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Bomba! Tribunal de Justiça mantém condenação contra José Leane

Em Por Samuel Bastos

O Prefeito de Afonso Cunha José Leane (PMDB), de fato não vive seus melhores dias. Nem bem se recuperou da derrota eleitoral do dia 02 de outubro, o peemedebista foi informado de que o Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador Cleones Cunha decidiu indeferir o pedido de atribuição de efeito suspensivo feito por ele ao Recurso Especial Criminal º 044925/2016.

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José Leane, foi condenado por improbidade administrativa pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que julgaram procedente ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o gestor municipal.

Na primeira decisão, o colegiado havia seguido entendimento do relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues, fixando pena de quatro anos e nove meses de detenção a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, declarando também – após o trânsito em julgado (decisão judicial da qual não se pode mais recorrer) – a perda do cargo pelo prefeito, com a suspensão dos seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.

A condenação previa ainda pena de multa contra o gestor público no valor de R$ 24.827,24, que corresponde a 2% do prejuízo auferível de R$ 1.241.362,31.

Para reverter a situação, Leane apresentou um recurso alegando entre outras coisas que a perda de direitos políticos o prejudicaria, já que pretendia ser candidato a deputado estadual ou a federal nas próximas eleições.

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Em sua decisão, o Presidente do Tribunal de Justiça disse que “as alegações trazidas no presente requerimento não se apresentam suficientes a ensejar o deferimento do pedido”, ou seja, a condenação do prefeito está mantida.

TJ diz que Flávio Dino mentiu ao falar sobre salários de desembargadores

Em Por Samuel Bastos

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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, o desembargador Cleones Carvalho Cunha, emitiu nota acerca da declaração feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes à Folha de São Paulo.

O comunicado afirmou que as informações sobre o valor dos salários dos magistrados não são verdadeiras.

Gilmar Mendes afirmou que Flávio Dino teria revelado que desembargadores do Maranhão ganham mais do que R$ 55 mil, bem acima do teto nacional, que é de R$ 33 mil.

Após a repercussão nacional sobre o caso, o desembargador Cleone Cunha saiu em defesa da categoria. Leia abaixo:


A Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão informa que não é verdadeira a informação de que os desembargadores não recebem menos que R$ 55 mil de salário.

As remunerações de todos os desembargadores, juízes e servidores do Poder Judiciário maranhense estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do TJMA e comprovam que os recebimentos de todos dos desembargadores não alcançam o valor informado.

Subsídio, auxílios e vantagens eventuais sendo pagos em conformidade com a lei, estando tanto o rendimento bruto, quanto líquido, bem abaixo do que foi informado ao jornal A Folha de São Paulo.

Desembargador Cleones Carvalho Cunha
Presidente do TJMA

Do Blog do Neto Ferreira

Polícia Civil prende dupla acusada de assaltos em Coelho Neto

Em Por Samuel Bastos

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Uma ação da Polícia Civil prendeu, na manhã desta segunda-feira (24), a dupla acusada de ter assaltado a lanchonete Planeta Lanches, crime ocorrido na noite de domingo no Centro de Coelho Neto.

José Ronaldo Lima Bastos, mais conhecido por “Galuga”, e Francisco Nascimento Lima, o “Tico”, foram presos depois de uma investigação iniciada ainda na noite de ontem.

As informações eram de que a dupla chegou na lanchonete e o garupa usando um capuz (balaclava) e usando uma garrucha, rendeu quem estava no local e roubou um celular e R$ 70,00.

Na manhã de hoje, os policiais apreenderam o celular roubado, a balaclava e a motocicleta usada no assalto. O trabalho agora é para localizar a arma artesanal.

Apesar das apreensões, a dupla nega envolvimento no assalto.

Galuga e Tico também estão sendo autuados em flagrante por um outro assalto ocorrido na noite de ontem, quando invadiram uma casa no Bairro Anil e roubaram dois celulares.

Todas as ocorrências envolvendo roubos de celulares estão sendo investigadas e quem tiver informações concretas dos casos devem procurar a polícia.

O trabalho agora é também para se chegar nas pessoas que compram os aparelhos de celular roubados para que sejam autuadas por receptação de produtos roubados.

Fábio Braga destaca Jubileu de Ouro da UFMA…

Em Por Samuel Bastos

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O deputado Fábio Braga (SD) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na última semana, para destacar os 50 anos de fundação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), celebrados, na terça-feira (18), durante Sessão Solene no plenário Deputado Nagib Haickel.

Em sua fala, Fábio Braga parabenizou a Magnífica Reitora da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, professora Nair Portela, como também os profissionais do campo acadêmico, os funcionários e os estudantes pelo Jubileu de Ouro da renomada Instituição de Ensino, onde o parlamentar se formou, após cinco anos, no curso de Direito.

Para Fábio Braga, existem dois grandes motivos para nos congratularmos com a UFMA. Primeiramente pelo aniversário da Entidade e, principalmente, pelo avanço no seu processo de expansão, ao longo dos anos, com os campi de Bacabal, Imperatriz, Chapadinha, Pinheiro, Codó, e São Bernardo.

Fábio Braga concorda que, apesar da expansão, os municípios do Maranhão precisam de mais campi, a fim de que todos os jovens tenham acesso ao ensino superior. “A educação feita no meio universitário não pode se expandir sem observar os critérios necessários, determinados pelas comissões do MEC, haja vista garantir a qualidade dos cursos superiores no País”, disse.

Na avaliação de Fábio Braga, poucas universidades brasileiras possuem qualidade e eficiência para essa expansão pois, boa parte das instituições de ensino ainda carece de cursos e de professores com mestrado e doutorado.

No pronunciamento, Fábio Braga declarou que o Estado do Maranhão depende muito das universidades públicas e particulares, para formar os cidadãos que irão influenciar e gerenciar os governos e as instituições nas próximas décadas.

FALTA DE RECURSOS 

Diante dessa realidade, Fábio Braga lembrou o alerta da Reitora feito na solenidade: a falta de recursos bate às portas da UFMA que, nos últimos anos, registrou um grande crescimento em sua infraestrutura, com o objetivo de atender os alunos.

Em nome da Assembleia, Fábio Braga desejou para a Instituição de Ensino que, nos próximos 50 anos, além de expandir, qualificar e melhorar o ensino, ela venha a formar, cada vez mais, bons alunos em todas as áreas essenciais para o desenvolvimento da sociedade moderna.

“Quero parabenizar o esforço feito durante esses 50 anos pela UFMA, uma Instituição criada com o incentivo da Academia Maranhense de Letras que, depois de cinco décadas, ainda é um referencial no Maranhão e mantém um ensino de boa qualidade”, disse.

Na ocasião, Fábio Braga observou que algumas das universidades brasileiras são muito novas, como a Universidade de São Paulo – USP – colocada entre as duzentas melhores do mundo – em relação às universidades europeias, como a secular Sorbonne em Paris.

Concluindo, Fábio Braga disse que o investimento em educação é tão importante nos países da Europa e nos Estados Unidos, que o presidente Thomas Jefferson (1743-1826) redigiu o seu epitáfio, nele omitindo ter sido presidente, mas fez registrar que fundou a Universidade da Virgínia.

Bingo! Américo confirma Albertino na Secretaria de Agricultura

Em Por Samuel Bastos
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Américo, Albertino e o vice Antônio Pires

Conforme antecipado por esse blog, o Prefeito eleito de Coelho Neto Américo de Sousa (PT), confirmou o nome do jovem Albertino Veríssimo como novo Secretário de Agricultura do município a partir de 1 de janeiro de 2017.

Ele é educador popular formado pela Escola Nacional de Formação da CONTAG e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Coelho Neto, natural do povoado Buenos Aires, zona rural do município de Coelho Neto.

Albertino faz parte da cota de indicações do PCdoB, de responsabilidade do vice-prefeito Antônio Pires. A Secretaria de Agricultura do novo governo terá também a política da Pesca em sua conjuntura.

Dr Magno define transição em Chapadinha…

Em Por Samuel Bastos

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Encabeçada pelo vice-prefeito eleito Talvane Hortegal, uma comissão composta por 18 nomes entre advogados, contadores, ex-secretários e atuais servidores municipais foi encaminhada à prefeita Belezinha para o início da transição de governo em Chapadinha.

Depois de protocolada a comissão, Magno aguarda que a gestão que se encerra em dezembro defina sua equipe para iniciar os trabalhados da transição.

O prefeito eleito Magno Bacelar destacou que o objetivo da equipe de transição é obter informações necessárias para o início de seu governo. “A equipe de transição tem a função exclusiva de buscar informações corretas para preservar o patrimônio, garantir o equilíbrio financeiro e fazer um verdadeiro raio-x na prefeitura para que a gente não seja pego de surpresa”, declarou Magno Bacelar.

Magno também fez questão de ressaltar que a indicação dos membros da equipe de transição não vincula a escolha para cargos no futuro governo e que só vai definir o secretariado depois de ouvir seu grupo político, entidades representativas e a sociedade civil. “Nosso secretariado será escolhido ouvindo os aliados do grupo que garantiu a vitória, as entidades e o povo. Já estou dialogando com todos para formar a melhor equipe de governo possível para trabalhar por Chapadinha”, finalizou o prefeito Magno Bacelar.

Do Blog do Alexandre Pinheiro

Casal de empresários em Coelho Neto querem descumprir feriado do Dia do Comerciário…

Em Por Samuel Bastos

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Chegou ao blog na manhã deste sábado (22), a denúncia de que um casal de empresários de Coelho Neto tem colocado o pé na parede para não cumprir o feriado da próxima segunda (24).

O Sindicato dos Empregados no Comércio e Serviços de Coelho Neto, Duque Bacelar, Afonso Cunha e Aldeias Altas já informaram que o comércio deve ser fechado em razão do Dia do Comerciário deve ser fechado, mas o casal insiste em descumpri a Lei.

Em todo lugar a data é cumprida, mas em Coelho Neto os “espertalhões” insiste em não garantir um direito que é legal.

Fica aqui o lembrete ao casal de que a Lei é para ser cumprida, principalmente para quem até poucos dias atrás falava em “respeito a funcionários”.

Não comprovem aquilo que as pessoas já diziam.

Não me façam voltar e explorar esse assunto com detalhes, inclusive com citação de nomes.

Estamos de olho…

Fábio Braga prestigia entrega de ônibus escolares a municípios do Maranhão

Em Por Samuel Bastos
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deputado Fabio Braga

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Fábio Braga (SD) participou, na segunda-feira (17), no Palácio Henrique de La Rocque, da solenidade de entrega de Ônibus Rural Escolar (ORE) a 44 municípios do Maranhão, incluindo os 30 com os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), atendidos pelo ‘Plano Mais IDH’.

O parlamentar estava acompanhado do governador Flávio Dino (PCdoB), do secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –  FNDE, Gastão Vieira, de secretários de estado, como também, de deputados e de prefeitos. Após assinarem o termo de doação, os prefeitos receberam as chaves dos ônibus que se encontravam estacionados no pátio do Palácio.

Fábio Braga reconhece, nessa iniciativa, a disposição do governador em renovar a frota de veículos escolares, garantir mais segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar. Os ônibus foram adquiridos por meio do FNDE, e doados às prefeituras municipais, para atender estudantes da rede pública de ensino, residentes na zona rural.

O parlamentar destacou o empenho de Gastão Vieira em promover a aproximação do Governo Federal com o Maranhão, fortalecendo o trabalho conjunto em prol de uma educação melhor. O deputado informou que o FNDE, além de 64 ônibus, está dando o suporte na construção de 16 escolas em todo o Estado do Maranhão, além de repasses para a construção dos Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão –  IEMAS.

ALUNOS NAS ESCOLAS

O deputado entende que a entrega dos ônibus é um benefício direto aos alunos, uma sinalização clara de colaboração entre os governos municipal, estadual e federal. “Estamos gerando mais benefícios para a população, apesar da dificuldade econômica, e celebrando visão estratégica daquilo que é central para o Maranhão. Continuaremos trabalhando para a educação”, prometeu o governador.

Já o secretário Felipe Camarão informou que foram entregues 45 veículos escolares, nessa primeira etapa, pois a prefeitura de Brejo de Areia também recebeu um ônibus escolar, beneficiando alunos da rede pública de ensino. “O objetivo é seguir investindo para melhorar a educação. Temos 1.200 escolas e queremos garantir dignidade a todos os nossos alunos e alunas”, afirmou Camarão.

Na cerimônia de entrega dos veículos, Gastão Vieira afirmou que o programa de distribuição de ônibus escolar é um dos mais tradicionais do FNDE. “Só pode se pensar a importância dos ônibus para os municípios, quando nos defrontamos com a realidade”, observou Gastão. Com investimentos de R$ 11,7 milhões, os 64 ônibus escolares atenderão a zona rural maranhense.

O Ônibus Rural Escolar tem capacidade de carga de no mínimo 2.000 kg e comporta 29 estudantes sentados, podendo ser equipado com plataforma elevatória veicular. A entrega dos ônibus faz parte da política educacional do Governo do Maranhão para garantir o acesso e a permanência dos alunos na escola.

Sindicato aciona Leane na Justiça para pagar servidores…

Em Por Samuel Bastos
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José Leane: política de desrespeito a servidores municipais com meses de salários atrasados

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Afonso Cunha – SINDISPAC protocolou nesta sexta (21), junto ao Ministério Público em Coelho Neto, um pedido de intervenção para que a situação dos servidores públicos municipais seja resolvida.

Ocorre que o ainda prefeito José Leane (PMDB), vem castigando servidores públicos com atrasos de salários de forma cruel e desrespeitosa. São denúncias de gente com dois, três, quatro e cinco e até mais meses que não recebem seus proventos.

A direção do Sindicato esteve com o prefeito eleito Arquimedes Bacelar (PTB), para tratar do assunto mas ele nada pôde antecipar, pelo fato dos trabalhos da Comissão de Transição ainda não ter sido iniciado.

Ele antecipou que tinha sido procurado por vários servidores e até prestadores de serviço falando da situação caótica de atraso nos pagamentos e fez o indicativo para que a entidade sindical procurasse o Ministério Público.

O Presidente do SINDISPAC Professor Milton Bastos foi categórico ao criticar o gestor municipal. “O Prefeito José Leane tem promovido ao longo dos seus anos de mandato um verdadeiro massacre com os servidores, submetendo alguns a situação de fome, já que são meses sem receber. Pior do que isso foi ouvi-lo dizer durante a campanha que os adversários estavam utilizando macumba para que ele não pagasse os funcionários. Agora me diga se isso não é um disparate?”, questionou ele.

O temor dos servidores é que com a proximidade do encerramento do mandato do atual prefeito, as inúmeras pendências financeiras deixem de ser sanadas.

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF é clara no seu Art. 42 ao proibir que se assuma obrigação de despesa nos últimos oito meses que antecedem o final de mandato do titular de Poder ou órgão referido no art. 20 da LRF, que não possa ser cumprida integralmente dentro do exercício, ou que se inscrita em restos a pagar não tenha suficiente disponibilidade de caixa pra que o sucessor possa atendê-la.

“Não há democracia sem imprensa livre”, diz Presidente do STF Cármen Lúcia

Em Por Samuel Bastos
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Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia

Foi perfeita a colocação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, sobre a liberdade de expressão e de imprensa, no fórum da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), que foi realizado ontem, dia 20, na zona sul da cidade de São Paulo.

A ministra disse que “a democracia muda a partir dessa mudança de tecnologia pela qual se passa a informação alastrada e permanente que não para um segundo”.

Cármen Lúcia se referiu aos juízes eleitorais que determinam a retirada de páginas em redes sociais do ar. Ela disse que não há jurisdição para decidir isso. “Cala boca já morreu,” disse.

A presidente do STF falou ainda que, no âmbito do Supremo, a Corte dará cumprimento, como tem feito reiteradas vezes, ao exercício de uma imprensa livre e “não como poder, mas como uma exigência constitucional para se garantir a liberdade de informar e do cidadão ser informado para exercer livremente a sua cidadania.”

Para Cármen Lúcia, “não há democracia sem uma imprensa livre. Não há democracia sem liberdade. Ninguém é livre sem acesso às informações”.

A declaração da ministra é uma é um banho de água fria em muitos magistrados que censuram a imprensa, através de decisões que determinam a retirada de matérias de blogs e portais ar.