O sindicalista que virou prefeito e entrou na justiça para retirar direito conquistado dos servidores…

O sindicalista que virou prefeito e entrou na justiça para retirar direito conquistado dos servidores…

O ano era 2012. Américo de Sousa era vereador quando a Câmara de Vereadores aprovou o projeto que resultou na Lei nº 611/2012, que dispõe sobre o exercício das atividades dos Agentes de Combate de Endemias e dá outras providências. Durante a discussão não houve qualquer envolvimento dele à frente do processo de discussões porque foi encampada justamente pelo então ex-vereador Edvaldo Alves – seu ferrenho adversário. Nessa lei foi estabelecido gratificação por função, com percentual mínimo de 40% de sua remuneração mensal. Três anos depois, uma ação interposta pela advogada Dra Francisca Meire intermediada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Microrregião de Coelho Neto – SINTASP/MCN ainda na gestão do ex-prefeito Soliney Silva deu entrada requerendo o pagamento retroativo dessa gratificação referente a 2012 e a incorpração dessa gratificação no salário.

Sentença de 2016

Em 27 de outubro de 2016, a juiza Dra Raquel Araújo Castro Teles de Menezes julgou procedente o pedido formulado na inicial para determinar a incorporação da gratificação de 40% sobre as remunerações mensais dos autoresdesde a sanção da Lei, condenado o Município ao pagamento da gratificação de forma retroativa aos valores. Em 2017, o vereador-sindicalista que enche a boca para dizer que não é político, mas servidor, assume o mandato de prefeito, a advogada da ação em favor dos servidores se torna procuradora do Município e assume um novo advogado.

Ao invés de garantir o pagamento, o Município já administrado pelo prefeito sindicalista entrou em fevereiro de 2017 com os embargos de declaração, mas não teve jeito e a decisão foi mantida. O município apelou para o Tribunal de Justiça em março de 2017 tendo a ação transitado em julgado, sendo nesse caso cabível apenas uma ação rescisória que tem intervalo de 2 anos e o Município perdeu novamente e o pedido fora indeferido.

A sentença foi executada, o retroativo fora pago, mas a gratificação nunca fora incorporada no salário dos Agentes de Endemias. Não satisfeito, o prefeito Américo de Sousa para não cumprir a decisão que lá atrás tinha apoio dele  próprio, decidiu interpor em 04 de março uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin para declarar e lei inconstitucional para com isso evitar o direito de pagamento da gratificação dos servidores conquistados na gestão do ex-prefeito Soliney Silva.

Ação proposta pelo prefeito de Coelho Neto requerendo a inconstitucionalidade da lei que garantiu direitos aos Agentes de Endemias

Não custa lembrar que o prefeito Américo de Sousa foi eleito empunhando a bandeira dos servidores, que ele se apresentou como defensor ao longo dos anos. Hoje, sentado na cadeira do Executivo e no último ano de governo quando deveria correr para garantir direitos da categoria que lhe ajudou a eleger, o prefeito busca na justiça que esses direitos lhe sejam tirados.

O discurso emocionado do prefeito que se autoproclamou servidor na reinaguração do hospital ao que parece não passou de uma encenação de quinta categoria. Ao menos que na concepção dele seja comum um servidor buscar cassar o direito adquirido dos colegas. Será essa a concepção dele?

E o SINTASP onde fica nessa história? Vai continuar calado? Não vai esbravejar como fazia nos governos anteriores, ou vai seguir mudo como tem feito até aqui?

É exatamente assim que se desenha o fim de um governo melancólico e perseguidor…

O desrespeito do Bradesco com os servidores públicos em Coelho Neto

O desrespeito do Bradesco com os servidores públicos em Coelho Neto

Nesta sexta (10), inúmeros servidores municipais de Coelho Neto passaram a denunciar de forma assustada o “modus operandi” do Banco Bradesco na decisão de negativar suas contas. Os valores diziam respeito exatamente a parcela do empréstimo consignado que a Prefeitura de Coelho Neto deixou de descontar no último mês em obediência a Lei Estadual nº 11.274/2020.

A Lei foi pensada como forma de beneficiar os servidores nesse momento de pandemia, haja visto que inúmeras medidas tem sido feitas para garantir mais fôlego aos trabalhadores e suas famílias, para automaticamente garantir mais dinheiro circulando na economia local.

Lamentavelmente o Banco Bradesco presta um desserviço a medida que negativa a conta de seus clientes a revelia destes, haja visto que na modalidade de empréstimo consignado o desconto deve ser feito pelo empregador e não pelo banco a seu bel prazer – o que por si só já seria motivo de um processo judicial.

Não há noticía de que nenhum outro banco tenha desobedecido a medida, pois os que não concordaram se limitaram procurar a justiça para contestar o seu teor.

De acordo com o que fora divulgado pelo perfil da Prefeitura de Coelho Neto, o prefeito Américo de Sousa (PT), já se manifestou e encaminhou expediente a Agência do Bradesco solicitando que o banco se abstenha de fazer desconto direto na conta dos servidores e se que se tiver feito, que faça a devida devida devolução sem prejuízo aos servidores.

Lamentamos que nesse momento o Bradesco se apresente de forma tão insensível ao ponto de não entender o momento que o mundo passa e ignore a necessidade de se fazer cumprir uma norma que beneficia seus correntistas de olho apenas nos seus lucros.

Seria cômico se não fosse trágico!

Prefeitura de Chapadinha unifica pagamentos de servidores no 5º dia útil do mês subsequente

Prefeitura de Chapadinha unifica pagamentos de servidores no 5º dia útil do mês subsequente

Em função da grave crise sanitária que afeta o mundo inteiro, com severos impactos econômicos e sociais que ameaçam a normalidade das contas públicas e a capacidade financeira de estados e municípios, a Prefeitura de Chapadinha precisou adotar algumas medidas administrativas que passa a informar aos servidores e à sociedade em geral conforme segue:

1 – Como parte de uma ampla restruturação de calendários, atividades e orçamentos, a partir deste mês estabelecemos o 5º dia útil do mês subsequente como data unificada para o pagamento de todo o funcionalismo público municipal;

2 – A medida tem por foco principal adotar tratamento igualitário a todos e evitar a injustiça de categorias recebendo antecipadamente em detrimento de outras de igual importância para os serviços públicos ofertados aos cidadãos;

3 – Por conta da emergência sanitária do coronavírus vamos adotar estratégias para que o pagamento do funcionalismo seja realizado sem aglomerações e com o mínimo de risco para servidores e população em geral;

4 – Como é de conhecimento de toda a sociedade e muito em particular dos servidores, como iniciado em janeiro de 2001, na primeira gestão do prefeito Dr. Magno, os funcionários passaram a receber adiantado no dia 20 de cada mês, sendo este o patamar que continuamos a buscar e esperamos retomar tão logo consigamos juntos superar mais esta dificuldade.

Secom/PMAC

Prefeito Arquimedes realiza pagamentos do mês de janeiro e antecipa 1/3 de férias dos professores da rede municipal

Prefeito Arquimedes realiza pagamentos do mês de janeiro e antecipa 1/3 de férias dos professores da rede municipal

O prefeito Arquimedes Bacelar reuniu a equipe da Secretaria de Finanças e determinou o pagamento do mês de janeiro dos servidores e antecipou o pagamento do 1/3 de férias de todos os professores da rede municipal de ensino.

A medida mostra que Afonso Cunha anda na contramão da crise que assolou os municípios e a austeridade com as contas públicas tem sido a marca do atual governo municipal.

Ao todo são 37 meses de governo, onde a obrigação de salário dos servidores é cumprido religiosamente em dia, valorizando os colaboradores e aquecendo a economia local.

“Esse é mais um dos compromissos que assumimos com os servidores e que vem sendo cumprindo a risca, pois entendemos que é esse dinheiro que move a economia local e faz o município crescer”, disse o prefeito.

Ascom/PMAC

Mais de R$ 9 milhões: Prefeito Magno Bacelar determina pagamento de servidores

Mais de R$ 9 milhões: Prefeito Magno Bacelar determina pagamento de servidores

Após determinação do prefeito Magno Bacelar (PV), a equipe da Secretaria de Finanças montou uma força tarefa para garantir o pagamento do mês de fevereiro de todos os servidores nesta quinta (28).

Além do cumprimento de um dever, a antecipação ajudará a movimentar a economia do município durante as festividades do Carnaval, aquecendo o comércio local e gerando renda.

“Estamos driblando a crise, vencendo os obstáculos e nos sobrepondo ao cenário de crise que assola os municípios. A austeridade nas finanças públicas tem sido decisiva para que consigamos cumprir nossos compromissos”, disse o prefeito.

NOVIDADE

No mesmo pagamento, o prefeito determinou que fosse autorizado o terço de férias dos professores e dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS

Ao todo, a Prefeitura injetará na economia local exatos R$ 9.269.038,70 (nove milhões, duzentos e sessenta e nove mil, trinta e oito reais e setenta centavos).

Da Secom

Com inércia do SINTASP, Comissão de Servidores vai à justiça para garantir direitos em Coelho Neto

Com inércia do SINTASP, Comissão de Servidores vai à justiça para garantir direitos em Coelho Neto

Cansados da inércia do Sindicato dos Servidores do Serviço Público Municipal de Coelho Neto – SINTASP, uma comissão de servidores deixou o discurso de lado e partiu para a ação prática.

Nada de reuniões intermináveis, de discussões sem um denominador comum ou briga de egos. O grupo colocou o pé na estrada e teve sua primeira reunião essa semana com o presidente da Câmara Marcos Tourinho (PDT), para garantir voz na tribuna na primeira sessão ordinária da próxima segunda (18).

Nesta quarta (13), eles estiveram na sede do Ministério Público para apresentar para a promotora suas reivindicações, dentre as quais os pagamentos do 1/3 de férias e das licenças-prêmios. Como fruto dessa reunião o grupo iniciou uma coleta de assinaturas para materializar o pleito ao Ministério Público.

Enquanto os servidores brigam para garantir esses direitos, o presidente do SINTASP saiu da cidade para ir participar de manifestação de servidores em Tutóia, conforme mostrado ontem (12), pelo Portal R10 Maranhão. Pode um negócio desse? É muita falta de óleo de peroba! Nunca liderou uma manifestação em favor dos direitos dos servidores da entidade na qual ele preside, mas foi pousar de defensor dos servidores nas cidades alheias. Cômico se não fosse trágico!

A agilidade do grupo que lidera a pauta em defesa dos servidores já avançou. E esperamos que com a intervenção do Ministério Público a coisa avance e o prefeito possa pagar o que deve…

Presidente da Câmara de Coelho Neto recebe comissão de servidores da educação

Presidente da Câmara de Coelho Neto recebe comissão de servidores da educação

O presidente da Câmara de Coelho Neto Marcos Tourinho (PDT), recebeu nesta segunda (11), em seu gabinete, a visita de uma comissão representativa de servidores municipais da educação.

O grupo formado por professores solicitou a inscrição de um representante da classe para uso da tribuna na primeira sessão ordinária que acontecerá na próxima segunda (18).

Eles anteciparam que o momento servirá para que eles possam tratar de assuntos do interesse da categoria na presença dos vereadores e da população em geral presentes na plenária.

“Agradeço a visita que recebi dos servidores e nos colocamos a disposição da categoria sempre que for necessário. A Câmara de Coelho Neto é uma das poucas a possuir esse dispositivo legal de participação popular, que caracteriza ainda mais o parlamento como a Casa do Povo”, destacou o presidente.

Os vereadores Wilson Vaz (Avante) e Moabe Branco (PSD) também participaram do encontro.

Da Ascom

Servidores de Coelho Neto reclamam falta de pagamento do 1/3 de férias de 2018

Servidores de Coelho Neto reclamam falta de pagamento do 1/3 de férias de 2018

O governo municipal segue ignorando o 1/3 de férias dos servidores de Coelho Neto referente a 2018.

Com o pagamento do mês de janeiro nesta quinta (31), os servidores mais uma vez foram frustrados na espera pelo pagamento do benefício.

Além de 2018, a Prefeitura deve o pagamento do 1/3 de férias de 2016. Mesmo com os milhões que foram depositados nas contas da Prefeitura neste primeiro mês de 2019, a gestão segue sem dar qualquer satisfação para os servidores.

Se fosse em tempos de rádio quando atuava como “defensor dos servidores”, o atual prefeito Américo de Sousa (PT), diria: pague o que o senhor deve, prefeito. Esse dinheiro não é seu. Hoje silencia.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SINTASP, que em tempos do passado já tinha feito uma revolução por conta da dívida, segue sendo o “puxadinho” do Executivo. Antes dedo em riste na cara dos ex-prefeitos, hoje permanece calado, conivente e transformado num mero repassador de ofícios. Apenas isso!

Enquanto isso a novela continua.

E os milhões rendendo nas contas da Prefeitura…

Coelho Neto: 13º de um lado e demissões de outro…

 

 

O prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa (PT), mandou que sua claque de aliados fizessem festa nas redes sociais pela liberação do 13º salário e pela injeção de quase R$ 3 milhões na economia local.

Mas como já dissemos em outra postagem, até quando tenta agradar o petista desagrada. Esqueceu de dizer em meio à festa se ainda pretende pagar com 1/3 de férias de 2016 e quando pagará o 1/3 de férias de 2018.

Na última semana, foram cerca de 300 contratados demitidos pela Secretaria de Educação – Semed e outros tantos na fila de espera aguardam apenas a entrega dos diários de classe para também irem para a rua. A grande inquietação dos contratados diz respeito aos proventos dos dias trabalhados do mês de dezembro, pois o prefeito não disse ainda se pagará ou se dará um outro calote como fez no ano passado.

De acordo com fontes do blog com trânsito no governo, servidores de outras secretarias também corre o risco de entrar na tesoura. Se juntam as demissões do governo as que foram efetuadas pelo Grupo João Santos e que até agora o prefeito permanece em silêncio sem sinalizar qualquer ajuda a quem saiu do emprego com uma mão na frente e outra atrás.

A situação econômica do município enfrenta dias difíceis e bem diferentes do que vende as matérias do governo municipal…

Prefeitura de Chapadinha dialoga com Sindicato dos Servidores

 

Em audiência realizada em seu gabinete na manhã desta terça (18), o prefeito Magno Bacelar recebeu uma comissão e a diretoria do SINDCHAP para tratar sobre o pagamento dos servidores da educação referente ao mês de novembro.

Estiveram presentes na reunião além do prefeito Magno, o presidente do SINDCHAP professor Alcides, o represente jurídico do sindicato Lourival Soares, membros da comissão, professoras Madalena e Rosário e professores Miro e Orlando, além do controlador do município Felype Lima, a secretária de educação professora Vânia Cristina, a equipe da contabilidade (professora Meire Lucia e Terezinha), professora Jane Andrade e os vereadores Nonato Baleco, Missecley Araújo, Júnior Carneiro, Marcely Gomes e Antonio Gedeão Neto (Netinho).

O prefeito Magno Bacelar tratou entre outras coisas da situação dos repasses dos últimos anos e as dificuldades encontradas na própria estrutura educacional de Chapadinha, que depende dos repasses federais em especial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cumprir seu calendário de pagamento.

A secretária de educação, professora Vânia Cristina, informou que o valor de FUNDEB recebido por Chapadinha desde o dia primeiro de dezembro até hoje é de: R$ 1.122.532,03 e que com a complementação que entrar dia 20 em comum acordo com os presentes na reunião ficou definido que será efetuado o pagamento dos servidores de menor orçamento na folha, ou seja, dia 21 serão efetuados os pagamentos de vigias, auxiliares de serviços gerais e professores da educação infantil.

Os demais servidores terão os proventos referentes ao mês de novembro pagos com os repasses do 28 de dezembro. O salário de dezembro deverá ser efetuado mediante repasse de Complementação da União a serem feitos pelo Governo Federal até o dia 05 de janeiro de 2019.

O presidente do Sindicato dos Servidores, Professor Alcides, reconheceu a crise financeira, a queda nos valores repassados e a falta de recursos, falou das dificuldades que os funcionários da educação estão passando e que espera que os salários sejam atualizados o mais rápido possível.

O prefeito Magno Bacelar finalizou dizendo que não está feliz com o atraso, que sua maior alegria é cumprir sua obrigação de pagar em dia, mas com a queda de repasses infelizmente não foi possível fazer isso. Ele propôs receber mensalmente a partir de fevereiro de 2019 a diretoria do SINDCHAP para dialogar e definir metas para a reestruturação da educação de Chapadinha.