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“Messi do Maranhão” já fechou com o Barça, diz site

Em Por Samuel Bastos

Considerado uma das principais joias da base do Grêmio desde os nove anos de idade, Emanuel Ferreira, o Manu, deixou o clube. Há pouco menos de um mês, o menino hoje com 11 anos recebeu convite para realizar treinos com o Barcelona e não voltou mais. O Tricolor considera o caso aliciamento e promete ingressar na Fifa contra os espanhóis. O Barça, em posição oficial ao jornal As, da Espanha, afirmou que o garoto não foi contratado e só esteve para avaliação a pedido de um empresário, mas que não interessa ao clube.

Manu não se reapresentou no CT do Cristal, local onde a Escola do Grêmio realiza seu trabalho com as crianças. Nos últimos dias, seu pai, que ganhou um emprego de segurança do clube, também pediu demissão. Procurado pela reportagem do GloboEsporte.com, José Raimundo Ferreira não retornou os contatos.

Segundo o diretor jurídico do Grêmio, Nestor Hein, Manu vestirá as cores do Barcelona. Estará por dois anos em uma escolinha ligada ao clube e depois passará a treinar nas canteras, como são chamadas as categorias de base do time de Messi, Neymar e Suárez.

– Ele tem relação federativa com o Grêmio, mas foi aliciado pelo Barcelona. Levaram ele para Barcelona e ele não voltou. O pai se demitiu aqui. O Barcelona já fez isso outras vezes e já foi punido. Ele vai ficar dois anos em uma escolinha e depois se vincula ao clube – explicou o diretor jurídico Nestor Hein ao GloboEsporte.com.

Manu esteve nas dependências do Barcelona em fevereiro. Nas redes sociais, compartilhou diversas fotos vestindo o fardamento do clube catalão. Uma delas, após a classificação épica sobre o PSG, pela Liga dos Campeões, quando os espanhóis aplicaram 6 a 1 nos franceses e reverteram a derrota por 4 a 0 no primeiro jogo.

Desde fevereiro, integrantes da Escola de Futebol, como o coordenador William Mikhailenko, negavam a saída do jovem. Agora, porém, o Grêmio admite ter perdido sua joia. O clube acredita que o garoto se deslumbrou ao conhecer e tirar fotos com os craques do trio MSN.

No Tricolor, há o entendimento que houve aliciamento por parte dos catalães. O clube angaria documentos e promete medida na Fifa entre quinta e sexta-feira. O Barça nega. Segundo o jornal espanhol As, o posicionamento oficial do clube catalão disse que o menino não foi contratado e nem há a intenção de contratá-lo. Segundo a fonte ouvida pelo diário, Manu teria feito um “par de treinos” no clube com garotos de sua idade e “nada mais” para uma avaliação, a pedido de seu agente.

Do Globoesporte.com

Coluna Falando DIREITO: A interrupção da gravidez nos primeiros três meses e o STF

Em Por Samuel Bastos

*Por Lucas Crateús

Olá pessoal, tudo bem com vocês? Hoje vou falar sobre um tema um pouco polêmico: A interrupção da gravidez nos primeiros três meses não foi considerada crime pelo Supremo Tribunal Federal.

De forma bem simples, o aborto é a interrupção da vida intrauterina, com a destruição do produto da concepção. No Brasil, o aborto é crime, tipificado nos arts. 124, 125 e 126 do Código Penal. Vejamos: 

Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento

Art. 124. Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque:  Pena – detenção, de um a três anos.

Aborto provocado por terceiro

Art. 125. Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:

Pena – reclusão, de três a dez anos.

Art. 126. Provocar aborto com o consentimento da gestante:

Pena – reclusão, de um a quatro anos.

Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou debil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.

O Código Penal traz duas exceções em que o aborto é permitido: 1) Quando inexiste outro meio de salvar a vida da gestante; 2) gravidez resultante de estupro.

O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, criou outra exceção. Segundo o Min. Roberto Barroso, para ser compatível com a Constituição, a criminalização de uma conduta exige o preenchimento de três requisitos: a) este tipo penal deverá proteger um bem jurídico relevante; b) o comportamento incriminado não pode constituir exercício legítimo de um direito fundamental; e c) deverá haver proporcionalidade entre a ação praticada e a reação estatal.

Em outras palavras, se determinada conduta for prevista como crime, mas não atender a algum desses três requisitos, este tipo penal deverá ser considerado inconstitucional.

De acordo com o Ministro, a conduta de praticar aborto com consentimento da gestante no primeiro trimestre da gravidez não pode ser punida como crime porque não preenche o segundo e terceiro requisitos acima expostos (letras “b” e “c”).

Os arts. 124 e 126 do CP protegem um bem jurídico relevante (a vida potencial do feto). No entanto, a criminalização do aborto antes de concluído o primeiro trimestre de gestação viola diversos direitos fundamentais da mulher, além de não observar suficientemente o princípio da proporcionalidade.

A criminalização da interrupção voluntária da gestação ofende diversos direitos fundamentais das mulheres, com reflexos sobre a sua dignidade humana.

A mulher que realiza um aborto, o faz por se encontrar diante de uma decisão trágica e não precisa que o Estado torne a sua vida ainda pior, processando-a criminalmente.

Desse modo, a mulher que realiza aborto age de forma legítima, sendo também, por via de consequência, legítima a conduta do profissional de saúde que a viabiliza.

*Lucas Crateús da Luz é advogado, graduado em Direito pelo Centro de Ensino UNINOVAFAPI e assinará a coluna neste blog as terças-feiras.

Jorge Oliveira assina termo de adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos…

Em Por Samuel Bastos

O prefeito de Duque Bacelar Jorge Oliveira (PCdoB) participou na manhã desta terça (14), da assinatura do termo de cooperação técnica do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Prefeito de Duque Bacelar Jorge Oliveira e o o Secretário de Agricultura Familiar do Estado Adelmo Soares

“Temos o maior interesse em reforçar e implementar a agricultura em nosso município e o fortalecimento do PAA faz parte dessa desses esforços”, destacou o pref’eito Jorge Oliveira.

O secretário Adelmo Soares fez uma apresentação do avanço do PAA no Maranhão. De acordo com ele, o Governo tem evoluído em relação a 2014, quando o Estado só beneficiou 2.794 agricultores e movimentou apenas cerca de R$ 6 milhões. Já em 2016, os números apontam para 3.604 agricultores beneficiados e R$ 13 milhões movimentados. “Em 2017 nós já estamos beneficiando 78 municípios e já movimentamos cerca R$ 10 milhões somente nesses três primeiros meses do ano”, explicou.

Jorge Oliveira e o governador Flávio Dino

O evento realizado no Palácio Henrique de La Rocque contou com a presença de diversa autoridades dentre as quais o governador Flávio Dino e secretário Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, Halim Antônio Girade.

“A questão é falta de interesse”, diz Rafael Cruz sobre problemas na saúde…

Em Por Samuel Bastos
Vereador Rafael Cruz: cobranças pertinentes e oportunas. Foto: Richard Cabrera

O vereador Rafael Cruz (PMDB) usou a tribuna ontem (13), para relatar e cobrar providências do governo sobre os diversos problemas que passa a saúde de Coelho Neto.

Segundo ele, diferentemente do que propagou o “governo da mudança”, muitas das reclamações permanecem sem solução e a secretaria precisa dar uma resposta para a população.

“A questão da saúde no novo governo nem é de ordem financeira e muito menos de quadro de pessoal, na verdade o problema é apenas falta de interesse”, disse ele.

Entre as reivindicações Rafael Cruz cobrou o retorno das ambulâncias para a zona rural, a reativação do Centro de Imagem (que das 7 especialidades encontra-se funcionando com 3, além de duas servidoras), criticou a política de desvalorização salarial do servidores e as condições da UPA que atualmente opera com apenas um médico e uma enfermeira revezando entre a urgência e a emergência.

Prefeitura de Chapadinha decreta luto pela morte de sargento

Em Por Samuel Bastos

A Prefeitura Municipal de Chapadinha decreta luto oficial de três (03) dias, em decorrência do falecimento do jovem sargento do 16º Batalhão de Polícia Militar em Chapadinha, Ozienne Silva Queiroz, bravo cidadão Chapadinhense que prestava honroso serviço à segurança pública da cidade de Chapadinha. O luto se inicia na mesma data de publicação do decreto n° 09/2017 e se encerra no dia 16/03/2017.

Ozienne Queiroz, morreu em cumprimento do dever, buscando garantir a paz e a ordem pública.

O Prefeito, Dr. Magno Bacelar, consterna-se com a família por essa grande perda e reconhece que toda a população perde, assim, mais um bravo Chapadinhense que dedicou a sua vida para proteger e servir a essa população. O prefeito deseja que Deus conceda o devido conforto aos familiares, amigos e aos colegas de trabalho do 16º Batalhão.

Governador recebe presidente da Codevasf e reafirma parceria com a empresa

Em Por Samuel Bastos

O governador Flávio Dino recebeu, nesta segunda-feira (13), a presidente Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Macelino. Durante a visita de cortesia, a presidente da empresa reafirmou o interesse de manter a parceria com o Governo do Estado, trazendo pleitos e sugestões, prontamente acatadas pelo governador.

Durante o encontro, Flávio Dino destacou a importância da empresa pública no país no processo de revitalização da bacia dos rios e atendeu ao pleito da presidente em disponibilizar terreno para instalar uma sede da Codevasf no Maranhão.

“Aproveitamos a oportunidade da vinda ao Maranhão para fazer uma visita ao governador, que é um parceiro da Codevasf e também discutimos algumas pautas, sobretudo a necessidade de articular junto à Caema a conclusão de alguns sistemas de esgotamento sanitário aqui no estado, que fazem parte do programa de revitalização da bacia do Rio Parnaíba. Ainda tivemos a possibilidade de doação de uma área para a construção de uma Superintendência Regional aqui no Maranhão. A intenção é melhorar articulação institucional, sobretudo com os governos estaduais”, relatou a presidente Codevasf, Kênia Macelino, que ainda lembrou que o governador Flávio Dino, quando deputado federal, foi relator do projeto de implantação de uma sede da Codevasf no estado.

O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, esteve na reunião e ressaltou a importância da visita da gestora da empresa ao chefe do Executivo Estadual. “Recebemos a visita da presidente da Codevasf. Ela já esteve na Assembleia Legislativa, onde explicou aos prefeitos e deputados a lógica da liberação dos recursos. Agora ela fez uma visita de cortesia ao governador. Foi um encontro bastante proveitoso”, explicou o vice-governador.

Ainda participaram do encontro o deputado federal Weverton Rocha e o deputado estadual Fabio Braga.

Codevasf

Vinculada ao Ministério da Integração Nacional (MI), a Codevasf é uma empresa pública que promove o desenvolvimento e a revitalização das bacias hidrográficas dos Rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim, com a utilização sustentável dos recursos naturais e a estruturação de atividades produtivas para a inclusão econômica e social.

Assim como no Maranhão, a presidente tem passado pelos diferentes estados da federação para reunir com prefeitos e deputados. “Estamos aqui no Maranhão e viemos realizar uma agenda com os prefeitos onde apresentamos as ações da Codevasf. Orientamos as prefeituras em como conseguir as emendas parlamentares e como alocar as emendas. São várias apresentações técnicas voltadas para os prefeitos e parlamentares”, finalizou a presidente Kenia.

Delegação de Afonso Cunha prestigia “Criança Feliz” em São Luís

Em Por Samuel Bastos
Delegação de Afonso Cunha liderado pela secretária de Assistência Social Elaine Lopes com o governador Flávio Dino

Uma delegação de profissionais liderada pela secretária de Assistência Social de Afonso Cunha Elaine Lopes participou nesta terça (14), no Palacio Henrique de La Rocque em São Luís, do lançamento do Programa Criança Feliz.

Lançado em outubro de 2016, o Criança Feliz tem, entre os objetivos, apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil na primeira infância até os 3 anos. No caso de crianças em situação de vulnerabilidade ou de necessidades especiais, esse apoio poderá se estender até os 6 anos de idade. O programa ajudará também as mães e a família na preparação para o nascimento da criança, ainda na fase de gestação, e, posteriormente, com o desenvolvimento de atividades lúdicas envolvendo outros membros da família.

“Recebemos do prefeito Arquimedes Bacelar as garantias de funcionalidade do programa em Afonso Cunha e a equipe está estimulada a fazermos um trabalho de excelência”, disse a secretária.

Participaram do evento a Assistente Social Inayara Cristina, a coordenadora do Cadastro único Cristiane Lima e a gestora do CadÚnico e Programa Bolsa Família Erlene Sales.

Te cuida Américo! Convênios de Carnaval entram na mira de investigação da PGJ

Em Por Samuel Bastos
Américo: convênio será analisado pela PGJ

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) instaurou procedimento administrativo para investigar os repasses feitos pelo governo Flávio Dino às prefeituras maranhenses. O objetivo é apurar a suposta prática de improbidade administrativa pela Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) e pelos prefeitos das cidades, por terem celebrado convênios mesmo em situação irregular dos entes municipais no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) e de Transparência.

Conforme revelado pelo ATUAL7, das 33 prefeituras que receberam verba pública para as festas de Carnaval por meio de transferência do Palácio dos Leões, pelo menos 13 não estavam aptas ao recebimento do repasse por não terem se adequado à legislação fiscal, afim de que pudessem emitir certidão eletrônica para fins de convênio. Mais de R$ 1,2 milhão caiu nas contas dessas prefeituras.

A investigação foi aberta desde o dia 7 de fevereiro, mas publicada no Diário Eletrônico do órgão somente nesta terça-feira 14. Os cuidados do acompanhamento e fiscalização dos trabalhos estão sendo feitos diretamente pelo chefe da PGJ, Luiz Gonzaga Coelho Martins, auxiliado pelo servidora do Parquet, Mauranir Marinho da Costa. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também foi procurado pela reportagem, mas não enviou qualquer resposta.

Lista

Por determinação de Luis Gonzaga, o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, foi requisitado à encaminhar ao órgão a relação completa das transferências aos Municípios, resultantes de convênios. Tavares tem o prazo de 10 dias para apresentar o documento.

O Ministério Público de Contas (MPC) também foi solicitado a manifestar-se a respeito do caso, para que tome as medidas previstas quanto às transferências voluntárias do governo comunista às prefeituras que não tiverem avaliação positiva do TCE-MA, conforme levantamento disponível numa página criada pelo tribunal, especificamente, para esta finalidade.

Os autos também foram enviados aos órgãos de execução ministerial de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, à Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão e ao presidente do TCU (Tribunal de Contas da União).

Irregulares

As prefeituras e os respectivos chefes do Executivo municipal que não poderiam ter sido beneficiados com o repasse do dinheiro público para o Carnaval são: Anajatuba (Sidney Pereira), Anapurus (Professora Vanderly), Bom Jardim (Francisco Araújo), Coelho Neto (Américo de Sousa), Governador Edison Lobão (Geraldo Braga), Monção (Cláudia Silva), Olho d’Água das Cunhãs (Rodrigo Oliveira), Palmeirândia (Jorge Garcia), Pastos Bons (Iriane Gonçalo), Penalva (Ronildo Campos), Pinheiro (Luciano Genésio), São Vicente Férrer (Conceição Castro) e Tutóia (Romildo do Hospital).

Além dos convênios celebrados para a realização da festa momesca, o procedimento administrativo aberto pela PGJ vai acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, toda e qualquer transferência voluntária feita pelo governo comunista aos municípios maranhenses.

Do Atual 7

Duque Bacelar participa do lançamento do Programa Criança Feliz

Em Por Samuel Bastos
Secretária de Asssitência Social Gilmara Furtado e a Assistente Social Marcela Torres com o governador Flávio Dino

A secretária de Assistência Social de Duque Bacelar Gilmara Furtado participou nesta terça (14), em São Luís, do lançamento oficial do Programa Criança Feliz.

O programa garante a transferência de recursos pelo governo federal e a formação dos profissionais que serão responsáveis pelas visitas domiciliares. Durante todo o mês de março, o ministro visitará as capitais brasileiras para oficializar a adesão dos governos estaduais e municipais ao programa, que tem foco no desenvolvimento infantil integral.

“Faremos a nossa parte para que o Programa Criança Feliz em Duque Bacelar alcance o objetivo esperado com sucesso”, disse a secretária Gilmara Furtado. Ela esteve no evento acompanhada da Assistente Social Marcela Torres.

Roseana é absolvida de denúncia de desvio na Saúde

Em Por Samuel Bastos

O juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela 7ª Vara Criminal de São Luís, absolveu a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) da acusação de desvio de recursos na Saúde.

A peemedebista e a outras 15 pessoas – dentre elas o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad (PMDB) –, foi denunciada no início do ano passado pelo promotor Lindonjonson de Sousa por suposta responsabilidade no desvio de R$ 1,95 milhão

O dinheiro, disse ele na peça, teria sido usado na campanha de 2010.

Cunha decidiu pela absolvição sumária “por falta de conduta da acusada para o resultado das ações descritas”.

“[Roseana Sarney] Não era ordenadora de despesas para pagamento das obras e serviços executados na Secretaria de Estado da Saúde, sendo que cabia ao Secretário de Saúde Ricardo Jorge Murad esta atribuição, e no direito financeiro cabe ao ordenador de despesas demostrar a regularidade da sua atuação administrativa”, destacou.

Em nota, Roseana comentou a absolvição, lembrando que no transcurso do processo foi “pré-julgada” e “agredida”.

“Essa decisão, embora ocorra depois de uma longa e exaustiva batalha minha, enquanto fui por todo esse tempo pré-julgada e, por muitas vezes, agredida, só renova as minhas forças, a fé na verdade e na Justiça, principalmente a de Deus. Eu reafirmo, como faço em todos os momentos, que a minha consciência está tranquila, pois sempre agi de forma correta e nunca fiz nada que pudesse desabonar a minha conduta como governadora do meu estado”, afirmou. Ela foi defendida na ação, também pela advogada Anna Graziella Neiva.

Denúncia imprecisa

Clésio Cunha destacou, ainda, que “a descrição dos fatos imputados à ré Roseana Sarney Murad é imprecisa e genérica”, e também pontuou que é incorreto o conceito de que um chefe de executivo, por ocupar o comando da administração pública, é responsável por todos os atos dos seus subordinados, que estariam atuando em seu nome.

“A ideia de que o chefe do executivo encabeça a administração pública, pela posição que ocupa, e que os atos praticados por seus inferiores hierárquicos, são em seu nome é incorreta e pode do modo como foi proposto, prestar obséquio à indesejada responsabilização penal objetiva. Esse artifício está em moda no direito penal brasileiro e quando não existe um fato determinado que possa ser imputado ao presidente, governador ou prefeito, a perseguição penal estatal vale-se do argumento de que o chefe do executivo é o chefe de uma organização criminosa pelo fato isolado de ser o chefe da administração pública”, completou.

O juiz também ponderou o fato de que na data da licitação supostamente fraudada para o desvio dos recursos, Roseana sequer estava no Maranhão.

“Ela não teve conduta, não praticou ato administrativo nenhum e nem foi sequer demonstrado o vínculo subjetivo entre a vontade dela e dos operacionalizadores da concorrência pública […] E esteve afastada do governo do Estado de 02 de junho de 2009 a 10.07.2009, para tratamento neurocirúrgico, e a concorrência 0001/2009/CPL/SES, foi divulgada ao publico interessado em 07.08.2009, de modo que seria difícil a Roseana Sarney Murad, licenciada do governo e em tratamento médico em outro Estado da federação, participar de uma sociedade criminosa que objetivava a prática complexa e reiterada de crimes”, completou.

Do Blog do Gilberto Leda