Durante Sessão Ordinária realizada nesta quinta (30), o vereador Rafael Cruz (MDB), apresentou o Projeto de Lei nº 014, de 29 de maio de 2018 que “Dispõe sobre a Unificação Voluntária de Matrículas de Professores da Rede Pública de Educação Detentores de 02 (dois) Vínculos com o Município de Coelho Neto e dá outras providências”.

De acordo com o parlamentar, o projeto nasceu a partir da angústia de servidores de perder uma de suas matrículas e afetar a renda familiar.

Ao apresentar o projeto, o edil alertou para sua constitucionalidade, já que segundo suas pesquisas fora identificado que outras câmaras já haviam adotado a iniciativa e que a proposta além de ser voluntária para o servidor, não gera qualquer ônus para o Município.

Ele solicitou dos demais colegas a sensibilidade para aprovação do projeto e requereu da Mesa Diretora a tramitação em regime de urgência.

APARTES

Durante a apresentação do projeto, o vereador foi aparteado pelos colegas Osmar Aguiar (PT), João Paulo (MDB), Ricardo Chaves (Cidadania), Marcos Tourinho (PDT),

OSMAR disse que se sentia honrado com a proposição do colega, mas esclareceu que a Constituição proíbe os acúmulos com exceções na saúde e no caso do professor. A realidade no Estado acontece de forma vexatória, com profissionais tendo até 8 matrículas e com prejuízos para o serviço público. Ele lembrou que o governador Flávio Dino tomou a inciativa de unificação de matrículas como alternativa. Ele disse que se identificava com o projeto, mas que nas suas pesquisas era discricionários ao Executivo. Nos municípios onde houve inciativa da Câmara foi em comum acordo com o prefeito, onde o prefeito quis dialogar, mas no caso de Coelho Neto não houve isso, além da questão do prejuízo já que alguns servidores já haviam sido notificados.

JOÃO PAULO parabenizou o parlamentar pelo projeto, disse que numa reunião com o prefeito havia sugerido a unificação para as matrículas, mas que não teve o retorno. Ele questionou os aspectos legais da iniciativa, mas que havia um situação atípica de servidores que teriam prejuízos o orçamento familiar e que o projeto da unificação seria uma saída.

RICARDO também parabenizou o colega não apenas pelo projeto, mas a sensibilidade com a classe de professores que é digna de apoio e respeito. Ele enalteceu que o vereador mesmo não sendo professore teve essa iniciativa, já que o prefeito era professor e que deveria ter visto essa situação. O parlamentar aproveitou para explicar ao plenário as mudanças que a aprovação da Lei ocasionaria para os servidores com duas matrículas no Município.

TOURINHO destacou a importância do projeto e falou da dúvida de vício de iniciativa, mas que a proposta estimularia um estudo mais aprofundado da matéria, cujo projeto soa como alívio para a classe dos professores de 20 horas. Ele disse que a matéria requer urgência, haja visto a necessidade de uma análise aprofundada para tender a esse reclame da classe de professores.

Ascom/CMCN