da educação, meio ambiente, combate às injustiças sociais, direitos humanos, além da atenção dada à manutenção do equilíbrio fiscal do estado, frente ao atual cenário de crise econômica.
Após a leitura da mensagem, o presidente Humberto Coutinho agradeceu a presença de todos e reiterou a importância do apoio do governador para a eficiência dos trabalhos parlamentares.
“Sabemos que essa segunda etapa como presidente desta Casa vai ser mais trabalhosa. O terceiro ano de mandato como deputado é muito importante, pois estamos preocupados com as eleições. Pedimos que o governador dê apoio aos deputados e deputadas desta Casa. Sermos julgados de quatro em quatro anos não é fácil e teremos uma eleição muito difícil no próximo ano”, assinalou Coutinho.
A nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa foi empossada, na manhã desta quarta-feira (1º), durante sessão solene realizada no Salão Nobre do Palácio Manuel Beckman. O deputado Humberto Coutinho (PDT), reconduzido ao cargo de presidente da Casa, declarou empossada a nova Mesa, reafirmando o compromisso de valorização do Poder Legislativo do Maranhão.
A solenidade contou com a presença do vice-governador do Estado, Carlos Brandão, na condição de representante do governador Flávio Dino; e foi prestigiada também pela maioria dos atuais deputados, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e por diversos ex-parlamentares, entre os quais a ex-deputada Cleide Coutinho, atual presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema).
Ao declarar empossada a nova Mesa Diretora, o deputado Humberto Coutinho agradeceu a presença de todos e destacou a diretriz fundamental da nova gestão: “Esta é uma cerimônia simples, mas importante porque estamos todos irmanados no propósito de realizar um trabalho cada vez melhor. Esta nova diretoria irá manter a parceria com o Governo do Estado, evidentemente em sintonia com os princípios da autonomia e da independência dos Poderes. E a minoria, que é a bancada da Oposição, vai continuar a ter vez e voz aqui nesta Casa”, enfatizou Humberto Coutinho.
Eleita no dia 10 de março de 2016, a nova Mesa Diretora terá mandato de 1º de fevereiro de 2017 até 31 de janeiro de 2019. Os atuais presidente e vice-presidente da Casa, Humberto Coutinho e Othelino Neto (PCdoB), foram reempossados em seus respectivos cargos.
Também tomaram posse, na nova Mesa Diretora, os deputados Fábio Macedo (PDT) – segundo vice-presidente; Josimar de Maranhãozinho (PR) – terceiro vice-presidente; Adriano Sarney (PV) – quarto vice-presidente; Ricardo Rios (PEN) – primeiro secretário; Stênio Rezende (DEM) – segundo secretário; Zé Inácio (PT) – terceiro secretário; e Nina Melo (PMDB) – quarto secretário.
Ao final da solenidade, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, em entrevista à imprensa, também salientou a importância da parceria institucional entre o Legislativo e o Governo do Estado. “Desde o início do mandato do governador Flávio Dino, esta Casa tem sido uma instituição parceira, e assim deve continuar, no sentido da necessária colaboração para que os grandes problemas do nosso Estado possam ser resolvidos, sempre na perspectiva de atender às aspirações da camada mais humilde da nossa população”, ressaltou Othelino Neto.
O secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, em entrevista à imprensa, também deu declarações no mesmo tom: “Não há como negar que o atual governo vem construindo um diálogo amplo, sólido e aberto com esta Casa, sempre buscando, da melhor forma possível, dar o encaminhamento adequado às demandas mais importantes do povo do Maranhão”, frisou Marcelo Tavares.
A cerimônia foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto digital 51.2 / 17 TVN) e com acompanhamento, em tempo real, pelas redes sociais do Legislativo.
A solenidade de abertura da 3ª sessão legislativa da 18ª Legislatura acontecerá nesta quinta-feira, dia 2 de fevereiro, às 9h30, no Plenário Nagib Haickel, e também contará com transmissão ao vivo pela TV Assembleia
Depois da polêmica votação do aumento do ICMS, a Assembleia Legislativa do Maranhão entra na sua última semana de trabalho neste ano de 2016.
A meta dos parlamentares é a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017 do Governo Flávio Dino. A proposta já recebeu aproximadamente 380 emendas, que serão analisadas pelo Plenário.
Os deputados oposicionistas já deram o tom de quais serão os debates quando da apreciação do texto: os cortes em áreas cruciais da gestão estadual. Saneamento, Esportes, Comércio e Infraestrutura foram os mais citados. A Oposição também deve pontuar sobre o aumento do orçamento para Comunicação.
Outra polêmica deve ficar por conta da não criação de um orçamento específico para a recém-criada Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul).
O recesso dos parlamentares está previsto para iniciar na quinta-feira (22) e o retorno aos trabalhos somente em fevereiro de 2017. A tendência é que o Orçamento seja votado nas sessões ordinárias de terça-feira (20) e quarta-feira (21).
Os deputados aprovaram, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (8), o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que cria a “CNH JOVEM” e vai custear a Carteira Nacional de Habilitação para jovens de 18 a 21 anos de idade. Os parlamentares elogiaram a iniciativa do governador Flávio Dino (PCdoB).
Os deputados Eduardo Braide (PMN), Rogério Cafeteira (PSC), que é líder do governo na Assembleia, Marco Aurélio (PCdoB), vice-líder, e Fábio Braga (PTdoB), fizeram questão de destacar a importância do projeto e enalteceram a proposta enviada pelo governador.
O Projeto beneficia jovens que cursaram o ensino médio em escolas públicas do Maranhão e, até o final 2015, deverão ser beneficiados com a chance de tirar a carteira de habilitação gratuita.
O deputado Eduardo Braide, que é integrante da Comissão de Constituição e Justiça e líder do Bloco Parlamentar “Unidos Pelo Maranhão”, defendeu a aprovação da proposta “tendo em vista a importância e o alcance social que o projeto dará aos jovens do Estado, principalmente aqueles que não têm condição de adquirir e de fazer uso da CNH, como também da Permissão para Dirigir”.
Em seguida, foi o deputado Rogério Cafeteira que elogiou a aprovação do Projeto. “Eu gostaria de parabenizar o governador Flávio Dino e essa Casa pela aprovação unânime desse Projeto de extrema importância para os jovens, para que possam conduzir os veículos automotores por nossas vias de forma legalizada”, afirmou. Cafeteira disse que há um grande número na rede de saúde formado por jovens vítimas de acidentes automobilísticos, principalmente de motocicletas, que não tinham carteira de habilitação.
O deputado Marco Aurélio destacou a quantidade de jovens que serão beneficiados com a medida. “Neste primeiro ano, serão duas mil pessoas que possivelmente não teriam condições de pagar o valor da habilitação e o governo do estado vem justamente chamando essa responsabilidade. É uma política que vem justamente garantir que as pessoas tenham acesso a um documento, que é importante para a entrada no mercado de trabalho e ao mesmo tempo também diminuir esta violência no trânsito”, garantiu.
Por último, foi o deputado Fábio Braga quem destacou a aprovação do projeto e garantiu que o governador Flávio Dino está no caminho certo, permitindo a legalização de jovens motoristas que conduzem carros e motos irregularmente.
