A Prefeitura de Coelho Neto através da Secretaria de Educação vai gastar a bagatela de R$ 1.030.446,30 (hum milhão, trinta mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta centavos) em dois contratos para o transporte escolar.
O primeiro contrato é com a empresa Única Locação e Serviços Eireli, com sede em Anápolis-GO no valor de R$ 226.996,00 (duzentos e vinte e seis mil novecentos e noventa e seis reais).
O outro contrato, esse bem maior, é com a empresa Sousa Campelo Transporte LTDA, com sede em Teresina-PI, no valor de R$ 866.880,30 (oitocentos e sessenta mil oitocentos e oitenta reais e trinta centavos).
Se os dois contratos foram assinados no dia 14 de março, ambos terão validade de apenas 09 meses e nesse período a prefeitura deve desembolsar mais de R$100 mil reais/mês por esses aluguéis.
Não se sabe ao certo, quantos ônibus equivale esse contrato milionário, haja visto que o município já dispõe de 13 ônibus da própria frota.
Pelo visto dinheiro não tem sido problema para o governo petista.
A Prefeitura de Coelho Neto através da Secretaria de Saúde realizará licitação para contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma do prédio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
A licitação do tipo menor preço global de responsabilidade da Secretaria de Saúde será realizada no próximo dia 03 de abril de 2017.
Confira o extrato da licitação:
MODALIDADE: Tomada de Preços – NÚMERO: 003/2017. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação – BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações – TIPO: Menor preço global – OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma do prédio do SAMU – ORGÃO SOLICITANTE:Secretário Municipal de Saude– LOCAL: Prédio da Comissão Central de Licitação – ENDEREÇO: Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro, Coelho Neto-MA – DATA:03 de abril de 2017 – HORÁRIO: 8h (oito horas) – EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2a a 6a feira no horário de 7h às 13h, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de reprodução – PREFEITO: Américo de Sousa dos Santos – Coelho Neto – MA, 16 de Março de 2017.
O Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB realizou na manhã deste domingo (26), em Coelho Neto, a Convenção Municipal que oficializou a permuta da Comissão Provisória para Diretório Municipal.
Público esteve atento aos discursos
A mesa foi composta por diversas autoridades dentre as quais, o presidente da então Comissão Provisória Luis Serra, a empresária Derlane Serra, o ex-prefeito de Duque Bacelar Flávio Furtado, a ex-prefeita Márcia Bacelar, o ex-vice-prefeito Sérgio Guanabara e os ex-vice presidentes da Câmara Marilde Gedeon e Toinho da Emater, a Pastora Conceição Brito e o presidente do PDT Luis Santos.
Derlane Serra foi eleita a nova presidente do Diretório Municipal do PSDB de Coelho Neto
Todos os integrantes da mesa fizeram uso da palavra e destacaram o importante protagonismo desempenhado pelo PSDB e demais partidos aliados durante a eleição do ano passado, mostrando força política e cacife eleitoral. Ao fazer uso da palavra, o ex-candidato a prefeito Luis Serra fez um discurso bastante emotivo sobre sua experiência na política e tratou sobre seu posicionamento político para o próximo ano.
Luis Serra ao fazer uso da palavra
“Essa experiência que eu comecei a viver um ano atrás, eu digo comecei a viver porque eu faço uso das palavras da Márcia, porque quando a gente entra na política, a gente não sai dela a hora que quer, a gente assume compromissos, a gente sabe que 8.132 pessoas apostaram na candidatura do Luis Serra”, disse ele. Falando sobre política, Serra admitiu que uma pré-candidatura sua para deputado já chegou a ser cogitada, como outras do seu grupo político também já foram ventiladas, mas que nada será definido sem que haja um amplo diálogo. Após os discursos foi realizado uma homenagem a tabeliã Socorro Santana, que recebeu os cumprimentos dos presentes pela passagem do seu aniversário.
Derlane, Luis e Marilde Serra durante abraço na aniversariante Socorro Santana
Ao final do evento, os convencionais elegeram a empresária Derlane Serra como presidente do Diretório Municipal, seguido de Daura Pinheiro como vice-presidente, Jeann Charles secretário e Francisca dos Santos tesoureira.
O PSDB de Coelho Neto realizará neste domingo (26), sua Convenção Municipal para a escolha da nova diretoria do partido, momento em que deixará de ser uma provisória e passará a ser um diretório municipal.
O evento será realizado a partir das 09h, na Rua Benedito Duarte, no mesmo local em que funcionou o Comitê do partido. O convite é assinado pelo presidente da provisória e ex-candidato a prefeito Luis Serra.
A denúncia recebida por esse blog na tarde desta quinta (23), confirma que as escolas da rede municipal de ensino de Coelho Neto não estavam preparadas para o início do ano letivo.
Numa lista de material distribuída na Escola José Silva, por exemplo, é solicitado a colaboração dos alunos com alguns itens, dentre os quais uma resma de papel com direito a escolha da marca “CHAMEX” ainda mais… Durma com uma dessas! Quer dizer nem papel as escolas tem.
Não custa nada lembrar que de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB os alunos da escola pública devem receber o material escolar que será utilizado em sala de aula.
O que estão fazendo com os recursos do FUNDEB 40 que não estão dando conta de manter as escolas nem com papel?
E agora prefeito Américo de Sousa, mudou ou não mudou?
Apesar de início do ano letivo já tendo acontecido, as escolas da rede municipal de ensino em Coelho Neto continuam passando por diversos problemas.
Ao que tudo indica a Secretaria de Educação não deu conta de se planejar nos dois meses que antecederam o início do ano letivo e o resultado é o próprio caos. Nessas três primeiras semanas de aulas, os problemas se refletem em quase todas as unidades de ensino e a reclamação é geral.
O primeiro problema se deu com o anúncio de reforma completa de 03 (três) escolas, quando o governo sequer tinha noção para onde remanejaria esses alunos. A coisa foi tão mal feita, que acabaram escolhendo um dos prédios sem qualquer acessibilidade para crianças e foram obrigados a recuar, graças a pressão que os pais fizeram.
Outra denúncia diz respeito a falta de professores. Tem escolas funcionando com menos de 50% destes profissionais e há depoimentos de alunos que tem ido na escola para assistir apenas uma aula. Para justificar o fato, o líder do governo Luiz Ramos chegou a usar a tribuna e dizer que a cidade tinha um déficit para cobrir essas vagas, o que é uma grande inverdade, a menos que queiram uma desculpa para importar professores de outras cidades.
Um outro problema diz respeito a falta de merenda escolar. A desorganização do setor de licitação que chegou a cancelar 7 editais de uma vez só, perdeu o prazo de fazer o processo em tempo hábil como aconteceu na maioria das cidades. E o resultado é que nem a homologação da licitação foi publicado ainda, o que leva a crer que a merenda ainda deve demorar.
Curiosamente esses pontos foram alvo de muitas críticas pelo então apresentador de programa de rádio Américo de Sousa em governos anteriores, quando utilizava os microfones da rádio para cobrar onde estava os recursos da educação, que brigava pela falta de merenda e que cobrava a presença de todos os professores nas escolas.
Hoje sentando na cadeira na cadeira de prefeito, nem conseguiu contornar a situação, como em muitos casos o quadro está bem pior do que seus antecessores. E a desculpa de sua “tropa de choque” é sempre se comparar ao governo anterior: mas não foram eleitos para fazer diferente? Não era um governo de mudança?
O repórter Fábio Marcos e a equipe do quadro Voltando para minha Casa, do Programa do Ratinho exibido no SBT esteve na manhã desta terça (21), gravando em Coelho Neto. A família participante reside na Avenida Santana, no centro da cidade.
O quadro tem como objetivo levar pessoas que sairam para buscar melhorias nos grandes centros urbanos mas que depois disso não tiveram mais oportunidade de retornar à terra natal.
Desce cedo, os caminhões das empresas parceiras da ação do programa, se mantiveram estacionadas num dos postos de combustível da cidade.
Vigias durante a Assembleia realizada no SINTASP nesta sexta (17)
Durante Assembleia realizada na sede do Sindicato dos Servidores do Serviço Público Municipal da Microrregião de Coelho Neto – SINTASP, na tarde desta sexta (17), os vigias da rede municipal rejeitaram a proposta do prefeito Américo de Sousa (PT) em aumentar a carga horária da categoria para 150 horas mensais.
Segundo o blog apurou, a categoria apresentou uma contraproposta mantendo as 120 horas mensais praticadas atualmente. Segundo comentários de quem participou da reunião, a meta do governo seria de não fazer hora extra nem mesmo nos feriados.
Entre os argumentos alegados pelo governo foi usado o que está escrito no capítulo IV, artigo 87 do Estatuto do Servidor de dezembro de 1989 que diz que o a jornada semanal é de 30 horas e que o mês comercial é de 5 semanas e que portanto o cálculo é de 5 x 30 = 150. A classe contestou e disse que pode ser legal, mas é imoral haja visto que todos já possuem direitos adquiridos.
O SINTASP ficou encarregado de levar ao prefeito a solicitação para que normatize as 120 horas mensais e o que for feito a mais deverá ser computado como hora extra. Os servidores deixaram claro que poderão optar por greve caso o prefeito insista em aumentar a carga horária.
Pelo visto é mais uma classe de servidores que sente o peso da “chibata” do governo que ai está, que na oposição defendia direitos, mas que agora no comando do governo age contra estes.
Em uma sessão longa e exaustiva que durou mais de três horas, a Câmara de Coelho Neto decidiu aprovar pela ampla maioria, o projeto de lei da reforma administrativa encaminhada pelo Executivo.
O projeto que seria apenas mais um, chamou atenção desde que o vereador Marcos Tourinho (PDT), contrariando a orientação do governo de aprová-lo ainda na sessão de segunda (13), resolveu pedir vistas e apresentar emendas como assim o fez.
Dentre as irregularidades apresentadas na concepção do projeto original apontadas por Tourinho (que é advogado), dava ao prefeito uma autonomia para criar/extinguir cargos e unidades administrativas por decreto e fazer transposição do orçamento de uma secretaria para outra sem passar pelo crivo da Câmara.
Prefeito presente
Para acompanhar de perto a votação, o prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa (PT), decidiu ir a Câmara e assitir tudo da galeria.
Com vistas a se sentir à vontade no recinto, o petista mobilizou uma claque de aliados e o staff do governo para dar cobertura a sessão e apoiar aos governistas com gritos e palavras de ordem. Bastou o prefeito chegar para alguns dos vereadores descerem do salto e protagonizarem um show de puxação de saco sem precedentes.
Era tanta baboseira que alguns se perdiam nos discursos enfadonhos que acabavam não falando coisa com coisa. Um na tentativa de atacar o colega esqueceu o próprio passado recente, outro dizia uma coisa, mesmo com todos sabendo que na prática a forma de atuação era outra bem diferente, outro metido a engraçado fazia piadas sem graça e fora de hora no intuito de chamar atenção e outro mais agressivo ainda para mostrar serviço ao chefe, falou das “lagartas do governo anterior” e esqueceu de lembrar do ditado popular: macaco olha pro teu rabo que teu passado te condena…
Emendas
Marcos Torinho fazendo uso da palavra: autor das emendas que polemizaram o projeto
O cenário estava todo armado. Como sabiam que o vereador Marcos Tourinho apresentaria suas emendas, o governo se antecipou usou o vereador Júnior Santos (PMDB), para fazer o mesmo, apresentando uma versão que manteria a autonomia do prefeito para fazer o que quisesse sem o aval da Câmara.
Foi tudo montado tão perfeitamente que Tourinho enquanto presidente da Comissão de Constituição e Justiça que tem a prerrogativa de convocar os demais membros para uma reunião o fez e nenhum deles compareceram. Mas eles por interesse próprio no dia seguinte, convocaram outra reunião e ainda disseram que chamaram o presidente mas que ele não havia sido encontrado, pode?
Votação
Após um intenso debate de mais de 3 horas e com as galerias lotadas, os governistas aprovaram a matéria derrubando as emendas apresentadas por Marcos Tourinho e aprovando a que fora apresentada pelo vereador Júnior Santos.
Votaram a favor o presidente da Casa Osmar Aguiar e os vereadores João Paulo, Dr Ricardo, Lisa Pires, Reginaldo Janse – Cará, Júnior Santos, Luiz Ramos, Mohabe Branco, Sillas do Louro e Wilson Vaz. O vereador Marcos Tourinho se absteve, Rafael Cruz votou contrário e Camilz Liz esteve ausente.
O comando da sessão
Galeria lotada
Embora com as críticas ácidas desse blog na última segunda segunda (13), o presidente da Câmara Osmar Aguiar parecia outro e comandou os trabalhos com maestria.
Mesmo com a presença do prefeito na galeria, o petista se comportou de forma isenta e garantindo voz e fala para todos de forma indistinta. Ainda com toda a complexidade e os ânimos muitas vezes acirrados, Osmar não perdeu em nenhum momento o controle e as rédeas do comando da sessão.
A lição
Como o blog disse que se a matéria fosse aprovada do jeito que estava os vereadores teriam que chorar na cama que era lugar quente, o conselho fica mantido e não demorará muito para que os vereadores comecem a colher os frutos do que plantaram.
A lição que fica é que mesmo com a submissão da grande maioria, ainda temos vereadores dispostos a usar a legitimidade do cargo que lhes fora outorgado pelo povo para agir de forma independente e se fazer respeitar pelo Executivo pela própria altivez de como optaram por se portar na sessão e no mandato.
Américo: tentativa clara de não se submeter ao Legislativo
Que a relação do prefeito Américo de Sousa (PT) com os vereadores é a pior possível isso é um fato que nem o mais desinformado é capaz de negar. Acontece que os parlamentares embalados por um “caminhão de esperança”, curtem a indiferença do mandatário e esperam por um gesto que nunca chegará.
Ao que se sabe, para iludir a base governista, o petista libera a conta-gotas uma ou duas indicações de empregos dos aliados tentando fazê-los acreditar que terão algo: sempre no futuro. Acontece que o projeto de lei que trata da reforma administrativa deixa claro a tentativa do prefeito de “descartar” os vereadores.
Uma olhada mais aprofundada na peça para constatar que se for aprovado do jeito que está, o prefeito terá autonomia plena para fazer o que quiser na sua gestão no que se refere a estrutura administrativa sem precisar da Câmara para mais nada.
As pegadinhas estão montadas no final do projeto de lei, mais precisamente nas Disposições Gerais.
A primeira está no Art. 51 com o seguinte teor: “a estrutura administrativa fixada na presente Lei será exercida pelos cargos correlatos. Ficam criados os cargos em Comissão, com denominação, símbolo, quantitativo e remuneração CONFORME ATO REGULAMENTADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL, observando os limites financeiro-orçamentários, aplicando-se a presente Lei aos cargos com efeitos a partir de 1º de março de 2017“. Ao invés de amarrar a história citando os anexos I, II e III que seria o correto, o prefeito optou por colocar um Ato Regulamentador dele mesmo, ou seja, o mesmo fica livre para fazer as alterações que quiser, inclusive na quantidade, na simbologia e nos valores dos cargos comissionados, sem precisar consultar os edis.
A segunda armadilha preparada para tirar a autonomia da Câmara está inclusa logo em seguida, no Art. 53 com a seguinte redação: “O Prefeito Municipal complementará, na medida em que for necessária, a estrutura básica estabelecida nesta Lei, CRIANDO OU EXTINGUINDO POR DECRETO UNIDADES ADMINISTRATIVAS, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E/OU CARGOS COMISSIONADOS“. Aqui os vereadores assinam um cheque em branco e o prefeito ganha a autonomia para criar e excluir cargo na hora que quiser, usando apenas um decreto e mais uma vez sem precisar passar pela Câmara como é hoje.
Na terceira e não menos importante, o governo arma outra tentativa de se livrar da obrigação de se submeter à apreciação da Câmara conforme consta no Art. 55 abordando o seguinte: “Para implantação da estrutura prevista nesta Lei e sua adequação à Lei Orçamentária Anual, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER AS TRANSPOSIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS E REMANEJAMENTO DE RECURSOS CONFORME O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 169, INCISO IV. Mais uma vez os vereadores autorizarão o prefeito fazer o que quiser, inclusive remanejar recurso de uma secretaria para a outra sem precisar da autorização da Câmara.
Enfim, esse projeto de reforma administrativa é uma verdadeira ratoeira armada e uma afronta clara ao Poder Legislativo e a autonomia dos vereadores. Ou alguém acha que a pressa do Presidente da Câmara Osmar Aguiar (PT) em aprovar a todo custo o projeto na última segunda (13) teve algum caráter patriótico? Me comprem um bode!
Se hoje Américo já faz pouco caso dos vereadores, imagina com um “cheque em branco” desses em seu poder. Abram o olho senhores vereadores e senhoras vereadoras, pois como dizia a minha avó: quem avisa amigo é!
Aprovem o texto do jeito que está e depois vão chorar na cama que é lugar quente…
