Artigo publicado no jornal O Estado do Maranhão em 06/05/2017
A população de jovens no Brasil, segundo o Censo/IBGE 2010, é de aproximadamente 51,3 milhões de brasileiros, o que corresponde a 24,3% do total da população. Em nosso país, convencionou-se que juventude é a população com idade entre 15 e 29 anos e esta faixa etária está presente em todos os marcos legais que acompanham a instituição das políticas de juventude, reafirmada pelo Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013).
Atualmente, as Políticas Públicas de Juventude pautam-se pela busca da autonomia dos jovens, os reconhecendo enquanto fase singular da vida, com especificidades e rica em diversidade (social, cultural, sexual, econômica, de gênero, étnico-racial e territorial), não estabelecendo apenas a transição da adolescência para o mundo adulto. Em 2013, em decorrência de muita luta, a instituição do Estatuto da Juventude trouxe aos jovens o reconhecimento como sujeitos de direitos. Em 2015, o Decreto n° 8.537 trouxe a regulamentação da lei que dispõe sobre a garantia do pagamento de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e a reserva de duas vagas gratuitas e com desconto no transporte interestadual.
O primeiro passo para tirar o Estatuto da Juventude do papel foi o lançamento do Programa Identidade Jovem, pelo presidente Michel Temer, em dezembro do ano passado, no qual o governo federal efetivou o direito à cultura e mobilidade a cerca de 15 milhões de jovens brasileiros. Também conhecido como ID Jovem, o documento é o único meio legal que concede aos jovens de baixa renda acesso ao direito da reserva de vagas no transporte interestadual. Ele permite ainda que seja feito o pagamento da meia-entrada em diversos espetáculos artístico-culturais e eventos esportivos, assim como acontece com a Carteira de Identificação Estudantil. O beneficio é concedido a jovens com renda familiar de até 2 salários mínimos, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a emissão é virtual, por meio de aplicativo para smartphones ou site na internet.
A Identidade Jovem apresentada nos estabelecimentos comerciais (Teatro, Cinema, Estádio de Futebol ou Empresa de Transporte Interestadual) possuirá sua autenticação feita por intermédio de um QR CODE (item de segurança), seja na tela do celular ou impresso.
O modelo foi amplamente discutido e validado com a sociedade (movimentos de juventude organizados, entidades estudantis, empresários do setor cultural, de shows, gestores de clubes de futebol) e governo (agências reguladoras, ANTT e ANTAQ) sendo escolhida a forma virtual devido à sua facilidade de acesso pelos jovens. Os estabelecimentos comerciais também possuem um aplicativo para verificar a veracidade e validade de cada documento, que é o ID Jovem Promotor.
Além da Identidade Jovem, a Secretaria Nacional de Juventude vem buscando meios de envolver a juventude brasileira, fazendo com que os jovens se tornem atores em abordagens interdisciplinares como educação, trabalho, empreendedorismo e inovação social. Desenvolvendo diversos outros programas, nos empenhamos para integrar a sociedade civil às Políticas Públicas de Juventude, a fim de fazer com que nossos jovens se transformem em protagonistas. Isso só será possível se conseguirmos levar essas políticas aos jovens que estão lá na ponta, nos municípios. Porque não adianta fazer leis se elas não chegam a quem realmente precisa.
Assis Filho
Advogado, especialista em Direito Administrativo e secretário nacional de Juventude
