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Governo e movimentos sociais firmam pacto pelo desenvolvimento da agricultura familiar

Em Por Samuel Bastos
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Secretário Adelmo Soares

Representantes do governo do Estado e de movimentos sociais estiveram reunidos, na terça-feira (7), para dialogar e firmar um pacto pelo desenvolvimento da agricultura familiar do estado. A determinação foi do governador Flávio Dino para honrar seu compromisso em inserir a sociedade na construção de um Maranhão com justiça e igualdade social.

Para cumprir esse compromisso, a secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF) realizou a oficina ‘Pacto pela Agricultura Familiar no Estado do Maranhão’ com a participação de entidades que representam a área rural e diversos órgãos do governo ligados ao campo. A ideia é manter um fórum de debates e definições de estratégias para mudar a difícil realidade das áreas rurais, com a integração articulada entre os movimentos sociais e o governo do Estado.

A oficina contou com a participação de representantes do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma); da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp); do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB); Associação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas do Maranhão (Aconeruq); do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCIB); Movimento Sem Terra (MST); da Rede de Colegiados Territoriais do Maranhão e  Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

“Foi um momento muito importante de aproveitamento total com a participação dos movimentos sociais e dos órgãos estatais em busca do desenvolvimento da agricultura familiar. Uma oportunidade para ouvir as experiências do campo, as dificuldades e os desafios para crescer. O próximo passo é elaborar um documento formalizando o pacto com as estratégias para alcançar as metas estabelecidas pelo governador Flávio Dino”, disse o secretário de Agricultura Familiar, Adelmo Soares.

O Maranhão é o segundo estado do Brasil com o maior número de comunidades quilombolas. Trazer entidades que representam essas famílias para o debate é fundamental para o combate à pobreza e as mazelas que afetam os quilombolas. A entidade já tem perto de 500 comunidades filiadas que estão há anos à espera de assistência técnica na produção rural. Mas só agora acreditam em uma parceria que vai melhorar a vida no campo.

“Os movimentos sociais estavam saturados de tudo que vinha do governo, pois era de cima para baixo sem nenhuma consulta prévia. Agora é diferente, este é o momento de construirmos juntos, de levantarmos um pilar de sustentabilidade entre nós e o governo”, enfatizou a presidente da Aconeruq, Maria José Silva.

Para o superintendente estadual do Incra, Jowberth Alves, o Maranhão tem mais de cinquenta anos de retrocesso rural, por isso essa abertura de debate marca uma nova era e firma a missão da SAF no estado. “Cada entidade e cada órgão do governo, individualmente, não têm força suficiente para desenvolver suas ações. Mas, com um pacto de união em torno de um só objetivo, tornam-se fortes e capazes de desenvolver um bom trabalho pela agricultura”, destacou.

O presidente a Agerp, Fortunato Macedo, também assinalou a importância da criação de uma secretaria específica para o setor, bem como a implantação do diálogo como ponto inicial do trabalho em prol da agricultura familiar. “O Maranhão sofreu ao longo desses anos pela falta de interesse do governo. A criação da SAF é um grande exemplo da mudança que está acontecendo. Não será fácil, mas estamos unidos: movimentos sociais e governos estadual e federal para formar parcerias e mudar a vida dos agricultores rurais”.

Da Assessoria

O que está por trás dos ataques a Rosângela Curado…

Em Por Samuel Bastos

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Começou em dois blogs da capital uma tentativa de fritura da pré candidata Rosângela Curado. Todo este movimento antecipado para a desconstrução de sua possível candidatura é simples: “hoje de cada 10 imperatrizense, 9 é Rosângela Curado” e por isto, a grande enxurrada de burburinhos contra a doutora que hoje ocupa a Subsecretaria Estadual de Saúde do Estado do Maranhão.

Se no nosso estado, o clã Sarney praticamente se aposentou e na sua maioria, as forças políticas estão no momento como situação, fala-se em bocas miúdas, que os inimigo da pré candidata Rosângela Curado (PDT), que é um partido aliado do atual Governador Flávio Dino (PC do B) estão bem próximos da mesma.

Com o inimigo morando ao lado ou estando nas mesmas fileiras de sustentação do Governo do Estado, Cabe no momento, que o Governador Flávio Dino, possa agir como bombeiro, pois nesta briga ferrenha entre os nomes que querem o apoio do Palácio dos Leões, poderá sobrar para a própria esquerda maranhense, onde a mesma despercebida em briguinhas internas, podem perder a segunda maior cidade do Maranhão para outro grupo político.

Evidente que tem forças ocultas que estão agindo nos bastidores da nossa política maranhense, e estas forças ocultas estão pregando peças e mentiras para que a nossa população confunda-se e possam colocar em xeque o bom nome de Rosângela.

Quem está mandando o fogo amigo para desconstruir a pré candidatura de Rosângela Curado com certeza será o primeiro a ser sapecado se não aqui na terra, mas, talvez no fogo do inferno!

Do Blog O Maior do Mundo – Imperatriz

Humberto Coutinho recebe fundador da rede de supermercados Mateus

Em Por Samuel Bastos

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), recebeu na manhã desta quinta-feira (9), Ilson Mateus, fundador do Grupo Mateus, que veio – numa visita de cortesia – anunciar um novo investimento no Estado. O empresário pretende levar a marca Mateus para a cidade de Caxias, região do presidente.

Por enquanto, Ilson Mateus e sua equipe estudam a rede de supermercados que já existe na cidade, mas anunciou que pretende, o mais breve possível, abrir a loja Mateus. “Na próxima semana farei uma visita à Caxias para analisar o empreendimento que local já oferece e ver a possibilidade de nós acelerarmos as nossas obras na cidade ainda este ano”, relevou.

Na reunião, Humberto Coutinho se mostrou satisfeito com o investimento. “Vamos aproveitar essa empolgação do Ilson em investir na nossa cidade, que é tão importante para o leste maranhense, e torcer para que tudo dê certo. Caxias está de braços abertos para esperar o Mateus. Será de muito agrado para a população”, ressaltou.

Coutinho destacou, ainda, importância do Grupo para o desenvolvimento de todo o Estado. “O Maranhão vive de arrecadação e de impostos  e o empresário ao nível do Mateus, provavelmente, é um dos maiores pagadores de impostos do Estado, assim como empregadores. E, isso é muito importante porque para o estado crescer, precisa de empregos e ele é um grande empregador”, analisou.

O deputado Stênio Rezende, que é da região de Balsas – cidade onde iniciou a história do Mateus ainda como uma mercearia de 50m² -, também acompanhou a visita e falou da alegria de receber o presidente do Grupo Mateus na Assembleia. “O Mateus, além de uma rede de supermercados, tem o maior centro de distribuição do norte-nordeste, que já inaugurou a primeira etapa na região Tocantina, no município de Davinópolis. Mas tudo começou na nossa cidade de Balsas, portanto, é uma grande honra e alegria receber o presidente e ver mais uma vez a sua vontade e garra de continuar investindo no Maranhão e mais precisamente no interior do Estado”, disse.

Atualmente, o Grupo Mateus está entre as maiores redes regionais do Brasil com capital 100% nacional e opera nos segmentos de Varejo (com a bandeira Mateus Supermercados), Atacarejo (bandeira Mix Mateus), Eletroeletrônicos, Eletrodomésticos, Móveis e Confecções (bandeira Eletro Mateus), Indústria de Pães (bandeira Bumba Meu Pão), Distribuição de Produtos Farmacêuticos (bandeira Invicta) e Atacado (bandeira Armazém Mateus) – este último garante, com uma frota própria de 235 caminhões, a distribuição de produtos para os estados do Pará, Piauí, Tocantins e Maranhão.

Para atender toda essa demanda dessa grande estrutura, o Grupo Mateus dispõe de 03 Centros de Distribuição, totalmente automatizados que garantem o abastecimento com agilidade e eficiência.

O crescimento do Grupo Mateus é traçado por um planejamento consciente e estratégico. O objetivo é oferecer produtos e serviços de qualidade, com foco na valorização de pessoas, no apoio a comunidade e ao crescimento responsável. Tem como base três fortes pilares: dedicação, comprometimento e respeito.

O Grupo conta, hoje, com cerca de 17 mil funcionários e está presente em quatro estados: Maranhão, Tocantins, Pará e Piauí e mantém 55 empreendimentos em sua plataforma de operação.

Júnior Santos destaca conclusão de escola no Povoado Pindaré

Em Por Samuel Bastos

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O vereador Júnior Santos (PMDB) esteve em visita no Povoado Pindaré, zona rural de Coelho Neto na última quarta (08) e aproveitou para fazer uma visita a escola construída recentemente pela Prefeitura através de convênio celebrado com o Ministério da Educação – MEC.

“A escola é uma reivindicação antiga daquela comunidade e que foi atendida pelo Prefeito Soliney Silva, que aliás é bom destacarmos tem feito um esforço desde o início do seu governo em dotar nossas escolas de condições dignas para o aprendizado, tanto na sede quanto na zona rural”, disse ele.

O peemedebista destacou ainda que os investimentos do governo municipal através da Secretaria de Educação e Cultura não possibilitaram apenas a construção de novas escolas como também serviram para eliminar diversos prédios que funcionavam como anexos, na sua maioria funcionando fora dos padrões.

Repasses para funcionamento de hospitais foram suspensos pelo governo Roseana Sarney

Em Por Samuel Bastos

Saude é Vida

Jornal Pequeno – Apresentados como a revolução da Saúde no Maranhão pela ex-governadora Roseana Sarney, os hospitais de 20 leitos espalhados de forma aleatória em diversas cidades no interior do Estado enfrentam dificuldade para a manutenção por parte das prefeituras. O corte de repasses da ordem de R$ 100 mil por município foi feito desde o mês de outubro de 2014 pelo então secretário de Saúde Ricardo Murad, cunhado da governadora.

Na cidade de Davinópolis, o prefeito Paiva Barbosa afirmou que vai devolver o hospital de 20 leitos construído no município para o governo do Estado, alegando falta de recursos para a mantê-lo funcionando. O Secretário Estadual de Saúde, Marcos Pacheco afirma que esta situação é similar a enfrentadas por todas as outras cidades, onde foram construídos hospitais de 20 leitos.

Ele ressalta que dos 64 hospitais anunciados apenas metade foi entregue e todos tiveram o repasse para manutenção suspenso pelo governo Roseana Sarney em outubro de 2014. “ A nossa orientação para os prefeitos onde existem hospitais de 20 leitos é que deixem funcionando os serviços básicos e isto garantiria o retorno do repasse de recursos que ficará estimado em até R$ 70 mil reais por mês”, afirmou Marcos Pacheco.

O secretário acrescenta ainda que a falta de critérios para a construção dos hospitais, situados em cidades muito pequenas agravou a situação encontrada pela atual  gestão. Existem casos de hospitais construídos em cidades muito próximas, o que mostra a falta de critério na escolha dos municípios. “Desde a década de 1990 não são realizadas mais construções de hospitais de 20 leitos, que acabam se tornando fonte de problemas. Nós vamos manter os hospitais funcionando, mas desde que sigam as sugestões que estamos fazendo aos prefeitos” comentou.

Marcos Pacheco explica que a  construção destes hospitais de 20 leitos, em cidades de pequeno porte que são responsáveis apenas por atendimentos na área de Atenção Básica, é o motivo que gerou todos estes problemas, pois não houve nenhum critério no processo de escolha destas cidades e logo depois das eleições de 2014, o corte de repasses feita pela gestão anterior transformou tais hospitais em elefantes brancos criando problemas para a atual gestão. “ Vamos construir os hospitais de 150 leitos em cidades pólos importantes e readequar o sistema de saúde do Estado, para evitar que problemas como este ocorram”, afirmou.

Stênio Rezende e Rodrigo Oliveira apresentam demandas de Olho d´Água ao Governo do Estado

Em Por Samuel Bastos
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Stênio Rezende, Márcio Jerry e Rodrigo Oliveira durante audiência

O deputado Stênio Rezende (PRTB) e o Prefeito de Olho d´Agua das Cunhãs Rodrigo Oliveira (DEM) foram recebidos em audiência no Palácio dos Leões nesta quarta (08) pelo Secretário de Articulação Política Márcio Jerry.

 “A população de Olho d´Água está carente da atenção do Governo do Estado e saímos dessa reunião bastante otimistas com a receptividade do Secretário Márcio Jerry para com às demandas apresentadas pelo gestor municipal”, disse Rezende.

Durante a reunião o Prefeito Rodrigo Oliveira priorizou solicitações nas áreas da saúde e infraestrutura.

“Na área da saúde estamos preocupados em garantir melhores condições do Hospital Municipal que sofre com a escassez de recursos. Na infraestrutura nosso foco será a pavimentação asfáltica com vistas a melhorar a trafegabilidade de nossas ruas”, disse ele.

Os pleitos de interesse do município apresentados na ocasião celebram a parceria do Governo do Estado com a Prefeitura de Olho d´Água das Cunhãs.

Cleide Coutinho acompanha realização de exames biométricos na Sementinha

Em Por Samuel Bastos

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A presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), Dra Cleide Coutinho, acompanhou o segundo dia de exames biométricos e avaliação nutricional nos alunos da Creche-Escola Sementinha, realizado na manhã desta quarta-feira (8), pela equipe do setor médico da Assembleia Legislativa.

Desta vez, a médica Ana Maria Castro atendeu as crianças as crianças do 2º ao 4º ano, onde foram avaliados os quadros intestinal, respiratório, dermatológico e nutricional de cada um.

“Esse exame físico, apesar de simples e superficial, é uma exigência da Secretaria de Educação, e através dele é possível detectar deficiências, além de evitar a transmissão de doenças infecciosas nas crianças, que estão sempre em contato direto umas com as outras. Isso é mais uma prevenção, e prevenção hoje, na parte médica, é essencial para evitar o desenvolvimento de fenômenos relativos a doenças”, explicou a médica.

O exame biométrico, que acontece todos os anos, tem por objetivo contribuir para o desempenho das atividades desenvolvidas diariamente na escola e na qualidade de vida dos alunos junto a suas famílias, assim como avaliar as condições físicas através do Índice de Massa Corpórea (IMC) e dos dados antropométricos (peso e altura), principalmente nos alunos que praticam atividades físicas.

Belezinha vira chacota após pedido de audiência…

Em Por Samuel Bastos
Belezinha: dificuldade para governar sem a "sombra" do Palácio
Belezinha: dificuldade para governar sem a “sombra” do Palácio

Virou chacota em toda a imprensa o pedido de audiência via facebook feito ontem (07) pela Prefeita de Chapadinha Ducilene Belezinha (PRB) ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Uma das maiores entusiastas da campanha do candidato derrotado Edinho Lobão (PMDB), a mandatária nem esperou a poeira baixar para demonstrar sinais de que não tem vocação para tocar seu governo sem a sombra do Palácio dos Leões, como vinha ocorrendo em seus dois primeiros anos de governo.

Embora tenha retirado à postagem do ar, o blogueiro Alexandre Pinheiro conseguiu registrar o flagra. O texto apelativo e cheios de erros ortográficos faz felicitações ao governo, menciona Deus e pede ao governador  “mais espaço na agenda para receber e ouvir os 217 prefeitos do nosso estado”.

O “pedido de clemência” da Prefeita sarneyzista pegou a todos de surpresa, já que recentemente blogs locais da cidade noticiaram críticas feitas por ela e seus auxiliares ao governador comunista.

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Imagina-se que governar uma cidade do tamanho de Chapadinha sem as cifras milionárias dos convênios gordos que caiam da gestão anterior não deve ser tarefa fácil, talvez por isso esteja justificado o desespero da mandatária.

Ao optar por fazer oposição ao então candidato a governador que previamente era apontado como eleito em todas as pesquisas de opinião pública, Belezinha deveria saber que suas atitudes têm reflexos e que apesar de sua posição o governador não deixará de trabalhar pela cidade como deverá fazer em todos os municípios do Estado.

Deve ter esquecido a máxima que cabrito bom não berra…

Faentepre é acusada de formar irregular mais de dois mil alunos

Em Por Samuel Bastos

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O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra o Instituto Educacional Convictu’s, a Faculdade Aberta de Filosofia, Teologia, Educação Física e Pedagogia Religiosa (Faentepre) e o proprietário dos dois centros de ensino, Francisco de Paula Mendes Rodrigues, por propaganda enganosa.

De acordo com a ação, as duas entidades prestam serviços de forma irregular nos estados do Piauí e Maranhão já que não possuem o devido credenciamento, autorização e reconhecimento emitidas pelo Ministério da Educação, conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).

A denúncia chegou ao MPF por meio de ofício da Diretoria de Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação narrando que havia recebido informação do Centro Universitário UNIFAFIBE, instituição de ensino com registro no MEC, sobre o a utilização irregular de seu nome pelo Instituto Convictu’s para atrair alunos para os cursos superiores ofertados no município de Picos.

Na ação, o procurador da República Marco Túlio Caminha, autor da ACP, destaca que o Instituto Convictu’s e a Faentepre não possuindo sequer o credenciamento no MEC jamais poderiam oferecer cursos de nível superior ou pós-graduação lato sensu ou strictu sensu, ou ainda direta ou indiretamente por meio de contratos/convênios com outras instituições de ensino.

O MPF apurou que a Faentepre foi fundada em junho de 2001 e desde então já teria formado irregularmente mais de dois mil alunos. Atualmente a entidade conta com mais de 40 polos de ensino no Maranhão e 20 no Piauí, localizados em Teresina, Floriano, Valença, São João do Piauí, Pedro II e Picos. O Instituto Convictu’s, além do município de Picos, oferta cursos no município de Esperantina. Os cursos disponíveis são de psicologia, serviço social, matemática, história, pedagogia, geografia, letras, filosofia, educação fisica, administração de empresas, teologia e ciências contábeis.

O procurador entende que além da propaganda enganosa, o fato pode ser enquadrado como estelionato e por isso os dois centros de ensino e seu proprietário serão investigados também na esfera criminal. Francisco de Paula Mendes por ter se recusado a prestar informações ao MPF também poderá responder pelo crime de desobediência em mais uma ação criminal.

Como os alunos poderão arcar com graves prejuízos se tiverem que esperar a decisão final da ação, o MPF requereu à Justiça Federal a concessão de liminar para que o Instituto Convictu’s e a Faentepre paralisem imediatamente a divulgação de todo e qualquer anúncio publicitário oferecendo os cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu em nível de especialização, ou qualquer curso com características que induzam ao erro os estudantes, bem como a divulgação de que seus cursos são reconhecidos pelo MEC ou podem ser convalidados por instituições credenciadas pelo Ministério da Educação.

Solicitou também que o Instituto Convictu’s e a Faentepre suspendam temporariamente suas atividades compelindo-os a imediatamente interromper as matrículas nos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu em nível de especialização, e ainda, a não iniciar as aulas dos referidos cursos sem o ato de credenciamento , autorização e reconhecimento no MEC, conforme cada caso requer.

Que as instituições e seu representante sejam responsáveis pelo ressarcimento de todos os valores pagos, individualmente, pelos alunos matriculados, referentes à matricula, taxas e mensalidades, com correção monetária; que seja desconsiderada a personalidade jurídica dos institutos imputando-os a responsabilidade pelos atos irregulares ao seu representante legal e a cominação de penalidade administrativa e penal em caso de descumprimento de quaisquer das medidas judiciais determinadas pela Justiça.

No mérito da ação, o MPF solicitou a confirmação dos pedidos de não publicação de anúncios e suspensão das atividades no estado e que a instituições se abstenham de firmar qualquer tipo de convênio com instituições credenciadas pelo MEC para fim de diplomar seus alunos e, ainda, que sejam obrigados a divulgar em seus sites e jornais de grande circulação no Estado do Piauí, a existência da sentença de mérito, às suas expensas.

Por fim, o procurador requereu a condenação dos réus ao pagamento de danos materiais e morais individuais e coletivos ocasionados aos seus alunos e a sociedade como um todo, sendo os danos materiais apurados em liquidação judicial, tendo em consideração os prejuízos causados a cada um dos alunos, após a habilitação dos interessados na fase de execução da ação e dos danos morais no valor R$ 200 mil.

 

Do Blog do Neto Ferreira

Hoje o dia é dele: Parabéns Adelmo Soares!

Em Por Samuel Bastos

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Quem muda de idade hoje (08) é o Secretário de Agricultura Familiar do Maranhão Adelmo Soares (na foto com o governador Flávio Dino). A Ele que tem feito um grande trabalho a frente da Secretaria de Agricultura Familiar o Blog rende homenagens fazendo votos de muita saúde e paz. Felicidades!