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Pressão! Américo recua e decide receber diretoria da APAE; Manifestação está suspensa até segunda ordem

Em Por Samuel Bastos

O prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa (PT) decidiu usar o pouco de bom senso que ainda lhe resta para dialogar sobre a situação da entidade.

Desde que asusmiu o mandato o petista decidiu perseguir a APAE por questões meramente eleitoreiras. De acordo com informações a que o blog teve acesso, Américo não tem qualquer poder de suspender os recursos da saúde que são destinados a entidade.

Talvez por falta de informação, a secretária de Saúde Olímpia Vieira deveria informar ao seu chefe que o repasse obedece a uma determinação de uma portaria do Ministério da Saúde, que nem a reprovação de prestação de contas do Conselho Municipal de Saúde é capaz de suspender. Se mostrando desconhecedeores da legislação, o munícipio pode auditar as faturas e fazer a glosa dos atendimentos, mas nunca suspender um repasse que é regido por ente e legislação superior.

O certo é de que o prefeito decidiu conversar com a entidade e até segunda ordem a manifestação que seria realizada amanhã (26) está suspensa. Se há problemas para resolver que resolvam, se há pendências para serem dirimidas que entrem em conenso, só não permitiremos que interesses excusos atinjam uma instituição que tem serviço prestado na cidade e que atende diversas crianças que precisam.

Se não resolverem, o povo vai as ruas e a imagem do governo se consolidará como o mais perseguidor da história.

É simples assim!

 

Ação Conjunta realiza ação do Janeiro Branco em Chapadinha

Em Por Samuel Bastos

A Prefeitura de Chapadinha através da Secretaria de Saúde realizou na última terça uma ação conjunta relacionada à programação do Janeiro Branco, em alusão a saúde mental.

A ação realizada por profissionais do Núcleo de Atenção à Saúde da Família (NASF) envolveu a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Novo e o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da Vila de Fátima.

A campanha tem como objetivo informar os colaboradores e profissionais a rede pública sobre a importância dos cuidados com a saúde, seja ela mental, física e até nutricional. Na oportunidade foi ressaltado a importância dos resultados das ações desenvolvidas em atividades desenvolvidas em conjunto.

Prefeito de Coelho Neto e a propaganda: Fotos novas, promessas velhas…

Em Por Samuel Bastos
Meme com as propagandas passou a circular nas redes sociais

Para tentar minimizar o desgaste de sua desastrosa falta de gestão, o prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa (PT) e seus lacaios anunciaram com festa e pompa a presença de três auxiliares do governador Flávio Dino ontem (24), na cidade.

Os secretários Felipe Camarão (Educação), Jefferson Portela (Segurança), Duarte Júnior (Procon) além do deputado estadual Rafael Leitoa (PDT), teriam vindo na cidade para prometer investimentos em diversas áreas. Nada mal, afinal estamos em ano eleitoral e subir no palanque com um aliado do jeito que o petista se encontra é levar vaia tal qual na comemoração do aniversário da cidade.

Pois bem, sem entrar no mérito dos novos investimentos anunciados, há grande dúvida é sobre o destino das promessas velhas.

Há exatamente um ano atrás, Américo se reunia com o governador Flávio Dino (PCdoB) e um dos porta-vozes do prefeito anunciava “boas novas” para Coelho Neto com duas em especial que nunca mais houve retorno: a primeira a recuperação do Farol da Educação e a segunda seria a reforma, equipagem e reabertura do hospital Ivan Ruy. Passado um ano, nem uma coisa e nem outra.

Propagandas cairam no esquecimento

Américo e o deputado Rafael Leitoa chegaram a fazer visita ao Mercado para pedir a reforma do prédio que se deteriora e o parlamentar chegou a se comprometer a buscar os recursos para assegurar a obra. Nenhuma palavra mais foi dita a respeito do assunto.

Visitas que não resolvem nada fazem parte da rotina do prefeito

Américo e o mesmo Leitoa já tinham feito uma visita ao esqueleto da obra de captação de água do rio Parnaíba. Voltaram a fazer a mesma visita, falaram em interesse de repassar a obra para a Caema concluir, mas no fundo nada de concreto.

Com o titular da Segurança e da Educação fizeram novas visitas a Unidade de Pronto Atendimento – UPA e ao Hospital Municipal. O que os dois que não tem qualquer relação com o assunto foram fazer lá não se sabe ao certo, pois nada a respeito das duas unidades foi anunciado.

As fotos podem até ser novas, mas as promessas são velhas.

Antes de fazerem novos compromissos deveriam olhar para trás e cumprirem o que já haviam prometido. Eles podem até ter esquecido. Mas nós não.

E fazemos questão de lembrá-los…

 

Versículo do dia: Se dissermos que não pecamos, fazemo-lo mentiroso, e a sua palavra não está em nós. I João 1, 10

3 x 0! Desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 mantêm condenação e ampliam pena de Lula

Em Por Samuel Bastos

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

Com o voto de 2 dos 3 desembargadores pela condenação, pode-se dizer que o ex-presidente Lula foi condenado, em segunda instância, por pelo menos 2 votos a 1.

Já votaram o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, e o revisor, Leandro Paulsen. Até a última atualização desta reportagem, faltava a conclusão do voto do desembargador Victor dos Santos Laus.

Em julgamento na sede do tribunal, em Porto Alegre, os dois desembargadores se manifestaram em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisãodeterminada pelo juiz federal Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Lula se diz inocente.

Os dois desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos que sejam possíveis no âmbito do próprio TRF-4.

RESUMO

  • Dois dos três ministros da 8ª Turma do TRE-4 votaram por manter a condenação e ampliar a pena de prisão de Lula. em relação à sentença do juiz federal Sérgio Moro. Falta o voto do terceiro desembargador.
  • Desembargadores consideraram em seus votos que: 1) Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá; 2) a propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras; 3) o dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras; 4)embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro); 5) embora possa não ter havido “ato de ofício”, na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção; 6) os fatos investigados na Operação Lava Jato revelam práticas de compra de apoio político de partidos idênticas às do escândalo do mensalão; 7) o juiz Sérgio Moro – cuja imparcialidade é contestada pela defesa – era apto para julgar o caso.
  • A defesa do ex-presidente nega as acusações: 1) diz que ele não é dono do apartamento; 2) que não há provas de que dinheiro obtido pela OAS em contratos com a Petrobras foi usado no apartamento; 3)que, de acordo com essa tese, Moro, responsável pela Lava Jato, não poderia ter julgado o caso; 4) que o juiz agiu de forma parcial; 5) que Lula é alvo de perseguição política.
  • Confirmado o resultado do julgamento após o voto do terceiro desembargador e a proclamação do resultado, 1) Lula não será preso de imediato; eventual prisão só depois de esgotados os recursos ao tribunal; 2) Defesa pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar reverter condenação, a depender do último voto no TRF-4; 3) PT poderá registrar candidatura de Lula a presidente; 4) candidatura poderá ser mantida enquanto houver recursos pendentes contra a condenação; 5) TSE é que decidirá se ele ficará inelegível.

Lula foi acusado pelo Ministério Público de receber propina da empreiteira OAS. A suposta vantagem, no valor de R$ 2,2 milhões, teria saído de uma conta de propina destinada ao PT em troca do favorecimento da empresa em contratos na Petrobras.

Segundo o MP, a vantagem foi paga na forma de reserva e reforma do apartamento no litoral paulista, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades. Um dos depoimentos que baseou a acusação do Ministério Público e a sentença de Moro é o do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também condenado no processo.

Além de Lula, também foram julgados Léo Pinheiro (presidente afastado da OAS); Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula); Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Gordilho, Fabio Hori Yonamine, Roberto Moreira Ferreira (diretores da OAS).

Do G1

SNJ ampliará parceria com programas Força no Esporte e Rondon, da Defesa

Em Por Samuel Bastos

Na manhã desta terça-feira (23), o secretário nacional de juventude Assis Filho visitou o Ministério da Defesa para conhecer melhor os programas Força no Esporte (Profesp), realizado em parceria com o Ministério do Esporte e o Ministério do Desenvolvimento Social, e Rondon, que tem apoio do Ministério da Educação. No ano passado, a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) repassou cerca de R$ 6 milhões ao Profesp no Rio de Janeiro e espera ampliar o repasse neste ano, com abrangência nacional. A Secretaria também irá analisar a possibilidade de contribuir com o projeto Rondon.

O Profesp oferece atividades de contraturno para crianças e adolescente, de 7 a 17 anos, principalmente voltados para o esporte. Os beneficiários praticam três esportes coletivos e um individual, no mínimo. Além disso, o programa oferece atividades complementares como aulas de reforço, palestras, atividades de saúde preventiva, artes, cultura e ações ambientais. Para participar, o beneficiário precisa estar matriculado em escola da rede pública e em situação de vulnerabilidade social. O programa, que começou em 2003 com apenas 500 beneficiários em quatro unidades militares, hoje conta com mais de 2500 crianças e adolescentes atendidos em 175 unidades por todo o Brasil.

O secretário geral de pessoas, educação, saúde e esporte da Defesa vice-almirante Paulo Zuccaro ressaltou a importância do programa como estratégia de inclusão social. “O Profesp não só evita que crianças e adolescente fiquem pelas ruas das comunidades onde moram, em contato com drogas, crimes e violência, mas dá a oportunidade deles conhecerem várias modalidades de esporte, como por exemplo a esgrima ou a vela”. Zuccaro citou o exemplo de ex-beneficiários do programa que puderam mudar o rumo de suas vidas. “Nós temos por exemplo a Emily Rosa, atleta de 18 anos que levou a primeira medalha de ouro mundial em levantamento de peso. Ela foi uma beneficiária do programa e, lá, teve a oportunidade de conhecer o esporte e optar por esta carreira”, relata o almirante.

O secretário nacional de juventude Assis Filho assumiu o compromisso de contribuir com o Profesp. “É um programa que tem a perspectiva de resgatar essas crianças e adolescentes carentes através do esporte, além de atividades educacionais, dentro da doutrina militar, que é muito eficaz para a educação em cidadania”, explica Assis.

Já o projeto Rondon, que existe desde 1967, tem o intuito de levar conhecimentos e boas práticas nas áreas de cultura, direitos humanos, comunicação social, tecnologia, entre outros para comunidades do interior. Para isto, o projeto estabelece parcerias com instituições de ensino superior, levando estudantes universitários de várias áreas para missões de 15 dias em municípios de estados como Rondônia, Alagoas e Tocantins. Os principais objetivos do projeto são contribuir para o desenvolvimento e o fortalecimento da cidadania do estudante universitário e contribuir com o desenvolvimento sustentável, o bem-estar social e a qualidade de vida nas comunidades carentes, usando as habilidades universitárias.

O vice-almirante Vitor Cardoso Gomes, coordenador do projeto, ressalta a importância do Rondon para as comunidades e para os estudantes. “Não é um projeto de assistencialismo. É na verdade, uma grande oportunidade de os estudantes universitários realizarem uma atividade de extensão em suas áreas de estudo. Ali, eles têm a chance de por em prática e repassar seus conhecimentos e as comunidades se beneficiam imensamente com essa troca”, afirma.

Participaram da reunião o secretário nacional de juventude Assis Filho, O secretário geral de pessoas, educação, saúde e esporte da Defesa vice-almirante Paulo Zuccaro, O vice-almirante Vitor Cardoso Gomes, coordenador do projeto Rondon, Sérgio Vinícius Cortes, coordenador do Profesp, além de Saulo Spinelly, secretário executivo do Conselho Nacional de Juventude e Ludmila Oliveira e Bruno Araújo de Almeida, assessores técnicos da Coordenação geral de Políticas Setoriais.

Da SNJ

Após as chuvas, Grupo Mateus iniciará construção de sua unidade em Chapadinha

Em Por Samuel Bastos

O Prefeito de Chapadinha, Dr. Magno Bacelar, acompanhado do secretário de Meio Ambiente, Eduardo Sá, e do assessor especial, Telmo José Mendes, esteve reunido com o presidente do grupo Mateus, Ilson Mateus Rodrigues , para tratar do início das obras em Chapadinha.

O encontro que aconteceu na terça-feira (22) trouxe boas notícias. O prefeito obteve do empresário a confirmação do inicio das obras tão logo seja entregue a unidade de Pedreiras, que está em fase final. “Chapadinha está ansiosa por esse empreendimento que além de gerar emprego colocará o município no rol dos grandes centros de abastecimentos”- comemorou ele.

De acordo com Eduardo Sá, o presidente do grupo mostrou-se animado com a construção da unidade e revelou que o projeto já está pronto. “O que o sr. Ilson nos passou é que tão logo esse período chuvoso termine, que coincide com o final das obras em Pedreiras, as obras em Chapadinha iniciam, com o prazo de entrega de 120 dias”- declarou. A expectativa é que sejam gerados em torno de 300 empregos diretos em uma área construída de 30 mil m², maior que as lojas tradicionais.

Na sexta-feira (26) o grupo Mateus inaugura, em São Luís, uma Central de Fatiamento e Porcionamento, que vai centralizar em um só lugar tudo o que hoje é processado nas lojas. Localizada no Km-12 da BR-135, o empreendimento vai gerar mais de 2 mil novos empregos diretos

O Grupo

O Grupo Mateus está entre as maiores redes regionais do Brasil com capital 100% nacional e opera nos segmentos de Varejo (com a bandeira Mateus Supermercados), Atacarejo (bandeira Mix Mateus), Eletroeletrônicos, Eletrodomésticos, Móveis e Confecções (bandeira Eletro Mateus), Indústria de Pães (bandeira Bumba Meu Pão), Distribuição de Produtos Farmacêuticos (bandeira Invicta) e Atacado (bandeira Armazém Mateus) com distribuição de produtos para os estados do Pará, Piauí, Tocantins e Maranhão.

Prefeito que persegue: APAE de Coelho Neto pode ser fechada e manifestação vai as ruas em protesto

Em Por Samuel Bastos

Desde que assumiu o comando do município, o prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa (PT) colocando como prioridade do seu mandato o fechamento da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Revoltado por não ter recebido o apoio político da ex-vereadora Marlene Coelho, o petista começou a trancar os repasses que eram feitos para sufocar a entidade, coisa típica do seu perfil odiento.

A APAE que sempre viveu das transferências de recursos da prefeitura desde a gestão da ex-prefeita Márcia, passando pela gestão do ex-prefeito Magno e dos oito anos do prefeito Soliney começou a agonizar. Os servidores deixaram de receber seus salários com o governo comemorando e fazendo vista grossa para o caso.

A ajuda financeira que a APAE recebe no entanto não é favor. O recurso foi incorporado ao teto da Média e Alta Complexidade da Saúde pelo Ministério da Saúde ainda em 2008 e a Prefeitura cabe o dever de apenas repassar o recurso e até nesse Américo quer mexer. Para reforçar o plano de vingança, foi publicado uma portaria do Conselho Municipal de Saúde rejeitando as prestações de contas do ano passado, o que não é motivo para a suspensão dos recursos segundo fontes técnicas ouvidas pelo blog. O caso vai parar na justiça.

Para fechar o pacote de maldade, o prefeito já avisou aos pais que retirem os filhos da Apae e os matricule nas escolas regulares do município, mesmo com a rede não dispondo de profissional preparado e nem as escolas com estrutura adequada para receber estas crianças.

Por falta de recursos a luz da entidade ontem (23), segundo fontes do blog foi cortada.  Durante uma reunião realizada esta semana com pais de alunos, foi decido que uma manifestação será realizada na tarde desta sexta (26), a partir das 16h da frente da entidade no bairro Anil com alunos, pais e toda a comunidade que tiver interesse de abraçar a causa da entidade. Estamos diante de um governo desastroso e de um prefeito que não mede esforços para perseguir quem ousa contrariá-lo.

Vamos todos para as ruas! Continuemos unidos!

Assis Filho lançará Inova Jovem, de combate à violência contra a juventude negra

Em Por Samuel Bastos

O secretário nacional de Juventude, Assis Filho, reuniu-se ontem (22) com o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, para delinear as principais ações e estratégias voltadas para a população jovem em 2018. Entre elas, ganha destaque projeto Inova Jovem, que tem como objetivo o combate à violência cometida contra jovens negros entre 18 e 29 por meio de ações afirmativas voltadas para o empreendedorismo.

O Inova Jovem integrará a pasta Brasil Mais Jovem, o maior pacote de ações do Governo Federal voltado para juventude. A iniciativa tem como objetivo reduzir a vulnerabilidade de jovens negros e negras de comunidades carentes que atualmente não têm acesso ao trabalho formal. Nesse sentido, o programa visa abrir 100 turmas de empreendedorismo que atenderão mais de 2 mil jovens em todos os estados brasileiros. Também fazem parte das ações do programa Inova Jovem cursos presenciais, assessoria na incubação de empresas, acompanhamento e apoio com duração de sete meses.

A iniciativa é uma das ações do Plano Juventude Viva, desenvolvido para prevenir a vulnerabilidade dos jovens negros a situações de violência, criando oportunidades de inclusão social e autonomia. O Inova Jovem nasce como uma efetiva política pública levando em consideração o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência, um levantamento oficial desenvolvido pela SNJ em parceria com a Unesco e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, lançado em dezembro de 2017. O estudo agrega dados considerados determinantes na vulnerabilidade dos jovens à violência, tais como taxa de frequência à escola, escolaridade, mercado de trabalho, taxa de mortalidade por homicídios e por acidentes de trânsito e serve como norteador de políticas públicas de juventude .

“Os jovens são a parcela da população brasileira mais afetada pela violência. O Índice de Vulnerabilidade Juvenil nos deu uma visão muito clara sobre os riscos a que a juventude periférica, com recorte de cor, é submetida diariamente. A partir do conhecimento das consequências do racismo, mostrou-se necessário criar políticas públicas afirmativas que garantem aos jovens em situação de vulnerabilidade a oportunidade de conquistar independência financeira e transformar as comunidades nas quais estão inseridos”, disse Assis Filho, durante a reunião com o ministro da articulação política. Na ocasião, o secretário nacional de juventude também apresentou à Carlos Marun o relatório de atividades da SNJ referente a 2017 e o pré-planejamento de ações de 2018.

*Maranhão*

De acordo com a agenda governamental, o Maranhão será beneficiado pelas ações do programa Inova Jovem ainda este ano. Segundo o Índice de Vulnerabilidade Juvenil, o estado figura no topo do ranking que relaciona desigualdade racial e gênero, perdendo apenas para o Rio Grande do Norte onde as jovens negras têm 8,11 mais chances de serem assassinadas em relação às jovens brancas, seguido do Amazonas (6,97) e da Paraíba (5,65). O IVJ também aponta que, em território maranhense, um jovem negro corre duas vezes mais risco de ser assassinado em relação a um jovem branco.

Prefeitura de Chapadinha realiza “Dia D” de combate ao Aedes Aegypti

Em Por Samuel Bastos

Com o tema: “Toda Hora é Hora”, a Prefeitura de Chapadinha realizou hoje (23) o “dia D” de combate ao Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika. A proposta do governo é fazer a “boa e velha” vistoria nos imóveis, conscientizando sobre importância de manter o quintal limpo para o não acúmulo de água em vasos, pneus e calhas.

Um levantamento realizado pela SEMUS mostra que o número de infectados na cidade diminuiu. Em 2015 houveram 230 casos, em 2016 foram 724, já em 2017 o índice foi de apenas 76. Apesar da redução, o município trabalha para zerar essas estatísticas. “Toda Hora é Hora de combater o mosquito da dengue. A prevenção e controle devem ser permanentes, e os cuidados devem ser intensificados com a proximidade das chuvas”- destacou a secretária de saúde, Mônica Pontes.

Entre as outras medidas adotadas para combater o mosquito estão: atividades educativas, mutirão de limpeza nos bairros e nas escolas, treinamento com os agentes de endemias e palestras de conscientização em órgãos públicos e privados.

O “dia D” contou com uma força tarefa em vários bairros de Chapadinha. O mercado municipal foi um dos primeiros estabelecimentos a receber a equipe da saúde. Durante a manhã clientes e feirantes foram abordados pelos agentes, tiraram dúvidas e receberam informações sobre como fazer o armazenamento correto do lixo e outros objetos que podem acumular água. “ A ação dura o ano todo, porém no período chuvoso ela será intensificada com atuações mais ostensivas a fim de manter o município longe a epidemia” frisou a técnica da Vigilância Epidemiológica, Valnice Menezes.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Saúde, através da articulação da Sala Coordenação, composta por diversos setores institucionais: UFMA, Conselho Municipal de Saúde, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e das secretarias municipais de Comunicação, Educação, Infraestrutura, Meio Ambiente e Assistência Social.

Da Secom

Muito bem! MP e TCE querem proibir carnaval por Prefeituras que tiverem com salários em atraso

Em Por Samuel Bastos

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 22, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e a procuradora-geral de Contas em exercício, Flávia Gonzalez Leite, entregaram ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Caldas Furtado, uma Representação com o objetivo de normatizar o controle externo sobre a realização de eventos festivos custeados com recursos públicos.

O documento ressalta que a prioridade da execução orçamentária deve ser o atendimento das políticas públicas que se referem ao mínimo existencial, ou seja, o necessário a manutenção da dignidade humana. “Nos cenários de restrição orçamentária, não há possibilidade de a discricionariedade administrativa do gestor determinar despesas que possam prejudicar o adimplemento de rubricas relacionadas a políticas públicas que venham a garantir o mínimo existencial”, afirma a Representação.

A Representação, que busca a regulamentação da matéria via Instrução Normativa do TCE-MA, prevê como condição para transferências do Estado, para a realização de festividades, que os municípios demonstrem não ter estado sob situação de emergência ou calamidade nos últimos 12 meses, além de não ter atrasado o pagamento dos servidores ativos e inativos. A administração municipal também precisa estar em dia com o recolhimento da previdência junto ao funcionalismo.

Para custear festividades com recursos próprios, o município também deverá estar com o pagamento do funcionalismo e o repasse das contribuições previdenciárias em dia. Da mesma forma não poderá haver precariedade na prestação dos serviços públicos essenciais de saúde, saneamento e educação, e nem queda nas receitas públicas.

Outro item prevê como condição para o reconhecimento de situações de calamidade ou emergência, que não haja o financiamento de festividades, seja por fontes próprias ou transferências voluntárias. O documento requer, ainda, que seja determinada a obrigatoriedade dos municípios informarem em seus portais da transparência as despesas com festividades, com a especificação da fonte dos recursos e a descrição das despesas.

Por fim, a Representação sugere que a exigência dos demais itens seja condição para aprovação de prestações de contas junto ao TCE-MA.

Durante a reunião, Luiz Gonzaga Coelho enfatizou a necessidade de que se priorize o essencial. “Não somos contra a cultura do carnaval, mas não podemos aceitar que a festa seja realizada às custas da miséria de muitos”, observou o procurador-geral de justiça.

O presidente do TCE-MA recebeu a Representação, garantindo que buscará celeridade em sua tramitação no âmbito da Corte de Contas. Caldas Furtado chamou a atenção, ainda, para o fato de que nos contratos celebrados com o Poder Público, não há multa a ser paga em caso de rescisão.

Dessa forma, caso seja aprovada uma Instrução Normativa sobre o tema pelo TCE-MA, municípios que estejam inadimplentes, de acordo com os termos da representação, poderão rescindir os contratos sem que haja cobrança de multas ou outros encargos aos cofres públicos.