Maranhão integra frente contra fraude na compra de respiradores no Nordeste

Maranhão integra frente contra fraude na compra de respiradores no Nordeste

Uma Comissão Parlamentar Interestadual criada por 26 deputados estaduais dos nove estados do Nordeste para acompanhar e fiscalizar o Consórcio Nordeste tem participação do Maranhão. O deputado Wellington do Curso (PSDB) é o representante maranhense no colegiado.

O grupo se reuniu pela primeira vez, numa videoconferência, na segunda-feira, 8, e decidiu que vai ampliar os esforços de fiscalização da malfadada compra de 300 respiradores pelo consórcio de governadores nordestinos. Os equipamentos, no valor de R$ 48,7 milhões, foram pagos antecipadamente à empresa HempCare Pharma, mas nunca chegaram ao Brasil.

Durante o debate desta semana, os parlamentares elaboraram uma Carta de Intenções na qual apontam irregularidades latentes na condução do Consórcio Nordeste – a principal delas, a falta de transparência.

“O Consórcio Nordeste não possui Portal de Transparência e não divulga oficialmente as despesas e as informações públicas sobre sua estrutura administrativa e suas contratações, o que é uma nítida violação às disposições constitucionais da publicidade e transparência”, diz trecho do documento, que segue:

“Por manejar diretamente verbas públicas milionárias dos nove estados do Nordeste, o Consórcio não pode permanecer inerte na divulgação de seus dados, muito menos pode manter sua total ineficiência no enfrentamento dos problemas reais vivenciados pela região Nordeste”.

A fraude na compra dos respiradores foi alvo da Operação Ragnarok, desencadeada no início da semana passada pela Polícia Civil da Bahia. Como o caso pode envolver governadores, o processo decorrente da ação policial foi encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cabe à Corte, em função do foro privilegiado, processar e julgar gestores estaduais.

Antes, a ação tramitava no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em virtude de a presidência do colegiado de governadores ser exercida pelo chefe do Executivo baiano, Rui Costa (PT).

Segundo investigação da Polícia Civil da Bahia, a HempCare Pharma, contratada pelo consórcio, deixou de entregar 300 respiradores, no valor de R$ 48,7 milhões, pagos antecipadamente. Sediada em Araraquara, a empresa foi contratada para intermediar a compra dos respiradores fabricados na China e garantir o seu transporte até o Brasil.

Ainda de acordo com a Polícia Civil baiana, a ação do grupo foi denunciada pelo próprio consórcio. “O estabelecimento se apresentava como revendedor dos produtos e tentou negociar de forma fraudulenta com vários setores no país, entre eles os Hospitais de Campanha e de Base do Exército, ambos em Brasília”, informou a corporação, em nota.

Do total pago à HempCare Pharma, o Governo do Maranhão pagou, também de forma antecipada, aproximadamente R$ 4,9 milhões por 30 respiradores – algo em torno de R$ 160 mil por unidade. O recurso foi depositado na contra do Consórcio Nordeste.

Nesta semana, o deputado federal Edilázio Júnior (PSD) protocolou, na 21ª Vara Cível de Brasília, ação popular, com pedido de liminar, para que o Estado do Maranhão, o Consórcio Nordeste e a HempCare sejam obrigados a devolver aos cofres públicos o valor que o governo Flávio Dino (PCdoB) repassou ao colegiado de governadores nordestinos.

Ele pede, também, que os réus sejam obrigados a pagar dano moral coletivo de igual valor. O dinheiro deve ser repassado ao Fundo Estadual de Saúde.

Do Blog do Gilberto Leda

One thought on “Maranhão integra frente contra fraude na compra de respiradores no Nordeste

  1. Cadê os projetos do deputado para ajudar na coronavirus, aprovação da suspensão dos empréstimos consignados dos velhinhos aposentados, o que agente vê e o deputado discursando na câmara federal falando da pobreza do estado dele onde se elegeu desde 2011 até agora, 9 anos de deputado essa questão do consórcio já está sendo vista polícia federal na cola

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