Empresário Milton Bezerra e a esposa Silvana participaram da reunião
Não poderemos deixar de reconhecer e parabenizar a atitude da Associação Comercial de Coelho Neto, que na noite da última quinta (13), reuniu parte dos seus filiados no Teatro Municipal.
O caráter nobre da Assembléia era anunciar a parceria da categoria no sentido de ajudar o empresário Milton Bezerra que teve seu estabelecimento comercial incendiado no final do mês passado.
Aos empresários nossos cumprimentos pelo gesto de grandeza e à população que se junte a idéia e colabore para que esse projeto tenha um resultado êxitoso.
O Governador Flávio Dino assinou Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para criar Política de Regularização Fundiária no Maranhão
O Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís assinaram um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para criar Política de Regularização Fundiária no Maranhão. A secretária nacional do Patrimônio da União, Cassandra Nunes, assinou o Termo de Cooperação e participou da I Oficina de Regularização Fundiária.
O Maranhão é o Estado que possui o maior déficit de habitação rural, proporcional, do país, por ter passado anos de omissão. Com a cooperação interinstitucional, o Governo busca solução estrutural para resolver o problema que é econômico, social e de segurança pública dos maranhenses. “Não temos medido esforços para dar condições dignas de vida a toda a população. Com segurança jurídica, vamos promover cidadania a todos”, afirmou o governador.
A assinatura do Termo de Cooperação fortalece a parceria entre Governo Federal, o Estado do Maranhão e o município de São Luís, dando os primeiros passos para regularizar a questão fundiária no estado. “Este é um tema importante para a cidade e que nós temos levado a sério. Avançamos juntos para um mesmo caminho, de proporcionar às pessoas acesso a direitos básicos e indispensáveis”, disse o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
Em fevereiro de 2015 começaram as primeiras reuniões de trabalho, em parceria com a SPU, Governo e Prefeitura. Na primeira etapa, a mobilização das comunidades permitiu que a equipe técnica detalhasse situação atual da regularização fundiária no Maranhão. “O nosso objetivo é mobilizar as comunidades, fazer o cadastro dos moradores e, finalmente,formalizar a entrega de títulos. É um desafio gigantesco, mas com a colaboração de todos levaremos direitos àqueles que mais precisam”, afirmou a secretária de Cidades, Flávia Alexandrina.
“O Maranhão será um grande exemplo para o país na questão da regularização fundiária. O Acordo é um exemplo do que o Brasil colaborativo faz e é capaz de fazer”, disse a secretária nacional da SPU. Cassandra Nunes destacou o interesse da União em disponibilizar terras públicas para os que mais precisam. Ela ressaltou ainda que pensar a regularização de terras é uma missão sócio-ambiental e econômica que minimiza as desigualdades sociais em todo país.
A secretária nacional do Patrimônio da União participou também da I Oficina de Regularização Fundiária que aconteceu na última quarta-feira (12). O encontro permitiu o diálogo e a troca de experiências entre a SPU e lideranças dos movimentos ligados à regularização fundiária.
Governador Flávio Dino, ao lado do vice-governador, Carlos Brandão, do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, dos secretários estaduais, Adelmo Soares (Agricultura), Robson Paz (Comunicação), do diretor do Iterma, Mauro Jorge, das juízas Oriana Gomes, Luzia Neponucena e Francisca Galiza, secretários municipais e representantes das secretarias estaduais assina termo de cooperação com a secretária nacional do Patrimônio da União, Cassandra Nunes.
No ato de assinatura do Termo de Cooperação Técnica, estavam presentes ainda o vice-governador, Carlos Brandão, os secretários estaduais, Adelmo Soares (Agricultura), Robson Paz (Comunicação), o diretor do Iterma, Mauro Jorge, as juízas Oriana Gomes, Luzia Neponucena e Francisca Galiza, secretários municipais e representantes das secretarias estaduais.
O segundo semestre de 2015 reserva boas oportunidades para candidatos que desejam conquistar uma vaga em um concurso público. O número de oportunidades, em seleções confirmadas ou já autorizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) chega a 2.027 vagas, segundo levantamento do G1.
Os concursos autorizados pelo Ministério do Planejamento têm prazo de seis meses para a publicação do edital, contados a partir da publicação da portaria que permite a realização da seleção. Já empresas públicas, como Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica, não precisam de autorização para promover concursos públicos.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê a criação de 27.917 vagas para contratações por concurso público em 2015. A Lei nº 13.115 foi publicada em abril. Os dados são do site do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O número é maior do que as 24,8 mil vagas previstas no anexo V da proposta do orçamento federal, enviado ao Congresso Nacional em agosto do ano passado.
2) Aeronáutica
34 vagas para atividades da área industrial do Instituto de Fomento e Cooperação Industrial (IFI):
– 22 para a área de engenharia
– 3 para a área de administração e economia
– 9 para área técnica Autorizado em 3 de março
3) Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
150 vagas:
– 65 para especialista em regulação de aviação civil (nível superior)
– 25 para analista administrativo (nível superior)
– 45 para técnico em regulação de aviação civil (nível médio)
15 para técnico administrativo (nível médio) Autorizado em 24 junho; edital deve sair até dezembro deste ano
4) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
34 vagas:
– 14 para técnico em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural
– 20 para técnico administrativo Autorizado em 24 junho; edital deve sair até dezembro deste ano
8) Ministério da Educação (MEC)
321 vagas:
– 58 para médico (nível superior)
– 44 para enfermeiro (nível superior)
– 20 para fisioterapeuta (nível superior)
– 7 para psicólogo (nível superior)
– 8 para fonoaudiólogo (nível superior)
– 167 para técnico de enfermagem
– 13 para técnico de laboratório
– 4 para técnico em radiologia Autorizado em 17 de junho; edital deve sair até dezembro deste ano
A Prefeitura de Matões divulgou recentemente as atrações musicais que animarão a 11ª edição do Matões Fest 2015 que será realizado nos dias 28, 29 e 30 de agosto.
As festividades realizadas em parceria com o Governo do Maranhão integram a parte cultural do tradicional Festejo do Divino Espírito Santo, um dos mais movimentados do Estado.
Reunião de representantes da SAF com a Prefeitura de Bequimão
Na primeira rodada de vistas aos municípios da Baixada Maranhense, ocorrida no início deste mês, para divulgar a Feira da Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec), que acontece entre os dias 27 e 29 deste mês, em São Bento, a equipe da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) visitou os municípios de Central, Porto Rico, Cedral, Guimarães, Peri Mirim, Palmeirândia e Bequimão, em mais uma ação do governo Flávio Dino, de aproximação entre Estado e municípios maranhenses.
A Agritec é uma iniciativa do Governo, em parceria com o Sebrae e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com o objetivo de aproximar os agricultores, com a troca de experiências, assim como ofertar aos produtores e técnicos rurais conhecimentos que impulsionem a agricultura familiar no Maranhão.
A primeira versão da feira foi realizada, no ano passado, em Caxias, região dos Cocais. Este ano, por determinação do governador Flávio Dino, a feira será realizada em quatro municípios polos – São Bento, Açailândia, Caxias e Bacabal – com a meta de alcançar e beneficiar muito mais municípios com os conhecimentos disseminados pela feira. Com as quatro feiras, a perspectiva é envolver cerca de 80 municípios maranhenses.
Mobilização
Além de convidar os municípios para participação na feira, inclusive com exposição de suas produções e experiências, a mobilização serve para aproximar o Sistema de Agricultura Familiar das prefeituras municipais, abrindo diálogos fundamentais para o desenvolvimento do campo. “Estamos aqui para dizer que as portas da SAF estão abertas aos prefeitos e que é compromisso primordial do governador Flávio Dino desenvolver a agricultura familiar no Maranhão. Estamos deixando o gabinete e indo a campo, onde as necessidades podem ser vistas e sentidas”, explicou o secretário-adjunto Júlio César Corrêa, que coordena a equipe de mobilização.
O secretário avalia também que o estado vive um momento novo com a Agritec. “Saímos da lógica das grandes feiras agropecuárias e trazemos um novo modelo, em parceria com a Embrapa e o Sebrae, com foco no pequeno produtor rural, no trabalho das famílias que tiram seu sustento da terra”, explicou o secretário-adjunto Júlio César Corrêa.
No primeiro município visitado, Central, o prefeito Vanderlino de Jesus sublinhou o caráter inédito da visita. “Jamais recebemos uma secretaria de Estado aqui, e não tenho conhecimento que o mesmo ocorreu nos municípios próximos. Central, da mesma forma, está de portas abertas para dialogar com o Governo do Estado”, disse o prefeito.
“Sempre sentimos falta de um olhar mais próximo do Governo do Estado. Essa é uma mudança muito grande”, disse o vice-prefeito de Porto Rico, Jorge Santos, que na ocasião representou a prefeita Rosa Ivone Braga. Também participaram das visitas de mobilização, secretários municipais, vereadores, presidentes de sindicatos rurais, cooperativas e representantes da comunidade em geral.
Exposição
Os agricultores dos municípios foram convidados a expor produtos produzidos na região. Farinha de mandioca, frutas, artesanato com buriti e beneficiamento do babaçu, queijos variados e cachaça de mel, foram alguns dos produtos dos municípios já listados para exposição durante a Agritec.
“A Feira faz parte do empenho do Governo do Estado em dar atenção necessária para aumentar os índices de desenvolvimento humano no Maranhão, em consonância com o Programa Mais IDH. Com a Agritec, vamos tirar o agricultor familiar da falta de conhecimento tecnológico e científico, aproximando a academia e as agências de pesquisa no campo, como a Embrapa, das famílias que, além de mostrar sua produção e fazer negócios, terão acesso às oficias e minicursos que acontecerão durante os três dias”, ressaltou o secretário Júlio Corrêa.
“É o maior evento já realizado na região. A estrutura contará com estandes, salas para minicursos e oficinas, exposição de produtos agrícolas, cursos de piscicultura, beneficiamento de pescado e carnes, entre outros”, disse Rosa Amélia Borges, representante do Sebrae.
A Agritec acontecerá na Fazenda Escola da Universidade Estadual do Maranhão, no município de São Bento, território de Campos e Lagos, da Baixada Maranhense. As visitas de mobilização acontecem durante todo o mês de agosto, em toda a região, até as vésperas do evento.
A Prefeitura de Coelho Neto através da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo – SEMELT contabilizou como ponto bastante positivo a realização do Campeonato Coelhontense de Futebol, realizado no último final de semana.
A final ocorreu no estádio no Estádio Tancredo Neves entre os times do Criciúma e Vitoria, com o segundo se consagrando Campeão.
O Secretário de Esportes Professor Bastos disse que o evento repetiu o sucesso de participação das edições anteriores. “Esse é mais um investimento do governo municipal na promoção e valorização do esporte local. Sem sombra de dúvidas o Prefeito Soliney Silva continuará nos dando toda a ajuda necessária para que eventos desse porte continuem sendo realizados”, disse ele.
O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) divulgou edital do processo seletivo para ingresso nos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em 2016. São oferecidas 4.280 vagas, em 31 cursos, distribuídos em 16 cidades. As inscrições vão de 10 a 30 de setembro de 2015. A prova será realizada em 29 de novembro de 2015.
O IFMA oferece vagas em Alcântara, Açailândia, Bacabal, Barra do Corda, Buriticupu, Barreirinhas, Codó, Caxias, Imperatriz, Pinheiro, Santa Inês, São Luís, São João dos Patos, São Raimundo das Mangabeiras, Timon e Zé Doca. Em São Luís, há vagas em três unidades – Centro Histórico, Maracanã e Monte Castelo.
O Instituto oferece três formas de cursos técnicos, nos 18 campi. Na forma Integrada, o aluno cursa o Ensino Médio junto com a habilitação técnica no IFMA. Na Concomitante, o estudante faz o curso técnico no IFMA e cursa o Ensino Médio em outra instituição de ensino. Já a forma Subsequente é destinada às pessoas que já concluíram ou estejam concluindo o ensino médio e pretendem obter uma formação profissional tecnológica.
A quantidade de vagas ofertadas na edição 2016 do processo seletivo do IFMA é maior que a de 2015 – de 4.225 passaram para 4.280. A pró-reitora de Ensino do IFMA, Ximena Bandeira, afirma que, em mais uma edição do processo seletivo do IFMA, o instituto se compromete com a população maranhense. “Contribuímos para o desenvolvimento do Maranhão ao oferecer cursos profissionais e técnicos”, destacou.
Isenção da taxa – Os candidatos que pretendem concorrer às vagas com isenção do pagamento da taxa de inscrição deverão preencher o formulário eletrônico, disponível no endereço portal.ifma.edu.br, no período de 17 a 28 de agosto de 2015. O procedimento também poderá ser realizado presencialmente, nos endereços indicados no edital.
Poderá requerer isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenha perfil de renda de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos e for membro de família de baixa renda.
As vagas à Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição correspondem a 400% do total de vagas por Forma de Educação Profissional Técnica de Nível Médio oferecidas em cada Campus no Processo Seletivo IFMA 2016. A maior idade será utilizada como critério de desempate caso o número de candidatos aptos à isenção seja superior a esse limite.
Além da isenção de taxas, neste seletivo o IFMA adota o sistema de cotas. Em cada curso, 50% das vagas serão destinadas aos candidatos egressos de escolas públicas e 5% serão destinadas aos candidatos com deficiência.
Sobre as provas – As provas terão 40 questões, sendo 20 de Língua Portuguesa e 20 de Matemática. O conteúdo programático que será cobrado na prova encontra-se disponível no edital.
Para se inscrever no seletivo, o interessado deverá esperar a abertura do processo de inscrição, preencher o formulário eletrônico ou impresso e indicar e cidade de realização da prova, o campus em que deseja estudar, a forma de educação (Integrada, Concomitante ou Subsequente ao Ensino Médio); o curso a que deseja concorrer e se pretende se inscrever através do sistema de cotas.
O deputado Stênio Rezende (PRTB) destacou na sessão desta terça-feira (11), a visita da presidente Dilma Rousseff ao Maranhão que, acompanhada de aliados, participou de dois importantes eventos: a entrega de casas programa do ‘Minha Casa, Minha Vida’ e, a inauguração do Terminal de Grãos – TEGRAM.
Durante a entrega das 2.000 casas – que ficam localizadas nas proximidades do bairro Maracanã – a presidente Dilma estava acompanhada do governador Flávio Dino, do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, deputados e demais autoridades.
Stênio Rezende disse que a entrega dessas obras beneficiará a vida dos maranhenses. “A inauguração do Tegram, sem dúvida nenhuma, vai marcar um divisor do que era o Porto do Itaqui antes e o que será daqui por diante”, enfatizou.
TEGRAM
O Tegram é um conjunto de quatro armazéns que envolveu um investimento de mais de R$ 630 milhões. Recurso esse que, de acordo com Stênio Rezende, só foi possível graça a um grupo que se uniu e que buscou ajuda junto ao BNDES e no Banco do Nordeste para fomentar esse investimento.
Ainda segundo o deputado, este ano o Tegram já começou a atender a demanda não só do estado do Maranhão, como do Piauí, Tocantins, Bahia, uma parte do Pará e do Mato Grosso. Stênio Rezende acredita que esse terminal vai elevar a capacidade de exportação do Maranhão – algo em torno de quatro milhões de toneladas de grãos/ano para mais de dez milhões de toneladas de grãos por ano – dentro de poucos anos.
“Acredito que daqui a cinco anos o Porto do Itaqui estará exportando algo em torno de doze milhões de toneladas de grãos por ano. Isso quer dizer que, com o Tegram, estarão saindo do Porto do Itaqui mais de 250 navios com grãos, que correspondem a quase mil trens trazendo grãos para o Porto do Itaqui”, enfatizou Stênio Rezende.
LOGÍSTICA
Durante a inauguração do Tegram, a presidente Dilma Rousseff destacou o programa de Logística, do governo federal – lançado no mês de abril, onde o Maranhão irá ganhar mais de R$ 500 milhões de investimentos em mais dois píeres no porto do Itaqui: um para o transporte de celulose e, o outro, para grãos minerais.
“Dentro de dois, três anos, o Porto do Itaqui vai estar preparado para colocar o Maranhão cada vez mais no rumo do desenvolvimento”, finalizou Stênio Rezende.
O Prefeito de Coelho Neto Soliney Silva (PRTB) determinou novas ações de infraestrutura na zona urbana do município.
Desta vez as ações beneficiarão diretamente as famílias do Bairro Santana com obras de pavimentação asfáltica, para isso as ruas já estão sendo preparadas.
O Secretário de Obras e Infraestrutura Chico Vereador garantiu que o serviço executado segue os mesmos padrões dos que já foram realizados em outros bairros.
O Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no estado do Pará, ingressou com uma ação civil pública, com pedido liminar contra a Faculdade Integrada do Brasil, a Faibra, sediada em Teresina.
Diante dos fortes indícios de oferta de cursos de graduação sem a autorização do MEC, a Procuradoria da República no Pará, expediu uma recomendação com o objetivo de cessar a irregularidade, isso porque a Faibra tem autorização para ofertar cursos de graduação, apenas de pedagogia, na sua sede, em Teresina. Logo, não pode ofertar cursos de graduação em outro município.
A ação afirma que os alunos acreditavam que estavam fazendo um curso de graduação ou então que o curso de extensão, ao final, dava direito e garante um diploma de nível superior, mas não era o caso.
O Brasil viveu na última década um crescimento suntuoso no número de instituições de ensino superior. São universidades, centros universitários e faculdades que oferecem uma infinidade de cursos, muitas vezes com preços muito abaixo do mercado e com a promessa que tudo é legitimado pelo Ministério da Educação (MEC). Se por um lado isso é bom, tendo em vista a facilidade de acesso ao ensino superior, por outro, há muitas instituições que se aproveitam de pessoas que buscam conhecimento, mas acabam caindo num verdadeiro golpe.
Não é de hoje que se noticia o fechamento de instituições que ofertam cursos superiores, além de diversas outras penalidades, por estarem em desacordo com as normas brasileiras que legislam o setor. Os lesados nessas situações às vezes nunca conseguem ter o ressarcimento que deviam, além de perderem tempo em algo que imaginavam ser a realização de um sonho.
As instituições que praticam essas irregularidades usam dos mais diversos artifícios para captarem novos alunos, burlarem a lei e se manterem em atuação em vários lugares, mesmo sem autorização para isso. Um caso que foi parar na Justiça Federal teve um desfecho complicado para uma faculdade sediada em Teresina, mas que ofertava cursos no estado do Pará.
Inquérito Civil Público
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ENTROU NO CASO
O Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no estado do Pará, ingressou com uma ação civil pública, com pedido liminar em desfavor da Faculdade Integrada do Brasil, a Faibra, sediada em Teresina. Na ocasião, foi aberto um Inquérito Civil Público, cujo número é 1.23.000.000830/2012-29. A ação cita Jessyca Lages de Carvalho Castro, representante legal da FAIBRA e atual presidente (a partir de outubro/2014), Leonel Pavanello Filho, representante legal da FAIBRA no período de 08/08/2013 a 18/02/2014 na condição de Presidente, e Jonas Garcia Dias, representante legal da FAIBRA no período de 13/05/2011 a 08/08/2013 na condição de presidente.
Jéssyca Lages é citada na ação do MPF
FAIBRA NÃO PODERIA EXPEDIR DIPLOMA
A ação foi instaurada em maio de 2012 com a finalidade de apurar a oferta de cursos de graduação da Faibra em um município paraense por meio do Programa de Educação Continuada (Proec), bem como cursos de pós-graduação.
Instada a se manifestar, a Faibra informou que os cursos ofertados naquele município estava cumprindo as exigências legais, possibilitando acesso aos cursos de graduação em instituições devidamente credenciadas.
Questionado pelo órgão ministerial, o MEC informou que os cursos ofertados pela Faibra, no âmbito do Programa de Educação Continuada, são cursos de aproveitamento, que, para efeitos legais, são considerados cursos livres. Portanto, não permitiam a emissão de diploma de graduação.
MAIS DENÚNCIAS CONTRA A FAIBRA
Novas denúncias acerca da oferta irregular de cursos de graduação nos municípios paraenses foram juntadas aos autos, a maioria nos municípios do Marajó (Abaetetuba, Breves, Curralinho, Afuá, Cachoeira do Arari, Portel, Melgaço e Bagre). O Conselho Regional de Administração comunica que a Faibra também estava ofertando cursos de graduação em Administração nos Municípios de Abaetetuba e Tailândia.
O Promotor de Justiça de Abaetetuba informou que a requerida, em finais de semana alternados, ofertava turmas para o curso superior de Licenciatura em Pedagogia, Letras e História e Bacharelado em Administração. Diante dos fortes indícios de oferta de cursos de graduação sem a autorização do MEC, a Procuradoria da República no Pará, expediu uma recomendação com o objetivo de cessar a irregularidade, isso porque a Faibra tem autorização para ofertar cursos de graduação, apenas de pedagogia, na sua sede, em Teresina. Logo, não pode ofertar cursos de graduação em outro município.
A quantidade de vagas ofertadas na edição 2016 do processo seletivo do IFMA é maior que a de 2015 – de 4.225 passaram para 4.280. A pró-reitora de Ensino do IFMA, Ximena Bandeira, afirma que, em mais uma edição do processo seletivo do IFMA, o instituto se compromete com a população maranhense. “Contribuímos para o desenvolvimento do Maranhão ao oferecer cursos profissionais e técnicos”, destacou.
