Uma Comissão Parlamentar Interestadual criada por 26 deputados estaduais dos nove estados do Nordeste para acompanhar e fiscalizar o Consórcio Nordeste tem participação do Maranhão. O deputado Wellington do Curso (PSDB) é o representante maranhense no colegiado.

O grupo se reuniu pela primeira vez, numa videoconferência, na segunda-feira, 8, e decidiu que vai ampliar os esforços de fiscalização da malfadada compra de 300 respiradores pelo consórcio de governadores nordestinos. Os equipamentos, no valor de R$ 48,7 milhões, foram pagos antecipadamente à empresa HempCare Pharma, mas nunca chegaram ao Brasil.

Durante o debate desta semana, os parlamentares elaboraram uma Carta de Intenções na qual apontam irregularidades latentes na condução do Consórcio Nordeste – a principal delas, a falta de transparência.

“O Consórcio Nordeste não possui Portal de Transparência e não divulga oficialmente as despesas e as informações públicas sobre sua estrutura administrativa e suas contratações, o que é uma nítida violação às disposições constitucionais da publicidade e transparência”, diz trecho do documento, que segue:

“Por manejar diretamente verbas públicas milionárias dos nove estados do Nordeste, o Consórcio não pode permanecer inerte na divulgação de seus dados, muito menos pode manter sua total ineficiência no enfrentamento dos problemas reais vivenciados pela região Nordeste”.

A fraude na compra dos respiradores foi alvo da Operação Ragnarok, desencadeada no início da semana passada pela Polícia Civil da Bahia. Como o caso pode envolver governadores, o processo decorrente da ação policial foi encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cabe à Corte, em função do foro privilegiado, processar e julgar gestores estaduais.

Antes, a ação tramitava no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em virtude de a presidência do colegiado de governadores ser exercida pelo chefe do Executivo baiano, Rui Costa (PT).

Segundo investigação da Polícia Civil da Bahia, a HempCare Pharma, contratada pelo consórcio, deixou de entregar 300 respiradores, no valor de R$ 48,7 milhões, pagos antecipadamente. Sediada em Araraquara, a empresa foi contratada para intermediar a compra dos respiradores fabricados na China e garantir o seu transporte até o Brasil.

Ainda de acordo com a Polícia Civil baiana, a ação do grupo foi denunciada pelo próprio consórcio. “O estabelecimento se apresentava como revendedor dos produtos e tentou negociar de forma fraudulenta com vários setores no país, entre eles os Hospitais de Campanha e de Base do Exército, ambos em Brasília”, informou a corporação, em nota.

Do total pago à HempCare Pharma, o Governo do Maranhão pagou, também de forma antecipada, aproximadamente R$ 4,9 milhões por 30 respiradores – algo em torno de R$ 160 mil por unidade. O recurso foi depositado na contra do Consórcio Nordeste.

Nesta semana, o deputado federal Edilázio Júnior (PSD) protocolou, na 21ª Vara Cível de Brasília, ação popular, com pedido de liminar, para que o Estado do Maranhão, o Consórcio Nordeste e a HempCare sejam obrigados a devolver aos cofres públicos o valor que o governo Flávio Dino (PCdoB) repassou ao colegiado de governadores nordestinos.

Ele pede, também, que os réus sejam obrigados a pagar dano moral coletivo de igual valor. O dinheiro deve ser repassado ao Fundo Estadual de Saúde.

Do Blog do Gilberto Leda

O Governo do Maranhão anunciou por meio de portaria que a partir do dia 15 de junho voltam a funcionar lojas de rua, tais como sapatarias, lojas de roupas, presentes e congêneres;, assim como lojas situadas em shopping centers (vedadas praças de alimentação, cinemas, áreas infantis, restaurantes e a realização de eventos).

No dia 22 de junho, voltam as academias de ginástica e esportes. E no dia 29 de junho Bares e Restaurantes e Praças de alimentação em shopping centers, voltam a ser abertos.

Vale lembrar que as datas elaboradas pelo Governo do Maranhão são baseadas em previsões de acordo com as condições do novo coronavírus.

Confira o documento na íntegra

Do Blog do Diego Emir

O governador Flávio Dino (PCdoB) deve editar nesta quarta-feira (20) decreto com novas regras para o funcionamento de atividades comerciais e industriais no Maranhão, após o fim do lockdown, no fim de semana.

Segundo o que anunciou o comunista em entrevista à TV Mirante no início da semana, será autorizada apenas uma “abertura progressiva”, em virtude da luta contra o novo coronavírus (Covid-19). O ato, contudo, só terá validade a partir do dia 25 de maio.

“Vou editar o decreto no dia 20 (quarta-feira), com diretrizes para uma abertura progressiva, mediante protocolos que estão sendo negociados setorialmente. Vamos manter medidas de caráter geral, ou seja, haverá regras sanitárias em todo o estado. Haverá possibilidade de flexibilização por segmento econômico e por região. É o início de um processo de abertura do setor de comércio e serviços. Provavelmente no dia 25 já teremos alguns segmentos que voltarão a funcionar e a cada semana outro segmento. Poderemos ter medidas mais rígidas em algumas regiões, se notarmos uma sobrecarga no sistema hospitalar. No Brasil inteiro, no Maranhão também, temos que observar semana a semana”, disse.

É provável que, mais uma vez, haja diferenciação entre a Região Metropolitana de São Luís, na Ilha, e o continente, com regras mais brandas na primeira, em virtude da explosão de novos casos da doença no interior do Estado.

Os novos dados divulgados, dia a dia, pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) confirmam uma tendência: o novo coronavírus já se espalhou pelo interior do Maranhão.

O boletim epidemiológico divulgado ontem (18), por exemplo, aponta que, enquanto na Ilha de São Luís foram registrados 276 novos casos, no continente, 708.

De acordo com esses dados, o interior já representa algo em torno de 70% das novas infecções por Covid-19.

Uma mudança de paradigma que precisa de resposta rápida do Estado.

Do Blog do Gilberto Leda