O vereador Antônio Pires (PSD) destacou ontem (19) a entrega de 50 projetos para execução do PRONAF em Coelho Neto.
A entrega feita durante audiência com a gerente local do Banco do Brasil, marcou um importante passo para o fortalecimento da agricultura familiar no município.
A bandeira em defesa da agricultura familiar tem sido uma marca do mandato do vereador Antonio Pires, que recentemente esteve reunido com a diretoria da Associação das Casas Familiar Rural – ACAFAR para discutir a implantação de uma sede da Casa Familiar Rural no município.
“Estamos cumprindo com nosso papel em defender ações que possam garantir que os agricultores do município tenham cada vez mais assistência. Continuaremos buscando as parcerias necessárias para que estas conquistas sejam asseguradas”, destacou o vereador.
O Governo do Maranhão assinou protocolo de Intenções com a Beijing Huiquan Empresa de Investimentos Ltda, empresa que demonstra interesse em investir em empreendimentos do setor de siderurgia no Maranhão. Após conhecer as potencialidades do Estado na produção e na capacidade logística através de esforços do Governo do Estado, os empresários chineses sinalizam para possíveis investimentos privados no Estado.
A assinatura do Protocolo de Intenções entre Governo do Estado e a iniciativa privada foi homologada na sede do Governo Federal em Brasília, durante a recepção ao primeiro-ministro chinês no Brasil, Li Keqiang. Representantes da República da China vieram ao Brasil anunciar investimentos em infraestrutura com previsão de US$ 56 bilhões, em pacote bilateral com para investimento em todo o país. A comitiva chinesa foi recepcionada pela presidenta Dilma Rousseff, governadores e ministros do Governo Federal. No evento, o Maranhão teve destaque com a assinatura do início de entendimento com a Beijing Huiquan.
Depois de visitarem o Maranhão em abril de 2015 a convite do Poder Estadual, o Porto do Itaqui e as potencialidades naturais do Estado para consolidação de cadeias produtivas, empresários do setor siderúrgico na China informaram ao Governo do Maranhão o interesse de prosseguir nas negociações, com destaque aos incentivos previstos pelo Programa Mais Empresas, instituído pelo Poder Executivo Estadual para atrair grandes investimentos.
Flávio Dino destacou que o Governo do Estado está empenhado em avançar nas tratativas para conhecer o projeto chinês e incluir o Maranhão no plano de investimentos apresentados pela República Popular da China ao Brasil. “Este projeto é muito importante e, se viabilizado, além de trazer mais emprego e renda para o Estado, poderá ativar outros investimentos atraídos por este primeiro passo,” avaliou Flávio Dino sobre a possibilidade da implantação do projeto siderúrgico.
Em diálogo com o embaixador da China no Brasil, Li Jinzhang, o governador Flávio Dino explicou detalhes do programa que prevê isenção fiscal de até 85% nos impostos estaduais por até 15 anos, para empresas que tragam desenvolvimento com sustentabilidade, gerando emprego e renda para os maranhenses. Presente na reunião, o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Simplício Araújo, especificou o interesse do Maranhão em captar novos investimentos.
Segundo o embaixador Li Jinzhang, a intenção da China é trazer para o Brasil um novo modelo de “siderurgia de alta tecnologia”, projeto que vai além da produção, mas poderá trazer para o Maranhão mais desenvolvimento social. O empenho do Governo do Estado e da equipe que lidera a atração de investimentos também tem sido reconhecida pelos investidores chineses que possuem interesse em instalar-se no Brasil.
Capacidade de escoamento
Jinzhang destacou ainda que o ponto mais importante para a competitividade do Maranhão em relação aos demais locais de implantação da siderúrgica é a existência de um dos portos com melhor capacidade de escoamento do mundo.
Com o Porto do Itaqui e matéria-prima abundante, o Maranhão se destaca no cenário nacional como ponto estratégico para novas produções e trocas comerciais internacionais. A posição estratégica do Maranhão em relação aos demais portos do país foi destacado pelo presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária, Ted Lago, que recebeu os empresários na última visita e reiterou o destaque logístico do Estado ao embaixador chinês no Brasil.
Para Ted Lago, o Porto do Itaqui é um grande atrativo do Maranhão para investimentos estrangeiros e é definitivo para que o Maranhão obtenha cada vez mais destaque no cenário internacional.
Uma ação articulada entre a Secretaria de Assistência Social e o Conselho dos Direitos do Idoso realizaram ontem (16), a 3ª Conferência Municipal do Idoso que tratou como tema central do Protagonismo e Emponderamento da Pessoa Idosa – Por Um Brasil de Todas as Idades.
Ao final do evento a Secretária de Assistência Social Albertina Tavares fez uma avaliação positiva do evento. “Esse evento foi importante não apenas para tratarmos dessa nova realidade vivida pela pessoa idosa no Brasil, como também serviu para avaliarmos a política da pessoa idosa em Coelho Neto nos últimos anos. Teremos delegados na Conferência Estadual que sem sombra de dúvidas levarão nossas demandas e contribuições”, avaliou.
O evento realizado no auditório da Secretaria de Assistência Social reuniu profissionais, conselheiros, membros da sociedade civil organizada e idosos atendidos pelo Programa Conviver.
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, deputado Fábio Braga (PT do B), ocupou a tribuna da Casa na quinta-feira (14), para destacar que a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, lançou hoje, na Fazenda Sol Nascente, em Balsas, no Sul do Maranhão, o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba.
Em seu discurso, o deputado Fábio Braga esclareceu que o Plano Matopiba – cujo nome é um acrônimo formado com as iniciais dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – é considerado atualmente a grande última fronteira agrícola do mundo, e hoje representa cerca de 10% da produção de grãos do Brasil.
Fábio Braga disse que o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba – que também foi lançado em Teresina (PI) – é estratégico para a ascensão social dos pequenos produtores rurais do Maranhão, e para o incremento da produção sustentável e da exportação agropecuária do Brasil.
NOVA REALIDADE
No pronunciamento, o deputado Fábio Braga afirmou que durante a visita ao Sul do Maranhão, certamente a ministra Kátia Abreu verá um Estado do Maranhão diferente, pois hoje faz parte da região do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba, tão bem explanado nas publicações científicas.
Para Fábio Braga, é preciso produzir mais no Maranhão, pois existem milhões de bocas no mundo inteiro precisando de comida, e milhões de produtores esperando recursos do governo para produzir. “É nesse liame de vontade de comer com vontade de produzir que o governo tem que se basear”, sugeriu.
RECURSOS NEGADOS
O parlamentar admitiu que o Estado do Maranhão hoje é governado por uma geração de atuantes lideranças políticas – da qual o parlamentar também faz parte – que chegou ao comando do governo do Estado, alçado por uma votação de aclamação de esperança de dias e noites melhores para a população.
Na ocasião, Fábio Braga defendeu os sofredores do campo, a mão que produz a comida para as mesas de todas as classes sociais, seja ela farta, do arroz, do feijão ou da farinha. “A ministra, o Maranhão expressa a sua vontade do reembolso dos recursos federais que foi nos negado por gerações e gerações”, disse.
Ao se dirigir à ministra Kátia Abreu, Fábio Braga observou que os momentos de incerteza são a hora certa de produzir, pois estamos crescendo no campo, e não podemos deixar de prosperar e perder o trilho da história. “O Maranhão de hoje faz parte de uma região que mais cresce e produz no Brasil”, concluiu.
O deputado Fábio Braga(PTdoB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (13), para parabenizar os profissionais de enfermagem e a direção do UniCEUMA, que ontem (12) promoveu, no Auditório da Universidade, eventos festivos para comemorar a passagem do Dia Mundial do Enfermeiro.
O parlamentar destacou na solenidade, a presença do Secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, do Presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Carlos Eduardo, do Reitor, Saulo Martins e de professores, de estudantes e de outros profissionais ligados ao setor de saúde.
Como representantes da Assembleia Legislativa, compareceram ao Auditório do Uniceuma o deputado Fábio Braga(PTdoB) e a deputada Valéria Macêdo (PDT), que proferiu uma brilhante e significativa palestra abordando o tema: “Juntos por uma Enfermagem Melhor”.
O deputado Fábio Braga destacou que a deputada Valéria Macêdo fomentou discussão sobre a profissão de enfermagem e mostrou dados de uma pesquisa, constatando que a maioria desses profissionais de enfermagem ganham entre R$ 1.500 a R$ 2.000 mil, o que demonstra uma realidade cruel e desumana, citando ainda as poucas conquistas da categoria nos últimos anos.
Em sua fala, Valeria Macêdo alertou para as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da enfermagem não só no Maranhão como em todo País. “Quero parabenizar a deputada Valéria Macêdo que, numa apresentação simples e habilidosa, mostrou a real situação dos enfermeiros no Brasil e no Estado do Maranhão”, afirmou Fábio Braga.
Em nome da Coordenadoria do Curso de Enfermagem do UniCEUMA, Fábio Braga também parabenizou todos os que participaram da bela homenagem aos enfermeiros, especialmente à coordenadora, Francisca Noronha que, num breve relato, mostrou os últimos avanços da nobre categoria profissional, e agradeceu o empenho de professores e de funcionários pela maneira como fizeram o curso de enfermagem do UniCEUMA, se destacar no Maranhão.
DINAMITE – Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, o chefe do ‘clube do bilhão’(Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo)
O dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, afirmou aos investigadores da Operação Lava Jato que o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, pediu recursos para a campanha da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB).
Apontado como chefe do chamado “clube do bilhão”, Pessoa está sendo ouvido nesta quarta-feira na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Ele embarcou de São Paulo para a capital federal, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após ter aceitado um acordo de delação premiada com a Justiça. O advogado Tracy Reinaldet, que participa da negociação do acordo de delação, o executivo está disposto a colaborar com as investigações em troca de redução de pena.
O nome do senador já havia sido mencionado por outros delatores da Lava Jato. Lobão é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e deverá ser ouvido na próxima semana, na sede da Polícia Federal em Brasília.
Delação – Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Pessoa admitiu ter destinado recursos de propina para as três últimas campanhas eleitorais do PT à Presidência. Em 2006, por meio de caixa dois. Em 2010 e 2014, em doações registradas na Justiça Eleitoral. Ele também pagou 3,1 milhões de reais a José Dirceu para obter favores do PT, além de ter financiado com caixa dois a campanha de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo em 2012.
Reportagem de VEJA também mostrou que Pessoa está disposto a contar como ajudou a financiar as campanhas de Jaques Wagner e Rui Costa para o governo da Bahia – o primeiro, em 2006 e 2010. O segundo, em 2014.
VEJA revelou ainda uma anotação de Pessoa, apreendida pela Polícia Federal, segundo a qual ele menciona o tesoureiro da campanha de Dilma em 2014, o atual ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva. “Todas as empreiteiras acusadas no esquema criminoso da Operação Lava Jato doaram para a campanha de Dilma. Será que falarão sobre vinculação campanha x obras da Petrobras?”, diz o texto apreendido.
A Justiça confirmou serem falsas as “notícias” disseminadas pelo Jornal O Estado do Maranhão sobre uma suposta falta de oxigênio no hospital Macrorregional de Coroatá, que teria sido a razão da morte de “pelo menos três pacientes”. O juiz João Francisco Gonçalves Rocha, da 5ª Vara da Fazenda Pública, condenou o matutino a publicar com o mesmo destaque de primeira página e o mesmo espaço interno de página inteira a retratação.
“Verifica-se que a notícia alardeada pelo jornal da ré é falsa e comparando os supostos atestados de óbito (na verdade, ainda “declarações de óbito), em que não consta em momento algum que a causa dos falecimentos tenha sido em razão de falta de oxigênio”, afirma a sentença do juiz. O magistrado afirma que o EMA ainda causou um dano de repercussão nacional.
O Juiz afirma que o governo de modo cristalino juntou documentos hábeis capazes de demonstrar a lesão por ele sofrida na sua imagem e sua honra. E que o jornal “não adotou o mínimo de cautela quando da publicação de tal matéria. Valeu-se de fontes inconfiáveis promovendo assim um jornalismo distorcido que ao invés de informar a sociedade maranhense e brasileira (fato de repercussão nacional) sobre a ocorrência de fatos reais tratou de publicar matérias falsas que de forma direta e indireta atingem a imagem e honra do suplicante-autor”.
Caso não cumpra a decisão, o jornal terá que pagar multa diária de R$ 10.000,00.
Stênio Rezende: indicação reconhecida pelo Governo do Estado foi aprovada em plenário
Os deputados aprovaram, na sessão desta segunda-feira (11), três projetos de lei de autoria do Governo do Estado que regulamentam e disciplinam o pagamento de precatórios. Os projetos que prevêem a regulamentação de acordo para pagamento de precatórios no Estado do Maranhão atendem a uma indicação do deputado estadual Stênio Rezende (PRTB)
O primeiro, nº 082/15, regulamenta o Acordo de Precatórios no Estado do Maranhão; o segundo, nº 083/15, disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais ao Estado e à Constituição de Fundo de Reserva com recursos oriundos de depósitos judiciais de tributos de competência estadual, de que trata a Lei Federal nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006.
Já o terceiro projeto, n° 084/15, dispõe sobre a utilização de parcela de depósitos relativos a processos judiciais para pagamento de precatórios e dá outras providências. Os deputados suspenderam a sessão para que as comissões técnicas analisassem e aprovassem os pareceres às três propostas e do governo foi aprovado outro projeto, o que cria a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV).
O primeiro projeto que trata de precatórios estabelece, no primeiro artigo, que “fica permitido o Acordo de Precatórios, consistente na conciliação que tenha por objeto débitos do Estado do Maranhão, inclusive da Administração Pública Indireta, que originaram precatórios requisitórios”; o artigo dois cria a Câmara de Conciliação de Precatórios que funcionará no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, composta por um representante da Procuradoria Geral do Estado, um representante da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento e um representante da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência.
O segundo projeto que tratam de precatórios diz no primeiro artigo que “os depósitos judiciais em dinheiro referentes a tributos e seus acessórios de competência do Estado do Maranhão, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles resultantes de penhora em execuções fiscais, serão efetuados mediante a utilização de instrumento que identifique sua natureza tributária”. No artigo dois, o projeto cria o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais, a ser mantido na instituição financeira recebedora, que o remunerará segundo os critérios originalmente atribuídos aos depósitos.
O terceiro projeto sobre precatórios estabelece no artigo primeiro que “os depósitos relativos a processos judiciais, em dinheiro, existentes no Banco do Brasil ou em outra instituição financeira, na data da publicação desta Lei, além dos respectivos acessórios, bem como os depósitos que vierem a ser feitos daí em diante, poderão ser transferidos para conta vinculada de pagamento, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) de seu valor atualizado, para fins de pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno valor, observando a ordem disposta na Constituição Federal”.
VIOLÊNCIA NO CAMPO E CIDADE
O quarto projeto de iniciativa do governo aprovado, nesta segunda, cria a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade com o objetivo de mediar os conflitos fundiários no campo e na cidade nos moldes da Convenção 169 da OIT, da Lei Federal nº 8629/1993, dos Decretos Federais nº 4.887/2003 e 6.040/2007 e da Lei Estadual nº 9.169/2010.
Define também que a COECV deverá ser cientificada, de imediato, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de todas as requisições judiciais para cumprimento de mandados de reintegração/manutenção de posse, devendo manifestar-se sobre o Estudo de Situação elaborado pela Polícia Militar; e receber denúncias sobre quaisquer ameaças, atentados e atos de violência extrajudicial em conflitos agrários e ficará vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP).
O deputado Fábio Braga (PTdo B) – acompanhado do governador, Flávio Dino (PCdoB) e da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Senapir), Nilma Lino Gomes – participou, na terça-feira (5), no Palácio Henrique de La Roque, da solenidade de assinatura do Termo de Adesão do Maranhão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
Na ocasião, o deputado Fábio Braga também presenciou a oficialização de um importante acordo de cooperação, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para implementar a Lei 10.639/2003, que insere no currículo escolar o ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana e as Diretrizes Curriculares Nacionais para as comunidades quilombolas.
O Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) também foi assinado pelas prefeituras de Chapadinha, Codó e São Luis Gonzaga, na presença da prefeita de Chapadinha, Maria Dulcilene Cordeiro; e dos prefeitos de São Luís Gonzaga do Maranhão, Emanoel Gonzaga; e de Codó, José Rolim Filho, que oficializaram suas adesões.
Na avaliação do deputado Fábio Braga, que é presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento da Assembleia Legislativa, a adesão ao Sinapir marca um momento de grande importância em nossa história, pois formalizou a política de enfrentamento à desigualdade racial no Estado do Maranhão, inclusive com a participação das prefeituras municipais.
TAMBOR DO SANTA ROSA
Fábio Braga ouviu atentamente as palavras do governador Flávio Dino, que seu discurso destacou três novos desafios para implementação das políticas de promoção da igualdade racial no Maranhão: o enfrentamento do extermínio da juventude negra; implantação do Programa Maranhão Quilombola e a criação de uma lei estadual para assegurar cotas para negros no serviço público.
A ministra Nilma Lino Gomes ressaltou o momento ficará gravado na memória da Sinapir, porque o que o governo e os municípios estão dando oportunidade para que vejamos negros e brancos representados horizontalmente. Já secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro disse que o combate ao racismo é um compromisso do governador Flávio Dino.
Na solenidade, Fábio Braga e a ministra conversaram longamente sobre a politica de igualdade racial no Maranhão. Nilma confidenciou que já esteve em Itapecuru – onde Fábio Braga teve uma grande votação – participando de reunião de conselhos e que conhecia as comunidades quilombolas do Vale do Itapecuru.
No final da solenidade e da recepção promovida pelo governador Flávio Dino e pelo secretário de Estado da Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, a ministra da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes foi saudada pela comunidade Santa Rosa, com uma bela apresentação do Tambor de Crioula do próspero povoado do minucipio de Itapecuru Mirim.
Os deputados Othelino Neto (PCdoB), Stênio Rezende (PRTB) e Valéria Macêdo (PDT) registraram na sessão desta terça-feira (5), as presenças no legislativo estadual, dos estudantes do Curso de Farmácia, do Centro Acadêmico de Farmácia do Instituto Florence e do Centro Acadêmico de Farmácia da Faculdade Pitágoras que, em companhia da presidente do Conselho Regional de Farmácia, professora Maria José Luna e do conselheiro federal de Farmácia, Fernando Bacelar, fizeram um trabalho de divulgação e conscientização do uso racional de medicamentos.
O trabalho faz parte da programação do Dia Nacional do Combate Ao Uso Indevido de Medicamentos. “É imperioso que a sociedade tenha conhecimento dos problemas que causam à saúde, a utilização de medicamentos sem a devida orientação de profissionais habilitados”, disse Othelino Neto.
Ele lembrou que, segundo informações do Conselho, 30% das internações hospitalares no Brasil, são provocadas pelo uso indevido de medicamentos. Também afirmou que 50% dos diabéticos têm problemas de saúde por conta da utilização de medicamentos sem a devida orientação médica.
“Se as pessoas tiverem mais informação, os problemas e as quantidades de internações diminuirão não só na rede privada, como na rede pública. Com isso, haverá a redução da superlotação das redes públicas, em especial, das emergências, no Maranhão e no restante do Brasil”, acentuou Othelino Neto, afirmando ainda que, a solução é a aplicação da Lei 13.021 de 2014 que obriga a presença do farmacêutico durante todo o período que a farmácia estiver em funcionamento.
“Quero me solidarizar com o deputado Othelino, dando as boas-vindas aos colegas farmacêuticos que se encontram nessa campanha bonita pelo uso racional de medicamentos. Eu que sou da área, sou médico de formação, sei tão bem a importância dessa campanha”, disse Stênio Rezende, pedindo o apoio de seus pares para aprovarem o projeto de lei, de sua autoria – que está em tramitação na Casa – dispondo sobre as receitas médicas, os receituários e as solicitações de exames sejam feitos com letras legíveis ou através das impressoras digitais.
Valéria Macêdo também destacou a importância da divulgação do uso racional do medicamento e parabenizou os farmacêuticos. “Eu parabenizo todos os farmacêuticos por essa campanha maravilhosa. Contem com esta Casa, com o nosso apoio em divulgar essa campanha nos município”.
Ela destacou ainda que, os dados indicam que, no Brasil, cerca de vinte mil pessoas morrem por ano, vítimas de automedicação.
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