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Ações do Governo do Maranhão são enaltecidas pelos deputados estaduais

Em Por Samuel Bastos

Os deputados estaduais destacaram, na sessão plenária da Assembleia Legislativa ontem (15), as inúmeras ações que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) vem desenvolvendo em todo o Estado do Maranhão. Da importância do asfaltamento de estradas que ligam regiões produtoras ao recapeamento de vias urbanas em várias cidades, os parlamentares elencaram uma série de iniciativas que tem demonstrado o compromisso do governador Flávio Dino com o desenvolvimento na área da infraestrutura.

O deputado Marco Aurélio (PCdoB) elogiou o trabalho desenvolvido pelo secretário da Sinfra, Clayton Noleto, e destacou as atividades que o Governo vem desenvolvendo na Região Tocantina em pouco mais de seis meses. “São ações importantes que até então nunca tinham chegado e que vem resgatando a esperança, a dignidade das pessoas. As iniciativas na área da Infraestrutura são aquelas que a gente percebe diretamente, sobretudona melhoria da qualidade de vida das pessoas com acesso, com escoamento da produção e com a aproximação das pessoas”, ressaltou.

O parlamentar citou uma série de melhorias que foram feitas na Região Tocantina, entre elas a Estrada do Arroz, que liga Imperatriz a Cidelândia e tem 72 km de extensão; 37 km da MA-280, do trecho de Ribeirãozinho a Montes Altos; 22 km da MA-275, além do programa Mais Asfaltos nas cidades de Imperatriz e Açailândia. Marco Aurélio enfatizou os mais de 1.200 km de rodovias estratégicas, que foram pavimentadas ou estão em processo, em todo o Maranhão, que beneficiaram diretamente cerca de 150 municípios.

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Para o deputado Fábio Braga (PTdoB), o investimento na malha rodoviária é importante porque muitas dessas estradas interligam cidades que estavam isoladas. “Essas estradas solucionam não só a questão de interligar a região, e produção de grãos, mas também para salvar vidas, para beneficiar, haja vista que algumas cidades interligam os polos de saúde a polos educacionais. Então vai melhorar, e muito, a vida das pessoas”, ressaltou o parlamentar.

Os deputados Rafael Leitoa (PDT) e Alexandre Almeida (PTN) elogiaram as ações do programa Mais Asfalto na cidade de Timon. Ao todo, foram 16 km de asfaltamento no município. Para Leitoa, “a Secretaria de Estado e Infraestrutura tem se empenhando muito em resolver os problemas estruturais, estruturantes também do nosso Estado”. Ele realçou que há muito tempo a população de Timon aguardava uma ação concreta do Governo no município.

“Eu tive o prazer inclusive de visitar algumas ruas e avenidas nesta semana, no município de Timon, e ver que de fato tem sido uma transformação na vida dessas pessoas que, outrora, tinham ruas intrafegáveis, cheias de buracos”, destacou Alexandre Almeida, enfatizando que com essa ação as pessoas passam a ter vias de fácil trânsito, valorizando não somente a cidade, mas a região.

Fábio Braga destaca inauguração da estrada ligando Vargem Grande a Coroatá

Em Por Samuel Bastos

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O deputado Fábio Braga (PTdoB) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, na quinta-feira (9), para comemorar a inauguração da rodovia estadual MA-020, que interliga os municípios de Vargem Grande a Coroatá, um benefício que acabou com a angústia de várias décadas da população, que reclamava o benefício do governo do Estado.

O parlamentar disse que o governador Nunes Freire deu certa importância a MA-020 que, por vários governos, recebeu poucas melhorias, como aterros, asfaltos malfeitos e pontes de madeiras, geralmente queimadas por pessoas insatisfeitas, até chegar ao estágio de trafegabilidade de hoje com pontes de concreto, asfalto novo e sinalizada.

Fábio Braga lembra quando, em discurso de campanha, mencionou que do lado de Coroatá sempre teve deputados aliados e adversários do governo, e a obra de 70km nunca era concluída, ou por falta de vontade política ou desinteresse. A cada paralização das obras, vinha a frase: “Nunca Será Feita”. Essa frase ganhava eco e adeptos.

LUTA NA ASSEMBLEIA

No pronunciamento, Fábio Braga recordou que, ao assumir o mandato, na Assembleia Legislativa, uma das suas grandes lutas, a pedido da população, sempre foi lutar pela construção da MA-020, que, às suas margens, abriga grandes cerâmicas e um projeto a ser implantado, no valor de R$ 85 milhões, do Frango Americano.

Para Fábio Braga, a importância social da obra é magnífica, pois beneficia dezenas de povoados e de propriedades rurais, que também dependem da rodovia estadual para escoar seus produtos. Pequenos comércios, escolas e postos de saúde ficam na região da estrada, e dela dependem para um bom funcionamento.

Na avaliação do deputado Fábio Braga, a recuperação da MA-020 é a obra que faltava para uma ligação mais rápida entre a BR 222 e a BR 135, facilitando a venda da produção de tijolos e de telhas para outras regiões do Maranhão e do Brasil, transportando cimento da fábrica de Codó e barateando o custo dos produtos para o bem da comunidade.

AGRADECIMENTOS

Em nome da população do Município de Vargem Grande, sua terra natal, e da Região do Itapecuru, o deputado Fábio Braga agradeceu ao governador Flávio Dino por concluir a construção da MA-020, uma obra que, infelizmente, muitos conterrâneos e amigos sonharam, mas não puderam ver concretizada.

Fábio Braga ressaltou que, a construção das pontes de concreto, foram iniciadas no governo Zé Reinaldo, e destacou, ainda, os governadores Jackson Lago e Roseana Sarney. O deputado disse que povo sempre soube, muito bem, o que cada um fez ou deixou de fazer pela estrada, e lembrou um ditado popular: “Nosso povo não confunde Frei Damião com freio de caminhão”, disse.

Em sua fala, o deputado Fábio Braga agradeceu, ainda, ao ex-deputado Marcelo Tavares, ao deputado e agora secretário de Estado de Ciências e Tecnologia, Bira do Pindaré que, igualmente com as deputadas Andréa Murad e Ana do Gás, deram voz e ação para que a importante estrada fosse construída e beneficiasse a população.

Fábio Braga prestigia Festejos Juninos em Afonso Cunha

Em Por Samuel Bastos

O deputado Fábio Braga (PTdoB) prestigiou, no último final de semana, os Festejos Juninos do Município de Afonso Cunha, acompanhado do prefeito José Leane Borges, do vice-prefeito Antônio Maria, do prefeito de Duque Bacelar Flávio e demais autoridades do município.

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Na oportunidade, o deputado Fábio Braga parabenizou o prefeito José Leane e a população de Afonso Cunha pelo sucesso do Festejo Junino, que apesar de ter reunido cerca de 4 mil pessoas por noite, foi muito bem organizado e seguro, pois não foram registradas ocorrências graves no Polo de Lazer e no entorno da festa.

Para o prefeito José Leane, todos que fazem a Prefeitura de Afonso Cunha, os servidores da Cultura, Esporte, Segurança Pública, Saúde, Educação, Autarquia Municipal, Desenvolvimento Social, Obras e a Comunicação estão de parabéns, pois todos colaboraram para o pleno êxito dos Festejos Juninos do município.

PARCERIA E SUCESSO

Os Festejos Juninos de Afonso Cunha, versão 2015, foi realizado pela Prefeitura, com apoio do deputado estadual Fábio Braga, do deputado federal Waldir Maranhão e do governo do Estado do Maranhão. Todos que participaram da festa elogiaram a parceria, que culminou com uma das mais belas festas do gênero no município.

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De acordo com a Secretaria de Cultura e Turismo de Afonso Cunha, durante os Festejos Juninos os ambulantes e barraqueiros também tiveram um lucro acima das expectativas. O comércio da cidade também reconheceu que que o Festejo Junino foi de grande porte e gerou renda e ocupação para os moradores.

O Festejo Junino de Afonso Cunha durou os sete dias, com a realização de quatro festivais de quadrilhas, mirim, da zona rural, interestadual e intermunicipal, coroando a comemoração como a maior festa do já realizada no município. O prefeito José Leane agradeceu a colaboração e participação do deputado Fábio Braga.

Fábio Braga confirma participação no Arraiá de Afonso Cunha

Em Por Samuel Bastos

O deputado estadual Fábio Braga (PTdoB) confirmou hoje (01) a presença nesta sexta (03) no Arraiá de Afonso Cunha.

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Fábio Braga: parceria com Afonso Cunha

Um dos principais apoiadores do evento e entusiasta das manifestações culturais do município, Braga participará da disputa entre quadrilhas acompanhado do Prefeito José Leane (PMDB).

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A abertura oficial do Festejo Junino em Afonso Cunha foi realizada na última segunda (29) e no decorrer dos dias vem reunindo dezenas de pessoas para assistir diversas apresentações.

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O evento é uma promoção da Prefeitura através da Secretaria de Cultura e Turismo e o apoio do Governo do Maranhão e dos deputados Fábio Braga e Waldir Maranhão.

Deputado Presente…

Em Por Samuel Bastos

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O deputado Fábio Braga (PTdoB) promoveu, no último fim de semana, uma maratona política no interior fora de suas atividades no Parlamento, visitando o município de Turiaçu, onde esteve reunido com o vereador Sérgio Rabelo e membros da Família Rabelo, que apoiaram o parlamentar na última eleição.

Durante a reunião, o importante grupo político agradeceu a visita do deputado Fábio Braga ao município. Fábio Braga ouviu sugestões e elogios das lideranças, por sua atuação na Assembleia. O grupo pediu que o parlamentar lute junto ao governador Flávio Dino (PCdoB) para melhorar a vida principalmente com relação  aos serviços de saúde de Turiaçu.

Fábio Braga enalteceu a forte liderança na Câmara de Turiaçu do vereador Sérgio e lançou o nome do parlamentar para disputar a eleição de prefeito em 2016. O prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge, incentivou a família Rabelo a ter uma candidatura própria e vitoriosa e mostrou conhecer as lideranças há muitos anos.

EM DEFESA DE TURIAÇU 

Na ocasião, a  futura candidata à prefeita de Cândido Mendes, Alesandra,  falou do esforços dos rabelos de se manterem unidos em defesa do povo de Turiaçu. A matriarca da família Rabelo, Dona Gracinha, elogiou Fábio Braga, que sempre esteve do lado da sua família, sucedendo a Mauro Fecury, amigo de seu esposo.

Dona Gracinha reconheceu que Fábio Braga sempre tratou o povo de Turiaçu como amigos e correligionários, pois uma grande amizade tem que que ser política e familiar. O deputado Fábio Braga prometeu trabalhar na Assembleia Legisltiva,  para ajudar o povo de Turiaçu a conquistar melhores dias.

A luta do deputado Fábio Braga para melhoras as condições de vida do povo de Turiaçu é determinada. No palanque junto com governador Flávio Dino, Fábio Braga foi curto e grosso e disse: “O município de Turiaçu merece seu hospital funcionando, com serviços públicos de qualidade e rápidos”.

Deputado Fábio Braga apresenta Projeto de Lei para atualizar os limites municipais

Em Por Samuel Bastos

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O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, deputado Fábio Braga (PT do B), protocolou Projeto de Lei na Mesa Diretora da Casa, dispondo sobre as Atualizações Cartográficas das Divisas Intermunicipais do Estado do Maranhão, de cinco em cinco anos.

Em sua justificativa, o deputado Fábio Braga esclareceu que nas duas últimas décadas do século passado, o Estado do Maranhão incorporou 81 novos municípios, chegando-se a um total de 217 e, em por causa disso, e como consequência dessa mudança, veio real necessidade de atualizar as divisas municipais.

O parlamentar constatou que quase os todos os municípios maranhenses apresentam problemas relacionados com seus marcos divisórios, dificultando o planejamento e as ações governamentais de todos os órgãos da administração pública, que tem como base a divisão territorial do Maranhão para trabalhar.

Para Fábio Braga, outro fator importante para a atualização dos limites municipais é o demográfico, cuja definição correta influenciará na distribuição de incentivos, federais e até de particulares, aos municípios, criando, assim, novos planos de investimentos de acordo com a necessidade de cada região e de sua população.

Recentemente, Fábio Braga detectou conflitos territoriais localizados em vários municípios, tendo como consequência os repasses financeiros federais e estaduais desatualizados, ocasionados pela falta de informação correta desses limites. “Por isso, é urgente na redefinição desses marcos territorial”, apelou.

O PROJETO DE LEI

De acordo com o Projeto de Lei que no momento já está sendo analisado pelas Comissões técnicas competentes da Assembleia Legislativa, a atualização das divisas intermunicipais do Estado do Maranhão dar-se- á a partir da data da publicação desta lei no Diário Oficial, com revisões quinquenais.

Conforme o Projeto, os memoriais descritivos, atualizados por força desta lei, e os mapas municipais, elaborados de acordo com os mesmos, servirão de base para a elaboração de projeto de lei com a nova configuração por município que, após aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, comporá a divisão político – administrativa do Estado do Maranhão.

A atualização dar-se-á parcial sempre que houver alteração de divisas municipais durante o interstício fixado no caput, devendo ser reeditados os memoriais descritivos e mapas cartográficos dos municípios envolvidos, contemplando-se neles as alterações ocorridas; a atualização das divisas, entre os municípios, terá como referência os limites administrativos ora praticados.

O Projeto de Lei de Fábio Braga diz ainda que não havendo concordância entre os municípios acerca das divisas intermunicipais, definidas no Plano de Ação, previsto no art. 3º, a atualização das divisas será feita em conformidade com o disposto na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Maranhão.

O deputado Fábio Braga deixa claro que as divisas serão atualizadas, segundo os critérios definidos entre a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Maranhão e o órgão estadual competente, compreendem a totalidade dos municípios do Maranhão.

A elaboração do Plano de Ação com os procedimentos e operacionalização necessários para efetivar o processo de atualização fica por contada Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, juntamente com a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (SEPLAN), por intermédio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC). O prazo para a elaboração do Plano de Ação é de 180 dias, a contar da data da promulgação desta lei.

Os municípios poderão solicitar ao Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), responsável pela atualização das divisas municipais, a colocação de marcos divisórios, com coordenadas geográficas ou Sistema Universal Transverso de Mercator (UTM), em suas linhas territoriais, com custos materiais para a municipalidade. Na fixação dos marcos divisórios serão observadas as divisas estabelecidas nos textos descritivos atualizados.

Fábio Braga em defesa de interesse dos municípios…

Em Por Samuel Bastos

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O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembléia Legislativa, deputado Fábio Braga (PTdoB), participou na quinta-feira (11), na Sala de Comissões, da reunião com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deputado Marco Aurélio e com membros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Maranhense de Estudo Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), para buscar  soluções dos conflitos entre municípios, onde a população sofre com a falta de serviços públicos.

Durante a reunião, Fábio Braga mostrou aos presentes a luta da Assembleia Legislativa para atualizar e corrigir os limites territoriais dos 217 municípios do Maranhão, especialmente daqueles que apresentam conflitos, causando confrontos e perdas de receitas, como João Lisboa, Buritirana e Senador La Roque.

O parlamentar lembrou que já esteve reunido com os prefeitos desses municípios e até com o secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry, para tratar da questão que, além de prejudicar a população, pode provocar uma tragédia anunciada na Região Tocantina.

RECEITAS E TRIBUTOS

Na avaliação de Fábio Braga, ao perder receitas os municípios também perdem estrutura administrativa, pois enfrentam problemas com a cobrança de tributos e arrecadação com recursos minerais, como gás natural. “Vamos tentar melhorar a cartografia dos municípios para definir seus limites e regiões e melhorar a prestação serviços nas comunidades em região de conflitos”, prometeu.

O presidente do IMESC, Felipe de Holanda, elogiou a iniciativa do deputado Fábio Braga e da Assembleia Legislativa de lutar pela questão dos limites, e destacou a importância da explanação dos estudos técnicos, relacionados à redistribuição de divisas e limites municipais, e dos termos do convênio que será renovado entre o Instituto e o IBGE.

Na ocasião, Felipe de Holanda informou que o Maranhão tem mais de 100 casos de conflitos pela indefinição dos limites territoriais. “Quando temos linhas retas e não rios e mares, a ocupação não respeita limites. Com isso, os prefeitos investem em outros municípios, onde a população não vota no seu município”, disse.

ACORDOS E LEIS

Felipe de Holanda reconheceu que o papel da Assembleia é importante, pois a proposta do IMESC é fazer a revisão dos limites de forma ordenada, a exemplo do que acontece no Estado da Bahia. “O IMESC faz o estudo técnico e o IBGE valida. O acordo com prefeitos e a elaboração das leis serão feitos pela Assembleia”, afirmou.

Da mesma opinião compartilha o gerente da Divisão Territorial Brasileira do IBGE, José Henrique da Silva que, ao fazer explanação aos deputados de estudos cartográficos em diversas regiões do Brasil, revelou que o Instituto tem o projeto Arquivo Gráfico Municipal (AGM), que está em curso desde 1980.

José Henrique disse que, a partir do AGM, foi possível construir a Malha Municipal Brasileira, onde estão incluídos os 217 municípios do Maranhão. “Queremos que o IMESC e o IBGE, em parceria com a Assembleia, homologue esses estudos, por meio de uma lei que garanta segurança à gestão de território”, defendeu.

Mais recursos para os municípios…

Em Por Samuel Bastos

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O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembléia Legislativa, deputado Fábio Braga (PTdoB) participou, em Brasília, da programação da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A Marcha dos Prefeitos aconteceu no Centro de Convenções da Capital Federal, e reuniu cerca de 4 mil prefeitos e prefeitas de todo Brasil. Na ocasião, Fábio Braga debateu importantes temas de interesse da população, dentre os quais a alteração da lei 11.705/2008, que contém itens que dificultam a formação de consórcios públicos, como o CAUC (Cadastro Único de Convênios).

Acompanhavam o deputado Fábio Braga no grande evento político que lotou o Centro de Convenções de Brasília, os prefeitos José Leane (PMDB) de Afonso Cunha, Maurício Fernandes (PMDB) de São Benedito do Rio Preto, Crisógono Vieira (PTdoB) de Riachão, Cristiane Damião (PTdoB) de Bom Jesus das Selvas e Edvaldo Nascimento (PMDB) de Vargem Grande, os Presidentes das Câmaras de Itapecuru-Mirim Costa e os vereadores Rogério Maluf e Eliane, também de Itapecuru.

Recursos Federais

Na condição de Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e representante da Assembleia Legislativa na XVIII na Marcha dos Prefeitos, o deputado Fábio Braga defendeu a imediata revisão do Decreto Presidencial 8.407/2015, que trata dos ‘restos a pagar’ aos municípios. Existe risco de serem cancelados convênios de exercícios anteriores que somam R$ 13 bilhões.

Para Fábio Braga, a União abocanha quase todo bolo dos recursos federais, deixando pouco ou quase nada para os municípios, que enfrentam sérias dificuldades financeiras para atender as necessidades da população. O deputado defendeu urgência na formação de um justo pacto federativo e tributário, pois muitos municípios maranhenses podem quebrar em pouco tempo.

Fábio Braga aponta ações para manter Maranhão na Zona Livre da Aftosa

Em Por Samuel Bastos

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O deputado Fábio Braga (PTdoB) ocupou a tribuna da Assembleia na quarta-feira (27) para registrar que o Estado do  Maranhão completa um ano de sua Certificação de Zona Livre de Aftosa com Vacinação. O ato aconteceu em Paris, durante a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde Animal, onde o Brasil foi o grande destaque no setor agropecuário mundial.

O parlamentar ressaltou que a plenária da Organização Mundial de Saúde Animal votou o pleito formulado pelo Ministério da Agricultura do Brasil, para a imediata aprovação da ampliação da zona livre de aftosa, incluindo os estados do Maranhão, Piauí, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe.

Na ocasião, o deputado Fábio Braga – que é presidente da Comissão de  Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa – parabenizou os ex-governadores José Reinaldo Tavares, Jackson Lago, Roseana Sarney e o atual govenador,  Flávio Dino, pelo controle de vacinação do rebanho.

Também foram parabenizados pelo deputado Fábio Braga os secretários de Agricultura dos governos citados, os dirigentes da Aged, fiscais sanitários, todos os criadores, órgãos e entidades que, direta ou indiretamente, contribuíram muito para essa conquista da pecuária e do incremento da economia do Maranhão.

VACINAÇÃO E BARREIRAS

Em sua fala, Fábio Braga reconheceu que a Certificação foi um marco importante para a economia maranhense, pois os criadores queriam acessar os mercados nacionais e internacionais. “Após a Certificação, temos a possibilidade de vender carne e derivados para os principais mercados mundiais como Estados Unidos, China e Rússia”, disse.

Na avaliação de Fábio Braga, o Maranhão está em vantagem, porque possui o segundo maior rebanho do Nordeste, com quase oito milhões de cabeças de bovinos e bubalinos e potencial para duplicar esse número. “Temos o Porto do Itaqui, capaz de escoar a produção de carne e derivados  do Maranhão, do Norte, Nordeste e do Centro Oeste”, afirmou.

Fábio Braga lembrou que o impacto da zona livre da aftosa no Maranhão começou com a permissão para a comercialização com 27 estados brasileiros. “A classificação atraiu grandes investimentos, como frigoríficos e laticínios de grande porte e polos pecuários, aumentando, também, em  quase 20% a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA)”, comentou.

Finalizando, Fábio Braga observou que  manter  a  certificação e a nova classificação aumenta a responsabilidade do atual governo e dos dirigentes da área, que devem manter cada vez maior rigor no controle das regras sanitárias, com a obrigatoriedade da vacinação semestral do rebanho e a manutenção dos controles das barreiras sanitárias.

Fábio Braga participa da agenda do governador em Caxias

Em Por Samuel Bastos
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Fábio Braga com os deputados Humberto Coutinho e Zé Inácio

O deputado estadual Fábio Braga (PTdoB) esteve presente na visita do governador Flávio Dino em Caxias no último sábado (23).

Durante a agenda oficial foram anunciados diversos investimentos na saúde, educação e segurança da cidade.

“Estamos aqui para prestigiar o Prefeito Leo, o Presidente Humberto Coutinho e a cidade de Caxias que hoje recebe os primeiros benefícios da gestão do governador Flávio Dino. Não temos dúvida que todas as ações anunciadas serão de grande importância para o bem estar da população”, disse o deputado.

Na ocasião foi realizado ainda o lançamento do Programa Mais Asfalto, que beneficiará a cidade com 16 km de ruas asfaltadas.