Um governo que se pauta pela mídia…

Quem observa e participa do dia-a-dia político de Coelho Neto já observou que o início do governo do prefeito Américo de Sousa (PT), tem sido pautado pela mídia.

Pela ausência de rede de TV local, grande parte da reação do governo tem sido gerada a partir do que tem sido discutido em blogs e na rede social.

Ocorre que mesmo assim, o governo em alguns casos tem tido dificuldades em esclarecer denúncias e cobranças, optando por ignorá-las.

A primeira entrevista que deu após assumir o mandato, Américo deixou claro que sabia do desgaste que enfrentava na rede social naqueles primeiros dias.

Na segunda que concedeu ontem (09), o alcaide deu mais uma mostra da força que a mídia tem exercido, tanto que precisou dar explicações sobre todos os assuntos que foram tratados, tanto na rede social, quanto na blogosfera.

O lamentável de tudo isso é o ataque e desrespeito do prefeito aos profissionais que “não rezam” na cartilha do governo. Ao invés de ser cortês com a imprensa, o prefeito optou pela deselegância e por tentar desmerecer quem lhe questiona, para em seguida, contrapor o próprio discurso e “pedir uma trégua” nas críticas.

A mídia tem sido de fundamental importância para fazer o contraponto ao governo, mesmo este se achando auto-suficiente.

Tentar minimizar o trabalho de quem pensa de forma contraditória revela insegurança e pequenez.

Mas a mídia não pode se intimidar com as declarações absurdas do prefeito, porque elas não importam.

Neste caso, o mais importante é desempenhar o papel que só a imprensa é capaz de exercer.

Queiram ou não os que estão no poder…

Juíza autoriza que 510 presos do Maranhão passem o Natal em casa…

Na próxima quarta-feira (21), às 8h, 510 prisioneiros deixam os estabelecimentos penais onde cumprem pena para passarem o Natal em casa com seus familiares, conforme Portaria 040/2016, expedida pela juíza Ana Maria Almeida Vieira (foto), da 1ª Vara de Execuções Penais. De acordo com a portaria, o retorno dos beneficiados deve se dar até às 18h da próxima terça-feira (27).

Ainda de acordo com a portaria, os dirigentes de estabelecimentos prisionais têm até às 12h do dia 29 de dezembro para informar ao Juízo sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Entre as condições exigidas para os beneficiados pela saída, a de não portar armas, não ingerir bebidas alcóolicas, não frequentar bares, festas e/ou similares e recolher-se às suas (deles) residências até às 20h. Segundo a juíza titular da 1ª VEP, Ana Maria Vieira, na mais recente saída temporária autorizada pela VEP, cerca de 94% dos beneficiados retornaram aos estabelecimentos prisionais de origem.

O benefício da saída temporária é previsto na Lei 7210/84 – Lei de Execuções Penais (art.66,IV). De acordo com a LEP, “a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a Administração Penitenciária e cumpridos os requisitos de comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena (se o condenado for primário); e um quarto, (se reincidente); além de compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Do Blog do Aquiles Emir

“Não há democracia sem imprensa livre”, diz Presidente do STF Cármen Lúcia

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Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia

Foi perfeita a colocação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, sobre a liberdade de expressão e de imprensa, no fórum da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), que foi realizado ontem, dia 20, na zona sul da cidade de São Paulo.

A ministra disse que “a democracia muda a partir dessa mudança de tecnologia pela qual se passa a informação alastrada e permanente que não para um segundo”.

Cármen Lúcia se referiu aos juízes eleitorais que determinam a retirada de páginas em redes sociais do ar. Ela disse que não há jurisdição para decidir isso. “Cala boca já morreu,” disse.

A presidente do STF falou ainda que, no âmbito do Supremo, a Corte dará cumprimento, como tem feito reiteradas vezes, ao exercício de uma imprensa livre e “não como poder, mas como uma exigência constitucional para se garantir a liberdade de informar e do cidadão ser informado para exercer livremente a sua cidadania.”

Para Cármen Lúcia, “não há democracia sem uma imprensa livre. Não há democracia sem liberdade. Ninguém é livre sem acesso às informações”.

A declaração da ministra é uma é um banho de água fria em muitos magistrados que censuram a imprensa, através de decisões que determinam a retirada de matérias de blogs e portais ar.