Cursos da FACAM devidamente liberados…

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Em caráter definitivo, o Ministério da Educação autorizou a FACAM (Faculdade do Maranhão) a oferecer os cursos a distância de Administração, Ciências Contábeis e Pedagogia, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União em 5 de outubro de 2015, e aguarda a liberação de mais cinco cursos cujos processos estão em fase de tramitação.

Segundo informou o reitor, ex-deputado César Bandeira, a FACAM cumpriu toda a legislação pertinente, o que levou o MEC a editar a portaria encerrando a situação provisória e abrindo espaço para o definitivo, tendo em vista que a instituição de ensino superior já havia sido fiscalizada para que fosse cumprida a determinação de polo definitivo.

Do Blog do John Cutrim

Faentepre é acusada de formar irregular mais de dois mil alunos

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O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra o Instituto Educacional Convictu’s, a Faculdade Aberta de Filosofia, Teologia, Educação Física e Pedagogia Religiosa (Faentepre) e o proprietário dos dois centros de ensino, Francisco de Paula Mendes Rodrigues, por propaganda enganosa.

De acordo com a ação, as duas entidades prestam serviços de forma irregular nos estados do Piauí e Maranhão já que não possuem o devido credenciamento, autorização e reconhecimento emitidas pelo Ministério da Educação, conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).

A denúncia chegou ao MPF por meio de ofício da Diretoria de Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação narrando que havia recebido informação do Centro Universitário UNIFAFIBE, instituição de ensino com registro no MEC, sobre o a utilização irregular de seu nome pelo Instituto Convictu’s para atrair alunos para os cursos superiores ofertados no município de Picos.

Na ação, o procurador da República Marco Túlio Caminha, autor da ACP, destaca que o Instituto Convictu’s e a Faentepre não possuindo sequer o credenciamento no MEC jamais poderiam oferecer cursos de nível superior ou pós-graduação lato sensu ou strictu sensu, ou ainda direta ou indiretamente por meio de contratos/convênios com outras instituições de ensino.

O MPF apurou que a Faentepre foi fundada em junho de 2001 e desde então já teria formado irregularmente mais de dois mil alunos. Atualmente a entidade conta com mais de 40 polos de ensino no Maranhão e 20 no Piauí, localizados em Teresina, Floriano, Valença, São João do Piauí, Pedro II e Picos. O Instituto Convictu’s, além do município de Picos, oferta cursos no município de Esperantina. Os cursos disponíveis são de psicologia, serviço social, matemática, história, pedagogia, geografia, letras, filosofia, educação fisica, administração de empresas, teologia e ciências contábeis.

O procurador entende que além da propaganda enganosa, o fato pode ser enquadrado como estelionato e por isso os dois centros de ensino e seu proprietário serão investigados também na esfera criminal. Francisco de Paula Mendes por ter se recusado a prestar informações ao MPF também poderá responder pelo crime de desobediência em mais uma ação criminal.

Como os alunos poderão arcar com graves prejuízos se tiverem que esperar a decisão final da ação, o MPF requereu à Justiça Federal a concessão de liminar para que o Instituto Convictu’s e a Faentepre paralisem imediatamente a divulgação de todo e qualquer anúncio publicitário oferecendo os cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu em nível de especialização, ou qualquer curso com características que induzam ao erro os estudantes, bem como a divulgação de que seus cursos são reconhecidos pelo MEC ou podem ser convalidados por instituições credenciadas pelo Ministério da Educação.

Solicitou também que o Instituto Convictu’s e a Faentepre suspendam temporariamente suas atividades compelindo-os a imediatamente interromper as matrículas nos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu em nível de especialização, e ainda, a não iniciar as aulas dos referidos cursos sem o ato de credenciamento , autorização e reconhecimento no MEC, conforme cada caso requer.

Que as instituições e seu representante sejam responsáveis pelo ressarcimento de todos os valores pagos, individualmente, pelos alunos matriculados, referentes à matricula, taxas e mensalidades, com correção monetária; que seja desconsiderada a personalidade jurídica dos institutos imputando-os a responsabilidade pelos atos irregulares ao seu representante legal e a cominação de penalidade administrativa e penal em caso de descumprimento de quaisquer das medidas judiciais determinadas pela Justiça.

No mérito da ação, o MPF solicitou a confirmação dos pedidos de não publicação de anúncios e suspensão das atividades no estado e que a instituições se abstenham de firmar qualquer tipo de convênio com instituições credenciadas pelo MEC para fim de diplomar seus alunos e, ainda, que sejam obrigados a divulgar em seus sites e jornais de grande circulação no Estado do Piauí, a existência da sentença de mérito, às suas expensas.

Por fim, o procurador requereu a condenação dos réus ao pagamento de danos materiais e morais individuais e coletivos ocasionados aos seus alunos e a sociedade como um todo, sendo os danos materiais apurados em liquidação judicial, tendo em consideração os prejuízos causados a cada um dos alunos, após a habilitação dos interessados na fase de execução da ação e dos danos morais no valor R$ 200 mil.

 

Do Blog do Neto Ferreira

Após pressão do PMDB, Ministro da Educação deixa o cargo

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O ministro da Educação, Cid Gomes, pediu demissão na tarde desta quarta-feira (18) à presidente Dilma Rousseff, que aceitou.

O pedido ocorreu logo depois de o ministro participar na Câmara dos Deputados de sessão em que declarou que deputados “oportunistas” devem sair do governo.

“A minha declaração na Câmara, é obvio que cria dificuldades para a base do governo. Portanto, eu não quis criar nenhum constrangimento. Pedi demissão em caráter irrevogável”, declarou o ministro.

Do plenário, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, chegou a anunciar a demissão antes mesmo de ter sido oficializada.

“Comunico à Casa o comunicado que recebi do chefe da Casa Civil [ministro Aloizio Mercadante] comunicando a demissão do ministro da Educação, Cid Gomes”, anunciou Cunha no plenário.

Depois, a Presidência da República divulgou nota oficial com o seguinte teor: “O ministro da Educação, Cid Gomes, entregou nesta quarta-feira, 18 de março, seu pedido de demissão à presidenta Dilma Rousseff. Ela agradeceu a dedicação dele à frente da pasta.”

No Palácio do Planalto, após ter pedido demissão, Cid Gomes falou em defesa da presidente Dilma Rousseff, que ele disse considerar ter “as qualidades necessárias” para governar o país.

“O que a Dilma está fazendo é limpar o governo do que está acontecendo de corrupção. Essa crise de corrupção é uma crise anterior a ela. Ela está limpando e não esta permitindo isso. Ela está mudando isso. E isso, óbvio, cria desconforto”, afirmou.

PMDB

O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), afirmou que, se Dilma não demitisse Cid, passaria uma mensagem de que “concorda” com a declaração do ministro de que “muitos” deputados da base têm “postura de oportunismo”.

“A presidente Dilma é uma pessoa com formação democrática. Não esperávamos outra atitude que não fosse essa. A posição correta era fazer. Não tomar essa atitude seria uma mensagem muito ruim, de que o governo concorda com essa atitude”, disse.

Pouco antes de anunciar a demissão do ministro, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, colocou em votação um projeto que estende a política de valorização do salário mínimo aos aposentados, proposta que contraria fortemente o governo.

Depois do telefonema de Mercadante a Cunha, o PMDB anunciou acordo com o governo para adiar a votação. “Vamos deixar que o governo negocie uma proposta para os aposentados”, disse Picciani.

A sessão

Cid Gomes deixou o plenário da Câmara depois de ter sido criticado por mais de uma hora pelas lideranças partidárias. A ofensiva dos deputados ocorreu depois de o ministro afirmar que deputados da base aliada que têm cargos na administração federal deveriam “largar o osso“.

Cid Gomes foi convocado pelos deputados devido a uma declaração de que a Câmara tem “uns 400 deputados, 300 deputados” que “achacam”, dada durante um evento do qual participou no último dia 27 na Universidade Federal do Pará.

O  iniciou a fala dizendo que “respeita” o Congresso e admitindo deu a declaração. Ele tentou justificar a fala afirmando que era uma posição “pessoal” e não como ministro de Estado, quando começou a receber críticas de parlamentares presentes.

Diante das manifestações em plenário, Cid subiu o tom e chegou a apontar o dedo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dizendo que prefere ser acusado pelo peemedebista de ser “mal educado”, a ser acusado de “achacar” empresas, no esquema de corrupção da Petrobras.

“Eu fui acusado de ser mal educado. O ministro da Educação é mal educado. Eu prefiro ser acusado por ele [Eduardo Cunha] do que ser como ele, acusado de achaque, que é o que diz a manchete da Folha de S.Paulo”, afirmou Cid Gomes.

Ele disse ainda que “muitos” parlamentares que integram a base de sustentação do governo agem com “oportunismo”. Cid também apontou o dedo em direção ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha,

As declarações geraram fortes ataques dos parlamentares em plenário. Lideranças da base aliada e da oposição pediram a demissão do ministro. Em meio às críticas, ele deixou o plenário e foi indagado por jornalistas se pediria demissão, conforme os apelos feitos pelos deputados.

O ministro respondeu que, se fosse pedir demissão, não anteciparia o fato à imprensa. “A presidenta resolverá o que vai fazer. O lugar é dela, sempre foi dela. E eu aceitei, para servir, porque acredito nela. Se eu fosse pedir demissão, eu não teria, por dever de ética, antecipar”, afirmou.

O ministro explicou ainda que deixou o plenário antes do término das falas dos líderes partidários porque se sentiu “agredido”. “Eu fui convocado, não estava no meu desejo. Já tinha vindo aqui na Câmara duas ou três vezes para conversar com os deputados. Comecei a minha vida no parlamento e respeito o parlamento. Agora, infelizmente fui convocado e agredido. Nessa condição penso eu que estou liberado”, declarou.

Cid Gomes deixou a Câmara dirigindo o próprio carro e com um sorriso no rosto, enquanto apoiadores que vieram do Ceará para acompanhar o pronunciamento dele gritavam palavras de apoio.

Nota oficial

Leia abaixo a íntegra da nota oficial divulgada pela Presidência da República

NOTA OFICIAL

O ministro da Educação, Cid Gomes, entregou nesta quarta-feira, 18 de março, seu pedido de demissão à presidenta Dilma Rousseff. Ela agradeceu a dedicação dele à frente da pasta.

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social
Presidência da República

Do G1

Prefeitura de Coelho Neto inicia construção de escola no Bairro Bonsucesso

A Prefeitura de Coelho Neto iniciou nesta semana a construção de mais uma escola na sede do município, desta vez no Bairro Bonsucesso. A escola terá 06 (seis) salas de aula obedece o formato e os critérios padrões estabelecido pelo MEC.

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O Secretário de Obras e Infraestrutura Chico Vereador garantiu que mesmo com o período chuvoso a etapa inicial será cumprida.

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“A obra está em fase de terraplanagem e preparação do terreno e estamos cumprindo a determinação do Prefeito Soliney Silva de garantir que a obra tenha seu cronograma de ações cumprido na íntegra. O governo e a educação de nossa cidade estão de parabéns com a conquista de mais esse grande pleito atendido pelo Governo Federal”, disse ele.

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A obra é fruto de um convênio firmado com o Ministério da Educação e recursos provenientes do FNDE está sendo executado pela empresa MGK Construções e supervisão direta da Secretaria de Obras e Infraestrutura.