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Fábio Braga em defesa de interesse dos municípios…

Em Por Samuel Bastos

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O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembléia Legislativa, deputado Fábio Braga (PTdoB), participou na quinta-feira (11), na Sala de Comissões, da reunião com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deputado Marco Aurélio e com membros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Maranhense de Estudo Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), para buscar  soluções dos conflitos entre municípios, onde a população sofre com a falta de serviços públicos.

Durante a reunião, Fábio Braga mostrou aos presentes a luta da Assembleia Legislativa para atualizar e corrigir os limites territoriais dos 217 municípios do Maranhão, especialmente daqueles que apresentam conflitos, causando confrontos e perdas de receitas, como João Lisboa, Buritirana e Senador La Roque.

O parlamentar lembrou que já esteve reunido com os prefeitos desses municípios e até com o secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry, para tratar da questão que, além de prejudicar a população, pode provocar uma tragédia anunciada na Região Tocantina.

RECEITAS E TRIBUTOS

Na avaliação de Fábio Braga, ao perder receitas os municípios também perdem estrutura administrativa, pois enfrentam problemas com a cobrança de tributos e arrecadação com recursos minerais, como gás natural. “Vamos tentar melhorar a cartografia dos municípios para definir seus limites e regiões e melhorar a prestação serviços nas comunidades em região de conflitos”, prometeu.

O presidente do IMESC, Felipe de Holanda, elogiou a iniciativa do deputado Fábio Braga e da Assembleia Legislativa de lutar pela questão dos limites, e destacou a importância da explanação dos estudos técnicos, relacionados à redistribuição de divisas e limites municipais, e dos termos do convênio que será renovado entre o Instituto e o IBGE.

Na ocasião, Felipe de Holanda informou que o Maranhão tem mais de 100 casos de conflitos pela indefinição dos limites territoriais. “Quando temos linhas retas e não rios e mares, a ocupação não respeita limites. Com isso, os prefeitos investem em outros municípios, onde a população não vota no seu município”, disse.

ACORDOS E LEIS

Felipe de Holanda reconheceu que o papel da Assembleia é importante, pois a proposta do IMESC é fazer a revisão dos limites de forma ordenada, a exemplo do que acontece no Estado da Bahia. “O IMESC faz o estudo técnico e o IBGE valida. O acordo com prefeitos e a elaboração das leis serão feitos pela Assembleia”, afirmou.

Da mesma opinião compartilha o gerente da Divisão Territorial Brasileira do IBGE, José Henrique da Silva que, ao fazer explanação aos deputados de estudos cartográficos em diversas regiões do Brasil, revelou que o Instituto tem o projeto Arquivo Gráfico Municipal (AGM), que está em curso desde 1980.

José Henrique disse que, a partir do AGM, foi possível construir a Malha Municipal Brasileira, onde estão incluídos os 217 municípios do Maranhão. “Queremos que o IMESC e o IBGE, em parceria com a Assembleia, homologue esses estudos, por meio de uma lei que garanta segurança à gestão de território”, defendeu.

Servidores da Assembleia Legislativa terão reajuste de 10,34%

Em Por Samuel Bastos

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão – comandada pelo presidente, deputado Humberto Coutinho (PDT) – firmou acordo com o Sindicato dos Servidores da Casa (Sindsalem), que garante conquistas aos servidores efetivos do poder Legislativo Estadual. Conforme o acordo publicado no diário nesta terça-feira (9), a tabela de vencimento prevista no atual Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos e as gratificações de chefia serão reajustadas em 10,34%, percentual que também contemplará as perdas inflacionárias no período de 1º de maio de 2014 a 30 de abril de 2015.

Atendendo reivindicação dos servidores, a Mesa Diretora da Assembleia aumentou de R$ 500,00 para R$ 625,00 o valor do ticket-alimentação, prorrogou o concurso público por mais dois anos, a partir da dada de vencimento (outubro de 2015) e nomeará 17 excedentes do referido concurso até dezembro de 2015.

TICKET, PLANO E ADICIONAL

No acordo, a Mesa Diretora da Assembleia prometeu implementar uma política de incentivo à aposentadoria, garantindo ao servidor que – cumprindo as exigências com base na legislação vigente que trata do assunto – solicitar a aposentadoria após o pagamento do reajuste acordado com o Sindicatos dos Servidores.

A Mesa Diretora da Assembleia garantiu também que os servidores receberão o ticket-alimentação durante os 12 meses do ano (antes o benefício era retirado nas férias), e 12 meses de plano de saúde. No último caso, o benefício será concedido sem prejuízo à Legislação Federal que trata dos planos de saúde.

Ficou acordado ainda que o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Assembleia Legislativa será concluído até o dia 5 de outubro de 2015, e sua implantação ocorrerá no dia 1º de janeiro de 2016. O adicional de qualificação será atualizado linearmente, com um acréscimo de R$ 150,00.

Do Blog da Silvia Tereza

Esposas de Deputados se reúnem para prestação de contas das ações do grupo

Em Por Samuel Bastos

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O Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema) realizou, na tarde da última quarta (20), mais uma reunião de prestação de contas das ações do Grupo nos meses de abril e maio.

A presidente  Dra. Cleide Coutinho destacou a festa do Dia das Mães, que este ano foi realizada no Espaço Renascença; a comemoração do Dia da Mulher; a entrega do novo fardamento para as crianças do projeto social Sol Nascente, no Maiobão; a entrega de cestas básicas aos funcionários da Mafra; a entrega de brinquedos para as crianças que moram na Casa Apoio da Fundação Antônio Jorge Dino e fazem tratamento de câncer no Hospital Aldenora Bello; entre outros eventos.

A reunião de hoje teve como pauta principal a realização do Brechó Solidário, que já arrecadou roupas, brinquedos e utensílios. Na ocasião, a presidente voltou a pedir sugestões sobre qual o melhor local para a realização do Brechó e a maneira como o dinheiro arrecadado deverá ser aplicado.

Cleide Coutinho disse que as doações foram acima do esperado, mas, ainda assim, espera mais doações até o dia 24 de abril quando deverá ser encerrada.

Durante o encontro ficou decido que os brinquedos não serão colocados à venda no Brechó, mas doados para instituições, como Hospital do Câncer e Casas de Abrigo, que cuidam de crianças vítimas de violência doméstica. Todo o dinheiro arrecadado será destinado para entidades ainda não definidas.

Soliney se reúne com Humberto Coutinho

Em Por Samuel Bastos

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O Prefeito de Coelho Neto Soliney Silva (PRTB) participou na tarde de ontem (13) de uma reunião com o Presidente da Assembléia Legislativa Humberto Coutinho (PDT). O objetivo do encontro que contou com a participação do deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC) e Evaldo Gomes do PTC do Piauí foi a proposta de criação da Bacia do Parnaíba, com a participação dos estados do Piauí, Ceará e do Maranhão.

 Segundo o deputado, o projeto de criação da Bacia do Parnaíba tem como objetivo conseguir recursos do governo federal para serem investidos, principalmente, na agricultura dos estados.

 “O objetivo é buscar essa parceria entre o Piauí, o Ceará e o Maranhão na criação da Bacia do Parnaíba e assim conseguir recursos dos governos federal e estadual, que deverão ser investidos, principalmente, no fortalecimento da agricultura  dos três estados. “, disse.

O deputado do Piauí informou ainda que dentro de 15 dias está programada uma nova visita ao presidente Humberto Coutinho, desta vez com a vinda do presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho, do PMDB.

Na semana passada, o presidente Humberto Coutinho esteve no Piauí e se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa (ALEPI), Themístocles Filho, ocasião em que discutiram parcerias entre os dois estados.

Stênio Rezende deseja sucesso ao novo comando dos hospitais

Em Por Samuel Bastos

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O deputado Stênio Rezende (PRTB) registrou na sessão desta quarta-feira (13), o início da operacionalização das novas empresas que estão gerenciando, desde as zero hora de ontem, as unidades da rede estadual de saúde do Maranhão.

As OSCIPS e OSS – que ganharam a licitação pública da Secretaria de Estado da Saúde, no mês no mês de abril – terão a missão de efetivar o plano de saúde elaborado pelo secretário Marcos Pacheco e pelo governo Flávio Dino (PC do B). De acordo com Stênio Rezende, com as contratações dessas empresas, o governo do Estado vai economizar aproximadamente R$ 12 milhões por mês com os gastos na saúde.

Ao desejar sucesso ao novo comando dos hospitais, Stênio Rezende afirmou que estará acompanhando de perto o trabalho que será realizado pelas equipes de saúde.

“Vamos torcer, vamos acreditar, vamos apostar que a saúde do Maranhão, a partir de agora, vai viver uma nova realidade, Estaremos aqui, dia e noite, dando a nossa contribuição, para que realmente o povo que precisa possa, sem dúvida nenhuma, ser atendido bem e com qualidade”, enfatizou o deputado Stênio Rezende.

Mais um: Max Barros pode deixar o PMDB

Em Por Samuel Bastos

E o PMDB, legenda de Roseana e do velho oligarca José Sarney no Maranhão, está derretendo. Depois de ver abandonar o barco o ex-ministro Gastão Vieira que há pouco tempo anunciou sua saída da legenda, agora nada menos que o deputado estadual Max Barros manifesta também seu interesse em deixar o partido. Max manifestou esse seu interesse ao blog do Clodoaldo Correa.

Ele se diz incomodado com a situação em que se encontra atualmente a sigla.

Max afirma não ter participado da mais recente reunião da legenda, por ter outros compromissos, mas observa à distância a disputa ferrenha entre Ricardo Murad e João Alberto pelo controle da sigla e não tende a ficar em nenhum dos lados nesta disputa. “Hoje, eu estou dando um boi pra não entrar em briga”.

O ex-secretário de Infraestrutura preferiu não falar se teria preferência por um partido da base aliada do governo Flávio ou um mais neutro. Mas disse estar sem clima ara continuar.

Max Barros até o ano passado era apontado como homem de confiança do grupo político que dominou a administração estadual maranhense por longos 40 anos.

Histórico do deputado

Engenheiro de profissão e neto do ex-governador do Maranhão Eugênio Barros , Max Barros foi diretor da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), e do extinto Departamento de Rodagem do Maranhão (DER-MA), chegou a ser pró-reitor de Ensino da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e no governo estadual Gerente Metropolitano durante o segundo mandato da governadora Roseana Sarney, de 1998 a 2002. Foi secretário de Estado de Infraestrutura, de abril de 2009 a março de 2010, reassumindo em janeiro de 2011.

Antônio Pereira aciona Câmara Federal para duplicar rodovias federais no Maranhão

Em Por Samuel Bastos

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O deputado Antônio Pereira (DEM) anunciou na tribuna da Assembléia Legislativa, que está mobilizando a Bancada Maranhense na Câmara Federal, para garantir a imediata execução de duplicações de vias urbanas em rodovias federais no Maranhão.

O democrata adiantou que a mobilização está sendo feita na Comissão de Desenvolvimento Urbano, por meio de todos os deputados da Bancada Maranhense, especialmente dos deputados federais Hildo Rocha (PMDB) e Zé Reinaldo Tavares (PSB).

Para Antônio Pereira, a duplicação do perímetro urbano da BR-010, em Imperatriz, precisa ser concluída. Segundo ele, já houve licitação e até ordem de serviço para a execução das obras, a fim de promover uma grande transformação na importante cidade.

O parlamentar revelou que a população reclama que leva até trinta minutos para atravessar o trecho da rodovia federal que corta Imperatriz. Segundo ele, por falta da duplicação diariamente acontecem acidentes graves, alguns com vítimas fatais.

BOM JARDIM

No pronunciamento, Antônio Pereira revelou que inclusive já foi divulgado o extrato de contrato para a realização das obras de duplicação das vias urbanas da BR-316 que cortam Bom Jardim, uma próspera e importante cidade localizada na Microrregião do Pindaré.

De acordo com o deputado Antônio Pereira, um extrato de contrato publicado no Diário Oficial da União informava que a BR-316 seria duplicada, em curto espaço de tempo, do km 228,17 ao km 231,10, considerado um dos trechos mais perigosos.

Segundo Antônio Pereira, o mesmo extrato de contrato informava que o serviço estava orçado em R$ R$6.712.672,86, que a vencedora do processo de licitação para executar a duplicação seria a Terramata Ltda, mas a obra nunca saiu do papel.

Antônio Pereira esclareceu a luta para duplicar a BR-316 é compartilhada pelo grupo político comandado pela prefeita de Bom Jardim, Lidiane Rocha, com participação decisiva do empresário e secretário municipal de Assuntos Políticos, Beto Rocha.

Stênio Rezende anuncia inauguração de quatro grandes hospitais no Maranhão

Em Por Samuel Bastos
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O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Stênio Rezende (PRTB) anunciou nesta terça-feira (5), durante pronunciamento na tribuna da Casa, que o secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, vai agendar visita ao município de Santa Inês para verificar, in loco, a situação do Hospital Macrorregional do Município, construído na gestão anterior.

No pronunciamento, Stênio Rezende disse que é uma determinação do secretário Marcos Pacheco visitar todos os grandes hospitais estão sendo construídos no Estado do Maranhão como os de Pinheiro, Caxias, Santa Inês e Balsas. “Esses quatro hospitais estão na agenda de compromissos do governador Flávio Dino e serão inaugurados ainda este ano”, revelou.

O anúncio foi feito depois que o deputado Souza Neto (PEN) foi à tribuna para cobrar a abertura do Hospital Macrorregional de Santa Inês. Segundo o deputado, o secretário Marcos Pacheco  havia prometido que no dia 25 de abril, vindo de Pinheiro, passaria em Santa Inês para ver de perto a situação do hospital,  que está pronto para atender a população, inclusive com  tomógrafo. 

COBRANÇA PERTINENTE

Na ocasião, o deputado Stênio admitiu que realmente o secretário da Saúde, Marcos Pacheco, tinha uma agenda para o final de abril, e se deslocaria ao município de Pinheiro e posteriormente até a cidade de Santa Inês, mas sua agenda foi atrasada por até 15 dias, por causa do processo das licitações que aconteceram na Secretaria de Saúde, em relação às OSCIPs.

O parlamentar garantiu que o secretário Marcos Pacheco e sua equipe amanhã mesmo estarão na Secretaria de Estado da  Saúde, para ver essa agenda e incluir a visita ao município de Santa Inês, onde a população cobra a abertura do Hospital Macrorregional, projetado pelo governo do Estado para disponibilizar importantes serviços públicos de saúde à população.

Stênio reconheceu que a cobrança do deputado Sousa Neto é pertinente, porque a abertura do hospital é seu desejo e uma vontade do povo de Santa Inês. “Quem sem dúvida nenhuma quem vai ganhar com a abertura do hospital é o povo de Santa Inês e de toda a região, que terá serviços de saúde de boa qualidade, disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou

Deputados lamentam morte do presidente da Câmara de Santa Luzia

Em Por Samuel Bastos

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Os deputados Rigo Teles (PV), Stênio Resende (PRTB), Francisca Primo (PT), Júnior Verde (PRB) e Fernando Furtado (PC do B) ocuparam a tribuna da Assembleia nesta segunda-feira (4), para lamentar a morte do presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, Cícero Ferreira da Silva, do (PC do B), o “Vavá”.

 O vereador Cícero Silva, o “Vavá”, foi assassinado covardemente, no domingo, na porta de casa, no povoado Faísa de Buriticupu. O delegado Regional de Santa Inês, Walter Costa, informou que o vereador estava em casa quando foi morto, com cinco tiros, por um dos dois homens que ocupavam uma motocicleta.

Rigo Teles enviou mensagens de condolências aos familiares do vereador “Vavá”, especialmente à viúva, a senhora Dineide Lima Chaves Silva, que ficou com os filhos para criar sozinha. Rigo informou que a morte do vereador abalou a sociedade maranhense, especialmente a população de Buriticupu e do povoado Faísa.

CRIME DE PISTOLAGEM

O deputado Stênio Resende lamentou que, infelizmente, perdeu um companheiro vítima de crime de pistolagem, cuja prática ainda não foi dizimada no Maranhão. Segundo ele, a cidade de Santa Luzia está parada desde ontem, em função do assassinato frio e bárbaro do presidente da Câmara, nosso querido vereador “Vavá”.

Já a deputada Francisca Primo (PT) lamentou a morte do vereador e presidente da Câmara de Santa Luzia, o “Vavá”, que na opinião dela era uma pessoa humilde. “Para mim foi uma surpresa a morte do vereador, porque ele era uma pessoa que se preocupava muito com as comunidades de Buriticupu”, afirmou.

Da mesma opinião compartilham os deputados Júnior Verde (PRB) e Fernando Furtado (PC do B), que emitiram nota de pesar na Assembleia, lamentando o falecimento do vereador “Vavá”, um representante popular que infelizmente foi vítima da forma covarde de crimes de pistolagem que ainda reinam no Maranhão.

Stênio quer obrigatoriedade na digitação das receitas médicas em hospitais públicos

Em Por Samuel Bastos

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O deputado Stênio Rezende (PRTB) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das receitas e solicitação de exames prescritos por médicos, dentistas e veterinários, nos hospitais públicos e particulares, no âmbito do Estado do Maranhão, serem datilografados ou digitados no computador e impressos pelos profissionais, no momento da consulta, acompanhados de suas assinaturas e carimbos.

De acordo com a proposta, nos casos de atendimento emergencial externo, o profissional fica isento do atendimento acima disposto, devendo prescrever a receita com letra de forma. Diz ainda que as unidades hospitalares públicas receberão do poder público, equipamentos adequados para a elaboração das receitas e solicitação de exames, conforme dispõe a presente lei.

O não cumprimento desta lei sujeitará aos infratores às seguintes penalidades: I – advertência; II – multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) e, III – interdição parcial ou total do estabelecimento de saúde.

Caberá ao Poder Executivo regulamentar esta lei no prazo de 60 dias, definindo, no decreto, o órgão fiscalizador.