A 1ª Vara de Execuções Penais da comarca da Ilha de São Luís (VEP) – com jurisdição nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa – divulgou nesta segunda-feira (18) Portaria que dispõe sobre a saída temporária de presos para visita aos familiares durante o período natalino. Segundo a Portaria, assinada pelo juiz titular da 1ª VEP, Márcio Castro Brandão, o benefício tem início às 9h da próxima quinta-feira (21.12.17) e encerra no dia 27.12.17, às 18h. Ao todo, 684 recuperandos do regime semi-aberto estão aptos a receber o benefício, por preencherem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (LEP).
Segundo a LEP, a autorização para saída temporária é concedida por ato motivado do juiz, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter direito ao benefício, o preso do regime semi-aberto precisa ter cumprido, no mínimo, 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes); apresentar comportamento adequado na unidade prisional; além da compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena.
A Portaria que concede a saída temporária do período natalino determina que os internos contemplados com o benefício deverão recolher-se às suas residências até as 20h e não poderão ausentar-se do Estado do Maranhão; ingerir bebidas alcoólicas; portar armas e não frequentar festas, bares e/ou similares. O juiz também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais devem comunicar sobre o retorno dos internos até as 12h do dia 29 de dezembro.
Sobre a saída de presos, a VEP cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.
O vereador João Paulo (PMDB) foi eleito para compor a diretoria do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão – SINDJUS.
O parlamentar de Coelho Neto foi eleito após ser indicado através de uma lista tríplice dentre todos os servidores sindicalizados do Estado e escolhido em assembleia.
A eleição envolveu diversos atores e grandes comarcas como Bacabal, São Luís, Pedreiras e a própria Coelho Neto. O agora Diretor de Relações Sindicais do SINDJUS agradeceu a eleição e prometeu dedicação na nova missão.
“Tive o apoio de muitos colegas dentre os quais Alysson Brandão, oficial de justiça de Coelho Neto, Batista representando Bacabal e Aidil representando São Luís. Agradeço a todos inclusive minha esposa Emanuelle que me apoiou. É mais uma missão que procurarei desempenhar com bastante afinco”, destacou João Paulo
A Prefeitura Municipal através da Secretaria de Cultura e Turismo bateu o martelo quanto a principal atração do aniversário da cidade: Jonas Esticado.
O aniversário da cidade acontece no dia 1º de janeiro, na praça de eventos Vicente Vilar, cuja programação compelta está sendo fechada para posterior divulgação.
O ex-subsecretário de Cultura e agora assessor da Secretaria de Indústria e Comércio Thyago Bastos resolveu se aproveitar do episódio da Feira do Bras para “descer o sarrafo” nos empresários da cidade.
Extemporâneo, o principal auxiliar da secretária Cristiane Bacelar chegou a tentar jogar a culpa do episódio da oposição, como se a oposição tivesse sido responsável pela divulgação da nota que atribuiu a prefeitura a suspensão do alvará de liberação do Feirão.
Os auaxiliares do governo Américo ao invés de jogar água na fervura fazem questão de fazer justamente o contrário e aproveitam para jogar álcool no incêndio ao invés de água. A seguir o discurso do assessor do governo detonando o empresariado local:
Prefeito Américo de Sousa confirmou a liberação do feirão
Às 19h:50
Após a forte repercussão da matéria dando conta do cancelamento do Feirão do Bras, a Prefeitura de Coelho Neto decidiu validar o alvará e autorizar as vendas.
O blog chegou a publicar o post dos organizadores do evento dando conta da proibição no final da tarde desta segunda (18). Tão logo a publicação ganhou as redes sociais, o prefeito ligou para os organizadores negando a proibição, hipotecando apoio e se mostrando favorável ao feirão.
Desde que as vendas foram anunciadas, os lojistas da cidade se movimentaram contrários. Os organizadores saíram da Prefeitura agora a pouco e confirmaram que as vendas acontecerão conforme programado.
O episódio vale de lição para a população que mostrou mais uma vez a sua força e que não aceita nada goela abaixo.
A Prefeitura de Coelho Neto resolveu se envolver na polêmica da Feira dos Fabricantes do Brás e negou o alvará de liberação da ação.
Os organizadores alegaram que mesmo pagando a taxa, a Prefeitura decidiu negar a expedição do documento. Na página da feira, os organizadores mandaram lenha no prefeito e nos demais membros da classe política.
Ao que tudo indica o prefeito decidiu ceder à pressão dos lojistas que reagiram indignados as movimentações da feira desde que o anúncio desta começou a ser veiculado nas redes sociais.
O Secretário de Indústria e Comércio Simplício Araújo, o representante do Ministério do Meio Ambiente José Gasparinho e o diretor da CPRM Antônio Bacelar
O Maranhão pode contar, a partir de agora, com um conjunto de dados mais precisos sobre geologia e recursos minerais e hídricos, que vão contribuir para o desenvolvimento sustentável do estado. As informações constam de 12 produtos lançados nesta sexta-feira (15/12), pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA).
A solenidade de lançamento ocorreu na Assembleia Legislativa maranhense e contou com a presença de dirigentes do CPRM, do governo local, parlamentares, prefeitos e empresários. O assessor especial do Ministério do Meio Ambiente José Gasparinho Neto representou o ministro Sarney Filho.
“Os produtos que estão sendo apresentados hoje reúnem dados preciosos para o planejamento urbano, a gestão das águas, os setores de infraestrutura, da construção civil, do turismo. A sua disponibilização para a sociedade permitirá a gestão participativa dos nossos bens naturais, de modo sustentável”, disse Gaparinho.
MINERAIS
Um dos projetos é o Mapa Geológico e de Recursos Minerais do Estado do Maranhão. O documento contribui para a formulação de políticas de gerenciamento territorial e ambiental que possam atrair investimentos privados para o setor mineral da região. O estudo traz informações geológicas para que o estado possa desencadear um ciclo de geração de jazidas que suportem a expansão industrial, favorecendo o crescimento econômico.
Outro projeto mapeia áreas de risco em 86 municípios no estado. Aponta, ao todo, 245 áreas de risco alto e muito alto a inundações, erosão e deslizamentos e identifica 33.975 residências que podem sofrer desastres naturais, afetando 135.864 pessoas. Os dados vão servir para ações preventivas.
Há ainda um estudo sobre 11 áreas de risco a erosão na região costeira de São Luís, nos bairros Vila Nova, Prainha, Sol Nascente, Bonfim, São Francisco, Ponta d’Areia, São Marcos, Calhau e Olho d’Água. A partir da análise quantitativa de variação da linha de costa feita pelos pesquisadores da CPRM, as praias do calhau e caolho foram classificadas como as regiões de maiores taxas de erosão, com variações grandes das marés.
GEOPARQUE
Um dos projetos mais inovadores faz a descrição e diagnóstico do patrimônio geológico da região de Carolina, município no interior do estado. A ideia é divulgar esse potencial como suporte técnico para que o estado possa propor à Unesco a criação de um geoparque no local. O estudo inclui o inventário e quantificação dos geossítios da região que representam parte do patrimônio geológico do país e que possuem ato potencial para o turismo.
“A criação do geoparque em Carolina seria um meio de preservar as riquezas naturais e arqueológicas e, ainda, de desenvolver o turismo, o que significa empregos, geração de renda e desenvolvimento local”, afirmou Gasparinho.
ÁGUAS
Gasparinho destacou ainda, entre os produtos lançados no evento, o Atlas Digital dos Recursos Hídricos do Estado do Maranhão, elaborado pela CPRM e ANA. O levantamento apresenta cadastro com a localização e o diagnóstico de fontes de abastecimento por água subterrânea de 211 municípios.
“Apesar da riqueza hídrica, 97,2% das águas do estado são subterrâneas e, somente, 2,8% são águas superficiais. Nas nossas 12 regiões hidrográficas, existem áreas com escassez de água”, pontuou.
Ele citou o caso da bacia hidrográfica do Rio Parnaíba, que tem 19,5% de sua área e o rio Balsas, um importante afluente, localizados no estado, e apresenta níveis críticos de escassez hídrica.
Segundo Gasparinho, o Ministério do Meio Ambiente, juntamente com a ANA e os governos do Maranhão, Piauí e Ceará, está trabalhando para a constituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. Um diagnóstico está sendo realizado, pela Codevasf, e servirá de base para a elaboração do plano de recursos hídricos da bacia.
A situação das águas do Maranhão, segundo Gasparinho, é complexa, e exige a gestão integrada com a das zonas costeiras. “Além do Mapa da Geodiversidade da Ilha de São Luís, que estamos lançando, estão em execução os estudos hidrogeológicos da região metropolitana da capital, para o uso sustentável dos recursos hídricos, resultante de um acordo entre ANA e CPRM, com a mobilização, conjunta, de R$ 4,8 milhões”, informou.
“Com isso, conheceremos os sistemas aquíferos da Ilha de São Luís, as relações entre eles e com os corpos d’ água superficiais, bem como a avaliação de locais com restrições de uso da água, orientando a definição de estratégias de gestão das águas subterrâneas da região metropolitana, para sua preservação”, finalizou Gasparinho.
O calote da Prefeitura de Coelho Neto na área da limpeza continua. Parece que já virou birra do governo atrasar o pagamento daqueles que não deveriam ter seus salários atrasados um dia sequer diante do muito que fazem pela cidade.
Os garis há quase dois meses sem receber seus salários. Os carros que prestam serviço a limpeza estão com quase três meses sem receber.
O mais impressionante de todo esse descaso é que mesmo com essa denúncia feita pelo blog na semana passada, não teve um vereador, um sequer a protestar em defesa de quem só quer receber pela sua prestação de serviço.
Esse é um, dos frutos amargos que a população colhe da maldita terceirização implantada pelo governo do PT desde que assumiram a gestão.
É muita maldade com quem deveria se ter respeito. E os vereadores que deveriam defender o povo permanecem anestesiados, numa submissão de fazer dó…
O prefeito de Afonso Cunha Arquimedes Bacelar (PTB) cumpriu agenda na zona rural no último domingo (17). O primeiro compromisso foi na localidade Limão, onde o prefeito e sua comitiva vistoriaram os trabalhos de conclusão da obra naquela localidade que inclui melhoria de acesso e a construção de uma ponte.
Em seguida o prefeito seguiu para as localidades Fidié e Desterro onde autorizou os serviços para viabilização de dois campos de futebol atendendo a uma reivindicação da comunidade, bem como uns serviços de terraplanagem na localidade com máquinas do município.
Finalizando, o prefeito esteve na localidade Olho d´Agua vistoriando a finalização do ginásio de esportes, cuja obra é uma das abandonadas e sem recurso deixadas pela gestão anterior.
“Estamos trabalhando, autorizando realização de serviços e vistoriando obras que serão entregues para a população. Nosso governo trabalha na zona urbana, mas sem deixar de atender as reivindicações da zona rural”, destacou o prefeito Arquimedes Bacelar.
Participaram da agenda os vereadores Manoel Gomes, Paizinho , o ex-vereador Júnior do Tuna e os secretários Tales Paranhos (Obras) e Jane Gomes (Esportes).
Devido às tradicionais festas de final de ano, o prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar, decretou recesso administrativo às repartições públicas municipais a partir desta sexta-feira (22) até 1º de janeiro de 2018.
Nesse período, os serviços essenciais à população (cujas atividades não podem parar) e o setor de licitação, serão mantidos com seus atendimentos funcionando normalmente.
